O ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), Aloizio Mercadante, prometeu estender as mesmas exigências de nacionalização da lei de incentivos dos tablets para os smartphones, notebooks e PCs. Ele fez essa promessa durante almoço de final de ano com empresários, promovido pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), nesta sexta-feira (09/12), em São Paulo.

Durante o encontro, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, cobrou das autoridades ações para evitar a desindustrialização e aumentar a competitividade das empresas locais, que têm sido bastantes impactadas pela importação de produtos, principalmente da China. A consequência disso é que o setor fechará a sua balança comercial de produtos com um déficit de mais de 32 bilhões de dólares, com crescimento de 18% em comparação a 2010.

Barbato afirmou que esse déficit é resultado das importações que atingirão a marca dos 40 bilhões de dólares, enquanto que as exportações brasileiras não chegarão a 8 bilhões de dólares. “A luta contra os produtos fabricados fora do Brasil tem sido ingrata. Nossas empresas dificilmente conseguem vencer, por exemplo, os preços aviltados dos fornecedores chineses”, protesta o presidente da Abinee.

A Abinee apresentou esta semana ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, uma proposta para beneficiar as indústrias que mais investirem em produção local. A entidade sugere a redução das contribuições dessas companhias em fundos setoriais como Funtel (Fundo Nacional de Telecomunicações) e Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

“Se nossa reivindicação for atendida, certamente as operadoras de telecomunicações serão mais estimuladas a comprar mais no Brasil”, acredita Barbato, que defendeu alterações dos processos produtivos básicos (PPBs) para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC).

“Vamos aprofundar as exigências de PPB e aumentar as exigências de conteúdo local em todas as cadeias estratégicas”, informou Mercadante, informando que iniciativas similares com as que estão sendo implementadas no setor automobilístico deverão ser levadas a área de TIC.

No setor automotivo, o governo brasileiro está exigindo que um índice de 65% de nacionalização dos automóveis montados no Brasil. O ministro afirma que na China essa porcentagem chega a 90%. Ele acha que Brasil tem espaço para trabalhar com uma taxa 65% de nacionalização em TIC, respeitando as regras de comércio internacional. Entretanto, diz que essa é uma questão tem que ser discutida em âmbito do Mercosul.

Mercadante destaca que o Brasil hoje tem condições de fazer algumas exigências pela sua situação mais confortável. Ele garante que o governo brasileiro tem instrumentos para preservar a indústria nacional. O ministro considerou concorrência predatória a venda de celulares importados no Brasil entre 10 dólares e 15 dólares, uma vez que o País tem indústria e escala para atender ao mercado local.

Diante desse problema, ele disse que estuda estender as regras da lei dos tablets para os smartphones, notebooks e PCs. Esses equipamentos têm desoneração de PIS e Cofins. Porém, o PPB para montagem desses produtos não estabelece cronogramas para nacionalização de componentes utilizados na sua fabricação, como acontece com a medida dos tablets.

Porém, o ministro sabe que para resolver esse problema é preciso que o Brasil tenha uma fábrica de componentes e de telas sensível ao toque para atender as indústrias locais. Ele diz que o governo brasileiro está negociando com empresas asiáticas a vinda País, mas que esse é um empreendimento que exige investimentos da ordem de 12 bilhões de dólares, sendo 4 bilhões de dólares somente na fase inicial.