A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (24), a anulação da decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no “caso do powerpoint”. A rejeição da anulação ocorreu por motivos processuais se sequer apreciou o mérito do pedido.

Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sérgio Moro parcial na condução da investigação.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.

Na ocasião, Cristiano Zanin, advogado de Lula, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.

Na reunião com embaixadores estrangeiros que acontece na tarde desta segunda-feira, 18, no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro escolheu repetir sua tese nunca comprovada de que o sistema eleitoral brasileiro é passível de fraudes. Ele citou vídeos descontextualizados e informações já desmentidas pela Justiça Eleitoral.

"Eu sou acuado o tempo todo de querer dar o golpe, mas estou questionando antes porque temos tempo ainda e resolver esse problema", afirmou o presidente a apoiadores, apresentando um PowerPoint com suas desconfianças e ataques a ministros do STF. "Nós preservamos a nossa democracia. Até o momento uma só palavra minha houve fora do que chamo de quatro linhas da nossa Constituição, respeitamos as leis".

De acordo com Bolsonaro, hackers ficaram por oito meses dentro dos computadores do TSE e tiveram acesso a uma senha de um ministro da Corte. "Eu sou presidente da República e fico envergonhado de falar isso aqui".

Aos embaixadores, Bolsonaro garantiu que tudo o que apresenta está documentado. "O que eu mais quero por ocasião das eleições é a transparência. Queremos que o ganhador das eleições seja aquele que foi votado". Em novo ataque às urnas, afirmou que apenas dois países do mundo usam o sistema eleitoral adotado aqui e lembrou a facada que sofreu em 2018. "Repito, o que queremos são eleições limpas, transparentes. Eleito deve realmente refletir a vontade da população".

O ex-procurador Deltan Dallagnol anunciou, na noite desta quinta-feira (24), que as doações que recebeu após ser condenado a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais alçaram o valor de R$ 500 mil. Em seu perfil no Twitter, o ex-comandante da força-tarefa da extinta Operação Lava Jato em Curitiba e atual pré-candidato a deputado federal afirmou que as "doações espontâneas" são um "ato de solidariedade e protesto".

Na publicação, o ex-integrante do Ministério Público Federal afirmou que o valor é "mais que suficiente" para cobrir o valor da indenização de R$ 75 mil a qual foi condenado a pagar, caso "não consiga derrubar" a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.

"Mesmo que não consiga, juntos poderemos fazer a diferença na vida de centenas de crianças com câncer e autismo que precisam muito desse dinheiro", completou, sustentando que vai doar o dinheiro que sobrar para hospitais filantrópicos.

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A indenização imposta a Deltan foi arbitrada pelo STJ na terça-feira (22) no âmbito de ação em que Lula pediu R$ 1 milhão por danos morais em razão do PowerPoint em que o ex-chefe da Lava Jato acusou o petista de liderar uma organização criminosa.

No julgamento, a maioria dos ministros entendeu que houve "excesso" na divulgação da denúncia contra Lula e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do ex-presidente.

A apresentação foi feita durante uma entrevista coletiva da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, em setembro de 2016. O material estampou manchetes dos principais jornais do País e também virou meme nas redes sociais.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta terça-feira, 22, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da extinta Operação Lava Jato, a pagar indenização de R$ 75 mil ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo PowerPoint em que acusou o petista de liderar uma organização criminosa. O placar foi de 4 votos a 1.

Os ministros concluíram que houve 'excesso' na divulgação da denúncia contra Lula e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do ex-presidente. O petista pedia R$ 1 milhão por danos morais.

A apresentação foi feita durante uma entrevista coletiva organizada pela força-tarefa em Curitiba, base e origem da Lava Jato, em setembro de 2016. O material estampou manchetes dos principais jornais do País e também virou meme nas redes sociais.

Na ocasião, Lula foi descrito pelo então procurador como 'comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato', 'maestro de organização criminosa' e 'grande general que comandou a realização e a continuidade da prática dos crimes'. Deltan também atribuiu ao ex-presidente a 'centralidade dos esquemas criminosos' da Lava Jato e do mensalão.

Em seu voto, o ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, disse que Deltan ultrapassou o 'tom informativo'.

"Se na peça de acusação não foram incluídas adjetivações atécnicas, evidente que a sua anunciação também deveria resguardar-se daquelas qualificadoras, que enviesam a notícia e a afastam da impessoalidade necessária, retirando o tom informativo, que é decorrência do princípio da publicidade, e a colocam indesejavelmente como narrativa do narrador", criticou o ministro.

Outro ponto considerado pelo ministro foi que o ex-chefe da Lava Jato citou fatos que não faziam parte da denúncia, como o escândalo do mensalão.

"É imprescindível, para a eficiente custódia dos direitos fundamentais, que a divulgação do oferecimento de denúncia criminal se faça de forma precisa, coerente e fundamentada. Sua divulgação deve ser o espelho de seu estrito teor", pontuou Salomão.

Ele foi seguido pelos colegas Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. Apenas a ministra Isabel Gallotti divergiu por considerar que a ação deveria ter sido proposta contra a União.

'Espetacularização'

Lula entrou com recurso para tentar reverter decisões de primeira e segunda instâncias, que negaram a reparação por danos morais. Antes da votação, o advogado Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente, disse que Deltan 'extrapolou as funções de procurador da República' e promoveu uma 'espetacularização da investigação'.

"É evidente que este procurador da República, hoje já não mais integrado à carreira, violou os direitos da personalidade do recorrente [Lula] ao convocar uma entrevista coletiva em um hotel em Curitiba, fora dos autos, fora da sua atuação profissional, e afirmar categoricamente que o aqui recorrente seria líder de uma organização criminosa", disse.

O defensor também argumentou que o valor inicialmente cobrado, de R$ 1 milhão, é 'plenamente compatível com os dados causados', já que as informações divulgadas na apresentação foram amplamente divulgadas.

"Aquilo que estava no Powerpoint era absolutamente descabido, seja porque ele [Deltan] não poderia exprimir juízo de culpa na data da apresentação da denúncia, seja porque a efetiva denúncia que tratou desse tema foi julgada improcedente. O aqui recorrente foi absolvido daquela acusação com o trânsito em julgado", acrescentou.

Interesse público

A defesa de Deltan Dallagnol foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU). O principal argumento é que as informações foram divulgadas para 'informar a população e prestar contas das ações que estavam sendo realizadas pelo Ministério Público'.

"Não houve violação à honra ou dano moral passível de indenização. A entrevista foi concedida dentro do exercício regular da função de procurador da República", disse o representante da AGU. "Não houve excesso e não houve sanção administrativa ou funcional."

Para quem necessita apresentar atividades na faculdade ou até mesmo na empresa que trabalha, a UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau em Salvador, promove nesta sexta-feira (5), o curso gratuito de “Apresentações criativas no PowerPoint: Ao alcance de todos”. A aula ocorre na unidade Pituba, a partir das 18h30.

Os participantes irão contar com dicas de como produzir um slide atrativo e de maneira mais didática. “Saber montar slides criativos e atrativos é um diferencial na carreira de qualquer profissional”, explica o coordenador do curso de Odontologia e responsável pelo projeto, Eduardo Martinez.

Para os interessados, as inscrições devem ser feitas pelo site: http://extensao.uninassau.edu.br/, mediante a doação de um quilo de alimento não perecível que será recolhido no local. Para outras informações ligue: (71) 3505-4500.

Da Assessoria de Comunicação

O novo presidente-executivo da Microsoft, Satya Nadella, afirmou que a gigante virá, neste segundo semestre, com ideias bem ousadas. Uma delas é lançar versões do Word, Excel e PowerPoint, para tablets da Apple. Com isso, Nadella procura faturar um mercado estimado em até 7 bilhões de dólares ao ano e romper com a tradição do Windows. 

A estratégia é colocar o Office no centro do esforço da Microsoft para que ele se torne líder em serviços em diversas plataformas. "O fato de que Nadella vai puxar o gatilho (do Office) mostra que ele não é apenas um funcionário que vai manter o status quo. Agora, é uma folha de papel em branco", disse o analista da FBR Capital Markets, Daniel Ives.

Analistas de diversas empresas especulam sobre essa decisão. Raimo Lenschow, da Barclays, estima que dependendo do preço que a Microsoft cobrará pelo Office para iPad e quantos usuários do iPad irão adotá-lo, a empresa poderia arrecadar algo entre 840 milhões e 6,7 bilhões de dólares por ano em receitas. Já Rick Sherlund, do Nomura, afirma que um Office para iPad geraria apenas 1 bilhão de dólares ou um pouco mais em novas receitas ao ano, já que muitos usuários em potencial já têm licenças corporativas que podem ser convertidas para o novo produto.