A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) assinou contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para a realização de concurso público para agentes de segurança penitenciária no último dia 9 de fevereiro. O Cebraspe também realizou o concurso público da Polícia Civil e está envolvido na polêmica do cancelamento do teste psicotécnico devido a rasuras no caderno, e também dos exames médicos e investigação social dos aprovados.
O concurso oferece 200 vagas de nível superior que serão distribuídas nas 22 unidades prisionais do Estado, inclusive nas que estão em construção como o Complexo de Itaquitinga e Araçoiaba. Segundo o diretor de Negócios e Gestão de Eventos do Cebraspe, Ricardo Bastos, “A previsão é que o edital seja divulgado nos próximos dias e a conclusão de todo o processo, incluindo sete etapas, no final deste ano". O salário inicial para o cargo de agente de segurança penitenciária é de R$ 3900.
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez uma recomendação ao Secretário Cícero Rodrigues, responsável pela Seres, para que sejam tomadas “todas as providências administrativas e legais necessárias com o intuito de evitar a repetição dos vícios detectados pelo MPPE e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no concurso público da Polícia Civil, organizado pela mesma empresa”. Ele terá um prazo de 20 dias para apresentar uma resposta ao MPPE.
No texto da recomendação conjunta publicada no Diário Oficial da sexta-feira (31), os promotores da Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital afirmam que “As irregularidades ocorridas nos concursos realizados pela Secretaria de Defesa Social, identificadas tanto pelo MPPE quanto pelo TCE-PE, resultaram nas medidas reparatórias determinadas pelos órgãos de fiscalização, ocasionando atrasos nas conclusões dos certames e nas nomeações dos candidatos aprovados”.
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