O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7), a abertura de um inquérito civil público para apurar denúncias de novas irregularidades no concurso da Polícia Civil e Científica de Pernambuco. O certame gerou polêmica e terminou tendo a fase dos testes psicotécnicos anulada e remarcada devido a uma atuação do próprio MPPE, levando a mudanças no cronograma para refazer a prova. 

A segunda aplicação no teste levou a alterações no cronograma no concurso e a banca responsável pelo concurso, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), divulgou duas datas de recebimento dos documentos necessários para a fase de investigação social.             

A decisão de receber os documentos em duas datas distintas, de acordo com candidatos que fizeram denúncias ao MPPE, quebra o princípio de isonomia do concurso público. Na publicação da abertura do inquérito, o ministério afirma que requisitou informações do Cebraspe, que afirmou ter dispensado os candidatos de entregar novamente a documentação mas não os proibiu de fazê-lo. 

Para o MPPE, “tal justificativa não elide todos os questionamentos levantados acerca da alegada quebra da isonomia”, sendo necessário iniciar uma nova investigação acerca do caso. Além de determinar que todos os envolvidos sejam notificados e autuados a respeito do caso, o ministério público também requisitou aos denunciantes “que informem se ingressaram também em Juízo com a denúncia em comento, ou se têm conhecimento de decisão judicial que tenha sido proferida”. 

Além disso, o MPPE também requisitou ao Cebraspe “que esclareça se considerou, na análise dos títulos dos candidatos, titulação obtida entre fevereiro e agosto de 2017, ou apenas os títulos obtidos em data anterior”, se realizou “ algum tipo de comunicação sobre a possibilidade dos candidatos convocados para a investigação social por meio do edital 25- SDS/PE entregarem novos documentos até agosto de 2017, embora estivessem dispensados de fazê-los, ou não houve nenhuma comunicação nesse sentido” e que comunique as providências adotadas à corregedoria geral do MPPE. 

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