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O discurso de distanciamento das Forças Armadas da política é prejudicado pela presença de militares da ativa na gestão Bolsonaro. Os ministros da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e da Saúde, Eduardo Pazuello, por exemplo, são generais da ativa. O entendimento geral nas três forças é de que o escolhido, ao assumir o posto de natureza civil, deveria pedir transferência para a reserva. Ramos disse, recentemente, que pretende aposentar a farda para se dedicar à articulação política do governo.

O Estadão revelou que 2,9 mil militares da ativa ocupam cargos no Executivo. São 1.595 integrantes do Exército, 680 da Marinha e 622 da Força Aérea. A reportagem levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a decidir contar quantos militares ocupam cargos na administração Bolsonaro, além de fazer uma tabela comparativa da atual gestão com as de Michel Temer e Dilma Rousseff.

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Ramos

"Respeito a decisão da maioria do Tribunal. Mas também não seria importante saber quantos médicos e engenheiros tem no governo? Quantos homens e mulheres? Quantos indígenas, negros, pardos e brancos? Digo com propriedade que militares são cidadãos fardados que mesmo na reserva continuam servindo ao País. Diante disso questiono: há algum problema com os militares?", perguntou Ramos, em postagem nas redes sociais, no dia 18.

De qualquer forma, há também incômodo, na Marinha e na Aeronáutica, com a nomeação do pessoal da ativa para trabalhar no Planalto e na Esplanada, e com a tentativa de Bolsonaro de colar sua imagem à das Forças Armadas.

Em fevereiro, o presidente convocou o almirante Flávio Rocha para assumir uma assessoria especial no seu gabinete. Atualmente, o oficial executa várias tarefas para ajudar Bolsonaro a solucionar problemas, principalmente os políticos.

A presença de Rocha no gabinete presidencial preocupa a Marinha. Das três forças, a Aeronáutica é a que tem menos pessoal da ativa no governo. A maior apreensão, atualmente, é com uma onda de manifestos de militares da reserva a favor de Bolsonaro e contra o Judiciário e o Congresso. Embora afastados do dia a dia da força, os oficiais aposentados da Força Aérea Brasileira (FAB) acabam sendo vistos como representantes da instituição.

Na última quinta-feira, saiu o último deles. O texto 504 Guardiões da Nação, que circulou nas redes, contava com 243 militares da reserva, a maioria da FAB, aí incluídos seis tenentes-brigadeiros, ex-integrantes do Alto Comando da Aeronáutica.

Hoje, os militares mais conhecidos e barulhentos do País, que fazem postagens com ameaças veladas às instituições, estão na reserva ou não têm tropas. A lista dos oficiais da caserna com real poder de mando, por outro lado, inclui nomes desconhecidos, distanciados do debate político. São os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e os comandantes do Exército em oito regiões militares, todos eles generais de quatro estrelas - à exceção do chefe do Comando do Planalto, um general três estrelas. Esses sete oficiais integram o seleto grupo dos 16 que formam o Alto Comando do Exército, subordinados a Pujol.

Na Aeronáutica e na Marinha, forças com outros modelos de divisão operacional, os comandantes de áreas também têm patentes de três estrelas.

'Defender a democracia'

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo, no velório de um paraquedista que morreu em treinamento, que a missão das Forças Armadas é defender a democracia. "A nossa missão, a missão das Forças Armadas, é defender a pátria, é defender a democracia. E como dizia (aquele) que se tornou um grande amigo, o ex-ministro Leônidas Pires Gonçalves (ministro do Exército no governo de José Sarney), nós estamos a serviço da vontade da população brasileira." Leônidas submeteu o então capitão Bolsonaro a Conselho de Justificação, que o condenou, veredicto depois revertido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em meio às disputas entre o Poder Executivo e o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas estabeleceram contatos direitos buscando evitar a escalada da crise. Se ao STF interessa mostrar que está apenas cumprindo seu papel em suas decisões, aos militares é importante demonstrar distância dos radicais - mesmo os fardados - que buscam pôr o País sob tensão a fim de obter uma ruptura institucional.

Diante das movimentações, nesse domingo (21) foi a vez de o presidente Jair Bolsonaro dizer no Rio: "A nossa missão, a missão das Forças Armadas, é defender a pátria, é defender a democracia.

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Na manhã de 10 de junho, o ministro Gilmar Mendes, do STF, encontrou-se com o general Edson Leal Pujol, comandante do Exército, no Setor Militar Urbano. Em plena crise entre o Palácio do Planalto e o Judiciário, Gilmar pretendia medir a temperatura no Quartel General. A conversa evidenciou o afastamento do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, da interlocução entre os Poderes.

Gilmar indicou que o Supremo não tem intenção de interromper o mandato de Bolsonaro. Observou que muitas avaliações sobre o comportamento dos magistrados não passam de "teorias conspiratórias". Nas palavras do ministro, a preocupação na Corte é com o "telefone sem fio", uma série de mensagens "dúbias" de Bolsonaro em relação à democracia, e também com a insistência dele em sugerir que as Forças Armadas estariam com o governo numa possível ruptura institucional. Pelo Twitter, Gilmar afirmou que "Exército não é milícia". Além disso, classificou a ideia de que os militares podem fechar o STF e o Congresso como "incompatível" com a Constituição de 1988.

Pujol mais ouviu do que falou. Gilmar encontrou ali um general econômico nas palavras, mas que deu a entender a existência de um mal-estar nas Forças Armadas com posições de ministros da Corte em relação ao Planalto, possivelmente numa referência a ações de Celso de Mello e de Alexandre de Moraes. A conversa entre o ministro e o general também girou em torno de missões militares de logística e apoio ao combate à pandemia do coronavírus e da Operação Verde Brasil, de repressão ao desmatamento na Amazônia.

Mudo

Pujol se mantém calado ao longo da sucessão de crises, voltado às responsabilidades da área. No encontro com Gilmar, sinalizou que não aceita nem mesmo o papel de interlocutor político da caserna ou do governo com o Judiciário, que era do ministro da Defesa. O posto está vago. O general Fernando Azevedo e Silva, que já foi assessor do atual presidente da Corte, Dias Toffoli, perdeu espaço na interlocução depois de emitir três notas para explicar atos e declarações de Bolsonaro e sobrevoar com ele, num helicóptero, uma manifestação antidemocrática.

Mesmo com a recusa em ocupar o posto de Azevedo e Silva, Pujol recebe pedidos de encontros. Do lado do governo não faltam convites. Bolsonaro tem insistido em aparecer ao lado dos comandantes das Forças. Foram três reuniões oficiais desde abril, um recorde da Presidência, fora as que não estavam previstas na agenda. Na última quarta-feira, por exemplo, Bolsonaro chamou Pujol para assistir à cerimônia da bandeira, no Palácio da Alvorada. Com esses gestos, o presidente procura mostrar que as Forças estão ao seu lado. Assim, alimenta o discurso caro a apoiadores extremistas, insinuando que pode haver um golpe em andamento, mesmo sem uma sinalização sobre isso.

Quando assumiu a Defesa, em janeiro de 2019, Azevedo e Silva avisou aos comandantes que tinha a prerrogativa de fazer manifestações políticas. Argumentou que estava num posto com essa característica. Diante disso, a exemplo de Pujol, o almirante Ilques Barbosa, da Marinha, e o brigadeiro Antônio Carlos Bermudez, da Aeronáutica, evitam exposições nas mídias sociais e se mantêm quietos, focados nas ações de suas áreas.

Em 2018, às vésperas do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, tuitou que repudiava "a impunidade" e que a força estava "atenta às suas missões institucionais". Hoje, Villas Bôas, na reserva, tem 780 mil seguidores.

Na esteira de Villas Bôas, muitos oficiais da ativa criaram perfis pessoais no Twitter e no Facebook. Pujol não aceitou. Em julho de 2019, o então chefe do Estado Maior do Exército e atual ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, assinou a portaria 196, que proibiu a militância virtual dos militares da ativa. Braga Netto observou que manifestações políticas são vedadas no Estatuto dos Militares e no Regulamento Disciplinar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dia depois de demitir o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o presidente Jair Bolsonaro enviou emissários a São Paulo para "cobrar a fatura" do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A dispensa de Weintraub, que chamou magistrados da Corte de "vagabundos", foi um gesto político do presidente em busca de uma trégua com magistrados da Corte.

Na tentativa de uma aproximação, os ministros Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e José Levi Mello do Amaral Júnior (Advocacia-Geral da União) se reuniram com Moraes, na tarde de ontem, em São Paulo. O encontro faz parte da estratégia do Palácio do Planalto para construir um canal de diálogo do presidente com o Supremo.

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Moraes é o relator de dois inquéritos que investigam aliados de Bolsonaro e estão fechando o cerco sobre o Palácio do Planalto. Um deles é o das fake news, que apura ameaças, ofensas e calúnias contra integrantes da Corte. A investigação mira o chamado "gabinete do ódio", grupo de assessores da Presidência comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A existência desse "bunker ideológico" foi revelada pelo Estadão, no ano passado.

Entre as decisões de Moraes que preocupam o governo está a quebra de sigilo bancário e fiscal de empresários bolsonaristas. O magistrado viu indícios de que o grupo atua de maneira velada, financiando a disseminação de fake news e conteúdo de ódio contra integrantes do Supremo e outras instituições.

As provas coletadas nesse inquérito poderão ser usadas em ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar denúncias de irregularidades na campanha eleitoral de 2018. O processo pode resultar na cassação da chapa de Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão. O presidente também tem receio de que o caso envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), chegue ao Supremo em um momento de conflito com a Corte.

Receita

Outra investigação nas mãos de Moraes tem como foco a organização de atos antidemocráticos, que, nos últimos meses, pregaram o fechamento do Congresso e do Supremo. Dez deputados e um senador bolsonaristas tiveram os sigilos bancários quebrados no dia 27 de maio. Além disso, Moraes autorizou a entrada da Receita Federal no caso. Dessa forma, os alvos da investigação - todos aliados de Bolsonaro - terão seus dados bancários compartilhados com a Receita, que analisará a evolução patrimonial de cada um e transações financeiras consideradas suspeitas.

Moraes é, ainda, relator de uma ação que questiona a revogação de portarias sobre o rastreamento de armas e munições, como revelou o Estadão.

Na escalada de tensão entre o Planalto e o Supremo, Bolsonaro fez um aceno na direção da Corte, na quinta-feira, ao confirmar a saída de Abraham Weintraub do Ministério da Educação. Desde que Weintraub disse, na reunião ministerial de 22 de abril que, se dependesse dele, despacharia os "vagabundos" do STF para a cadeia, a demissão passou a ser vista pelos magistrados como primeiro passo para a retomada do diálogo com o Planalto.

Foi com o atendimento dessa "exigência" em mãos que o núcleo jurídico do governo procurou Moraes, na tarde de ontem. Não foi a primeira vez, no entanto, que Bolsonaro enviou emissários para tentar uma interlocução com Moraes. No início deste mês, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, também esteve em São Paulo e se reuniu com ele.

AGU

Na prática, a própria escolha de José Levi para o comando da Advocacia-Geral da União teve o objetivo de fazer um "agrado" a Moraes. Bolsonaro não conhecia Levi, mas foi informado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, e por outros ministros que ele era muito qualificado. Levi é ligado a Moraes e chegou a ser secretário executivo do Ministério da Justiça quando ele era o titular da pasta, no governo Michel Temer (2016 a 2017). Nada disso, porém, adiantou.

Diante das investigações batendo à porta do Planalto, Bolsonaro também procurou, nos últimos dias, retomar o diálogo com Toffoli. Na última quarta-feira, o presidente convidou Toffoli para a posse do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e, depois, conversou com ele.

Nem Moraes nem os ministros do governo deram entrevistas após o encontro de ontem. Oficialmente, porém, a reunião foi para discutir processos sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol, prejuízos do setor sucroalcooleiro, bloqueio de bens decidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e controle de armas e munições pelo Exército. (Colaborou Rafael Moraes Moura)

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Antes de quebrar o sigilo bancário de parlamentares bolsonaristas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia adotado a mesma medida contra uma série de parlamentares e até mesmo contra um chefe de Poder - no caso, o ex-presidente Michel Temer.

Nesta quarta-feira, 16, ao falar com apoiadores na saída do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a quebra do sigilo bancário do senador Arolde de Oliveira (PSC-RJ) e de dez deputados bolsonaristas no âmbito de uma investigação sobre a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

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"Eles estão abusando. Isso está a olhos vistos. O ocorrido no dia de ontem, quebrando sigilo de parlamentares, não tem história nenhuma vista em uma democracia, por mais frágil que ela seja", criticou o presidente.

A fala de Bolsonaro, no entanto, é desmentida por uma série de decisões recentes do próprio STF. Entre as autoridades que ao longo dos últimos anos tiveram os dados bancários vasculhados por decisão do tribunal figuram os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Fernando Collor (Pros-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), além dos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Todas essas medidas foram tomadas na época em que Bolsonaro ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados, entre 1991 e 2018.

A decisão de Moraes pela quebra do sigilo bancário dos parlamentares bolsonaristas, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), é a "diligência mais natural possível para pessoas públicas", observa o procurador regional da República Blal Dalloul.

"Nesse caso, penso até que o sigilo é que deveria ser a exceção, perante órgãos ou autoridades legalmente investigantes. Diligências desse porte não constituem, de forma alguma, novidades numa democracia fortalecida. O Brasil ainda vive os males de um País angustiado por discursos indevidos de poderosos, mas já passou da hora de alguns se sentirem intocáveis perante o império da leis", afirmou.

Planalto

Em um dos casos mais emblemáticos, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra do sigilo bancário do então presidente Michel Temer em fevereiro de 2018. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que investigava irregularidades na edição do decreto dos portos. A medida havia sido pedida pelo delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, e não pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Na época, Temer limitou-se a divulgar uma nota informando que solicitaria ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias e que não tinha "nenhuma preocupação com as informações".

Em 2016, foi a vez do ministro Teori Zavascki determinar a quebra do sigilo bancário do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no âmbito da Operação Lava Jato. Teori também adotou a mesma medida contra Collor na apuração sobre desvios de bilhões de reais da Petrobrás.

Já o então senador Aécio Neves e sua irmã, Andrea Neves, tiveram o sigilo fiscal e bancário quebrados por determinação do ministro Marco Aurélio Mello em dezembro de 2017. Na época, o ministro considerou indispensável o acesso às informações, para rastrear a origem e o destino de recursos supostamente ilícitos nas investigações em torno da delação da JBS.

"Tudo deve objetivar a elucidação dos fatos, definindo-se, se for o caso, responsabilidades", escreveu Marco Aurélio na decisão.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse nesta terça-feira (16) que é "inconcebível" que ainda haja resíduo de autoritarismo dentro do Estado brasileiro. Relator do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, Celso disse que é preciso resistir "com as armas legítimas da Constituição e das leis dos Estado brasileiro" e observou que, "sem juízes independentes, jamais haverá cidadãos livres neste País".

Em um discurso endereçado a Bolsonaro, ainda que sem mencioná-lo explicitamente, Celso criticou a postura "atrevida" de não se cumprir ordens judiciais. No mês passado, Bolsonaro disse que não entregaria seu celular, mesmo se houvesse decisão da Justiça nesse sentido. O pedido de partidos da oposição para apreender o aparelho do presidente, no entanto, acabou arquivado pelo próprio ministro.

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"Esse discurso (de não cumprir decisões judiciais) não é um discurso próprio de um estadista comprometido com o respeito à ordem democrática e que se submete ao império da Constituição e das leis da República. É essencial relembrar a cada momento as lições da história, cuja advertência é implacável, como assinalava o saudoso ministro Aliomar Baleeiro: 'Enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores'. É preciso resistir, mas resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis dos Estado brasileiro e reconhecer na independência da Suprema Corte a sentinela das liberdades", disse o decano.

A fala do decano foi feita durante a sessão da Segunda Turma, quando integrantes do STF saíram em defesa da democracia, da Constituição e da atuação de juízes e condenaram ataques ao tribunal, em meio à escalada de tensões na relação do tribunal com o Palácio do Planalto.

Ao longo das últimas semanas, o Supremo tomou uma série de decisões que contrariaram os interesses do Palácio do Planalto, como a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, a proibição da expulsão de diplomatas venezuelanos, a limitação do alcance do salvo-conduto a gestores públicos e o entendimento de que prefeitos e governadores têm autonomia para podem tomar iniciativas de combate ao novo coronavírus.

Coragem

Coube à presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, abrir a sessão demonstrando, em suas próprias palavras, "preocupação" com o cenário nacional. "Atentados contra instituições, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente voltam-se contra todos, contra o País. A nós, cabe manter a tranquilidade, mas principalmente a coragem, a dignidade de continuar a honrar a Constituição, cumprindo a obrigação que nos é expressamente imposta de guardá-la para garantir a sua aplicação a todos e por todos. Constituição não é um artifício e direitos não são de menor importância, são conquistas", observou a presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia.

"Que não se cogite que a ação de uns poucos conduzirá a resultado diferente do que é a convivência democrática. E não se cogite que se instalará algum temor ou fraqueza nos integrantes da magistratura brasileira. Este tribunal é presente, está presente, permanecerá presente e atuante cumprindo seus compromissos institucionais com a República", completou Cármen.

O ministro Edson Fachin concordou com Cármen. "Temos de sair da crise sem sair da democracia. A saúde da democracia é também a saúde das instituições", afirmou.

As relações do STF com o Palácio do Planalto também ficaram estremecidas após a declaração do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que disse na reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, "botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF". No último domingo, Weintraub furou o bloqueio na Esplanada dos Ministérios e se encontrou com manifestantes em frente ao Ministério da Agricultura. Ao conversar com o grupo, o ministro disse: "Eu já falei a minha opinião, o que faria com esses vagabundos."

No sábado, 13, um grupo de 20 manifestantes bolsonaristas soltou fogos de artifício em direção à sede do Supremo, enquanto xingavam ministros do tribunal. Outro episódio de atrito veio após o presidente Jair Bolsonaro divulgar nota, assinada com vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, em que afirma que as Forças Armadas "não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos".

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o Brasil vive "um momento preocupante", com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que não se pode dar como certo que, na democracia, as instituições vão sempre funcionar. "Risco depende das circunstâncias de quem fale em nome da democracia e de quem a defenda", afirmou em entrevista no Brazil Forum UK 2020, evento da comunidade de estudantes brasileiros no Reino Unido.

O evento ocorre por videoconferência e tem transmissão nas plataformas do Estadão.

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"Na questão da democracia, não se deve dar por assente que as instituições vão funcionar. Não estamos nos Estados Unidos ou na Inglaterra, onde as instituições provavelmente funcionam. É verdade que há liberdade de imprensa, Congresso assumindo posições, mas tem um problema: o povo está em casa com medo por causa do coronavírus, não se sente reação popular", disse o tucano.

Para FHC, o Brasil pode cair no autoritarismo se não houver reação a fatos como os ataques contra o STF no domingo. Perto da meia-noite, cerca de 30 manifestantes bolsonaristas simularam com fogos de artifício um ataque à Corte. Os fogos foram disparados na direção do edifício principal do STF, na Praça dos Três Poderes, enquanto os manifestantes xingavam ministros do tribunal.

"Vivemos um momento preocupante, com atentado simbólico ao STF sem reação de autoridades maiores. Há um clima em que você sente que as instituições estão com vigor, querendo reagir", declarou. "Mas nessas horas de dificuldade, não tenhamos dúvida, a instituição fundamental são as Forças Armadas. Nunca se sabe muito bem, mas não creio que eles tenham, como tinham em 64, um projeto de segurar a esquerda. Eles estão, acredito, com a Constituição. Ainda segundo o ex-presidente, falta rumo ao País. "A retórica do presidente vai no sentido do autoritarismo, mas na mão dele não se sente a espada. Estamos na zona cinzenta, ainda bem. Vai depender da reação. O STF reagiu bastante fortemente em função do que ocorreu ontem (domingo). O que não vejo é rumo. Mesmo (Bolsonaro) não tendo esse projeto (de autoritarismo), ele pode chegar lá. É um momento perigoso."

Polarização

Também participante do evento, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que não vê um cenário possível para um impeachment de Bolsonaro neste momento. "Não acredito que estejam dadas as condições para Bolsonaro sofrer um impeachment e também acho que não tem condição de fazer um autogolpe", disse a petista.

Na avaliação dela, há uma escalada autoritária no País que coloca a polarização "no auge". A petista sofreu impeachment em 2016 durante período de marcada polarização política. "O governo trabalha na base da polarização da sociedade. É o tratamento dos adversários políticos como inimigos. É a política de ódio e violência. Há uma anomia do presidente, não tem uma liderança porque não é capaz de reconhecer a crise." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro reconheceu nessa segunda-feira que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se tornou um "problema" no governo e passou o dia tentando encontrar uma solução para demitir o auxiliar sem arranhar sua base de apoio. Após se reunir ontem com o ministro no Palácio do Planalto, Bolsonaro o manteve no cargo, mas integrantes da ala militar e aliados políticos insistem que seria importante o presidente substituir o titular da Educação numa tentativa de pacificar a relação com o Supremo Tribunal Federal.

O ministro tem acumulado polêmicas e, no fim de semana, voltou a criticar integrantes da Corte em ato de bolsonaristas na Esplanada dos Ministérios.

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"Eu acho que ele (Weintraub) não foi muito prudente em participar da manifestação, apesar de não ter falado nada de mais ali. Mas não foi um bom recado. Por quê? Porque ele não estava representando o governo. Ele estava representando a si próprio. Como tudo o que acontece cai no meu colo, é um problema que estamos tentando solucionar com o senhor Abraham Weintraub", afirmou Bolsonaro em entrevista à BandNews TV quando questionado sobre a ida do auxiliar ao ato.

O argumento dos que defendem a demissão é de que o ministro é um gerador de crises desnecessárias em um momento em que o presidente, pressionado por pedidos de impeachment, inquérito e ações que pode levar à cassação do mandato, tenta diminuir a tensão na Praça dos Três Poderes.

Como o Estadão mostrou no mês passado, Weintraub já vivia seu pior momento no governo ao resistir a entregar cargos ligados à sua pasta ao Centrão. Ele chegou a bater de frente com o presidente, mas, após ter seu posto ameaçado, cedeu.

Nos bastidores, ministros do STF veem com bons olhos uma eventual saída do ministro do cargo, mas o recado é de que não seria suficiente para pacificar a relação entre os Poderes.

Por outro lado, a ala ideológica e os filhos de Bolsonaro afirmam que limá-lo do governo neste momento poderia desagradar à base que tem defendido o presidente no fogo cruzado com Legislativo e Judiciário.

Após a reunião no Planalto, o ministro disse a interlocutores que segue no cargo. Auxiliares do presidente afirmam, no entanto, que uma definição ainda depende de encontrar uma função para ele dentro do governo que agrade à base e também um substituto para a Educação. A exemplo do que fez com outros ministros demitidos, Bolsonaro pode oferecer uma posição em uma embaixada ou um cargo de assessor especial.

Manifestação

A situação do ministro já era considerada insustentável em parte do governo, mas piorou após ele se reunir no domingo com cerca de 15 manifestantes bolsonaristas. O grupo desrespeitou uma ordem do governo do Distrito Federal para não realizar atos na Esplanada dos Ministérios.

No encontro com os apoiadores do presidente, o ministro repetiu os ataques ao Supremo. "Eu já falei a minha opinião, o que faria com esses vagabundos." A declaração remete ao que ele já havia declarado na reunião ministerial do dia 22 de abril, quando disse que colocaria na cadeia os ministros da Corte, a quem classificou como "vagabundos". Ele responde a um processo por causa dessa afirmação.

Seguidor do "guru" Olavo de Carvalho, Weintraub tem como trunfo a amizade dos filhos do presidente, considerados os principais responsáveis por dar sobrevida a ele. Ontem, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) mais uma vez saiu em defesa do ministro.

"Não sei o motivo que se escandalizam com o Min. @AbrahamWeint falando o que falou num bate-papo com apoiadores? Outro dia um ministro do STF fez pouco do sofrimento judeu e comparou Bolsonaro ao nazismo, ninguém se escandalizou assim... Liberdade de expressão não pode ter lado", escreveu no Twitter.

No Congresso, porém, ele passou a receber críticas até mesmo de aliados de Bolsonaro. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado, afirmou que o ministro "passou de todos os limites" ao comparecer à manifestação no domingo. "Nós estamos em um momento de pacificação, não em um momento de incêndio, e é exatamente isso que o ministro tem promovido", afirmou.

Escalada

No Supremo, a avaliação é a de que há uma escalada nos ataques à Corte que saíram da esfera virtual e se materializaram em manifestações cada vez mais expressivas, como os fogos de artifício disparados nas proximidades do tribunal no fim de semana passado e as tochas carregadas na Praça dos Três Poderes em maio pelo grupo bolsonarista "300 do Brasil", liderado por Sara Giromini, presa ontem pela Polícia Federal.

Segundo um integrante da Corte, esses atos são "barulhentos", provocam ruídos na relação com o Planalto e incentivam atitudes semelhantes de grupos exaltados. Outro foco de tensão são os sinais que vêm do próprio Executivo, incluindo Weintraub e o próprio presidente. Por isso, nos bastidores, a percepção dos magistrados é a de que as relações com o Planalto estão extremamente abaladas e o governo precisará fazer "muita coisa" ainda para "zerar o jogo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro julgou como uma "interferência brutal" do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão ministro Alexandre de Moraes que impediu a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal, em substituição a Maurício Valeixo.

Em entrevista à TV BandNews, Bolsonaro disse que não pode concordar tal iniciativa e que estaria sendo até complacente com o que entende como interferência indevida no Poder Executivo.

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"Foi mais uma brutal interferência do STF no Executivo, não podemos concordar com isso. Estou sendo consciente e complacente demais, não quero dar soco na mesa e afrontar ninguém, mas peço que não afronte o Poder Executivo", falou o presidente.

Na entrevista, Bolsonaro também disse que o STF errou ao dar autonomia a Estados e municípios no desenvolvimento e aplicação de medidas contra a covid-19. "O STF errou, tinha que ter uma orientação governamental, eu poderia fazer um conselho, fazer as políticas", explicou.

'Uma possível reeleição não descarto, mas não vivo em função disso'

Bolsonaro disse que não descarta a possibilidade de concorrer à reeleição em 2022, mas que a recondução é fonte de preocupação agora. "Não vivo em função disso", declarou.

"Se a gente continuar razoavelmente bem, nós temos como buscar em 2022 fazer uma grande bancada e botar em prática o que nós devemos fazer para mudar o Brasil. Tem gente que quer que eu mude o Brasil em um ou dois anos, não dá", falou Bolsonaro. O presidente disse que se importa em "atender os eleitores de uma forma honesta" e que "uma possível reeleição, a gente não descarta".

Na entrevista, Bolsonaro disse que acredita na democracia e que cogita concorrer à reeleição apesar do sofrimento que a Presidência causa a seus familiares. "Minha família sofre e muito com isso, mas vale a pena para o futuro dos meus filhos e netos", disse o presidente.

'Como darei golpe se sou presidente da República e chefe supremo das Forças Armadas?'

O presidente também afirmou que "não existe intervenção militar" no Brasil. "Como darei um golpe se sou presidente da República e chefe supremo das Forças Armadas?", argumentou Bolsonaro.

Segundo disse Bolsonaro, "nós, os militares, jamais cumpriríamos ordens absurdas, mas também jamais aceitaríamos um julgamento político para destituir um presidente democraticamente eleito". "Nós, militares das Forças Armadas que eu também sou, somos os verdadeiros responsáveis pela democracia neste País", afirmou Bolsonaro.

Para o presidente, a interpretação do "artigo nº 142 (da Constituição Federal) não precisava que o ministro (do Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, monocraticamente, atendesse ao pedido do PDT, um partido que tem ligação com o Partido Comunista Chinês, para dizer qual o papel das Forças Armadas".

Os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff, Michel Temer, Fernando Collor e José Sarney manifestaram repúdio aos ataques sofridos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na noite do último sábado, 13, e prestaram total solidariedade à Corte, em defesa da democracia e do respeito às instituições republicanas. O apoio ao Supremo foi divulgado nas redes sociais de alguns dos antigos mandatários.

Fernando Henrique Cardoso

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"Minha solidariedade ao STF é total. Os fogos vistos no YouTube e a voz tremebunda atacando-o são contra a democracia. Gritemos: não ao golpismo! Os militares são cidadãos: devem obediência à Constituição como todos nós. Defendamos juntos Brasil, povo e lei, antes que seja tarde".

Luiz Inácio Lula da Silva

"Qualquer instituição que faz parte da garantia do funcionamento da democracia no nosso país precisa ser respeitada em sua plenitude. É inadmissível a irresponsabilidade dessa manifestação agressiva contra o STF".

Dilma Rousseff

"Todos devem obediência à Carta Magna. Ninguém está acima dela. Ataques ao STF e ao Congresso precisam ser respondidos nos termos da lei".

Fernando Collor

"O STF é o guardião da Constituição Federal e dos direitos fundamentais. Atacar a Suprema Corte é uma afronta à mais básica racionalidade democrática e uma ofensa à ordem constitucional! Tentar amedrontar a Justiça com manifestações de ódio é intolerável!"

Michel Temer

"Presidente Dias Toffoli. Receba minha solidariedade à sua manifestação. A agressão física à Suprema Corte revela o desconhecimento de suas elevadas funções como um dos principais garantes da democracia, integrada, como é, por juristas do maior porte e forjados na ideia de rigoroso cumprimento da Constituição Federal".

José Sarney

"Solidário à sua mensagem, junto o meu protesto contra inqualificável e criminosa agressão ao STF, guardião da Constituição, integrado por magistrados de altas virtudes culturais e morais. Peço para estender minha solidariedade a toda Corte".

Ataques ao STF

No sábado, cerca de 30 manifestantes bolsonaristas do movimento "300 do Brasil" atiraram fogos de artifício em direção ao edifício do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Vídeos que viralizaram nas redes sociais mostram o grupo xingando ministros da Corte durante o ato.

Nesta segunda-feira, 15, a militante Sara Winter, líder do movimento que protagonizou o ataque, foi presa durante uma operação da Polícia Federal, em Brasília. Ela é alvo do inquérito que investiga a organização de atos antidemocráticos, conduzido pelo STF, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso engrossou o coro de líderes políticos em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) e, em uma mesma publicação no Twitter, disse que militares devem obediência à Constituição.

"Minha solidariedade ao STF é total. Os fogos vistos no YouTube e a voz tremebunda atacando-o são contra a democracia. Gritemos: não ao golpismo! Os militares são cidadãos: devem obediência à Constituição como todos nós. Defendamos juntos Brasil, povo e lei, antes que seja tarde", relatou.

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No episódio citado por FHC, militantes pró-Bolsonaro, pelo fechamento do STF e favoráveis ao golpe militar soltaram fogos de artifício na noite do sábado (13) sobre o Supremo, além de gritarem palavras de ordem contra ministros. Tudo foi gravado e divulgado em plataformas digitais.

Ministros da Corte também reagiram. Entre eles, Alexandre de Moraes relatou que o "STF jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocráticos que desrespeitam a Constituição Federal, a democracia e o estado de direito", e emendou: "A lei será rigorosamente aplicada e a Justiça prevalecerá", publicou o ministro.

Doria

Já o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também utilizou o Twitter para condenar o ocorrido neste sábado. "O ataque ao STF e seus ministros neste final de semana, envergonha o Brasil. Demonstra a face extremista de manifestantes, que menosprezam instituições e a Constituição. Transmito ao STF minha solidariedade e profundo repúdio aos manifestantes que agridem a democracia brasileira."

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesse domingo (14), um pedido de inquérito à Polícia Federal para investigar manifestação na qual grupo favorável a medidas inconstitucionais e antidemocráticas lançou fogos de artifício contra o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), no sábado (13).

Em nota, o Ministério Público cita que "os atos podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, além da Lei de Crimes Ambientais por abranger a sede do STF, situada em área tombada como Patrimônio Histórico Federal".

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De acordo com o MPF, deve ser feita perícia no local para apurar se houve danos e identificar os responsáveis. O procedimento tramita em regime de urgência e "sob caráter reservado por questões relacionadas à inteligência das informações".

Após o envio de abertura de inquérito, o procedimento será distribuído para um ofício criminal e outro de atuação relacionada ao patrimônio histórico e cultural da Procuradoria da República do Distrito Federal.

A manifestação ocorreu na noite deste sábado, quando cerca de 30 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro se concentraram em frente ao prédio do STF. Os apoiadores do presidente xingaram ministros da Corte, inclusive o presidente Dias Toffoli. Em tom de ameaça, perguntavam se os ministros tinham entendido o recado e mandaram que eles se preparassem.

O grupo também citou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Em um dos vídeos divulgados nas redes sociais, um dos manifestantes chama o chefe do Executivo local de "comunista safado" e diz que os fogos também são para ele.

O protesto ocorreu no mesmo dia em que acampamentos de apoiadores do presidente Bolsonaro, na Esplanada dos Ministérios, foram desmontados em uma operação coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) e o DF Legal, órgão de fiscalização na capital.

Em nota conjunta, o DF Legal e a SSP informaram que "os manifestantes ocupavam área pública, na Esplanada dos Ministérios, o que não é permitido". Além disso, as pastas informaram que os grupos descumpriam decreto que proíbe aglomerações com mais de 100 pessoas em eventos que demandem a autorização prévia do GDF, em razão da pandemia do novo coronavírus. "Houve diversas tentativas de negociação para a desocupação da área, mas não houve acordo. Os acampamentos foram desmontados sem confronto", consta na nota da SSP e DF Legal.

Em nota, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, repudiou a conduta e o incentivo de integrantes do próprio Estado aos atos e classificou o episódio como um ataque ao Supremo e "a todas as instituições democraticamente constituídas". "Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos - Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira."

O ministro Alexandre de Moraes, relator de um inquérito no STF sobre disseminação de fake news e ofensas a autoridades, também repudiou agressões ao estado democrático de direito neste domingo. "O STF jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocráticos que desrespeitam a Constituição Federal, a Democracia e o Estado de Direito. A lei será rigorosamente aplicada e a Justiça prevalecerá", publicou em uma rede social.

Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, concedeu entrevista ao Estadão. Confira os principais trechos abaixo.

O que temem os juízes?

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A Constituição coloca a liberdade de expressão como um dos direitos fundamentais do cidadão e cláusula pétrea. A crítica às instituições republicanas é normal e contribui para o aprimoramento do Estado. Mas temos visto, com muita preocupação, manifestações de ódio e a defesa do fechamento de instituições, como o STF e o Congresso, que são pilares para a existência da democracia. A liberdade de expressão não abriga esse tipo de manifestação inconstitucional. Superar a crise depende de fortalecer o sistema de Justiça. O STF é o guardião e garantidor das liberdades e direitos emanados da Constituição.

A sra. vê risco, de fato, à democracia? Por quê?

Grupos contrários à democracia são minoritários e tentam se aproveitar da fragilidade imposta pela pandemia para impor uma pauta antidemocrática. A democracia está consolidada em nosso País e a maioria da população confia nas instituições. Pedir por democracia significa reivindicar a atuação republicana dos Poderes que a constituem.

Autores de hostilidades ao Supremo devem ser presos?

A avaliação de acusações criminais deve ser feita caso a caso, de acordo com o rito legal e do Judiciário, sendo franqueado acesso à ampla defesa e ao contraditório. A democracia possui mecanismos de defesa para impedir que interesses ocultos a destruam. A Constituição tem o remédio para todas as contestações.

Qual é a mensagem do manifesto da AMB?

A população pode confiar nos integrantes do sistema de Justiça, que não se calam diante de ataques e ameaças à democracia e ao Judiciário. Estamos unidos para preservar os princípios fundamentais da República com o objetivo de um País cada vez mais justo, solidário, plural, cidadão, responsável e equilibrado.

Enquanto apoiadores do presidente Jair Bolsonaro pedem intervenção militar e fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional em manifestações de rua, que já tiveram até participação do mandatário, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira que Bolsonaro deve parar de ter atitudes "dúbias" em relação à defesa da democracia.

Segundo Toffoli, é preciso uma trégua entre os Poderes para que o País consiga enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

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"Essa dubiedade (de Bolsonaro) impressiona e assusta a sociedade brasileira e a comunidade internacional. Precisamos de paz institucional, prudência, união no combate à Covid-19 e isso se dá através da democracia", afirmou Toffoli, durante cerimônia de lançamento de um manifesto em defesa da democracia e do Judiciário assinado por mais de 200 entidades. O manifesto se junta a outros documentos divulgados por associações de classe e organizações da sociedade civil em defesa da democracia na última semana.

Em sua fala, Toffoli não deu exemplos do que considera dubiedade nas atitudes de Bolsonaro. O presidente discursou, em 19 de abril, em frente a um ato que, entre outras coisas, pedia a volta do Ato Institucional nº 5, o mais grave ataque aos direitos na ditadura militar. Embora não tenha feito nenhum comentário sobre os pedidos, o presidente afirmou, dias depois, que quem defendia o fechamento das instituições estava na "manifestação errada".

"Não é mais possível, e aqui dialogo com presidentes de Poderes, em especial ao presidente Jair Bolsonaro, atitudes dúbias. Tenho uma relação harmoniosa (com ele) e com o vice-presidente Hamilton Mourão. Chegaram ao poder pela democracia, merecem nosso respeito, mas algumas atitudes têm trazido uma certa dubiedade", disse.

Segundo o presidente do Supremo, manifestações que pedem o fechamento do Supremo ou saída de ministros não têm cabimento. "Demitir os ministros do STF e colocar o que no lugar? Fazer o quê? Trazer o que como solução?", questionou Toffoli. "Isso não está dentro de nossa carta política. Nesse momento de combate à pandemia, precisamos de uma trégua entre os Poderes", concluiu.

Ataques

Toffoli também defendeu a Corte de ataques que sofre, principalmente nas redes sociais. Políticos, empresários e blogueiros aliados de Bolsonaro são investigados por xingamentos e ameaças feitas a ministros do Supremo e seus familiares. Alvo do inquérito, a ativista Sara Winter afirmou, há duas semanas, que iria "perseguir" e "infernizar a vida" do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela investigação. O próprio Bolsonaro, que viu a ação como perseguição a seu governo, reclamou da atuação de Moraes publicamente em 28 de maio. "Acabou, porra! Me desculpem o desabafo. Acabou! Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomando de forma quase que pessoal certas ações."

"Seguiremos vigilantes em relação a qualquer forma de ataque ou ameaça", disse Toffoli. "Não há de ter espaço para confrontos desnecessários e artificiais em um momento tão difícil pelo qual passa a nação brasileira. Não podemos radicalizar diferenças a ponto de tornar inviável o diálogo." Também presente ao evento, Moraes afirmou que é importante que o Judiciário possa atuar de maneira independente.

O manifesto, lançado ontem pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), recebeu a assinatura de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Universidade de São Paulo (USP). O texto pede autonomia e independência do Judiciário e repudia "ataques e ameaças desferidas por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo até a imposição de uma ditadura no País".

O manifesto destaca ainda a importância de preservar princípios republicanos para combater as crises sanitária e econômica provocadas pela epidemia da Covid-19 no País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em resposta ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que disse que uma ruptura institucional no Brasil é questão de tempo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou nesta segunda-feira, 1º, que não vê tal risco no Brasil de hoje e que também não vê nas Forças Armadas um apoio aos pedidos de intervenção militar que surgem dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Para Maia, os ministros militares não representam as Forças Armadas.

"Não vejo risco de ruptura por causa da sociedade. Não vejo nas Forças Armadas nenhum respaldo a esses movimentos políticos. Um militar que virou ministro, não representa as Forças Armadas, esses ministros representam a política do governo Bolsonaro. Eles não podem misturar o histórico deles com o que representa as Forças Armadas. São coisas diferentes e assim devemos tratar. Não devemos criticar as Forças Armadas por conta um movimento político de um ministro que foi das Forças Armadas", disse Maia.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto na tarde desta quinta-feira (28) numa tentativa de esfriar os ânimos entre os Poderes. No encontro, que não estava previsto na agenda, o senador iniciou a conversa dizendo ser preciso "pacificar o País". Como resposta, ouviu que o presidente exige "respeito".

A reunião, pedida por Alcolumbre, ocorreu horas após o Bolsonaro ameaçar descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal. Segundo interlocutores, o senador foi ao Palácio no intuito de se colocar como um "emissário da paz" e defender o diálogo para que a "corda não estique mais".

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A conversa entre os dois durou cerca de 40 minutos. Ao retornar ao Congresso, Alcolumbre comentou com alguns senadores que a conversa foi "honesta e sincera".

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também defendeu o diálogo. "É importante que todos os poderes possam continuar dialogando. Nós começamos um encaminhamento de diálogo muito produtivo. Não podemos, em um momento de crise, desorganizar e deixar que instituições fiquem conflitando e gerando insegurança para toda sociedade. O diálogo é importante", disse Maia.

A reação dos chefes do Legislativos ocorre após Bolsonaro subir o tom do confronto com Supremo após a investigação das fake news fechar o cerco contra o chamado "gabinete do ódio", grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho zero dois do presidente. Em operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, a Polícia Federal apreendeu, nesta quinta-feira, documentos, computadores e celulares em endereços ligados a pessoas suspeitas de atacar, ofender e caluniar integrantes da Corte nas redes sociais.

Bolsonaro reagiu em tom exaltado nesta quinta-feira. "Idiotas inventaram (a expressão) gabinete do ódio. Outros imbecis publicaram matérias disso e lamento julgamento em cima disso", afirmou. O presidente voltou a criticar ministros da Corte e afirmou que "ordens absurdas não se cumprem".

As declarações foram criticadas por Maia. "Qualquer cidadão pode recorrer de decisão de qualquer ministro do STF, mas tem que ser pelos caminhos legais, não pela forma de tentar intimidar ou acuar outro Poder sobre as decisões que toma", afirmou Maia. "As declarações de hoje (quarta-feira) do presidente são muito ruins. Vão no caminho contrário de tudo o que a gente começou a construir, todos os Poderes juntos, desde a semana passada".

Na quarta-feira, 27, após a operação, Bolsonaro convocou uma reunião de emergência com ministros no Palácio do Planalto para discutir uma reação do governo ao Supremo. Uma das medidas tomadas foi um habeas corpus preventivo para o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Integrante da ala ideológica do governo, Weintraub foi convocado pelo Supremo para prestar depoimento na Polícia Federal após dizer que, por ele, magistrados da Corte deveriam ser presos. O depoimento também faz parte do inquérito das fake news, a mesma investigação que tem como alvo apoiadores do governo.

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, afirmou que uma eventual ruptura democrática está "fora de cogitação" e que "não existe espaço no mundo para ações dessa natureza". As declarações foram publicadas pela jornalista Andréia Sadi, do G1, nesta quinta-feira, 28. Mourão também minimizou as falas do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, que falou em "momento de ruptura" em uma live.

"Quem é que vai dar golpe? As Forças Armadas? Que que é isso, estamos no século 19? A turma não entendeu. O que existe hoje é um estresse permanente entre os poderes. Eu não falo pelas Forças Armadas, mas sou general da reserva, conheço as Forças Armadas: não vejo motivo algum para golpe", declarou Mourão.

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A fala de Mourão ocorre depois de Bolsonaro adotar um tom de ameaça ao comentar as medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que apura fake news e tem como alvos aliados bolsonaristas. Bolsonaro disse que não vai admitir "decisões individuais" e que "ordens absurdas não se cumprem". "Acabou, porra!", esbravejou o presidente a jornalistas nesta quinta-feira.

Na quarta-feira, o deputado Eduardo Bolsonaro também criticou a atuação de ministros do STF na investigação sobre a suposta interferência do pai na Polícia Federal e no inquérito das fake news que autorizou mandados de busca e apreensão contra aliados da família. "Falando bem abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opção de se, mas, sim, de quando isso (ruptura institucional) vai ocorrer", disse em uma transmissão.

Mourão minimizou as declarações do filho "03" do presidente Bolsonaro."Me poupe. Ele é deputado, ele fala o que quiser. Assim como um deputado do PT fala o que quiser e ninguém diz que é golpe. Ele não serviu Exército. Quem vai fechar Congresso? Fora de cogitação, não existe situação para isso", afirmou.

À jornalista, o vice-presidente reforçou que, em sua avaliação, o inquérito das fake news deveria ter sido enviado à Procuradoria-Geral da República, para que o Ministério Público decidisse se abriria ou não a investigação, e defendeu que o tema fosse debatido pelo plenário do STF.

O presidente Jair Bolsonaro cobrou nesta quarta-feira (28) respeito ao Executivo e fez um apelo para que "deixem o governo trabalhar". As declarações foram dadas no dia seguinte a uma ação da Polícia Federal contra fake news autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que mirou aliados do presidente.

Em sua fala em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro defendeu a liberdade de expressão, no entanto se negou a responder a perguntas dos jornalistas. O presidente afirmou que Legislativo e Judiciário precisam ser "independentes" - mas apelou para que "não mergulhem o Brasil em uma crise política".

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Bolsonaro criticou o inquérito do Supremo que apura ocorrências de fake news contra membros da Corte e disse que trabalhou até tarde no dia de ontem para contornar a situação que colocou seus aliados na mira da Polícia Federal.

Ele destacou que a democracia é "sagrada" e disse, de forma exaltada, que busca a "paz, harmonia, independência e respeito".

"A democracia é algo sagrada e admite que todos estejam preocupados com ela. Não basta apenas um ou dois Poderes se preocupar, todos devem se preocupar com ela (sic)", disse.

Bolsonaro se dispôs a conversar com os chefes de cada Poder, citando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o ministro Luiz Fux, do STF, que responde interinamente pela Corte.

Bolsonaro sugeriu ainda, sem detalhar nomes, que querem o tirá-lo da "cadeira" de presidente. "Inventar factóides e fake news contra a minha pessoa para me tirar da minha cadeira: não vão tirar", disse.

Mais cedo, Bolsonaro havia declarado que não admitirá "decisões individuais" e "monocráticas" em um alerta velado ao STF. "Chega". "Acabou, porra!", esbravejou. "Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomando de forma quase que pessoais certas ações", disse. "Não teremos outro dia igual ontem. Chega. Chegamos ao limite. Estou com as armas da democracia na mão", completou.

Sem citar as crises institucionais do Executivo ou mesmo chefes de outros Poderes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um pronunciamento nesta terça-feira, 26, convocando a "pacificação dos espíritos", a preservação da democracia e a luta contra o coronavírus.

"Faço desse momento um convite à pacificação dos espíritos, vigilantes, e desarmados de preconceitos de qualquer ordem, temos que trabalhar pelo Brasil", declarou Maia.

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O deputado disse ainda que a sociedade espera dos detentores de mandatos consciência neste momento de pandemia. "Consciência do papel a desempenhar na busca de soluções para enfrentar o vírus que mata", afirmou. "Espera de nós maturidade para manter um diálogo construtivo entre as instituições e para com a sociedade", afirmou.

Aos demais deputados, Maia pediu altivez e equilíbrio. "É imprescindível cuidar da relação harmoniosa e independente entre os Poderes da República. É isso o que nos ordena a Constituição. A construção e a preservação da democracia exigem esforços diários, vigilância intensa e transparência", disse. Maia vem sendo cobrado por deputados da oposição e pelas redes sociais para pautar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Já são 35 os pedidos em sua mesa.

Maia afirmou ainda manter um diálogo institucional permanente com o Executivo e que nunca desistiu de construir pontes e de destruir muros.

"Há duas semanas estive com o excelentíssimo senhor presidente da República, e para ser fiel à verdade, devo dizer que fui recebido com elegância e cordialidade, como mandam os ritos", disse. Maia afirmou ainda ver com naturalidade o esforço do governo federal para ampliar sua base política, em uma referência à aproximação do governo com os partidos do Centrão. "Ao invés de ser criticado, esse esforço deve ser respeitado. O sistema democrático exige a convivência republicana entre Executivo e Legislativo", disse.

"O nosso grande desafio é derrotar o coronavírus, vencer a gravíssima crise social e econômica que está à nossa frente, preservando a nossa democracia. Repito, preservando a nossa democracia", disse.

O deputado classificou o momento atual como grave e também como um momento de guerra. "O mundo enfrenta a mais grave crise sanitária e humanitária desde a Segunda Guerra Mundial", disse. Ele se solidarizou com as famílias que perderam entes para a covid-19 e também homenageou os profissionais de saúde, a quem chamou de heróis.

Ele voltou a falar sobre a crise econômica, no esteio da pandemia. "Mas é preciso ter claro: a quarentena, o isolamento social, não são os culpados por derrubar a economia. quem derruba a economia é o vírus", disse.

Três crianças bolivianas ficaram internadas em um hospital na cidade de Chayanta, em Potosí, na Bolívia, após incitar o ataque de uma aranha viúva negra. As crianças de 8, 10 e 12 anos queriam ser picados para ganhar os poderes de seu super-herói favorito o Homem-Aranha. O caso aconteceu no dia 14 de maio.

Segundo o canal de TV americano Fox News, os irmãos estavam incomodando o animal com um graveto até que cada um deles fosse picado. No momento do ocorrido, as crianças cuidavam das cabras da família quando encontraram a aranha que estava descansando.

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De acordo com a Fox, os sintomas foram imediatos e rapidamente o estado se saúde das crianças piorou. Inicialmente elas foram atendidas em um pronto-socorro próximo a residência da família, mas por conta da piora no quadro foram transferidas para um hospital na cidade de Llallagua e logo após para um hospital na capital La Paz.

Sentindo fortes dores musculares, excesso de suor, febre e tremores, os irmãos foram medicados com um soro contra picadas, só então o quadro de saúde das crianças foi estabilizado. As crianças tiveram alta apenas no dia 20 de maio. Os médicos que realizaram o atendimento ressaltaram que a espécie de aranha viúva negra não é violenta e ataca apenas quando importunada.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, celebrou em sua conta no Twitter uma suposta "união" entre Executivo, Legislativo e Judiciário nos esforços para combater a disseminação do coronavírus, que provoca a doença conhecida como covid-19. "Todos juntos! Com a união dos Poderes Executivos, Legislativo, Judiciário e população, venceremos!", tuitou Bolsonaro, que aproveitou a postagem para também divulgar a liberação de R$ 432 milhões para "reforçar ações contra o covid-19".

A tentativa de Bolsonaro em demonstrar união entre os poderes contrasta com as críticas públicas trocadas entre ele e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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No domingo, Alcolumbre e Maia questionaram a maneira com que Bolsonaro tem conduzido a crise de saúde pública atual.

Pelo Twitter, Maia disse que o presidente "faz pouco caso da pandemia" e está desinteressado quanto a "saúde da população". Bolsonaro respondeu de forma irônica, convidando os parlamentares a irem às ruas para ouvir o que os populares tem a dizer a eles.

Na segunda (16), Maia, Alcolumbre e Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram sem Bolsonaro para discutir medidas contra o coronavírus.

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