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Às vésperas das manifestações do 7 de Setembro convocadas pelo presidente Jair Bolsonaro, pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que a adesão às teses mais extremistas do bolsonarismo aumentou 29% nas Polícias Militares, comparando o comportamento dos policiais em redes sociais neste ano com o que foi observado em 2020. A pesquisa constatou que o crescimento foi maior entre oficiais do que entre os praças.

Há uma semana, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afastou o coronel Aleksander Lacerda do comando no interior do Estado após o oficial chamá-lo de "cepa indiana" e ofender ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros políticos, além de convocar publicamente os amigos para os atos do Dia da Independência. Tudo por meio de sua conta no Facebook.

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Para se ter uma ideia do tamanho do fenômeno detectado pela pesquisa, basta comparar os números envolvendo a PM com os da população em geral. Ao todo, 27% dos PMs do País interagiram em redes sociais em 2021, compartilhando, comentando ou curtindo publicações de páginas do que a pesquisa chama de "bolsonarismo radical", que pertencem a grupos ou pessoas declaradamente fãs ou militantes do presidente - e que atuam "independentemente do jogo político ou das instituições".

Na população em geral esse número ficou em 17%. "Não estamos falando de manifestações cívicas, mas da defesa da prisão de ministros do Supremo, do fechamento do Congresso e de outras pautas ilegais", disse ao Estadão o sociólogo e diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima.

Os dados da pesquisa foram coletados com base em informações de profissionais das polícias no Portal da Transparência do governo federal e dos Estados. Depois, os pesquisadores selecionaram uma amostra desses profissionais que fosse representativa dos efetivos das corporações e analisaram 651 usuários no Facebook e Instagram com cargos em instituições policiais. O nível de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 3%.

O levantamento mostra também que a influência bolsonarista está concentrada nas corporações militares. É relativamente baixa a adesão aos ambientes de apoio ao presidente da República na Polícia Civil (13% em 2021 ante 9% em 2020) e na Polícia Federal - 17% neste ano em comparação aos 13% em 2020.

Por outro lado, a pesquisa constatou que 23% do oficialato da PM participou de ambientes radicalizados do bolsonarismo em 2021. Esse número era de 17% em 2020 - um crescimento de 35%. Outros 21% dos oficiais interagiram com páginas consideradas de "políticos de direita, que estão dentro da institucionalidade do jogo político partidário". É o que a pesquisa descreve como "bolsonarismo orgânico". Somando-se os dois tipos - extremados e orgânicos -, 44% dos oficiais da ativa interagiram com ambientes bolsonaristas.

Entre os praças - soldados a subtenentes - a presença em ambientes radicais do bolsonarismo saltou de 25% para 30% e, no chamado bolsonarismo orgânico, esse número passou de 16% para 21%, ante o registrado em 2020. Pelos dados atualizados, portanto, na base das corporações 51% dos praças demonstram apreço às teses bolsonaristas e 49% não interagem com o movimento.

'Minoria barulhenta'

"Levando em consideração oficiais e praças, a maioria - 52% - não está interagindo. Mas a minoria barulhenta tenta cooptar o restante. Isso é reflexo do crescimento de 29% da presença de PMs nesses ambientes radicais. É preciso alertar para os riscos, pois há políticos que exploram sem pudor essa fissura que se abre em busca de palanque para reeleição", afirmou Lima.

Para o diretor do Fórum, é preciso ter em conta que a interação de policiais militares com ambientes radicalizados do bolsonarismo se insere no contexto das manifestações do dia 7, nas quais parte do bolsonarismo quer defender o impeachment de ministros do Supremo, o fechamento do Congresso e a instalação de uma ditadura. Para tanto, esperam a presença maciça de militares da ativa e da reserva nos comícios que serão feitos pelo presidente São Paulo e em Brasília.

A exemplo do que foi mostrado pela pesquisa, a Polícia Militar de São Paulo está dividida. A bancada de deputados estaduais e federais eleita em 2018 busca convocar os policiais da reserva e da ativa para o ato na Avenida Paulista, em São Paulo. Mas o entendimento da maioria dos coronéis da corporação e do Ministério Público é de que a presença de policiais na manifestação de caráter político-partidário não é permitida pelo regulamento disciplinar.

Organizadores da manifestação creditaram a presença de PMs na Avenida Paulista - ainda que desarmados e sem farda - a uma espécie de repúdio ao afastamento do coronel Aleksander. O problema é que a decisão de afastar o coronel foi assinada pelo comandante-geral, coronel Fernando Alencar, o que agravaria ainda mais a transgressão disciplinar dos que se dirigirem à manifestação. Os que defendem a ida ao ato alegam que os PMs têm direito à liberdade de expressão garantida pela Constituição.

"Querem ter o bônus de ser militar e o de ser civil ao mesmo tempo", disse Lima. Uma crítica destacada por ele e por outros especialistas ouvidos pela reportagem, os policiais que adotam teses bolsonaristas querem ser tratados como militares diante da Reforma da Previdência, mas desejam ser civis quando devem obedecer o disposto pelo regulamento disciplinar.

Na tarde de quarta-feira, o tenente-coronel da reserva Paulo Ribeiro, de 58 anos, que trabalhou na Corregedoria da PM, gravou um vídeo alertando aos policiais que a presença no ato pode configurar não só transgressão disciplinar, mas também crime militar. Ribeiro disse ao Estadão que a convocação de PMs da ativa para o dia 7 de Setembro "esbarra em dois pontos: o aspecto legal e a capacidade de entendimento dos nossos policiais militares". Para ele, "o bolsonarismo na PM é um leão desdentado e sem garras". "Faz muito barulho sem a menor possibilidade de causar danos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Diante da ameaça de um quebra-quebra nas ruas de Brasília no dia 7 de setembro, data da manifestação bolsonarista, o governo do Distrito Federal decidiu liberar mais de R$ 10 milhões para conter a insatisfação da Polícia Militar, um dos alicerces do presidente Jair Bolsonaro. O valor será usado, neste ano, na abreviação do tempo de promoções de mais de 2,4 mil policiais que são os mais bem pagos do País. Um outro montante de menor valor, ainda sem previsão, será gasto no esquema de segurança.

Ao longo da semana, o clima no Congresso e nos tribunais superiores foi de tensão e temor por causa de possíveis atos de vandalismo na capital federal. O Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), que monitora eventos públicos, trabalha na definição de estratégias de segurança de autoridades e dos locais públicos da região central no dia da manifestação.

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As providências tratadas envolvem reforço de agentes no entorno do Supremo Tribunal Federal (STF) - principal alvo de ataques de Bolsonaro e de seus apoiadores - e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o fechamento da Praça dos Três Poderes, onde fica a sede da Corte.

O trânsito deverá ser interditado na Esplanada dos Ministérios, que dá acesso à praça. Em grandes manifestações anteriores, pelo menos mil policiais foram mobilizados, incluindo equipes de atiradores especiais que costumam se posicionar nas coberturas dos prédios.

A disposição da PM do Distrito Federal para agir com firmeza contra eventuais bolsonaristas radicais é vista com desconfiança no Supremo, na Câmara e no Senado, já que o governador Ibaneis Rocha (MDB) é alinhado a Bolsonaro.

Bolsonaro pretende discursar pela manhã, em Brasília, e seguir com uma comitiva para fazer o mesmo em São Paulo, à tarde. Autoridades temem um ataque semelhante ao que ocorreu no Capitólio, nos EUA, e dizem que o principal anteparo só poderá ser feito pela PM comandada por Ibaneis.

Ibaneis assinou o decreto das promoções na semana passada. Agora, em vez de 53 promoções de policiais, em 2021, serão 2.495, de praças a oficiais, sem contar os bombeiros. A medida representa um incremento salarial de pelo menos R$ 200 a policiais já com a maior faixa de renda entre todas as unidades da Federação. Metade da tropa ganha pelo menos R$ 10,8 mil, segundo dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública.

Para a assinatura do decreto das promoções, Ibaneis reuniu secretários, deputados distritais e federais e até a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. "Estive com os governadores e todos mostrando muita preocupação com os eventos do 7 de setembro que se anunciam muito difíceis. Eles estão preocupados com a insurreição das tropas. Eu disse de forma muito tranquila: aqui no DF não temos esse problema."

‘Demandas’

Presidente do Clube dos Bombeiros Militares do Distrito Federal, o subtenente Jair Dias minimizou a assinatura do decreto às vésperas dos atos de 7 de Setembro. "Acredito que ele (Ibaneis) alinhou o corpo técnico e as demandas da corporação", afirmou Dias. "A medida é vista pelos militares de uma forma muito positiva."

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do DF afirmou que realizar manifestação é direito "fundamental" expresso na Constituição. "Toda medida adotada pela Secretaria de Segurança Pública obedece à legislação, que visa assegurar o direito de manifestação e de reunião, a ordem pública e a segurança e integridade dos manifestantes e do patrimônio público." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Corregedoria da Polícia Militar montou uma operação para impedir a presença ilegal de policiais militares na Avenida Paulista durante a manifestação bolsonarista no 7 de Setembro. A direção do órgão determinou que todo o efetivo seja empregado na ação, que contará com os policiais que deveriam estar de folga e com os da área administrativa para "reforçar o patrulhamento disciplinar".

A decisão de fazer uma operação para impedir a presença de policiais fardados ou armados e integrantes da ativa da corporação nos atos foi informada anteontem ao Ministério Público estadual. Os promotores Marcel Del Bianco Cestaro e Giovana Ortolano Guerreiro, que atuam no Tribunal de Justiça Militar, pediram à corregedoria que informasse se estava fazendo "apurações de inteligência para detectar a participação de policiais militares da ativa nos atos convocados".

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A presença da policiais militares nos atos bolsonaristas - que pregam ruptura institucional, adoção do voto impresso e impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - foi defendida por deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro, como Coronel Tadeu (PSL) e Major Mecca (PSL), ambos oficiais da reserva da PM paulista. Em grupos de WhatsApp de policiais militares, foram compartilhadas mensagens sobre a vinda de quase uma centena de ônibus e vans para São Paulo.

Regulamento

No entendimento dos promotores e do procurador de Justiça Pedro Falabella, que atua no Tribunal de Justiça Militar, a presença dos policiais no ato bolsonarista é ilegal. De acordo com a análise deles, os parágrafos 3.º e 4.º do artigo 8.º do Regulamento Disciplinar da PM paulista vedam esse ato.

"É absolutamente proibido a militares da ativa a participação em manifestações políticas, bem como opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico", afirmou Falabella. Para o procurador, pode-se até discutir se o regulamento é justo ou não, mas não pode escolher se vai ou não cumpri-lo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os Ministérios Públicos de São Paulo e do Distrito Federal querem impedir a presença de policiais militares nas manifestações bolsonaristas do 7 de Setembro. Eles classificam como ilegal a ida dos PMs da ativa aos atos. Na capital paulista, a promotoria do Tribunal de Justiça Militar (TJM) deu prazo de 48 horas para que a Corregedoria da Polícia Militar informasse as providências que tomou sobre o caso. O prazo acabaria à meia-noite de ontem.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Distrito Federal informou entender que "a Constituição veda a participação de policiais militares da ativa em atos políticos, fardados ou não". O órgão cobra da PM distrital informações da inteligência a respeito da organização de policiais para o 7 de Setembro. Em caso de desobediência, os PMs podem responder a procedimento disciplinar e até a Inquérito Policial-Militar (IPM).

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A maior entidade nacional de PMs decidiu ontem deixar as representações regionais livres para estimular ou não a participação nos atos a favor do presidente Jair Bolsonaro. A Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares, Bombeiros Militares e Pensionistas Estaduais (Anermb) diz agregar organizações com 286 mil sócios da ativa e da reserva em 24 Estados.

O presidente da entidade, sargento Leonel Lucas, defendeu o direito de manifestação dos policiais, desde que desarmados e à paisana. "Quem quiser participar que vá, democraticamente e pacificamente. Os ativos, que vão desarmados e não fardados. E que todos exerçam seu poder de democracia que nós conquistamos com muita batalha."

São Paulo e Brasília serão palco dos dois mais importantes eventos do dia 7, pois contarão com a presença de Bolsonaro. Ele e seus adeptos querem defender a tese do voto impresso, já derrotada na Câmara dos Deputados, o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e - em São Paulo - criticar o governador João Doria (PSDB), que afastou o coronel da PM Aleksander Lacerda do comando do policiamento da região de Sorocaba. Lacerda será investigado em um IPM por ter convocado os amigos para a manifestação e ter feito críticas e ofensas a ministros do STF e políticos, como o governador Doria, chamado pelo militar de "cepa indiana".

O afastamento dele, segundo o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) e o deputado estadual Major Mecca (PSL), teria servido para arregimentar mais policiais para a manifestação do dia 7, inclusive aqueles da ativa. Os dois defendem a legalidade das manifestações políticas dos PMs da ativa, desde que seja feita sem a farda e desarmados.

Ilegal. Não é o que pensa o Ministério Público paulista. "Não há hipótese de se poder comparecer, enquanto militar da ativa, do ponto de vista do regulamento em vigor. Não há margem de discussão. Mesmo sem farda e em horário de folga o PM está submetido ao regulamento disciplinar", afirmou o procurador de Justiça Pedro Falabella, que trabalha no TJM.

São dois os pontos que fariam a presença de militares da ativa nos protestos ser ilegal. Primeiro, o caráter coletivo da manifestação, ainda mais depois do afastamento do coronel. A presença dos militares da ativa e da reserva contrariaria o regimento disciplinar que veda "petições, manifestações de caráter reivindicatório, de cunho político-partidário e religioso de crítica ou apoio a ato de superior e para tratar de assunto de natureza policial".

A decisão de afastar o coronel Aleksander Lacerda foi ato do coronel Fernando Alencar, comandante-geral da PM. Portanto, a presença de PMs de forma coletiva no dia 7 constituiria uma agravo a ato do comandante e de Doria em "assunto de natureza policial". O regulamento permite explicitamente apenas manifestações políticas individuais de militares da reserva.

Foi com base nisso e no Código Penal Militar (CPM) que os promotores Marcel Del Bianco Cestaro e Giovana Ortolano Guerreiro, do TJM, fundamentaram o ofício enviado à Corregedoria da PM na quarta-feira para que o órgão informasse "se tem realizado apurações de inteligência para detectar a participação de policiais militares da ativa nos atos convocados e se tem programado ações para impedir que policiais militares se valham da condição de militar para participar de ato político-partidário, bem como se utilizem de arma de fogo da corporação nessas ocasiões". O Estadão consultou a PM com os mesmos questionamentos feitos pela promotoria e não obteve resposta. Os promotores também desconheciam o envio de resposta da Corregedoria até as 17 horas.

Para o procurador Falabella, "os parágrafos 3.º e o 4.º do artigo 8.º do Regulamento Disciplinar devem ser interpretados juntos. É absolutamente proibido a militares da ativa a participação em manifestações políticas, bem como opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico." Para ele, os policiais "não têm nada que participar de manifestação que seja para afrontar o STF ou apoiar o presidente da República, assim como promotores também não podem participar".

O procurador afirma ainda que se pode discutir a norma, mas não se pode descumpri-la. "Você pode discutir se o regulamento é justo ou não, mas não pode escolher se vai ou não cumpri-lo. Esse é o sentido da disciplina. Lei tem de ser cumprida. Se não, é o caos. Se você não quiser cumprir a lei, vá ao Congresso e tente mudá-la", afirmou.

A exemplo dos colegas paulistas, o Ministério Público do DF também pediu informações sobre o esquema de segurança que será empregado no dia 7. Os manifestantes bolsonaristas pretendem se concentrar na Praça dos Três Poderes. "A Promotoria Militar cumprirá com seu dever de controle externo da atividade policial militar, no feriado do 7 de Setembro, em fiscalização às atividades desenvolvidas pelo efetivo designado para a segurança pública na Praça dos Três Poderes."

De acordo com o Ministério Público do DF, "a Constituição da República proíbe a sindicalização, a greve e a filiação a partido político do militar, enquanto este estiver na ativa. Daí a interpretação de que ao militar da ativa é vedada a manifestação política, estando ele em serviço ou não, fardado ou a paisana; justamente por se tratar a polícia militar de instituição de Estado, e não órgão de governo".

IPM

 

O inquérito que a Corregedoria terá de abrir para investigar os atos do coronel Aleksander Lacerda foi requisitado pelos mesmos promotores do TJM paulista. A Corregedoria pretendia abrir uma apuração preliminar e o comando da PM julgava suficiente a transferência do oficial do Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7) para o Estado-Maior Especial.

Lacerda publicou em sua conta do Facebook entre os dias 1.º e 22 de agosto 397 posts públicos e de caráter político-partidário. Ele retratou o ministro do STF Alexandre de Moraes com um bigode de Adolf Hitler. Já o ministro Luís Roberto Barroso foi caracterizado como agente da polícia política de Stalin. O coronel fez ainda propaganda eleitoral antecipada, pedindo voto em Bolsonaro em 2022 e afirmou: "Liberdade não se conquista, se toma. Dia 7/9, eu vou".

Para os promotores da Justiça Militar, o coronel pode ter infringido o artigo 166 do CPM, que trata como crime "publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do governo". A pena para esse delito militar é de 2 meses a um ano de detenção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro, sem apoio do Exército para as manifestações do dia Sete de Setembro, Feriado da Independência, fez um aceno nesta quinta-feira (26) aos policiais militares do País e disse que agradece aos que estarão de serviço no dia. "Vocês são fantásticos nesses momentos", disse. Segundo o presidente, membros das forças de Segurança fazem parte dos protestos em sua defesa, o que, de acordo com Bolsonaro, tem garantido a ausência de pessoas infiltradas que causam desordem.

Durante transmissão semanal ao vivo, Bolsonaro afirmou que haverá uma grande manifestação pública fora do período eleitoral, fruto de movimento espontâneo da população. "Tenho certeza que tudo correrá muito bem. O que esse pessoal que nos apoia ou que tem pauta definida dentro da Constituição - é muito justo o que eles pedem: liberdade, democracia, garantia dos dispositivos - e eu queremos é paz e tranquilidade para vencermos as crises e botar o Brasil no caminho da prosperidade", disse Bolsonaro.

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"Meu norte é o que o povo quer. Não queremos nem trabalhamos por ruptura, nem sonhamos com isso. Agora, por outro lado, devemos obedecer e devemos lealdade ao povo", afirmou. Entre os apoiadores em protestos anteriores, houve faixas em apoio à eventual intervenção militar e ao fechamento do Congresso e do Supremo.

Na última semana, governadores e setores de inteligência da Segurança Pública têm apontado o risco de atos violentos nas manifestações de simpatizantes do presidente. Os líderes estaduais ainda mostram preocupação com a politização das forças de segurança. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afastou o coronel Aleksander Lacerda de suas funções após o policial convocar "amigos" para os protestos em desagravo ao governo federal. Ainda assim, afastou a possibilidade de um motim no Estado.

Eleições 2022

Durante a transmissão, Bolsonaro também reconheceu caráter eleitoral do movimento. "Muita gente vai estar falando sobre eleições. Nós queremos eleições. A eleição renova o quadro e traz esperança para todos", destacou. O presidente voltou pedir a adoção do voto impresso e com contagem pública. "Não é possível que o Datafolha diga que (Lula) tem 49% no primeiro turno e no segundo teria 60% para ganhar de quem fosse", disse o presidente citando como prova de fraude a realização de eventos presenciais. "No Nordeste, acho que o evento que mais juntou gente não tinha mais de 20 pessoas", argumentou Bolsonaro.

O Instituto Datafolha não é o único a apontar vantagem do petista caso as eleições fossem realizadas hoje. Pesquisas feitas pela XP Investimentos, banco Modalmais, banco Genial e consultoria Quaest, entre outras, também mostram vantagem de Lula.

Durante a live, Bolsonaro também reforçou críticas a membros da Justiça, e sugeriu, sem citar nomes, que há duas pessoas no Brasil ditando normas e impondo uma ditadura. Nas últimas semanas, Bolsonaro e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, entraram em rota de colisão.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), determinou nesta segunda-feira, 23, o afastamento do chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo, coronel Aleksander Lacerda. A decisão foi tomada após o Estadão revelar publicações do oficial em rede social com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), insuflando a participação de "amigos" nas manifestações de 7 de Setembro, uma postura que tem se espalhado em ao menos seis Estados.

Em suas postagens, o oficial afirma que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é "covarde", que Doria é uma "cepa indiana" e que o deputado Rodrigo Maia (RJ), recém-nomeado secretário de Projetos e Ações Estratégicas de São Paulo, é beneficiário de esquema "mafioso". "No Estado de São Paulo nós não teremos manifestações de policiais militares na ativa de ordem política", disse Doria ontem.

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A decisão de Doria é uma reação a algo que está longe de ser um caso isolado. Nas redes, proliferam as manifestações de policiais militares da ativa e da reserva, com chamamentos para que participem em massa da mobilização de 7 de Setembro.

A convocação parte de policiais de patentes variadas, em diferentes Estados, conforme levantamento do Estadão. Na internet, a mobilização dos oficiais e praças ainda é reforçada por deputados-PMs, que têm em integrantes das forças estaduais suas bases de apoio. Há pessoal da ativa e da reserva incentivando manifestações em São Paulo, Rio, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e Paraíba.

A preocupação com os atos foi compartilhada na reunião que teve a participação de 25 governadores (mais informações na pág. A6). Na conversa, deixaram claro que não se trata de impedir a livre manifestação de expressão, direito garantido pela Constituição. Mas destacaram que o que tem marcado a organização dos atos é o caráter de apoio a uma ruptura institucional, com ameaças de invasão do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. O medo de ruptura ligada às PMS faz parte do cenário traçado por oficiais-generais e ex-ministros da Defesa como Raul Jungmann, conforme revelou o Estadão.

A reportagem questionou a principal organização dos policiais, a Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, se tem orientado a participação nos atos. A instituição declarou que "ainda não deliberou". Haverá uma reunião na próxima quinta-feira, e o tema poderá ser tratado. Ao contrário de integrantes da ativa, homens da reserva podem participar de manifestações.

A adesão de militares a atos pró-Bolsonaro no Dia da Independência ligou o alerta de governadores. No Rio, Eduardo Da Silva Marques Junior, o sargento Da Silva, não comanda batalhões, mas se comunica com um grande contingente. Tem mais de 162 mil seguidores no Facebook. No domingo, Marques Junior, que é da ativa, publicou uma foto em que aparece fardado ao lado do presidente Jair Bolsonaro. "Soldados do Povo! Guerreiros por Natureza! 7 de Setembro será um grande dia! Milhões de cidadãos de bem de todas as regiões do Brasil estão com o senhor!", escreveu o policial, que tentou ser vereador do município de Belford Roxo (RJ) na eleição de 2020.

Questionada se a publicação não feria as normas de conduta da corporação, a PM do Rio não se manifestou até a conclusão desta edição. O policial não respondeu aos contatos.

Assembleias

Em Santa Catarina, o subtenente Rudinei Floriano preside o Inmetro desde o início do governo de Carlos Moisés (PSL), em janeiro de 2019. As atribuições na autarquia não o impediram de se manifestar politicamente nas redes, onde chama Bolsonaro de "mito" e ecoa críticas do presidente a ministros do Supremo. No Facebook, publicou vídeo de Bolsonaro convidando para a manifestação com os dizeres "7 de setembro eu vou" e "vai ser gigante". Floriano tomará posse como deputado estadual em virtude de um acordo político com o coronel Mocellin, que se licenciou da função. Floriano era o primeiro-suplente do PSL.

Protegidos pela imunidade parlamentar e livres dos limites do código de conduta das forças estaduais, deputados estaduais vêm convocando apoiadores. Na Paraíba, o cabo Gilberto Silva (PSL), recém-chegado ao Legislativo, é um deles. "Quem vai dia 7? Acabou a democracia. Temos que lutar pela nossa liberdade", publicou. "Faremos a maior manifestação da história deste país!", escreveu.

Na Assembleia do Espírito Santo, o capitão Assumção (PSL) é o principal representante do bolsonarismo. Ele tem usado as redes sociais para convocar apoiadores para uma manifestação no dia 7 que terá como bandeiras a volta do voto impresso e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. "Chegou a hora do basta!", postou o capitão.

Em Santa Catarina, o deputado Sargento Lima (PSL) também tem pedido para que seus apoiadores compareçam. "Chamar de gado é fácil. Difícil vai ser aguentar o estouro da boiada. Vai ser gigante em SC." Questionados se, ao convocarem para manifestações, também pedem para que militares da ativa compareçam, os deputados-PMs não responderam.

Na cúpula das PMs, o incentivo à manifestação em favor do presidente por parte de militares da ativa é visto como pontual. "Dentro de um cenário nacional, há uma sinalização para a generalização desses posicionamentos", disse ao Estadão o coronel Euller Chaves, presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Pms. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou quatro policiais militares envolvidos na execução do jovem Lucas Azevedo Albino, em 30 de dezembro de 2018, na caçamba de uma viatura. A promotoria imputa crime de homicídio duplamente qualificado, em ação típica de grupo de extermínio, a Sérgio Lopes Sobrinho, Bruno Rego Pereira dos Santos, Wilson da Silva Ribeiro e Luiz Henrique Ribeiro Silva.

"As diligências investigatórias revelam, estreme de dúvida, que no segundo momento, quando o jovem já estava em poder da guarnição policial, os denunciados, dolosamente, todos mancomunados entre si, sob odioso pacto de silêncio, em frontal desarmonia com os valores cultivados na caserna, ceifaram a vida de Lucas Azevedo Albino de modo cruel e covarde, agindo em atividade típica de grupo de extermínio", registra a denúncia enviada à Justiça fluminense na quinta-feira, 24.

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Na peça, o Ministério Público do Rio narra que Lucas Azevedo Albino, que tinha 18 anos à época, trafegava na garupa de uma moto quando, após tentativa de abordagem e breve perseguição policial, foi atingido no ombro por um tiro de fuzil disparado pelos PMs e caiu no chão. O jovem permaneceu no local, enquanto o condutor, não identificado, conseguiu escapar, seguindo em direção ao Complexo da Pedreira.

Ao ser abordado pelos policiais, Lucas dizia não ser bandido e pedia a presença da mãe. Logo em seguida, o jovem foi levado para a caçamba da viatura número 52-2505. O episódio foi observado por pessoas que andavam pelo local. O grupo se dirigiu ao Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes.

A promotoria destaca que, no trajeto, um dos PMs, 'com vontade livre e consciente e inequívoco propósito homicida, em comunhão com os demais policiais', efetuou um segundo disparo de arma na cabeça de Lucas, resultando na morte imediata do jovem.

Ainda de acordo com o MP do Rio, para dar aparência de legalidade à execução, sob o pretexto de prestação de socorro, os PMs seguiram em direção ao hospital, transportando o corpo de Lucas.

"Como todos os denunciados, militares em situação de atividade, tinham o dever constitucional de impedir qualquer atentado à integridade corporal da vítima, o comportamento omissivo de cada um deles em relação à conduta do autor do disparo letífero, por si só, constituiu conditio sine qua non para o resultado morte. Além disso, atuando mediante prévio ajuste, a participação de cada um dos denunciados na empreitada criminosa, ainda que isoladamente verificada, redundou em força moral cooperativa pela certeza da solidariedade e esperança de ajuda recíproca, concorrendo de modo eficaz para a consumação do homicídio", diz a denúncia.

A Polícia Militar do Rio afastou 12 policiais que atuaram na ação que terminou com a morte da jovem grávida Kathlen Romeu, de 24 anos, do serviço das ruas. Os PMs tiveram suas armas recolhidas para perícia - ao todo, 21 armas foram recolhidas.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital, que nesta sexta-feira, 11, ouve o depoimento da avó de Kathlen, Sayonara Fátima de Oliveira. Ela estava junto com a jovem no momento em que Kathlen foi atingida, no fim da tarde de terça-feira, 8.

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No momento em que foi baleada, segundo informou a PM, policiais militares trocavam tiros com criminosos no Complexo do Lins, na zona norte do Rio. A jovem foi encontrada logo depois, com uma perfuração no tórax. Laudo do IML apontou que ela foi atingida por um tiro de fuzil.

Kathlen Romeu estava grávida de quatro meses. Ela havia se mudado do Lins há cerca de um mês, e estava na comunidade visitando familiares. De acordo com o pai da jovem, Luciano Gonçalves, a mudança havia ocorrido justamente para escapar da violência no local.

A ação de policiais militares de Pernambuco reprimindo manifestantes pacíficos contrários ao presidente Jair Bolsonaro reabriu a discussão sobre a influência da radicalização política nas PMs e uma tendência observada por especialistas em segurança pública e oficiais consultados pelo Estadão: a atuação dos chamados "lobos solitários" nas corporações do País. Desde janeiro de 2020, ganharam repercussão nacional ao menos 15 casos em que policiais foram acusados de agir de forma político-partidária contra opositores do governo.

A ação de radicais da extrema-direita é uma das principais preocupações das cúpulas da segurança pública de vários Estados. Nesta terça-feira (1º), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), aceitou o pedido de exoneração do comandante da Polícia Militar, Vanildo Maranhão. Ele será substituído pelo coronel José Roberto Santana, que ocupava o cargo de diretor de Planejamento Operacional da PM.

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No sábado passado, dois homens foram feridos gravemente por tiros de balas de borracha disparados por policiais Tropa de Choque. Uma das vítimas sofreu perda do globo ocular esquerdo. O governo afastou o comandante da operação e outros policiais e pediu investigação da Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social. A Polícia Civil instaurou inquérito e o Ministério Público também abriu procedimento para acompanhar a apuração.

A ação da PM nos atos contra o presidente Bolsonaro em Recife abriu uma crise no governo Paulo Câmara, que passou a ser pressionado por adversários na esquerda e ao mesmo tempo criticado por ativistas de extrema-direita. Câmara recebeu anteontem a vereadora Liane Cirne, do PT, que foi atacada com gás de pimenta por policiais.

O governador e representantes do Estado têm evitado a imprensa e manifestações públicas nos últimos dias. Interlocutores de Câmara atribuem a ação violenta da PM a um "bolsão" de militares bolsonaristas que agiria da na base da corporação, especialmente na Tropa de Choque.

Ao Estadão, o delegado Breno Maia afirmou que não vai se posicionar antes de finalizar as investigações. "Estamos fazendo a ouvidoria de todo o mundo, e ainda tem manifestante registrando BO. O fato é muito recente", afirmou.

Além de Pernambuco, há preocupação com ações envolvendo policiais em outros Estados, como o Ceará e a Bahia, ambos comandados pelo PT. Já foram registradas, no entanto, ações contra opositores ainda em Estados governados por aliados de Bolsonaro. Soldados, sargentos e tenentes agiram para impedir manifestações contra o presidente em Goiás, no Rio e em Minas.

Pesquisa

Um dos que se preocupam com as ação de PMs é o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. Segundo dados de pesquisa do Fórum, são 120 mil os policiais radicalizados no Brasil, que apoiam ideias como fechamento do Congresso ou a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal, a maioria dos quais é PM - há cerca de 700 mil policiais militares, civis e federais no País.

Para ele, as ações coletivas contra os governos, como a do motim de policiais no Ceará, em janeiro de 2020, deixaram de estar no horizonte em razão da PEC Emergencial, que congelou os salário. Mas isso não significa um distanciamento dos policiais do universo bolsonarista. "Bolsonaro emula o pensamento médio dos policiais em questões, por exemplo, sobre como lidar com bandidos."

Um marco nas ações contra manifestantes contrários ao governo, segundo Lima, foi a ação da PM mineira no carnaval de 2019, proibindo ato contra Bolsonaro feito pelo bloco de carnaval Tchanzinho Zona Norte. Integrantes do bloco foram ameaçados por um capitão da PM quando começaram a puxar um coro contra o presidente.

Em janeiro de 2020, em São Vicente (SP), um estudante foi detido por PMs porque tentava protestar contra o presidente, exibindo um exemplar da Constituição Federal. O argumento era que ele representava uma ameaça. Após depor em uma delegacia, o rapaz foi liberado.

Na segunda-feira, o secretário estadual do PT de Goiás, Arquidones Bites Leão, foi preso por PMs em Goiânia, por ter se recusado a retirar uma faixa do capô do carro com a frase "Fora Bolsonaro Genocida". Leão, que também é professor da rede pública estadual, invocou seu direito de se manifestar, mas o policial disse que iria enquadrá-lo na Lei de Segurança Nacional. O policial, identificado como Tenente Albuquerque, não usava máscara no momento da abordagem. Ele foi afastado das funções.

Casos como o de Goiás reacenderam a discussão sobre problemas no treinamento policial e nos mecanismos de controle internos para lidar com os "lobos solitários". "Não temos ainda, a exemplo dos Estados Unidos, a capacidade de formar um tipo de agente público no País que desenvolve o distanciamento de suas emoções quando entra no uniforme", disse o professor Leandro Piquet, do Instituto de Relações Internacionais da USP. Para o coronel Glauco Carvalho, que comandou a PM na capital paulista, "alguns PMs adeptos do bolsonarismo, pensando em defender o líder, praticam atos que expressam suas ideias, em vez dos postulados das corporações". /

Acusações

A ação da Polícia Militar nos atos contra o presidente Jair Bolsonaro, promovidos no fim de semana no Recife, provocou troca de acusações entre representantes da esquerda no Estado.

A deputada Marília Arraes (PT-PE), que faz oposição à gestão do governador Paulo Câmara (PSB), não o poupou, nem às suas decisões e palavras, de duras críticas. "As explicações dele são sem nexo. A Rádio-Patrulha e o Choque não vão para a rua por acaso. Ou é descontrole da Polícia Militar ou estão dando um golpe", disse a deputada petista.

A vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, que é do PCdoB, rebateu as declarações da petista. "Não se pode atribuir a um governo de esquerda e com postura democrática a atitude condenável de um segmento da corporação", disse Luciana ao Estadão.

Dois jovens foram encontrados mortos em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, horas depois de serem abordados por dois policiais militares. Imagens de uma câmera de monitoramento mostram o momento em que um dos PMs dispara contra os jovens, que passavam de moto. Os policiais também agridem os dois rapazes, que depois são levados na viatura.

A abordagem aconteceu na madrugada de sábado, 12, e os corpos dos dois foram encontrados à tarde, em um local distante de onde houve a ação. As vítimas são Edson Arguinez Junior, de 20 anos, e Jordan Luiz Natividade, de 18 anos. O sepultamento deles acontece na tarde desta segunda-feira, 14.

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Os dois PMs estão presos. "Assim que o comando da corporação tomou conhecimento dos fatos, todas as medidas pertinentes foram adotadas de imediato", informou em nota a Polícia Militar. "Os dois policiais citados na possível ação já foram identificados e ouvidos pela 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM). As armas dos militares, tanto as da corporação quanto as particulares, foram recolhidas e apresentadas à Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF)."

A Polícia Civil, por sua vez, informou que os dois policiais militares foram presos em flagrante. Eles estão detidos na Unidade Prisional da PMERJ.

Imagens de um circuito de monitoramento, exibidas pela TV Globo, mostram o momento em que os jovens passam de moto e um dos PMs dispara em direção à dupla. Os dois caem e são agredidos pelos policiais. Após alguns minutos, já algemados, eles são colocados na viatura. Um dos PMs sobe na moto e deixa o local.

Oito policiais militares foram presos preventivamente em uma operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (4), pelo Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Os homens são suspeitos de formar um esquema de propina que acobertava o funcionamento de bingos e casas de jogos em Fortaleza. Além das prisões, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na capital e na cidade de Cariré, expedidos pela Vara da Auditoria Militar.

Segundo o MP-CE, a Operação ‘Bet’ teve o objetivo de desarticular a ação dos militares, que teriam oferecido proteção às casas de jogatina. Os suspeitos também estariam repassando à organização criminosa responsável pelas casas informações sobre futuras ações policiais que visavam coibir a prática ilegal.  

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Segundo Rinaldo Janja, promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, os alvos foram dois tenentes, ou seja, dois oficiais da Polícia Militar do Estado do Ceará, e seis praças.

As investigações começaram em novembro de 2018 e contaram com o apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado. As primeiras informações e provas foram levantadas durante outro caso, em que o GAECO investigava o envolvimento de policiais militares com facções criminosas.

Se comprovada a participação dos suspeitos nos delitos investigados, eles podem responder por crime contra a economia popular, corrupção ativa e passiva e também por integrarem organização criminosa.  

Os mandados foram cumpridos com o apoio da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol), órgão da Secretaria da Segurança Pública (SSPDS), e do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará.

O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta sexta, 14, o PM Adriano Fernandes de Campos e o ex-PM Gilberto Eric Rodrigues pela morte de Guilherme Silva Guedes, adolescente de 15 anos que foi sequestrado e assassinado com dois tiros na cabeça na madrugada do dia 14 de junho, na Vila Clara, zona sul de São Paulo.

Guilherme foi levado enquanto conversava com outro rapaz perto da casa da avó, onde morava. O corpo foi encontrado a cerca de seis quilômetros de distância, em Diadema, no dia seguinte. O laudo necroscópico indica que o adolescente levou um tiro na nuca e, ao cair no chão, foi alvo de mais um disparo no rosto.

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Na denúncia, a Promotoria do I Tribunal do Júri narra que na noite do dia 13 de junho alguns jovens entraram no canteiro de obras da Globalsan Saneamento e Construções, tendo o PM Campos, responsável pela empresa de segurança Campos Forte Portarias, contratada pela Globalsan, ido até o local juntamente com Rodrigues, foragido do Presídio Romão Gomes.

O MP-SP diz que a dupla deixou o veículo em que estavam no canteiro de obras e saíram a pé para localizar aqueles que teriam entrado no local. No entanto, acabaram abordando o adolescente Guilherme Silva Guedes, que havia saído de casa pouco tempo antes e não tinha relação com a invasão à obra. O adolescente foi dominado e levado a uma travessa, onde foi executado a tiros.

"O crime foi cometido por motivo torpe, pois agiram os denunciados para se vingar dos invasores, sequestrando e matando o primeiro garoto que viram pela frente, para que servisse de exemplo", diz o promotor Neudival Mascarenhas Filho na denúncia.

Segundo a Promotoria, também nesta sexta, 14, o promotor Neudival e o secretário especial de Políticas Criminais, Arthur Lemos Júnior, receberam uma comissão composta por familiares de Guilherme e por integrantes da Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio. A entidade protocolou um documento pedindo a responsabilização das empresas envolvidas no crime.

O presidente Jair Bolsonaro prepara a recriação do Ministério da Segurança Pública com o objetivo de aproximar ainda mais os policiais militares do seu governo, destaca o Estadão. Parte da categoria reclama por não ter um representante na Esplanada para defender seus interesses, como acontece com evangélicos e militares das Forças Armadas, grupos que também ajudaram a eleger Bolsonaro. O apoio de PMs e bombeiros, que somam 470 mil pessoas na ativa, se mostra importante num momento em que o governo enfrenta manifestações e queda de aprovação.

"Quem fez a campanha (para eleger Bolsonaro) foram os PMs e bombeiros. Na hora de virar chefe, viraram (ministros) os comandantes das Forças Armadas", afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), defensor de pautas policiais no Legislativo, entusiasta da recriação da pasta e ex-aliado de Bolsonaro.

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Representantes da categoria avaliam que a volta da pasta da Segurança, e a eventual indicação de um nome ligado à área, pode ajudar a intensificar o apoio de PMs ao presidente. Alegam que o setor é mais numeroso que as Forças Armadas, que têm 360 mil homens e três oficiais no primeiro escalão: Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

Há sinais recentes da ligação de policiais ao bolsonarismo. No fim de 2019, a base do movimento grevista de policiais militares no Ceará era formada por apoiadores de Bolsonaro, como mostrou à época o Estadão. Recentemente, PMs de São Paulo foram criticados por tratarem de forma diferente manifestantes contra o presidente e a favor dele. No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) demitiu um subcomandante por omissão ao não agir para conter uma agressão com fogos de artifício contra a sede do Supremo Tribunal Federal, no mês passado. Ibaneis disse que a PM tinha conhecimento prévio da ameaça e nada fez.

Disputa

A recriação do Ministério da Segurança Pública é gestada há meses, mas enfrenta uma disputa de poder. O candidato mais provável para o cargo é o ex-deputado Alberto Fraga (DEM). Amigo do presidente há quatro décadas, desde quando foram contemporâneos na Escola de Educação Física do Exército, Fraga fez carreira como coronel da PM no DF. O nome enfrenta, porém, resistência de outros ministros.

O acesso irrestrito a Bolsonaro incomoda auxiliares que não querem perder influência sobre o presidente. Fraga é tratado como uma espécie de "ministro informal" por Bolsonaro e só não compôs o governo no início do mandato porque respondia a dois processos por cobrança de propina e concussão (vantagem indevida) na Justiça do Distrito Federal. Ele foi absolvido.

"A alegação (para a demora) é que a recriação da pasta depende de recursos, mas há também um 'braço de ferro' que se trava ali. Os ministros militares não querem Fraga, têm preconceito porque ele é PM", diz Olímpio.

O fato de o atual ministro da Justiça, André Mendonça, ser da área jurídica dá força aos argumentos de que o governo precisa de um nome com experiência na área da Segurança. A ideia é que, num primeiro momento, o novo ministério cuide de questões como integração com a segurança dos Estados e municípios, sem ter ascendência sobre Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que continuariam no Ministério da Justiça.

Para associações de policiais, o novo ministro poderia desenvolver operações integradas entre os Estados. O desenho, que tem o objetivo de não desidratar o ministério de Noronha, tem o apoio do ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, major da reserva da PM no Distrito Federal. Sem contar Oliveira, ao menos 44 oficiais das PMs ocupam cargos de confiança no governo, segundo levantamento do Estadão.

Procurado, o Palácio do Planalto não quis se manifestar. Mendonça disse que considera "legítima" a reivindicação de um ministério da Segurança Pública, mas discorda da abertura de discussão neste momento.

Bolsonaro e seus filhos passaram a encampar bandeiras da categoria, como o discurso do excludente de ilicitude e endurecimento penal, nos últimos anos. A família passou a homenagear policiais e seus parentes, além de empregá-los em gabinetes.

Núcleo ideológico

Apesar de ter influência sobre o presidente, a categoria dos policiais também já foi vítima da ala ideológica do governo. Em junho, Bolsonaro escolheu e desistiu de nomear como Secretário Nacional de Segurança Pública o coronel Araújo Gomes, da PM de Santa Catarina. Interessado em assumir o cargo, o oficial passou à reserva e deixou o posto de comandante-geral do Estado e a presidência do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares.

Gomes sofreu ataques por ser visto como alinhado ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), ex-comandante dos bombeiros e dissidente do bolsonarismo. O "abandono" frustrou oficiais da PM. Gomes cuidava de uma pauta cara à categoria, a preparação de uma Lei Orgânica Nacional. A lei é uma das demandas da categoria represadas no governo.

Benefícios a policiais

Janeiro de 2019: Amplia possibilidade de a AGU defender agentes de segurança em processos relacionados à atuação no governo federal.

Novembro de 2019: Envia ao Congresso projeto de lei que amplia o alcance do excludente de ilicitude para isentar agentes envolvidos em mortes nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem.

Dezembro de 2019: Assina indulto natalino que beneficia policiais presos; sanciona lei que acaba com prisão disciplinar para PMs e bombeiros; e assina reforma que equipara regras de aposentadoria de PMs, bombeiros e integrantes das Forças Armadas.

Maio de 2020: Congela salários e contagem do tempo de serviço para aumento de remuneração e aposentadoria; concede, por Medida Provisória, reajuste às forças de segurança do DF, Amapá, Roraima e Rondônia. 

Policiais militares flagrados agredindo vítimas em duas ocorrências neste fim de semana em São Paulo foram afastados do serviço operacional, informou neste domingo (14) a Secretaria da Segurança Pública (SSP). Imagens mostraram os agentes atacando pessoas rendidas. Segundo a SSP, 14 policiais estão sob investigação.

O primeiro caso aconteceu na madrugada de sábado (13) no Jaçanã, zona norte de São Paulo. Gravações de testemunhas mostram quando policiais desferem chutes, socos e tapas em um jovem, que também é agredido com golpes de cassetete. O homem não apresenta reação ao espancamento sofrido, mas continua a receber os golpes enquanto diz ser "trabalhador".

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Em uma primeira versão, os policiais relataram que, durante deslocamento para atendimento de uma ocorrência, se depararam com uma perturbação de sossego público, com interdição de via e grande aglomeração de pessoas. Ao pedir apoio, as viaturas teriam sido alvos de rojões, pedradas e garrafas.

Para "repelir a agressão", os agentes disseram ter identificado uma pessoa que estava arremessando pedras. "Na tentativa de abordagem, ao acessar uma escadaria, o soldado PM Xavier entrou em luta corporal com o mesmo quando tentou arrebatar o armamento das mãos do militar, sendo necessário força policial para contê-lo, fato que fez restar lesões corporais em ambos". As informações constam da portaria de inquérito policial militar instaurado pela PM.

As imagens gravadas, no entanto, não mostram a luta entre o jovem e o policial, mas, sim, o cerco feito pelos agentes ao homem, que já estava caído, e os golpes sequenciais desferidos contra ele. Com a divulgação das imagens, a corporação decidiu abrir investigação para apurar crimes de lesão corporal e abuso de autoridade.

No 73º Distrito Policial, onde o caso foi registrado na Polícia Civil, o delegado responsável destacou que houve "considerável lapso entre o ocorrido e a apresentação a esta autoridade". A vítima prestou depoimento já pela manhã no DP e foi questionada sobre os ferimentos, reforçando a versão policial de que teria caído da escada. "Disse que as lesões na região de seu olho direito teriam ocorrido com a queda ao chão, pois teria batido a cabeça na escada", registra o boletim de ocorrência do caso.

As imagens não mostram queda na escada. A versão pode ter sido dada diante de medo de represália pelos policiais militares. "Os policiais construíram uma história para alegarem legítima defesa, disseram que a vítima estava arremessando pedras e entrou em luta corporal. Mas as imagens desmentem a versão deles", disse ao Estadão o advogado Ariel de Castro Alves,do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe).

"Já criaram todo um álibi que depois fica a palavra da vítima e de algumas poucas testemunhas, todas amedrontadas, e a palavra dos PMs, tratada com presunção de veracidade pela polícia e justiça", acrescentou Alves. Na Polícia Civil, o caso foi registrado como tortura.

Barueri

Uma gravação feita em Barueri, na Grande São Paulo, na noite da sexta-feira, 12, mostra o momento em que policiais militares fazem uma abordagem a um homem que está sentado na calçada mexendo no celular. A viatura para ao seu lado, os agentes deixam o veículo e o homem se levanta. Um dos policiais pula em seu pescoço e aplica um golpe mata-leão mesmo diante da falta de reação da vítima.

Pessoas que testemunhavam o episódio se aproximaram para interpelar os policiais sobre o que estava acontecendo. Um homem foi agredido com golpes de cassete e um outro foi empurrado ao chão enquanto os policiais gritavam para que eles deixassem o local. A polícia não informou qual era a suspeita contra o homem que foi detido.

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública "todas as circunstâncias relativas às ocorrências citadas são investigadas, na capital pelo 73º DP, em Barueri pela delegacia do município, e pela Polícia Militar por meio de IPMs".

"Os 14 agentes envolvidos foram afastados do serviço operacional até a conclusão das investigações. A Corregedoria da PM acompanha de perto as investigações e o Ministério Público será notificado. A Secretaria da Segurança Pública não compactua desvios de conduta e apura com rigor todas as denúncias. Os excessos registrados nessas ações são lamentáveis e não condizem com as práticas da Polícia Militar, que diariamente atende a mais de 80 mil chamados para proteger e salvar vidas", declarou a pasta em nota.

Pelo Twitter, o governador do Estado, João Doria (PSDB), classificou como "absolutamente condenável" as atitudes dos policiais que abusaram da força nos dois casos filmados pela população. "Os policiais envolvidos foram afastados e serão submetidos a inquérito. O Governo de São Paulo não compactua com qualquer tipo de violência", escreveu Doria.

 

Vej

Enviado ao Ceará para garantir o policiamento em meio ao motim na Polícia Militar local, o diretor da Força Nacional de Segurança Pública, coronel Aginaldo de Oliveira, dividiu um palanque com as lideranças do movimento e elogiou os revoltosos. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram Oliveira durante uma assembleia da paralisação, em que o diretor chama os amotinados de "gigantes" e "corajosos".

"Os senhores se agigantaram de uma forma que não tem tamanho. É o tamanho do Brasil que vocês representam", disse o diretor da Força. "Vamos conseguir. Sem palavras para dizer o tamanho da coragem que vocês têm e estão tendo ao longo desses dias. Com certeza, aumentará ainda mais."

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Recém-casado com a deputada federal Carla Zambelli (PSL -SP), que integra a base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o coronel Oliveira é subordinado do secretário nacional de Segurança Pública, general Theophilo, que foi derrotado nas eleições pelo governo do Ceará. O general Teophilo disputou o pleito pelo PSDB e ficou em segundo lugar no Estado, com 11,3% dos votos. Apoiado por Ciro e Cid Gomes, Camilo Santana (PT) foi reeleito em primeiro turno.

Na assembleia que decidiu pelo fim do motim neste domingo, 1, Oliveira discursou ao lado do principal líder do movimento, o ex-deputado federal Cabo Sabino, e do advogado dos policiais amotinados, o coronel Walmir Medeiros. O diretor da Força exaltou o fato de o motim ter conseguido "atingir os seus objetivos".

"Só os fortes conseguem atingir os seus objetivos. E vocês estão resistindo, vocês estão atingindo objetivos", ele disse. "Acreditem: vocês são gigantes, vocês são montros, vocês são corajosos. Demonstraram isso ao longo desses dez, 11, 12 dias em que estou aqui, dentro deste quartel, em busca de melhorias para a classe, que vão conseguir."

Mortes

Entre o início da paralisação de PMs e o último dia 26, foram registrados 220 assassinatos. O número de assassinatos durante o mês de fevereiro foi o maior dos últimos cinco anos.

Por causa da paralisação, cerca de 2,8 mil homens do Exército e da Força Nacional circulam pela capital cearense e por cidades do Interior para reforçar a segurança nas ruas. Ao todo, 230 policiais militares respondem a processos administrativos e foram afastados por 120 dias. Os agentes estão fora da folha de pagamento e podem ser expulsos da corporação.

Chefe tanto do general Thophilo quanto do coronel Oliveira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que o fim do motim ocorreu "sem radicalismo" e que "prevaleceu o bom senso". "Recebo com satisfação a notícia sobre o fim da greve dos policiais no Ceará. O governo federal esteve presente, desde o início, e fez tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à autonomia do Estado. Prevaleceu o bom senso, sem radicalismos. Parabéns a todos", escreveu o ministro.

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Policiais militares amotinados acataram na noite deste domingo, 1º, seis cláusulas em acordo fechado com representantes dos três Poderes do Ceará após 13 dias de greve ilegal. O acordo prevê acompanhamento com "imparcialidade, ampla defesa e contraditório" aos militares que responderem a processos administrativos disciplinares. A anistia não foi concedida. Leia abaixo a íntegra do acordo:

Termos do acordo

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Pelo presente instrumento e na melhor forma do Direito, as pessoas e instituições que ao final subscrevem têm entre si ajustada a celebração deste termo de acordo e compromisso, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA GERAL: Com o fim da paralisação dos Servidores Militares do Estado do Ceará, até às 24h do dia 1º de março de 2020, os seguintes compromissos serão implementados:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Na apuração administrativa da responsabilidade disciplinar do militar envolvido em atos ilícitos e infracionais cometidos durante o período de 1º de setembro de 2019 a 1º de março de 2020, relacionados com a paralisação indevida, será garantido a todos um devido e justo processo, com a impessoalidade, imparcialidade, ampla defesa e contraditório, com absoluta publicidade e transparência, admitida a reavaliação de atos administrativos praticados durante o período para viabilizar possíveis revisões que se fizerem necessárias.

§1º Na tramitação dos processos disciplinares referidos nesta Cláusula, assegurar-se-á atuando junto à Controladoria Geral de Disciplina-CGD a participação de Comissão externa, integrada por representantes da OAB, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará e Ministério Público Federal, com o fim de assegurar a observação do devido processo legal.

§2º Não haverá transferências, durante o prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da assinatura do presente acordo.

CLÁUSULA SEGUNDA: Haverá, no curso do processo legislativo, o reestudo e a efetiva rediscussão da tabela salarial enviada por mensagem do Poder Executivo à Assembleia Legislativa, respeitados os limites orçamentários ali previstos.

CLÁUSULA TERCEIRA: O Ministério Público Estadual irá requerer a suspensão da Ação Civil Pública, processo nº. 0211882-32.2020.8.06.0001, com vistas a eventual celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fins de extinção da demanda.

CLÁUSULA QUARTA: Será constituída no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do retorno às atividades normais e regulares previstas neste termo, Comissão Paritária Permanente, formada pelos subscritores do presente acordo, bem como por representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Estadual e OAB, a fim de analisar e encaminhar soluções às demais reivindicações.

CLÁUSULA QUINTA: Os policiais militares deverão desocupar todos os batalhões até às 24h do dia 1º de março de 2020.

Parágrafo único: Todos os policiais militares deverão se apresentar prontos para o serviço às 08:00 do dia 2 de março de 2020 nos seus respectivos Batalhões em que estão lotados.

CLÁUSULA SEXTA: As cláusulas do presente termo foram devidamente aprovadas na Assembleia dos Militares Estaduais do Ceará diante do documento de compromisso assinado pelos representantes dos policiais e bombeiros militares do Estado do Ceará.

E por estarem assim justos e acordados, subscrevem o presente Termo de Acordo e Compromisso, que vai assinado em 4 (quatro) vias de igual teor e forma.

Fortaleza, 01 de março de 2020

O sistema de Segurança Pública do Ceará está voltando a normalidade. Após o fim do motim de policiais militares que durou 13 dias, nenhum tumulto ou manifestação foi registrado nesta segunda-feira, 2, após o acordo firmado no domingo, 1º de março.

A manhã desta segunda foi de reorganização. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, uma força-tarefa foi montada para garantir que os veículos policiais que estavam parados voltem ao funcionamento pleno.

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Ainda de acordo com o órgão, a Polícia Militar do Estado já voltou a realizar as atividades de patrulhamento tanto em Fortaleza quanto no interior.

O motim de policiais militares no Ceará fez disparar o número de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) - que incluem delitos com resultado morte, como homicídio, feminicídio e latrocínio - disparar.

Dados oficiais, ainda não consolidados, de fevereiro mostram que, até o dia 26, 386 pessoas foram mortas no Estado. Deste total, 225 mortes aconteceram desde o dia 18, quando a paralisação começou.

Com a consolidação dos dados, que ainda irá somar os assassinatos cometidos nos últimos dias do mês, o número total de mortos no período da paralisação deve aumentar.

Apesar disso, as 225 mortes contabilizadas até aqui já representam um número superior ao total de CVLIs registrados em fevereiro do ano passado, quando 164 pessoas foram mortas no Estado.

Fim do motim

Os militares que estavam amotinados em sedes de batalhões da corporação aceitaram a proposta apresentada pela Comissão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no domingo.

O acordo prevê que não haverá anistia aos policias envolvidos na greve ilegal, mas garante o direito dos PMs responderem ao processo sem perseguição, com amplo direito a defesa e ao contraditório, a ser feita por instituições sem ligações com o Estado, como a OAB, o Exército e a Defensoria Pública.

O acordo também prevê que o governo do Ceará não irá transferir os policiais que participaram do motim para trabalhos no interior no prazo de 60 dias.

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, afirmou que o acordo fechado entre representantes dos três Poderes do Estado e policiais amotinados retomou "o caminho da institucionalidade". Segundo ele, o Ministério Público atuará em comissão especial para acompanhar o processo administrativo e as reivindicações dos militares.

A comissão especial será formada por membros da Promotoria estadual, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública.

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"O objetivo é garantir a legalidade. Por parte dos amotinados, havia o receio de que houvesse vingança, revanche, e nada disso pode acontecer. Os processos mais graves serão punidos com expulsão e os demais, com as punições proporcionais", afirma Pinheiro. "O acordo tratou de retomar o caminho da institucionalidade".

"A ideia é que a comissão externa possa ser acionada para avaliar todas as reclamações sobre possíveis excessos na apuração das responsabilidades", disse o procurador-geral. As instituições devem se reunir nos próximos dias para tratar da composição e estabelecer um plano de trabalho.

Segundo Pinheiro, a comissão não irá atuar nos casos envolvendo os 43 policiais militares presos por deserção. Na noite de domingo, dia 1º, o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Erinaldo Dantas, afirmou que os processos não chegaram à mesa de negociação com os amotinados.

Prisão

Os militares tiveram a prisão preventiva decretada no último dia 28 por ordem do juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza. Eles foram detidos em flagrante por deserção especial por deixar de comparecer à operação de segurança do carnaval de Fortaleza. Durante audiência de custódia, Coutinho ressaltou a ilegalidade da greve dos agentes e destacou o "crescimento drástico" do número de homicídios durante o motim.

"Vislumbra-se, outrossim, que a liberdade dos representados (policiais) indica séria ameaça à ordem pública e à paz social pelo possível cometimento dos crimes apontados e outros crimes graves", escreveu Coutinho, ao determinar a preventiva dos agentes.

Policiais militares do Estado do Ceará decidiram neste domingo (1º) encerrar o motim que já durava 13 dias e teve reflexo direto no aumento do número de homicídios no Estado. Com a decisão, os PMs retornam ao trabalho nesta segunda-feira (2). A categoria aceitou as propostas apresentadas pela comissão formada pelos três Poderes estaduais, além de Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), abrindo mão do principal ponto de impasse: a anistia a todos os amotinados.

A proposta aceita pelos PMs, que estavam agrupados no 18.º Batalhão de Fortaleza, inclui o direito dos amotinados a responderem a um processo legal sem perseguição, com amplo direito à defesa e ao contraditório, a ser feita por instituições sem ligações com o governo estadual, como a OAB, o Exército e a Defensoria Pública.

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"Esses processos disciplinares vão tratar dos casos dos policiais que faltaram ao serviço e coisas do tipo. Não diz respeito a quem cometeu crimes, como disparar armas de fogo", afirmou o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, que acompanhou as negociações. "Quem cometeu crime vai responder por processo criminal." Também ficou acertado que o governo do Ceará não irá transferir os policiais que participaram do motim para trabalhos no interior no prazo de 60 dias.

A proposta acordada não incluiu aumento salarial diferente do que já havia sido proposto. O impacto no orçamento será o mesmo já previsto anteriormente pelo governo do Ceará, de R$ 495 milhões. A comissão vai apenas negociar eventuais remanejamentos que podem ser feitos nesses recursos.

A crise na segurança pública cearense disparou a incidências de crimes no Estado. Pelo menos 198 pessoas foram assassinadas entre o primeiro dia do motim, 19 de fevereiro, e a terça-feira passada, 25. O número pode ser ainda maior, já que a Secretaria de Segurança Pública deixou de divulgar balanços relativos aos últimos dias.

Cid Gomes

Durante o motim dos policiais, unidades militares foram ocupadas. O caso repercutiu após o senador licenciado Cid Gomes (PDT) ser atingido por dois tiros após avançar com uma retroescavadeira sobre os amotinados em um quartel de Sobral, no interior do Estado.

Ao todo, 230 policiais militares respondem a processos administrativos e foram afastados por 120 dias. Os agentes estão fora da folha de pagamento e podem ser expulsos da corporação. Na sexta-feira passada, o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17.ª Vara Criminal de Fortaleza, decretou a prisão preventiva de 43 policiais que estavam presos em flagrante.

O acordo entre governo e os PMs foi fechado dois dias depois de o presidente Jair Bolsonaro assinar decreto que prorrogou, até o dia 7, a operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO)no Estado. Com isso, os cerca de 2,8 mil homens do Exército e da Força Nacional que estavam no Estado devem retornar a seus postos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comentou o fim do motim em sua conta no Twitter. "O governo federal esteve presente, desde o início, e fez tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à autonomia do estado. Prevaleceu o bom senso." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, concordou que a paralisação dos policiais militares do Ceará é ilegal. Contudo, concluiu que os PMs não podem ser tratados como criminosos. A declaração foi feita neste sábado (29), durante o 6º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que reúne os governadores das regiões, no Paraná. As informações são do G1.

"O Governo Federal vê com preocupação a paralisação que é ilegal da Polícia Militar do estado. Claro que o policial tem que ser valorizado, claro que o policial não pode ser tratado de maneira nenhuma como um criminoso. O que ele quer é cumprir a lei e não violar a lei, mas de fato essa paralisação é ilegal, é proibida pela Constituição", avaliou o ex-juiz.

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Desde o dia 18 de fevereiro, o efetivo cearense segue amotinado em quarteis para reivindicar um aumento salarial maior que o proposto pelo governador Camilo Santana (PT). Homens encapuzados têm esvaziado pneus de viaturas para impossibilitar o uso. Comerciantes também se queixam da imposição de um suposto toque de recolher.

Até o momento, 230 policiais foram afastados das funções por três meses. Eles foram responsabilizados pelos delitos de motim, insubordinação e abandono de posto. Outros quatro foram presos e 43 apontados por deserção. Além do reajuste, os PMs pedem a anistia dos envolvidos.

Sem policiamento nas ruas, o Ceará já registrou 364 mortes este ano. Por isso, foi solicitada a presença da Força Nacional, que está programada para permanecer no estado até o dia 6 de março.

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