A Petrobrás começou a negociar com os empregados um novo modelo de participação no lucro e resultados. Entre as mudanças, a empresa prevê a adoção de uma regra que pune funcionários por falhas em suas atividades com cortes na PLR e já causa controvérsia entre os empregados e a direção da companhia.
Internamente, a cláusula está sendo chamada de sistema de consequências. Quem receber uma advertência ou suspensão do seu gerente direto poderá ter a remuneração reduzida ou até mesmo cortada. A interpretação dos representantes sindicais é que, com essa medida, o corpo de gerentes da empresa ganha poder excessivo sobre seus subordinados.
##RECOMENDA##A companhia a quer concluir as discussões destes pontos trabalhistas neste mês. Argumenta que se comprometeu a apresentar com urgência à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) as regras que valerão a partir de abril do ano que vem.
Mas a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa grande parte dos funcionários, diz que a companhia propõe mudanças importantes nas regras de pagamento da PLR, definidas em 2014, e que não está disposta a correr com o debate.
"A FUP questionou as intenções da empresa e afirmou que esse debate não pode ser feito de forma açodada, destacando que o pagamento da PLR é garantido por lei e que as resoluções e orientações da Sest não podem se sobrepor à legislação", afirma a representação dos funcionários da empresa em comunicado.
A Petrobrás confirmou ter iniciado as negociações e disse ainda, em nota, que "apresentou novos indicadores que seguem orientações da Sest", "alinhados ao seu planejamento estratégico". Informou ainda que a negociação continuará em reuniões a serem agendadas.
Lucro ou prejuízo. Outra mudança que gera resistência entre os empregados é o fim da antecipação do pagamento da participação no lucro. Desde o acordo de 2014, uma parcela do benefício entra na conta dos funcionários em janeiro, ainda que o resultado financeiro - com dados de lucro ou prejuízo - só saia em março. O restante é pago em maio, um mês após a PLR ser aprovada pelos acionistas em assembleia. Neste ano, a expectativa é que o pagamento saia ainda antes, neste mês, uma proposta que partiu da diretoria.
A Petrobrás quer também acabar com a possibilidade de os funcionários serem remunerados em anos de prejuízo. Atualmente, quando o resultado é negativo, mas as métricas de produção de petróleo, gás e combustíveis são alcançadas, a PLR é paga. A lógica do s sindicalistas é que, o pessoal de chão de fábrica não pode ser penalizado por erros de gestão. Esse ponto do acordo coletivo vigente, no entanto, não agrada à diretoria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Brasília - O governo decidiu isentar de Imposto de Renda (IR) a participação nos lucros e resultados (PLR) para trabalhadores que recebem até R$ 6 mil do benefício. A partir de R$6.000,01, foram criadas escalas de alíquotas, de 7,5% até 27,5%, dependendo do valor recebido.