Tópicos | PL 4968/2019

Após a publicação dos vetos presidenciais ao seu Projeto de Lei (PL) que previa a distribuição de absorventes para alunas de escola pública, reclusas e mulheres em vulnerabilidade social, na manhã desta quinta-feira (7), a deputada Marília Arraes (PT-PE) classificou a posição de Jair Bolsonaro (sem partido) como 'um verdadeiro absurdo'. Para barrar os principais trechos do texto, o gestor alegou que a proposta 4968/2019 não esclarece de onde os recursos serão retirados.

Ao destacar o cerceamento da atuação das mulheres instituído pela cultura patriarcal, Marília criticou o descaso de Bolsonaro à causa que visa garantir o apoio do Estado a uma questão da natureza fisiológica feminina. "É um verdadeiro absurdo para as mulheres do Brasil dizer que absorvente não é essencial. Quem tá dizendo é o presidente", apontou.

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A parlamentar reforçou que o PL apresentado em 2019 foi aprovado na Câmara e no Senado após a conciliação de lideranças partidárias, inclusive da própria base governista. "Um episódio lamentável de veto do projeto aprovado em plenário [...] nós trabalhamos muito para em um momento difícil como esse unir o país em uma causa e não dividir como o presidente costuma fazer", disse na sessão desta quinta (7).

Para Marília, a união do Congresso, especialmente da bancada feminina, provou que as mulheres precisam de mais dignidade no Brasil. "Fiquei muito impressionada com o veto porque tratou de questões que já estavam resolvidas, que foram alvo de negociações exaustivas entre nós, autores do projeto", considerou ao comentar sobre os fundos de custeio das medidas.

Os recursos para manter os eixos do PL seriam remanejados do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. A proposta também pretendia distribuir o item de higiene nas cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Mesmo com a negativa do Planalto, o texto volta para a Câmara, que tem até 30 dias para avaliar os vetos e decidir se vai mantê-lo ou não.

Aprovada em amplo acordo no Congresso, a proposta de distribuir absorventes para estudantes de escolas públicas e mulheres em situação de rua foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão publicada nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial da União, justifica que o texto não define a fonte de custeio para manter o projeto.

O Projeto de Lei (PL) 4968/2019 da deputada Marília Arraes (PT-PE) visava entregar o item de higiene básica para mulheres em extrema vulnerabilidade e possibilitar que estudantes de baixa renda deixassem de faltar aulas durante o período menstrual. 

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Apesar da expectativa pela aprovação integral, Bolsonaro sancionou partes do PL e criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Contudo, vetou logo o 1º artigo referente ao repasse dos absorventes e o 3º que listava quatro categorias de beneficiárias, que seriam mulheres em vulnerabilidade social, estudantes da rede pública, reclusas em unidades socioeducativa e em presídios. 

O PL também pretendia incluir o item nas cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, mas o trecho também foi retirado sob o argumento de que a proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado não aponta a fonte de custeio para manter a medida. O texto sugeria o uso de recursos destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e no caso das reclusas, o repasse viria do Fundo Penitenciário Nacional.

Para vetar os eixos do PL, o presidente destacou que absorventes não fazem parte do rol de medicamentos essenciais definidos pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e que ao definir as categorias de beneficiárias, o projeto quebra o princípio da universalidade do SUS. Já a justificativa para não destinar a verba do Fundo Penitenciário Nacional foi de que a lei não tem essa finalidade.

Dos trechos do PL aprovados por Bolsonaro estão a obrigação do Poder Público em promover campanhas de conscientização sobre a saúde menstrual. Ele também liberou que secretários de Educação possam custear o atendimento ao que a lei prevê.

A matéria volta ao Congresso, que tem até 30 dias para avaliar os vetos do presidente e derrubá-los ou não.

 

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