O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), discursou nesta terça-feira (14) contra o projeto de lei que trata da terceirização do trabalho no país PL 4.330. Saindo em defesa dos trabalhadores, o parlamentar garantiu que a proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada sem o apoio de nenhum deputado do PT, também será contestada pela bancada do partido no Senado caso continue com o texto atual.

Ele avalia que a terceirização da atividade-fim, principal ponto do projeto, significa "precarizar totalmente as relações de trabalho, submeter o valor do trabalho ao desejo do lucro pelo lucro, superexplorar o trabalhador como solução para o problema econômico e diminuir o salário dos brasileiros". 

O senador criticou o comportamento da Câmara dos Deputados pelo recente hábito de apreciar propostas polêmicas de forma “ditatorial” e colocar em tramitação matérias em ritmo “absolutamente atropelado”, excluindo completamente a sociedade do debate. “Nossa luta é impedir a banalização da atividade-fim neste país, é impedir que o Brasil abra mão das especificidades das profissões para se transformar numa nação de generalistas”, afirmou.

De acordo com Humberto Costa, o Congresso Nacional tem a obrigação de assegurar a proteção do emprego direto na atividade finalística porque a Constituição determina que é assim que o Estado deve proceder com o trabalhador. 

O congressista ressaltou que o próprio Tribunal Superior do Trabalho já teve de intervir, ainda na década de 90, por meio da Súmula nº 331, para evitar "os gritantes abusos ocorridos por meio dessa prática predatória da terceirização que começava a tomar conta do mercado, como forma de conter o seu avanço e garantir as conquistas dos trabalhadores", relembrou. 

“Como é que pode a Câmara aprovar agora uma proposta que mata os trabalhadores brasileiros de joelhos? Que leve o Brasil a dormir em 2015 e acordar no início da década de 40, antes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)?”, questionou.

O petista também pontuou alguns direitos trabalhistas. “Se implantamos a terceirização no país, os pilares constitucionais de proteção social do trabalhador, que incluem uma série de direitos assegurados como FGTS, aviso prévio proporcional, férias, aposentaria vinculada à contribuição por tempo de serviço e acesso à participação dos lucros e resultados, estarão sendo destruídos”, analisou. O PL 4330 tem sido defendido fortemente pelo presidente da Casa Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB).