O Brasil entregou ontem (3) ao governo da Itália o pedido de extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado no julgamento do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de recursos públicos). A expectativa é de que uma decisão das autoridades italianas sobre o caso seja tomada apenas em 2015.

Pizzolato está preso desde 5 de fevereiro na Itália, país do qual também tem cidadania e no qual estava foragido desde sua condenação. Ele havia deixado o Brasil antes de ter a ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Para a fuga, o ex-diretor do BB usou documentos em nome de um irmão que está morto há mais de 35 anos.

A solicitação oficial da diplomacia brasileira ao Ministério das Relações Exteriores da Itália foi feita após semanas de preparação de documentos e tradução de parte do processo no qual Pizzolato foi condenado. Diplomatas em Brasília envolvidos no caso indicaram que não houve necessidade de traduzir as milhares de páginas do processo do mensalão para a língua italiana, o que levaria meses.

Há uma semana, procuradores brasileiros estiveram em Roma e em Bolonha justamente para entender o que de fato a Justiça italiana aguardava. Com base nisso, prepararam e enviaram um dossiê mais enxuto. A entrega dos documentos foi feita ontem pela Embaixada do Brasil em Roma.

Tramitação

O processo será longo. A chancelaria italiana terá agora de repassar a documentação para o Ministério da Justiça da Itália, que, por sua vez, acionará os tribunais.

Uma primeira decisão poderia já ser anunciada no segundo semestre de 2014 pelo Tribunal de Bolonha, corte que ficou responsável pelo julgamento do caso. Mas, seja qual for a decisão, muito provavelmente haverá recurso por uma das partes.

Caso isso se confirme, o processo seguiria para a Corte de Apelação de Roma, onde poderia se arrastar por mais vários meses. Ao final do processo judicial, será o ministro da Justiça da Itália que tomará uma decisão definitiva, o que envolverá considerações políticas.

Não há limite de prazo para que as autoridades italianas tomem uma decisão sobre a extradição ou não de Pizzolato e advogados e diplomatas consultados pelo Estado em Roma avaliam que não se pode esperar uma conclusão do caso em menos de um ano.

Entraves

O tratado de extradição Brasil-Itália desobriga as partes de extraditar seus cidadãos. Mesmo que haja sérias restrições para a extradição de um italiano, o escritório da Interpol na Itália desde o início acreditou que haveria uma brecha legal para permitir a devolução do condenado ao Brasil.

Pizzolato está preso em Módena. Houve duas tentativas de seus advogados para que ele fosse autorizado a aguardar o processo de extradição em liberdade, mas a Justiça italiana rejeitou os pedidos. A prisão do foragido ocorreu na cidade de Maranello, após operação conjunta das polícias brasileira e italiana. Ele era procurado desde novembro de 2013.

O ex-diretor do BB decidiu deixar o País em direção à Itália em setembro, quando o Supremo Tribunal Federal rejeitou seus primeiros embargos de declaração - recurso que questiona a clareza das decisões - à sentença que o condenara à prisão.

Em novembro, o advogado de Pizzolato divulgou uma carta em que o ex-diretor do BB declarava estar na Itália em busca de um novo julgamento. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta segunda-feira, 24, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedido para extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato a fim de que ele cumpra no País a pena imposta no processo do mensalão. Considerado foragido da Justiça brasileira desde novembro passado, quando foram determinadas as primeiras prisões da ação, Pizzolato foi preso no último dia 5 em Modena, na Itália, portando documentos falsos de um irmão morto em 1978.

No pedido, o chefe do Ministério Público Federal defende a manutenção da prisão preventiva do ex-diretor do BB determinada pela Justiça italiana e a retenção de equipamentos eletrônicos e recursos em moeda estrangeira que foram apreendidos com ele para futura entrega às autoridades brasileiras. Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na manifestação endereçada ao Departamento de Estrangeiros do Ministério, Rodrigo Janot argumenta que há condições jurídicas para que o ex-diretor do BB volte ao País para cumprir pena pelo fato de ele ter dupla nacionalidade. Ele ponderou que a Itália pode se recusar a atender ao pedido das autoridades brasileiras, conforme tratado bilateral de 1989. O argumento seria o de que falta "reciprocidade" no pedido, uma vez que o Brasil não extradita, conforme sua Constituição, brasileiros natos.

"Mesmo assim, a Procuradoria-Geral da República entende juridicamente viável a apresentação do requerimento de extradição à República Italiana, uma vez que, além da base legal, há o notável fato de que a extradição desse cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, País do qual ele também é nacional, e não para uma nação estrangeira em relação a ele (extraditando)", afirma Janot, no pedido de sete páginas.

O procurador-geral incluiu no ofício em que pede a extradição de Pizzolato 10 documentos, com as respectivas traduções do português para o italiano, para instruir o processo. Entre eles, mandados de prisão e a carta de sentença do ex-diretor do BB e a decisão do Supremo que, no dia 7 de fevereiro, reconheceu que a preparação do pedido de extradição cabe à Procuradoria Geral da República.

O Ministério Público defende também a remessa para o Brasil dos três computadores, um tablet e de 12,4 mil euros e US$ 2 mil dólares apreendidos com ele quando da prisão preventiva. Se não for possível o acesso aos equipamentos eletrônicos, pelo menos que as autoridades brasileiras tenham acesso integral às informações para realizar perícia, diz o pedido.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhará na segunda-feira, 24, ao Ministério da Justiça o pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato. Cidadão italiano e brasileiro e condenado por envolvimento com o esquema do mensalão, Pizzolato fugiu para a Itália no ano passado. Mas ele foi preso no início de fevereiro na cidade Maranello.

De acordo com informações divulgadas pela Procuradoria Geral da República, nesta sexta-feira, 21, foi encerrado o trabalho de tradução de toda a documentação relativa ao pedido de extradição. Durante este final de semana, procuradores farão uma revisão do material para, em seguida, enviá-lo ao Ministério da Justiça.

Conforme o Manual de Extradição do ministério, os documentos deverão ser analisados pelo Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça. Se estiver tudo certo, o caso será remetido ao Itamaraty, que formalizará o pedido de extradição para as autoridades italianas.

É dúvida se a Itália extraditará Pizzolato para o Brasil. O tratado firmado entre os dois países estabelece que a Itália poderá se recusar a extraditar um nacional. "Quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la".

Há precedentes. No ano 2000, a Itália rejeitou um pedido do Brasil para extraditar o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que também tem cidadania italiana. Ele somente veio para o Brasil para cumprir pena porque viajou para Mônaco e foi preso.

A pedido do Ministério da Justiça da Itália, a Corte de Apelação de Bolonha decidiu manter na prisão o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ítalo-brasileiro condenado a 12 anos e sete meses de cadeia no processo do mensalão e que fugiu para território italiano em setembro de 2013 tentando escapar ao cumprimento da pena.

O tribunal renovou automaticamente a reclusão do ex-dirigente do BB, que está no presídio de Sant'Anna, em Módena, onde poderá ficar pelo menos até 17 de março, quando acaba o prazo de 40 dias para que o Brasil peça a extradição, segundo tratado com a República Italiana. O procurador Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, reconheceu que será difícil conseguir que o governo local extradite um de seus nacionais. Ressaltou, porém, que a manifestação do ministério pode indicar que os italianos não descartam extraditar Pizzolato, preso devido ao pedido brasileiro de detenção, via Interpol, e não por ter sido flagrado com documentos falsos, crime de baixa gravidade.

"O fato de haver um pedido de manutenção da prisão é importante", disse Pelella, que ontem se encontrou com o chefe da Procuradoria da República em Módena, Vito Zincani. "Convenhamos: se não há possibilidade de extradição, a prisão não é relevante". O procurador brasileiro explicou que, depois que o ex-diretor do BB foi capturado pela Polícia italiana, a Justiça "convalidou" a detenção de Pizzolato a pedido do Brasil. Apenas reconheceu que, além do processo brasileiro, o ex-diretor, ao ser preso, tinha documentos falsos, mas cujo porte não seria suficiente para que fosse mantido preso, por terem penas baixas, que possibilitam a sua suspensão condicional.

Diferentemente do divulgado inicialmente, não haverá necessidade de audiência para examinar o pedido do ministério. O tribunal só se pronunciará agora mediante pedido da defesa de relaxamento de prisão ou prisão domiciliar. O próximo movimento do processo se dará a partir da chegada do pedido de extradição do Brasil, que deve ficar pronto ainda esta semana, segundo Pelella. A decisão sobre a "devolução" do prisioneiro ao Brasil será da Corte de Apelação, com possibilidade de recurso à Corte de Cassação em Roma. O fim, porém, será político: é do Ministério da Justiça o poder para cumprir ou não a decisão do Judiciário.

"Não temos como garantir se o resultado vai ser positivo ou não, se haverá extradição ou não, é muito preliminar", explicou Pelella. "Aqui o processo de extradição corre em duas fases. Primeiro, tem a fase judiciária, tem um tipo de procedimento, depois tem uma fase mais política, tem um segundo tipo de procedimento, que talvez tenha pouca relação com a atividade do Ministério Público."

Pelella e o chefe do setor de Cooperação Internacional da PGF, Vladimir Aras, chegaram à Itália na semana passada. Estiveram no Ministério do Interior e, na segunda-feira, conversaram com procuradores italianos em Bolonha. Eles estavam preocupados com a possibilidade de relaxamento da prisão e com a eventual manifestação do ministério, que segundo o Código de Processo Penal italiano deveria ocorrer no máximo dez dias após a prisão, ocorrida em 5 de fevereiro em Pozza di Maranello, a 12 quilômetros de Módena.

O chefe de gabinete do PGR explicou que é indiferente para o Brasil se Pizzolato ficará em uma penitenciária comum ou se ganhará prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, possibilidade aberta pela lei italiana.

"Quando um país diz ao Brasil 'preciso de um nacional meu que está aí', o Brasil tem de dar a esse país garantia de que devolverá esse sujeito", explicou. "Quando isso acontece, o país bota o sujeito que está em seus domínios em custódia cautelar e diz: 'o processo corre, e garanto que entrego, porque está preso'. Se ele sai da cadeia, e o país dá as garantias que vai entregar, não faz tanta diferença."

Pizzolato foi condenado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele alega ser inocente.

Os procuradores da República Eduardo Pelella e Vladimir Aras da Procuradoria Geral da República (PGR), esperam concluir ainda nesta segunda-feira, 17, a tradução de documentos necessários para o pedido de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que já está pronto e deve ser apresentado pelo governo do Brasil à Itália nesta semana.

Pelella e Aras estiveram na Corte de Apelação de Bolonha nesta segunda para obter informações sobre o processo de extradição. Os procuradores brasileiros estiveram com os colegas italianos Miranda Bambace e Antonio Canti e estimam que enviarão à Justiça italiana cerca de 220 páginas traduzidas da ação penal 470, que julgou o mensalão. Eles explicaram que apenas a parte referente a Pizzolato interessa à Justiça na Itália.

A decisão judicial sobre a extradição de Pizzolato será tomada pela Corte de Bolonha, com possibilidade de recurso à Corte de Cassação em Roma. A decisão final sobre a extradição, porém, é política e cabe ao Ministério da Justiça italiano. O ex-diretor do Banco do Brasil está encarcerado na prisão de Sant´Anna, em Módena, desde o início de fevereiro.

Preparado sob responsabilidade do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de extradição foi comunicado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e está no Ministério da Justiça.

O pedido aguarda a conclusão das traduções para o italiano para ser enviado, por meio do Itamaraty, ao governo da Itália. O Brasil tem o prazo de 40 dias, a contar do dia da prisão de Pizzolato para pedir sua extradição. Pizzolato fugiu do Brasil em setembro de 2013. Ele foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Mulher do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Andrea Haas afirmou ontem que vai entregar à Justiça italiana documentos que, segundo ela, comprovam a inocência do marido no caso do mensalão. Pizzolato está preso no norte do país europeu aguardando o processo de extradição. Ele foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no Brasil. Fugiu para a Itália antes de ser preso e acabou capturado na semana passada.

Segundo Andrea, a papelada está sendo traduzida para o italiano, como forma de enfrentar o pedido de extradição. O objetivo da defesa é demonstrar que Pizzolato sofre "perseguição política" no Brasil, onde não teria tido um julgamento justo no Supremo. Para os ministros da Corte, Pizzolato comandou um esquema de desvio de dinheiro do Fundo Visanet, criado pelo BB e por outros bancos privados para divulgar a bandeira Visa.

Andrea diz ter estudado o processo por mais de um ano e diz que não houve dinheiro público envolvido, pois o fundo Visanet era privado. "Isso quer dizer que o Ministério Público se imiscuiu diante de uma empresa privada, diz que houve crime. Isso, legalmente, não poderia ser feito. Se houve crime em empresa privada, ela é que teria de fazer a queixa. Mas nunca a Visanet relatou qualquer problema." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Enquanto produzia documentos falsos para assumir a identidade do irmão morto, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato registrou em cartório orientação para que sua morte, quando ocorrer, seja mantida em sigilo. No documento, de 24 de abril de 2009, Pizzolato informa não querer "velório, homenagem, celebração nem missa de sétimo dia". Pede, ainda, que seu corpo "seja cremado o mais rápido possível e que suas cinzas sejam jogadas no mar."

Pizzolato justifica no testamento que "não deseja que pessoas fiquem tristes e enlutadas" com sua morte. Com esse procedimento, o atestado de óbito seria a única comprovação de uma suposta morte de Pizzolato. A existência do testamento, registrado em cartório no Rio de Janeiro, foi revelada na edição de sexta-feira do jornal Correio Braziliense.

Pizzolato fugiu do Brasil no dia 11 de setembro de 2013 rumo à cidade de Maranello, na Itália, cerca de dois meses antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar sua prisão pela condenação no processo do mensalão. Uma ação conjunta das polícias brasileira, italiana, espanhola e argentina revelou que ele viajou usando a identidade de Celso Pizzolato, seu irmão morto há quase três décadas.

O ex-executivo deu todos os passos que lhe possibilitariam assumir a identidade do irmão. Reativou RG, CPF, passaporte, declaração de imposto de renda e título de eleitor. Pizzolato, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou a votar em nome do irmão morto nas eleições municipais de 2008.

Ao fazer o testamento, Pizzolato atestou que se encontrava "em seu perfeito juízo e no uso pleno de suas faculdades mentais e inteligência". Informou que vive há 29 anos com Andréa Eunice Haas (a união não foi oficializada) e que deixa para a mulher em caso de morte um apartamento no Rio de Janeiro, sua aposentadoria do fundo de pensão dos servidorores do Banco do Brasil e, em caso de falecimento do seu pai, a totalidade de seus bens não listados no testamento.

As testemunhas do testamento são um casal que tem ajudado Pizzolato a apresentar sua defesa, mesmo após a fuga. Alexandre Cesar Costa Teixeira e Marta Alfonço Teixeira não foram localizados pelo Grupo Estado.

Investigação

A Polícia Federal informou que vai investigar se houve anuência de seus servidores na emissão de um passaporte brasileiro em nome de um morto, Celso Pizzolato, apenas se forem encontrados indícios de envolvimento dos agentes. A investigação, conforme a PF, tem como foco o uso de documentos falsos por Pizzolato, incluindo o passaporte brasileiro.

Contudo, se essa análise levar ao entendimento de que policiais federais ajudaram na farsa será instaurado um processo administrativo. A direção da PF em Brasília ficou insatisfeita com a divulgação para a imprensa de que Pizzolato conseguiu emitir um passaporte em nome do irmão morto, o que expôs fragilidade de um sistema de responsabilidade da Polícia Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira, 6, nota sobre "a multiplicidade de títulos eleitorais atribuída ao cidadão Henrique Pizzolato". "O Tribunal Superior Eleitoral informa haver encaminhado ofício ao procurador-geral eleitoral, dr. Rodrigo Janot, para adoção de providências, presentes possíveis fraudes no alistamento eleitoral", cita nota distribuída nesta noite pela assessoria do TSE.

A polícia de Modena admite existirem brechas legais para a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão. Em coletiva de imprensa na cidade italiana, nesta quinta-feira, 06, a polícia indicou que a própria busca por Pizzolato, iniciada no fim de novembro, foi lançada após a avaliação de que o condenado no Brasil poderia de fato ser extraditado, mesmo tendo cidadania italiana.

É a primeira vez que autoridades do país sinalizam essa possibilidade. Nessa quarta, por exemplo, a Justiça italiana repetiu que o ex-diretor era "apenas um italiano preso na Itália por causa de documentos falsos". Apesar do posicionamento da polícia, a decisão cabe a um procurador de Bolonha, que vai avaliar o caso a partir do momento em que o governo brasileiro encaminhar a solicitação de extradição. O pedido formal precisa ser feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Também nessa quinta, a polícia italiana informou que o brasileiro pode pegar até três anos de prisão por falsidade ideológica na Itália. Segundo as autoridades, foram encontrados no momento da prisão cerca de uma dezena de documentos com Pizzolato, alguns deles falsificados. Entre eles o passaporte usado na fuga do Brasil, pertencente ao irmão Celso, morto em um acidente de carro em 1978.

Um processo já foi aberto contra Pizzolato na Itália por falsidade ideológica. O ex-diretor do BB está detido em uma penitenciária de Modena.