Acusado de cometer crimes na década de 1980 em seu país de origem, o argentino Daniel Arquimedes Puccio Calvo, de 58 anos, foi detido pela Polícia Militar Rodoviária na cidade de Itu, a 100 km da capital paulista. Durante abordagem dos policiais a um ônibus, no qual o argentino viajava de Foz do Iguaçu (PR) até São Paulo (SP), o estrangeiro apresentou documentos dos quais os guardas desconfiaram e, ao revistar a bagagem do passageiro descobriram, além do passaporte original com os dados verdadeiros, US$ 5 mil em dinheiro.

Autuado em flagrante por uso de documentos falsos e fraude, Calvo, conhecido como “Maguila”, chegou a ser preso em 1985 por participação em sequestros e assassinatos no país vizinho mas foi liberado dois anos depois para aguardar o julgamento em liberdade. Condenado em 1996, nunca mais foi capturado pelas autoridades portenhas. Seu pai e um irmão cumpriram pena pelos mesmos crimes mas morreram após sair da prisão. A história da família do criminoso, inclusive, inspirou o premiado filme argentino “O Clã” (2015).

Às autoridades brasileiras, Calvo confessou ter comprado documentos falsos para tentar uma nova vida no país. Como os crimes praticados na Argentina prescreveram em 2011, “Maguila” deve permanecer à disposição da Justiça brasileira por cerca de 30 dias, até que o inquérito seja encerrado.

A Polícia Civil divulgou, na tarde deste sábado (12), a prisão de Alfredo Rene Soares Nascimento por uso e falsificação de documento particular e público na tentativa de obter visto para o exterior. A prisão foi efetuada na última sexta-feira (11), após o suspeito ter utilizado o material no Consulado Geral dos Estados Unidos, localizado no Centro do Recife.

De acordo com a polícia, o homem estaria utilizando os documentos para, supostamente, conseguir autorização para ingressar no país. Alfredo Rene responderá pelo crime de uso e falsificação de documentos públicos e particulares.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), admitiu nesta sexta-feira (21) que pode pedir ao Ministério Público a responsabilização criminal dos funcionários da empreiteira Engevix. Conforme o senador, a decisão será tomada caso fique comprovada a falsidade de documentos entregues à comissão. Em nota, a presidência da CPMI acrescentou que o recurso “será adotado em quaisquer casos em que haja suspeita de uso de documento falso perante a comissão".

A reação do parlamentar foi motivada pelas suspeitas de que a empresa teria enviado os mesmos documentos entregues à Justiça no Paraná, que, no último dia 10, identificou a fraude em notas e cópias de contratos. Ao avaliar os papéis, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, concluiu que, além da Engevix, outras empreiteiras investigadas na sétima fase da Operação Lava Jato também entregaram notas fiscais falsas e contratos fraudulentos para justificar repasses às empresas de fachada, comandadas pelo doleiro Alberto Youssef.

As notas fiscais e contratos foram reunidos para defesa das empreiteiras. Na época, Sérgio Moro afirmou que, além de falsos documentos sobre serviços que não foram prestados, algumas empreiteiras omitiram informações.

Vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada é um dos presos na sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada faz uma semana. O engenheiro continua em Curitiba, na Superintendência da Polícia Federal. Os agentes cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão em São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, no Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Na última quinta-feira (20), a defesa dos executivos da empresa encaminhou ao Supremo Tribunal Federal pedido para que o caso seja retirado das mãos de Sérgio Moro e enviado à Corte Suprema. Por meio de liminar, o advogado Fábio Tofic Simantob também pediu a libertação de Gerson de Mello Almada.

O prazo para a CPMI concluir as investigações terminaria neste fim de semana. Requerimento com 29 assinaturas de senadores e 218 de deputados estendeu o prazo para 22 de dezembro. Vital do Rêgo espera entregar o relatório final até o próximo dia 13. Até lá, os integrantes do colegiado querem ouvir novos depoimentos e já aprovaram convocações e quebra de sigilo de ex-dirigentes da Petrobras e de executivos de empresas fornecedoras de serviços.

 [@#galeria#@]

Profissionais que mentem para seus chefes sobre suas faltas encontram na falsificação de atestados médicos uma chance de se “safarem” das reclamações. Esses fatos estão entre os que mais prejudicam as empresas e colaboradores. 

Independente se a empresa é grande ou pequena, a relação de funcionário e patrão deve ser de confiança. Mas, alguns profissionais abusam. Cada vez mais as empresas recebem atestados falsificados como comprovante de faltas e muitas vezes não buscam comprovar se aquele documento é verídico. A falsificação de atestados médicos ou de qualquer outro tipo de documento é considerada crime. De acordo com o advogado Giovanne Alves, essa atitude pode levar sérias punições. “A pessoa que entregar qualquer tipo de documento falsificado receberá uma punição por dois crimes. A primeira será administrativa, ou seja, será demitido por justa causa. A outra será por falsificação de documento público, que nesse caso, se transforma em criminal”, afirma. A pena por esse crime pode chegar a seis anos de reclusão e, dependendo do caso, sem direito a fiança.

Do ponto de vista trabalhista, o processo é administrativo interno da empresa. Ou seja, pode culminar na demissão por justa causa do funcionário. O advogado diz que não é necessário um processo judicial. “A empresa deve possuir fortes elementos para comprovar a alegação, caso a demissão seja questionada judicialmente”, declara Alves. 

O neurologista e diretor médico do Hospital Esperança Olinda, Gutemberg Guerra, responsável pela emissão de atestados médicos, reclama da dificuldade de se fazer uma denúncia.“No nosso País um carimbo vale mais que uma assinatura. Se formos a uma delegacia denunciar esse tipo de crime eles dizem que entre um assassinato e um documento falso, a primeira opção é a que deve ter atenção”, afirma.

Aplicativo pernambucano vira solução

A ferramente disponível para Android e IOS, Atestados.Med, tem como objetivo ser um banco de dados que monitora em tempo real a emissão e a utilização de atestados médicos pelos cadastrados. Os hospitais Esperança e São Marcos são adeptos do aplicativo. “Criamos o Atestados.Med para que ele protegeja médicos, empresas e funcionários e que sirva para monitorar as doenças se, por um acaso, elas se propagarem. Além disso, queremos diminuir o gasto de papel”, complementa Eduardo.

O funcionamento da ferramenta consiste na emissão de atestados online feitas pelos médicos. Imediatamente, um e-mail contendo o documento é enviado para a empresa que o paciente trabalha comprovando a consulta. O co-fundador do aplicativo e médico, Eduardo Pires, explica que a falsificação da atestados foi o que levou a criação do aplicativo. “O principal estímulo foi ver um médico sendo lesado por um atestado falso. E para piorar, sendo emitido por um técnico de enfermagem”, afirma. Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Medicina de Grupo (Abramge), cerca de 20% dos atestados são falsos. Confira um vídeo com o criador do aplicativo:

[@#video#@]

Leis que identificam o crime 

Art. 298:  Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro. 

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Art. 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Pena - reclusão, de 1 a 5 anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 a 3  anos, e multa, se o documento é particular.

Art. 302: Falsidade de atestado médico. Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.

Pena - detenção, de 1 mês a 1 ano.

Art. 304: Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados. 

Pena – Cominada à falsificação ou à alteração. Pode chegar até 2 anos.

JOÃO PESSOA (PB) - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na noite desta terça-feira (1º), um homem acusado de falsificar documentos. Ele foi abordado quando chegava em João Pessoa, vindo do Recife para entregar as cédulas.

Segundo a PRF, durante uma fiscalização de rotina, o homem apresentou documentos falsos. Ao perceber a falsificação, os policiais vistoriaram o carro e encontraram vários 'espelhos', cédulas em branco para confeccionar documentos de identidade, carimbos e comprovantes de rendimentos.

O suspeito de 46 anos, que não teve o nome divulgado, tentou fugir, mas foi detido e levado para a delegacia de Alhandra. O veículo foi apreendido junto com o material encontrado.

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, foi preso na Itália. A informação foi divulgada pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (5). A operação foi feita em conjunto com a polícia italiana. Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo da Ação Penal 470, a 12 anos e 7 meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. 

Ainda não foram divulgados detalhes da prisão, no entanto há indícios que o mensaleiro tentava fugir com um passaporte falso para Buenos Aires. Ele era o único dos condenados do mensalão que estava foragido desde a decretação do trânsito em julgado da AP 470, no dia 15 de novembro de 2013. Pizzolato anunciou, por de nota, que deixou o Brasil e foi para a Itália, a fim de evitar as consequências de um "julgamento de exceção". Ele tem dupla nacionalidade e teria saído do território brasileiro 45 dias antes de ter a prisão decretada.

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil foi condenado a cumprir a pena em regime fechado e em presídio de segurança média ou máxima.