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O vazamento de petróleo que manchou a costa brasileira em 2019 funcionou como mais uma virada de chave na tensa relação de território entre a pesca artesanal, as comunidades pesqueiras e as políticas de preenchimento do mercado em Pernambuco, um dos estados cujo litoral e população foram mais atingidos pelo crime ambiental. Com a pandemia, pescadoras pernambucanas de várias regiões sentiram o impacto, sobretudo econômico, deixado por esses eventos que se seguiram, tendo entrado em contato direto com o óleo ou não.

Esse rastro e 13 meses sem respostas definitivas do poder público foram os gatilhos para a divulgação do Manifesto Coletivo Pela Vida e Pelo Direito das Pescadoras Artesanais, um ato de denúncia ao vivo, publicado em 24 de novembro. O documento é assinado por cinco representações da pesca, sendo elas a Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), o Conselho Pastoral da Pesca (CPP), o SOS Corpo (Instituto Feminista Pela Democracia), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE-PE) e o Grupo Curumim.

Neide, que é conselheira da CPP e está por trás do lançamento desse manifesto, é uma figura mais do que capaz de começar a contar essa história. Tendo manchado as mãos com o piche retirado, seja na Ilha de Caucaia ou na de Itapuama, a representante está desde os anos 80 na militância pela pesca, que vem de família.

Laurineide Maria Santana, de 57 anos, deixou a vida como pescadora para se tornar liderança, mas nunca deixou de viver a pesca. Natural do Recife, mas residente em Gaibú, no Cabo de Santo Agostinho, ela está à frente do núcleo Nordeste, que contempla os estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Para começar a conversa, a educadora social destaca a Lei Nº 15590 de 21 de setembro de 2015, que institui a Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco. Essa norma tem como dois dos seus princípios a cidadania e a equidade social; e o respeito à dignidade do profissional dependente das atividades pesqueiras.

Como parte dos objetivos, está disposto que a medida deve “melhorar a qualidade de vida das comunidades pesqueiras, fortalecendo a pesca artesanal e estimulando a geração de emprego e renda, como forma de reduzir as desigualdades regionais e sociais”. Grande conquista da comunidade pesqueira junto à Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Lei da Pesca Artesanal foi regulamentada dois anos depois, por meio do Decreto Nº 45396 de 29 de novembro de 2017.

Para esses aspectos de cobertura e suporte legal, a ex-pescadora chama atenção, pois quando relembra a situação do óleo e as consequências causadas por ele, reafirma que o vazamento é um crime sem culpas, mas de muitas vítimas. “O Estado ignorou toda a situação dos pescadores e pescadoras. Primeiro, na questão da retirada do petróleo: a comunidade pesqueira foi a primeira a acessar, adentrar para tirar o petróleo dos rios, do mar e do mangue. Onde chegou a assistência do Estado para essa retirada, chegou de forma irregular. Nós não tínhamos EPIs, as luvas que a gente tinha não prestavam mais depois de cinco minutos. Isso vai contradizer tudo o que o Estado diz, porque o Estado tem um relatório com as ações 'feitas'.  O que o petróleo também atingiu foi a questão da segurança alimentar, porque os pescadores e pescadoras ficaram — onde chegou e não chegou petróleo — sem comercializar a produção. Ficaram em situação de insegurança, pois só restava comer o resultado da produção, mas não vendia nada para entrar dinheiro e comprar o restante dos alimentos”, diz a líder.

Se sabe que foi criada uma medida provisória federal, que perdeu vigência em 7 de maio de 2020, e que implementou um auxílio emergencial para pescadores afetados pelo derramamento de óleo que atingiu os municípios brasileiros. Trata-se da MP 908/19 publicada no Diário Oficial da União, que trouxe o Benefício Emergencial de R$ 1.996 a ser pago à categoria de profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) que residirem em localidade atingida pelo desastre ambiental. Além disso, Pernambuco aderiu ao programa federal das compras públicas da agricultura familiar, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição dos Alimentos (PAA).

Localmente, a Secretaria de Meio Ambiente executou, durante a pandemia da Covid-19, a distribuição de kits alimentícios, com produtos comprados da agricultura familiar. Nos municípios atingidos, o benefício foi entregue duas vezes. Para Neide, duas cestas básicas com alimentos perecíveis não foram suficientes. Segundo ela, os alimentos eram de boa qualidade, mas precisavam ser consumidos rapidamente e não durariam muito tempo de qualquer forma.

Sobre o auxílio, ela contesta e diz que foi concedido aos pescadores de forma irregular, o que muitos relatos reafirmam. Um dos seus medos é que a população pesqueira mais vulnerável volte a viver em situação de fome: “Uma coisa que nos preocupa é o auxílio que o Governo está dando, e que vai acabar em dezembro. Com o fim disso, não só a pesca vai sentir, mas todas as comunidades que precisam. Prevejo que a condição de miséria vai crescer muito”.

Perguntada sobre o papel da pastoral nesse período, ela fala em trabalho “constante, cansativo e conflituso”. Compartilha que a categoria não tem uma boa relação com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e nem com o Ministério Público Federal, pois não se sente verdadeiramente ouvida, nem levada a sério. “Procuramos a Comissão de Direitos Humanos, a Alepe, a Semas, que se diz responsável pela pesca, fomos até o Governo do Estado no intuito de conseguir uma assistência que desse garantia alimentar a essas famílias. Foi realizado um cadastramento para tentar levantar a quantidade de pescadores, o que foi feito de forma errônea, pois as colônias naquela situação não tinham uma estrutura mais eficaz para chegar a todos os pescadores. Até hoje o Governo do Estado não fez nenhuma política de assistência contínua à pesca artesanal. Para não ser injusta, agora na pandemia é que eles distribuíram uns kits de alimentos às comunidades, tudo comprado da agricultura familiar, o que é muito positivo, mas não atendeu a necessidade das comunidades pesqueiras”, compartilhou.

Continuando, Neide alega que a audiência pública na Alepe foi mais um grande desafio: “O Governo usou de todas as 'maracutaias' possíveis para desmobilizar essa audiência pública. Nós tivemos o apoio do mandato das Juntas, mas ficou claro para a gente que não levavam a sério. Chegamos na Alepe e não tinha sala definida, porque acharam que não ia ninguém, mas levamos mais de 500 pessoas. Quando a gente solicitou a audiência na Comissão dos Direitos Humanos, uma pessoa de lá disse que não precisava, pois tudo estava sendo resolvido e uma audiência iria acontecer, sobre a questão ambiental. Mas aí era mentira. Circulou um convite de forma on-line, quando a gente pesquisa e procura no calendário da casa, não tinha audiência pública nenhuma. Quando tudo estava marcado, circularam várias informações nas redes de que a audiência não iria acontecer. Quando nós chegamos lá, tudo estava fechado e disseram coisas tipo 'a audiência não vai ser aqui', o 'auditório não está reservado'. Eles não tinham interesse em ouvir e pensar em estratégias de suporte aos pescadores. A legislação traz coisas muito boas, mas para que existe uma lei da pesca, se somos tratados assim?”.

Concluindo, sua perspectiva passou a ser mais íntima. Como mulher e militante, sentiu diversas vezes a necessidade de se impor para conseguir ser ouvida. A conselheira diz ter se habituado a ser ouvida na base da “má vontade”, mas diz que as autoridades “terão que a engolir”. Diz ter medo do empobrecimento das mulheres que, sem dinheiro, têm a autonomia e autoestima afetada, além de uma maior vulnerabilidade dentro dos seus relacionamentos, dos quais acabam se tornando dependentes.

“Essa situação também acabou agravando os casos de violência doméstica. Como ninguém conseguia vender, quando acharam que poderiam respirar com a situação do óleo, veio a pandemia, aí as relações começaram a ferver dentro de casa. A questão da falta de dinheiro conta muito. O homem pescador como um chefe de família tem a autoestima muito afetada pela falta de condições financeiras. Sem falar que o meio ainda é de muita ignorância, muito machismo… E as mulheres pescadoras pagam por isso, principalmente as que ainda conseguem vender alguma coisa no lugar dos seus maridos”, ela esclarece, após adicionar que recebe muitos relatos do tipo e que para isso a pastoral tem um serviço de escuta dessas mulheres.

Por meio de Laurineide, o LeiaJá pôde formar uma rede de contatos. Por indicação, buscamos uma grande amiga de luta, Cícera Batista, de 44 anos. Residindo em Rio Formoso, no Litoral Sul, ela é diretora da colônia de pescadores da região desde 1998 e como as suas colegas de profissão, é trabalhadora do mar porque corre na família.

Ela fala que a cidade enfrenta muitos problemas. Há conflitos locais da categoria com a especulação imobiliária, com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), com a oferta de saneamento básico, com a única bacia de decantação da cidade e com o despejo de resíduos na maré. Segundo ela, nada disso foi solucionado, mas melhorou muito com a ação de entidades da pesca nos últimos anos.

Sobre o derramamento de óleo, diz que as principais prejudicadas são as mulheres. Desde a perda de compradores dos pescados, à exposição de partes íntimas à água contaminada e contato com o óleo. “Aqui em Rio Formoso é estuário, os pescadores pescam todos os dias. É um vai e vem. Voltam para casa todos os dias com a pesca. Sobrevivemos sustentando as famílias. Temos a Praia da Pedra e do Reduto, onde chegou o óleo. Vieram as pesquisas e as orientações sobre consumo e contaminação e até hoje a gente não tem a certeza de que produto é esse, qual o perigo que tem. Até hoje não foi descoberto e é encoberto pelos governantes. O único apoio foi de algumas entidades não governamentais que trabalham conosco. Até então, o governo estadual não teve nenhuma responsabilidade real e contínua com a classe”, ela expõe.

Tentando identificar um pior momento nos últimos 13 meses, fala em desamparo e teme pela saúde dos seus colegas trabalhadores no futuro. “A pior parte é a questão do alimento e da saúde dos pescadores e pescadoras. No período do pior petróleo, as pescadoras deram um tempo e retornaram para pescar. Contaminado ou não, o alimento foi consumido. Teve muito caso de intoxicação. Coceira, dor de cabeça, náusea. Continuaram em contato com a água e consumindo do produto. O óleo ficou por alguns meses e nós víamos peixes mortos por aqui. As pescadoras iam pescar e voltavam com os pés sujos. Teve muito vídeo dentro do manguezal onde ficou a mancha do óleo, não conseguimos tirar de jeito nenhum”, diz Batista.

Um quinteto encontrado em Suape

Quem se apresenta aqui é “Nia”, como é conhecida Maria José da Silva, de 48 anos. Ela é uma das pescadoras a compor um grupo de cinco marisqueiras da Praia de Suape, no Cabo. Semanalmente, o quinteto sobe em uma lancha pequena, geralmente das 5h ao meio-dia, ou quando a maré permitir, entram no mar e só voltam quando o barco está quando virando de tanto marisco. Desde os nove anos exercendo a profissão, começou para ajudar os pais — também pescadores — e permaneceu até hoje, para sustentar a própria família.

Nia também teve contato com o piche e compartilha que, naquele período, as coisas foram bem difíceis. Alega ter tido uma leve coceira, mas a sua filha sofreu com febre, coceira e dores. “Disseram que ia ficar vindo alguém acompanhar, para levar a gente para o médico e tudo mais, mas nada disso aconteceu”, revela.

Não houve monitoramento contínuo, mas Maria José, acompanhada pelo grupo, diz que a Secretaria de Saúde fez uma visita inicial à colônia de pescadores, para verificar se alguma reação prejudicial havia acontecido. As medidas necessárias foram tomadas e a situação foi considerada em relatórios, mas aquilo bastou.

Perguntada sobre a demanda dos consumidores, a resposta foi a mesma de todas as outras: “Caiu e muito”. A veterana vende seus mariscos ali mesmo, na beira da praia, próximo ao calçadão da Praia de Suape. Durante a pandemia, o único recurso além do baixo retorno conseguido com a pesca foi o auxílio emergencial do Governo Federal. “A situação da gente é que a renda enfraqueceu muito. Se não fosse o pessoal de casa para consumo mesmo, a gente não tinha como revender para ninguém. Por causa do óleo, o pessoal dos bares não tinha condições, tudo fechado. Não tinha condições de revender para eles, não. A parte mais difícil é ter mercadoria e não ter a quem vender. O recurso que a gente tem depende do pessoal da praia, e a gente não teve. O dia a dia da gente ficou complicado. Quanto ao auxílio, a gente não teve direito, nem todas. Eu não tirei, não veio na lista; tanto eu quanto outros pescadores. Financeiramente, o recurso da gente é pouco, porque eu dependo da pesca e não tenho outra renda”, desabafa Maria.

Enquanto Nia é considerada a mais séria do grupo, “Lio” consegue sair da lancha sorrindo para a câmERA, após quatro horas de trabalho no mar e com um saco de mais ou menos DEZ quilos de marisco sobre os ombros. Também chamada de “Vaninha”, Maria Vânia da Silva, de 56 anos, pesca ao lado da irmã, Dona Sônia do Monte, de 65 anos.

A mais velha se mudou de Jaboatão dos Guararapes para Suape há dois. Antes, vivia em outro município ao lado dos filhos, em uma vida também regada à pesca. Quando perguntada sobre o que a pesca significa na sua vida, ela falou que é “história”.

“Esse trabalho aqui só não serve para quem é preguiçoso. Quem vive de marisco não pode esperar uma vida fácil, não. O que vem fácil a gente estranha”, afirma enquanto tirava as cascas de marisco. A irmã mais nova, Vaninha, compartilha o orgulho que tem de tudo o que faz, mas não esquece das dificuldades que passou durante o período de crise que ainda se arrasta. Um dos seus maiores orgulhos, a sua lanchinha, “foi comprada com dinheiro de marisco”, ela diz, sorridente.

“Eu comecei novinha no marisco, porque minha mãe ia e me levava. Não era pra vender, só para comer. Fui crescendo, me casei e tive três filhos. Me separei, meus filhos quem cuidou fui eu e através da pesca. Criei os três com dinheiro de marisco e até hoje estou aqui, o que eu tenho agora bato no peito 'foi dinheiro de marisco', foi luta. Aquela lanchinha ali eu comprei com dinheiro de marisco, juntando. Estou aposentada há um ano através da pesca. Isso é a minha vida”, ela compartilha sorrindo.

Se não fosse o dinheirinho guardado, Lio diz que todas teriam sido pegas de surpresa. Ela fala que é um hábito tentar guardar alguma quantia, para caso algo ruim aconteça, já que essa é a sua única fonte de renda. Falando da pandemia, diz que dá “graças a Deus” por não ter gasto seus salvos. “A crise foi grande e afetou muito a minha família. A gente tirava marisco uma vez perdida, enquanto estava no tempo do óleo, mas era só para comer, para vender ninguém queria. A situação ficou precária. A Prefeitura ajudou com duas feiras básicas. A gente foi comer o que tava guardado. Eu levava meu peixe para o Cabo, se eu levava dez quilos, vendia dois ou três, para o povo que não tinha medo. Diziam que o 'peixe não era besta de comer óleo', aí vendia isso e trazia o resto para casa. A Prefeitura, com essa pandemia, não está ajudando em nada. Só o governo com esse auxílio aí. A gente compra comida, Graças a Deus, e paga conta. Não dá para a gente 'fazer Rio de Janeiro', mas organizando direitinho, dá para viver”, ela diz.

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Durante a produção desta reportagem, o LeiaJá entrou em contato com os principais órgãos governamentais responsáveis por questões mencionadas no texto. A priori, foi procurada a Secretaria Executiva de Meio Ambiente vinculada à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, que administra as praias de Gaibú e Suape. Devido ao afastamento da secretária Cleidiane de Lemos Vasconcelos, que está em quarentena devido à Covid-19, a pasta disse não ter condições de responder à demanda enviada.

Uma solicitação de posicionamento também foi enviada à Prefeitura de Rio Formoso, em atenção ao gabinete da prefeita Isabel Hacker (PSB) e ao secretário de agricultura e do meio ambiente Robson Jerônimo Lins de Oliveira. Na última quarta-feira (16), por ligação telefônica, o LeiaJá conseguiu entrar em contato direto com a prefeita, que registrou a demanda. A questão principal foi o repasse descoordenado do Benefício Emergencial previsto na MP 908/2019, que contempla o município. No entanto, até o momento desta publicação, não houve retorno.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco (Semas) respondeu o LeiaJá, listando as ações realizadas através de políticas previstas em lei. Confira a nota na íntegra: “A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PE) informa que vêm sendo realizadas ações pelo Governo de Pernambuco com o objetivo de garantir a segurança alimentar, assim como amenizar as perdas econômicas dos pescadores causadas pela crise do Petróleo e pela pandemia da Covid-19. Entendendo a demanda social, embora o gerenciamento da pesca seja uma atribuição própria da União, o Governo de Pernambuco investiu R$ 782 mil em bolsas para famílias de pescadores, por meio do programa Chapéu de Palha, em 2019. Já neste ano, atento aos problemas gerados pela crise do petróleo e em seguida pela chegada do novo coronavírus, a categoria foi beneficiada com a distribuição de mais de 10 mil kits nutricionais do programa Compra Legal. Além disso, a Semas vem atuando junto a outras secretarias para possibilitar a inclusão dos pescados no programa de aquisição de alimentos do Governo de Pernambuco, como forma de ajudar no escoamento desses produtos e garantir a renda do segmento. O grande desafio dessa iniciativa é a necessidade do beneficiamento do produto para atender às regras sanitárias e assegurar a boa qualidade do alimento para transporte. Uma estrutura a qual muitas colônias não dispõem. Por isso, foi criado um Grupo de Trabalho formado por técnicos da Semas, IPA, UPE, UFPE e UFRPE para elaborar um projeto de solução. A proposta será debatida, nesta quinta-feira (17), com os pescadores na reunião do Comitê Gestor da Pesca Artesanal. Em seguida, a ideia é apresentar ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, para que aprove seu financiamento pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente. Vale ressaltar que a administração estadual criou e disponibilizou um amplo cadastro dos pescadores artesanais, que identificou a existência de 11 mil desses trabalhadores no litoral pernambucano. Esse material foi disponibilizado para o Ministério Público que pleiteia junto ao Governo Federal a inclusão desses pescadores e pescadoras no Benefício Emergencial da MP 908/2019”. 

O LeiaJá buscou também a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH-PE), entendendo o seu papel na preservação das identidades, da cultura, do respeito às comunidades tradicionais e em maior situação de vulnerabilidade. Sobre o tem feito dentro da questão, a pasta respondeu em nota. Os municípios mencionados foram Cabo de Santo Agostinho, Rio Formoso e Sirinhaém. Pelo sigilo, justificado na nota, não foi possível especificar. “A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos , dentro de suas competências institucionais, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH-PE), acompanha, defende e promove os direitos humanos de uma pescadora artesanal de um dos municípios solicitados, especificamente, pelo Programa Estadual de Proteção aos(às) Defensores(as) dos Direitos Humanos de Pernambuco (PEPDDH/PE), fortalecendo sua atuação e a comunidade em que está inserida, bem como atuando para que diminuam e cessem as causas que geram ameaças à vida e integridade física daquela. Contudo, em razão do sigilo necessário à sua própria segurança e em obediência às normas legais que regem o programa supracitado, não podemos conceder maiores informações sobre o caso”.