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Depois de passar alguns dias em São Paulo, e sem agendas públicas em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) encaminhará à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (5), um projeto de Lei para instituir a Política Estadual das Pesca Artesanal. A assinatura da matéria será feita às 11h, no  salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas.

A iniciativa do Governo de Pernambuco busca a valorização dos pescadores artesanais e o fomento da sustentabilidade socioeconômica e ambiental. Dentro da política está prevista a criação do programa para Pesca Artesanal e do Plano de Assistência Técnica e Extensão da Pesca Artesanal. 

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Na mesma cerimônia, o Estado lançará um edital que vai destinar R$ 2 milhões para as Unidades de Conservação que se encontram nas áreas com populações que vivem da pesca artesanal. O objetivo é integrar as comunidades de pescadores às ações de monitoramento e proteção.  

 

Brasília - Os critérios para obter os benefícios do Programa Revitaliza, do Ministério da Pesca e Aquicultura, estão publicados na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União. A iniciativa busca melhorar a qualidade do produto que chega ao mercado por meio da pesca artesanal e as condições de trabalho dos pescadores.

Para aprimorar a atividade econômica, o programa prevê a reforma, modernização e até a construção e substituição de embarcações de pequeno porte. A medida destaca algumas melhorias que podem ser incluídas nas diretrizes, como o revestimento e isolamento térmico dos porões de armazenamento do pescado, sistemas de refrigeração e revestimento de superfícies onde os peixes serão manuseados.

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Já para as condições de trabalho do pescador, os recursos poderão ser usados para reformar os alojamentos e as instalações sanitárias e adquirir equipamentos de segurança na navegação, além de reformas necessárias para adequar a embarcação às normas do Ministério do Trabalho e da Autoridade Marítima.

Podem participar apenas barcos com até 20 de arqueação bruta – medida de volume das embarcações adotada pela Organização Marítima Internacional e que não poderá ser ultrapassada mesmo depois das adequações. Além disso, é necessário que o pescador esteja inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira e preencha um formulário para obter a anuência do ministério, que usará os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos.

Ao participar de uma reunião com os jangadeiros que fazem a rota turística no Pontal de Maracaípe, o candidato a prefeito de Ipojuca, Pedro Eugênio (PT), levou suas propostas para melhorar o turismo e a pesca na região. Segundo a assessoria de imprensa do candidato, vários jangadeiros denunciaram a degradação do meio ambiente por causa da ocupação desordenada e o despejo do esgoto nos mangues.

Após escutar as denúncias, Pedro Eugênio falou sobre suas propostas de criar uma reserva extrativista em Sirinhaém/Ipojuca, além de apresentar seu programa de governo voltado para a pesca artesanal. O candidato disse investir em assistência técnica e mais financiamento, gerando renda em um município que cresce e precisa se manter abastecido - a merenda escolar será um destino para esse pescado.

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Pedro Eugênio, que foi diretor do Banco do Nordeste no primeiro governo de Lula e dirigiu o Pronaf  - Programa de Financiamento da Agricultura Familiar, lembrou que na época estendeu o crédito para os pescadores artesanais. Para beneficiar o turismo ele propõe o ordenamento da orla, a construção de chuveiros e banheiros públicos, postos salva-vidas e cozinhas comunitárias para os barraqueiros.

O candidato informou que, no seu governo, os jangadeiros irão atuar como agentes comunitários do meio ambiente levando, informação aos turistas sobre a fauna da região, os cavalos marinhos do Pontal e os cuidados necessários para a preservação. “Vamos  promover cursos de capacitação para que os trabalhadores possam repassar aos visitantes um pouco da história de Ipojuca, da nossa própria cultura”, comentou o candidato.

Na tarde desta terça-feira (18) foi realizada a aula inaugural do Chapéu de Palha Mulher Pesca Artesanal. O programa irá beneficiar cerca de 2.800 pescadoras pernambucanas que têm na pesca a principal fonte de renda.

A primeira edição do projeto vai promover cursos de cidadania, políticas públicas e de formação profissional. O governador Eduardo Campos instituiu, através de Lei, o Chapéu de Palha da Pesca Artesanal para que, no período de quatro meses, as pescadoras e pescadores cadastrados no projeto, além do auxílio financeiro, participem dos cursos de formação cidadã e profissional. Podem se cadastrar famílias em situação de pobreza, com renda de até R$ 70,00.

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A Secretaria da Mulher já vem desenvolvendo ações voltadas para mulheres que trabalham na zona canavieira e na fruticultura irrigada do Vale do São Francisco, através do Programa Chapéu de Palha.

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