JOÃO PESSOA (PB) - O Governo da Paraíba quer responsabilizar as operadoras de telefonia móvel pelo acesso às ligações que os presidiários têm no estado. Um Projeto de Lei (PL) foi encaminhado à Assembleia Legislativa (ALPB) e pretende obrigar as empresas a cortar o sinal para os aparelhos de celular que estiverem dentro das penitenciárias da Paraíba.
As operadoras teriam que instalar aparelhos Bloqueadores de Sinal de Radiocomunicação (BSR) em todos os presídios da Paraíba, além de prestar manutenção e troca caso seja necessário. O descumprimento causaria multa que iria variar de R$ 50 mil a R$ 1 milhão, por penitenciária.
##RECOMENDA##Se a ALPB aprovar o PL, a instalação dos aparelhos precisará ser realizada em um prazo de até 180 dias, contando da data da publicação da lei. O Projeto ainda não tem data definida para ser votado.
Além de celular, os BSRs também impedem a comunicação por rádio ou similar. O PL foi encaminhado pelo Governador Ricardo Coutinho e, em sua mensagem, ele destaca a relevância em razão das inúmeras possibilidades de cometimento de crimes e ainda salienta o respaldo no Artigo 24, inciso I, da Constituição Federal, que determina a competência concorrente do Estado para legislar sobre direito penitenciário.
De acordo com dados da Secretaria de Ação Penitenciária, entre 2013 e outubro de 2014, oito mil aparelhos de telefone celular foram apreendidos nas celas das penitenciárias da Paraíba.
