O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Ipojuca, Pedro Serafim (PDT), por improbidade administrativa. De acordo com ação ajuizada pelo MPF/PE, foram praticadas irregularidades na aplicação de recursos repassados ao município pelo Ministério da Saúde, entre 2005 e 2007, com prejuízo de aproximadamente R$ 142,3 mil aos cofres públicos. A atual responsável pelo caso é a procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado.

A verba repassada era destinada ao programa de atendimento assistencial básico de Ipojuca. Conforme argumenta a procuradora da República, dentre as irregularidades constatadas, houve aplicação dos recursos federais em finalidades diversas daquelas a que eram destinadas, além da transferência de valores para a folha de salários dos funcionários municipais sem a comprovação de que os pagamentos foram realizados aos profissionais do programa Saúde da Família.

As apurações do MPF/PE também indicaram irregularidades em licitações, como a frustração do caráter competitivo, participação de empresas com o mesmo administrador, violação à moralidade e superfaturamento.

Além de Pedro Serafim, também foram processados pelo MPF e condenados pela Justiça Federal o secretário de Saúde de Ipojuca, Anderson Guedes Pessoa (que era sócio de uma das empresas participantes das licitações), Jaime Cordeiro da Silva Filho e Aristeu Figueira e Silva, secretário de Finanças entre 2005 e 2006 e o atual ocupante do cargo, respectivamente, além da pregoeira da prefeitura, membros da comissão de licitação do município e as empresas beneficiadas pelas licitações fraudulentas.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito à restituição proporcional do dano ao erário (R$ 35,57 mil), determinando a suspensão de direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público por cinco anos, além do pagamento de multa civil. Os outros envolvidos também foram condenados à suspensão de direitos políticos (cinco a oito anos), proibição de contratar com o poder público (três a cinco anos) e pagamento de multa civil. As duas empresas foram proibidas de contratar com o poder público por três anos.

Os envolvidos apelaram da decisão. O MPF/PE interpôs recurso para que a Justiça Federal também condene os réus à perda de função pública.

*Com informações do Ministério Público Federal em Pernambuco

Penalizado no início do mês pelo juiz da comarca de Ipojuca, Região Metropolitana do Recife (RMR), Haroldo Carneiro Leão, o ex-prefeito da cidade, Pedro Serafim (PDT), recorrerá da condenação. O pedetista foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, foi suspenso dos direitos políticos por oito anos e deverá pagar uma multa de R$ 15 mil e ainda, devolver ao erário municipal o valor de R$ 5.427,21 pela nomeação de uma suposta funcionária fantasma.

O ex-gestor disse que a nomeação da ‘funcionária fantasma’ rendeu duas ações na Justiça. Uma cível em que ele foi condenado e recorrerá, e uma criminal que já correu na Justiça e o resultado foi pelo afastamento das responsabilidades do prefeito no caso, já com decisão em segunda instância.

"Essa decisão ainda não foi publicada, então o juiz da comarca de Ipojuca ainda não tomou conhecimento. Iremos recorrer usando esse resultado no TJPE como argumento", informou Serafim, que acrescentou que quando o Ministério Público provocou as ações, a funcionária já havia sido demitida e o dinheiro devolvido aos cofres públicos.