O panorama da regularização fundiária no país após aprovação da Medida Provisória 759, que trata das construções em áreas urbanas informais como favelas e condomínios irregulares , será tema de um debate, nesta segunda-feira (10), promovido pelo  Instituto Teotonio Vilela de Pernambuco, entidade de formação do PSDB. A discussão sobre a popular "PEC da laje" será às 18h30 na sede do partido, no Derby.

O consultor jurídico do ministério das Cidades, Rodrigo Numeriano, vai detalhar o assunto. O debate terá o líder do PSDB na Câmara do Recife, vereador André Régis, como mediador e deve contar também com participação de representantes da OAB-PE, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e do Sindicato da Construção Civil. 

As mudanças da lei também valem para imóveis em áreas consideradas rurais, desde que o núcleo tenha destinação urbana. A novidade que traz a Medida Provisória é o direito de laje. Trata-se da permissão para construção de mais de uma unidade habitacional na mesma área. Pelo texto, o “direito de laje” envolve o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados tomados em projeção vertical com unidade imobiliária autônoma.