A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 181/15 tenta votar, nesta quarta-feira (6), os destaques do texto. É a quarta vez que eles se reúnem para avaliar o projeto que prevê, em seu texto principal, o aumento do período de licença maternidade para mães de bebês prematuros de 120 dias para até 240 dias e pode inserir na Constituição, segundo parlamentares, a proibição de todas as formas de aborto no país.

Essa alteração específica tem gerado polêmicas entre os parlamentares e movimentos feministas. Das seis deputadas que compõem a comissão, cinco se declararam contrárias ao parecer do relator deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que criou um substitutivo para a PEC 181/15, que prevê que o princípio da inviolabilidade da vida passe a ser respeitado não a partir do nascimento, como é hoje, mas a partir da concepção.

Com isso, impossibilitaria a interrupção da gravidez mesmo nos casos previstos livres de punição, como risco de vida da gestante, quando a gravidez é resultado de um estupro ou quando é comprovada a anencefalia do feto.