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A Prefeitura do Recife concluiu nesta segunda-feira (1) a requalificação do Parque da Jaqueira, Zona Norte da cidade, que teve um investimento de R$ 470 mil. O gradil e as edificações receberam uma nova pintura, os banheiros foram reformados e os novos brinquedos foram colocados no local. Ao termino da vistoria, o Prefeito Geraldo Julio, plantou uma muda de pau-brasil, simbolizando as outras 105 mudas plantadas durante a obra.  

Calçadas, pistas de cooper e de passeio foram reestruturadas, a iluminação do local, além de ter sido toda trocada, recebeu um reforço com a implantação das lâmpadas metálicas. A melhoria da Jaqueira foi executada em 70 dias pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). 

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O prefeito fiscalizou os brinquedos, banheiros e falou sobre a reforma do parque. “A reforma do parque vai oferecer muito mais qualidade de vida aos recifenses. Mais de três mil pessoas passam por aqui todo dia. Esse é um dos pontos de lazer mais importantes da cidade. Aqui tem espaço para os adultos, mas também para as crianças, com locais para a prática esportiva” afirmou. Outro parque também está sendo requalificado, é o 13 de Maio.

Com informações de assessoria

A Prefeitura do Recife (PCR) prorrogou o prazo do pagamento da cota única ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até esta quinta-feira (14), sem acréscimo de juros ou multa. A nova data é para o Imposto Sobre Serviços (ISS) e outras taxas, dos contribuintes que tinham vencimento entre os dias 9 e 13 de fevereiro. 

Como os bancos costumam receber documentos vencidos em finais de semana ou feriados, no primeiro dia útil subseqüente, que para os bancos seria a quarta-feira (13), a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) enviou comunicado à rede bancária credenciada autorizando o recebimento até o dia 14 de todos os documentos de arrecadação municipal (DAM) com vencimento no período carnavalesco.

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Esta decisão tem amparo legal, já que a legislação municipal prevê que os prazos só iniciam ou vencem nos dias de expediente normal nas repartições públicas da Cidade. O tributário que desejar fazer o pagamento online ou em caixas eletrônicos, deverá reemitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), através do site da prefeitura.

Com informações de assessoria

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, duas matérias de autoria do Poder Executivo já têm prazo certo para recebimento de emendas: 22 de novembro, referentes aos projetos de lei da revisão do Plano Plurianual 2010-2013 e da Lei Orçamentária Anual (LOA), do próximo ano para a Prefeitura do Recife. Em seguida, o relator dos dois projetos, vereador Carlos Gueiros (PTB), irá analisar as propostas e fazer o relatório.

Conforme artigo quarto das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município, a proposta orçamentária da Prefeitura do Recife para 2013 - a LOA - e a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 deverão ser votadas em plenário e enviadas ao Poder Executivo até o dia 30 de novembro. Os dois projetos de lei estão tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento.

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O Plano Plurianual é um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa de gestão, além de apresentar um conjunto de operações necessárias à manutenção de ação do governo. O projeto de lei tem seus valores relativos às receitas e despesas - por programas e por órgão - para o exercício em 2013.

Já o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício em 2013 estima uma arrecadação de R$ 4 bilhões, 218 milhões e 300 mil.

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