Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que há indícios da ação de um cartel de empresas de pavimentação em fraudes na licitação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que somam mais de R$ 1 bilhão.

A empresa Engefort, do Maranhão, seria a principal beneficiada do suposto esquema, tendo vencido editais que somam R$ 829,8 milhões. Levantamentos do TCU apontam que as ações do cartel do asfalto envolveram propostas de fachada e combinações de rodízio entre as empresas que participaram das licitações.

O tribunal também detectou que, ao mesmo tempo que houve um aumento expressivo no volume licitado, ocorreu uma redução da concorrência e uma diminuição abrupta do desconto médio nas licitações entre 2019 e 2021.

Para se ter noção, das 50 licitações que a Engefort venceu no ano passado, a empresa deu em média um desconto de apenas 1% - o que não reflete o padrão de mercado quando há a devida competitividade. Esse desconto médio, considerando todas as licitações realizadas pela Codevasf desde 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), caiu de 24,5% para 5,32%. 

Os técnicos do TCU apontaram que o esquema de conluio analisado em 63 pregões da Codevasf teve como objetivo viabilizar vitórias da Engefort. Essas licitações, por exemplo, totalizaram R$ 1,13 bilhão. 

O relatório que a Folha de São Paulo, responsável pelas primeiras apurações sobre o caso, teve acesso, mostra que 27 empresas participaram dos pregões "apenas a cobrir a participação dessa empresa líder [Engefort], compondo o número de participantes dos certames a fim de dar aparência de concorrência", enquanto outras sete firmas entraram nas disputas "em troca de garantir a vitória em algumas poucas oportunidades".

Ao todo, 35 empresas são consideradas suspeitas de participarem do "cartel do asfalto". Análises do TCU detalham fraudes em licitações em Minas Gerais e na Bahia. "Nas licitações de Montes Claros [MG] verificam-se indícios de divisão de lotes, onde a Engefort venceu seus lotes com descontos quase sempre inferiores a 1% e outra(s) empresa(s) que participou da disputa se sagrou vencedora de um ou dois outros lotes, sempre com desconto também muito baixo", segundo a auditoria.

Na cidade baiana de Bom Jesus da Lapa, a corte fala que a Engefort venceu todos os lotes com descontos entre 0,6% e 1,5%. O ministro relator do Caso, Jorge Oliveira, disse em sessão do TCU na quarta-feira (5) que "as questões trazidas pela equipe de fiscalização possuem inegável relevância e materialidade e merecem atenção". 

No entanto, falou que não está convencido de que há elementos necessários para impedir novos contratos. "Existem indícios da existência de conluio, mas não tenho a convicção de que esses elementos serão suficientes para demonstrar a existência de fraude em todos os certames listados e, menos ainda, da necessidade de paralisação ou mesmo anulação dos contratos", declarou o relator.

Oliveira foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência e em 2020 foi indicado pelo presidente Bolsonaro para o TCU. 

Posicionamento Codevasf

A Codevasf emitiu uma nota e esclareceu que "O processo administrativo instaurado pelo TCU, do qual a Codevasf não é alvo, investiga suposto indício de fraude e atuação coordenada de empresas privadas que participaram de certames realizados pela Companhia"

Disse também que os procedimentos licitatórios são realizados pelo Portal Comprasnet do Governo Federal e que "constitui a forma mais segura e transparente de se realizar uma licitação por menor preço". Além disso, a Codevasf assegurou que o "percentual de desconto oferecido sobre o preço inicial é estabelecido pelas empresas privadas por meio de critérios próprios, relacionados a circunstâncias de mercado, e que a companhia não tem influência.

"A Codevasf possui sólida estrutura de governança implantada e colabora com o trabalho da Justiça e dos órgãos de controle, sendo a principal interessada no esclarecimento e elucidação das circunstâncias apontadas", pontua o órgão.

Metade do orçamento secreto de R$ 3 bilhões criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso foi direcionada para pavimentação asfáltica. Além das compras de tratores acima da tabela de referência, como revelou o Estadão, o grupo político beneficiado pelo esquema reservou R$ 1,6 bilhão para asfaltar ruas e estradas nos seus redutos eleitorais.

Documentos a que o Estadão teve acesso indicam que parte do orçamento secreto deve bancar contratos de asfaltamento cujas licitações foram consideradas irregulares pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). Os indícios foram identificados durante pente-fino da Corte em pregões da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) entre novembro e dezembro de 2020.

Criada para desenvolver as margens do Velho Chico, a estatal teve sua finalidade desvirtuada no governo Bolsonaro quando passou a atender municípios localizados a mais de 1,5 mil quilômetros das águas do São Francisco e acomodar ainda mais políticos do Centrão. Na prática, a empresa virou um duto para saída dos recursos do "tratoraço", como o esquema de toma lá, dá cá está sendo chamado.

O trabalho dos auditores do TCU não levou em conta a origem dos recursos. Focou apenas na aplicação, independentemente da fonte das verbas. Os valores globais desses pregões questionados são de R$ 533 milhões. Com base em documentos aos quais o Estadão teve acesso, a reportagem identificou que parte é originária do orçamento secreto, criado a partir de uma nova modalidade de emenda (RP-9).

Os pregões foram feitos pela Codevasf antes mesmo de os recursos serem reservados ao órgão, o que por si só já descumpre a lei, e sem especificar locais de serviços. O tipo de licitação - por ata de registro de preços - também seria inadequado de acordo com os auditores. A área técnica do tribunal apontou ao menos quatro problemas e definiu como "indício de irregularidade grave o fato de que as licitações possuíam objetos indefinidos e locais de execução indeterminados, inexistindo projetos básico e executivo das intervenções a serem realizadas".

Além disso, os auditores apontaram uma possível limitação na concorrência, pois a previsão de contratos com valores elevados diminui a possibilidade de mais empresas participarem dos pregões - o parcelamento dos objetos de contratos seria o mais adequado, pois permitiria mais concorrência, na visão dos auditores.

"(Houve) utilização indevida do sistema de registro de preços para a contratação de obras, com o emprego da ata de registro de preços como contrato do tipo 'guarda-chuva', com objeto incerto e indefinido, sem a prévia realização dos projetos básico e executivo das intervenções a serem realizadas", diz o relatório.

Tabela

Os documentos mostram ainda que 18 empresas vencedoras das licitações que o TCU questiona estão também em uma tabela de contratos que a Codevasf realizou com a verba direcionada pelos parlamentares no fim do ano.

Por exemplo, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) colocou R$ 50 milhões para pavimentação asfáltica na Codevasf. As empresas foram vencedoras de três pregões para atuação exatamente na 7.ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Teresina. Como o Estadão mostrou, Ciro Nogueira tem influência sobre a superintendência. As licitações vencidas pelas três empresas chegam a R$ 67 milhões, no total. Ou seja, em se confirmando essas contratações, a maior parte dessas verbas terá vindo dos créditos direcionados à Codevasf pelo senador, líder do Centrão.

Esse volume de recursos excede as emendas impositivas a que os parlamentares têm direito e não foi distribuído de forma equânime entre os congressistas. A divisão atendeu a critérios políticos e foi feita dentro dos gabinetes, a porta fechadas, e por meio de ofícios não publicados. A prática atropelou leis licitatórias e um veto do presidente Jair Bolsonaro, que, em 2019, foi contra entregar a deputados e senadores o controle formal da execução das verbas de emenda geral de relator.

A partilha dos recursos se dá ao largo do controle do próprio TCU. Ciro Nogueira direcionou R$ 135 milhões do orçamento secreto do governo no Ministério do Desenvolvimento Regional, somente em dezembro de 2020. Ele precisaria de 16 anos no Senado para poder indicar tamanha quantia, se contasse apenas com as emendas individuais - a cada ano, apenas R$ 8 milhões são disponíveis para livre indicação por parlamentares, sendo que um valor semelhante é possível de indicar apenas dentro da área da saúde.

O senador é hoje o líder da tropa de choque do governo Bolsonaro na CPI da Covid. Ao depor na comissão, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta acusou Nogueira de ler uma pergunta enviada pelo ministro Fábio Faria (Comunicações).

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) recebeu R$ 125 milhões do orçamento secreto. Ele colocou todo o valor na Codevasf. É dele a indicação do superintendente da estatal em Petrolina, Aurivalter Cordeiro, onde o filho Miguel Coelho (MDB) é prefeito. Como senador, Bezerra levaria 15 anos para alocar o montante.

Uma parte desse orçamento secreto o senador destinou para obras de asfalto. A Codevasf prevê que um porcentual irá para pagar firmas que venceram licitações consideradas irregulares pelo TCU.

Ao todo, a reportagem identificou que 18 das empresas listadas entre as vencedoras das licitações irregulares, na visão do corpo técnico do TCU, estão também entre as com previsão de receber recursos originados de indicações de parlamentares.

A representação de auditores do TCU, aberta no início deste ano, pede a suspensão de contratações que ainda não foram formalizadas, apesar de os vencedores dos pregões já serem conhecidos. O processo está em julgamento no tribunal. O ministro Augusto Sherman, relator, iniciou o voto no processo há duas semanas, mas o ministro Vital do Rêgo pediu vista.

Ex-advogado-geral da União (AGU) no governo Michel Temer, o advogado Fábio Medina Osório disse que os achados dos auditores do TCU recomendam a suspensão do contato. "As apontadas irregularidades são de natureza grave, uma vez que a ausência de objeto específico, de projeto básico e de local de execução dos serviços inviabiliza a adequada concorrência, culminando em potencial dano ao erário", afirmou.

Ele destacou que houve uma afronta aos princípios constitucionais de legalidade, da eficiência e da publicidade, definidos no artigo 37 da Constituição. Na avaliação do advogado, os fatos, em tese, podem configurar ato de improbidade administrativa. Osório destacou ainda o risco de sobrepreço. "Não havendo detalhamento de cada obra em particular, não há como ser aferido se o que seria pago seria efetivamente executado, com possível sobrepreço", disse Osório.

'Impacto'

Em manifestação ao TCU, a Codevasf disse que "os impactos em caso de eventual anulação dos certames serão gigantescos, deixando milhares de pessoas sem os benefícios que as pavimentações trarão, bem como prejuízos em relação a escoamento da produção em vias rurais, diminuição de poeira, melhoria da trafegabilidade e bem-estar da população na área de atuação da Codevasf". Procurada pela reportagem, a empresa disse que se explicou ao TCU.

O voto do relator, Augusto Sherman, foi para não suspender as contratações no momento, mas para abrir imediata fiscalização. Procurados, os senadores não se manifestaram.

A Administração de Fernando de Noronha, em parceria com a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, entregou nesta segunda-feira (26) mais oito ruas pavimentadas e restauradas no bairro da Floresta Nova. A ação faz parte do projeto de pavimentação da Ilha, que pretende restaurar 18 vias do arquipélago. A obra, realizada com recursos do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) foi orçada em mais R$ 12 milhões.

O projeto de requalificação e pavimentação das principais ruas dos bairros de Floresta Nova, Floresta Velha e Boldró foi iniciado no final do ano passado e tem previsão para ser concluído até o final de abril. “Há mais de 20 anos, a comunidade espera por essa ação que vem sendo executada neste Governo”, afirmou o administrador de Fernando de Noronha, Plínio Pimentel. As obras de requalificação devem beneficiar os mais de 3 mil moradores do arquipélago e os quase 100 mil turistas que visitam a Ilha anualmente.

Foram concluídas nesta sexta-feira (15) obras de pavimentação de estradas de aproximadamente 16 km em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). As estradas vicinais são vias que ligam as rodovias estaduais PE-60 e PE-38 às quatro comunidades rurais do município: Santa Rosa, Cachoeira, Amazonas e Bonfim. A inauguração será na manhã deste domingo (17), às 9h. 

A Prefeitura do Ipojuca estima que aproximadamente 500 famílias sejam beneficiadas com a iniciativa, pois as comunidades rurais possuem unidades de saúde e escolares. Um segundo lote de estradas vicinais está previsto para ser pavimentado num futuro próximo, desta vez as que dão acesso a comunidades rurais dos engenhos Jenipapo, Todos os Santos, São Paulo e Supitanga.

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Entre as ruas São José e Paulino Farias, uma ponte faz a ligação entre os municípios de Recife e Jaboatão dos Guararapes, na divisa dos bairros de Cavaleiro e Totó. Sobre o Rio Tejipió, a passagem de concreto há muito não recebe qualquer reparo governamental. Nenhum dos municípios assume a responsabilidade pelo local e os moradores não conseguem ver a ineficiência do Estado de braços cruzados. 

Morador do lado jaboatanense da região, o eletricista Jailson da Silva junta das próprias economias o valor para levantar corrimões ao longo da ponte. Por conta da falta do material nas laterais da ponte, motoqueiros já se acidentaram e pais temem pela segurança das crianças. “Vou gastar uns R$ 800 do meu bolso para fazer isso aqui. É complicado, vou ver se ao menos depois faço uma rifa para tentar reverter o valor. Porque isso daqui não tem manutenção. Estava com um buraco aqui na ponte e a gente mesmo que ajeitou”, afirmou Jailson. 

Se, por um lado, alguns moradores demonstram a consciência de buscar melhorias para o bem-estar de todos, outros parecem corroborar com o descaso público. A quantidade de lixo despejado no rio é imensa: de sofás a carcaças de televisores, a falta de responsabilidade ambiental no local é um dos maiores desafios, segundo Jailson da Silva. “Às vezes eu venho, retiro todos os lixos e, menos de cinco minutos depois, já tem um saco jogado embaixo da ponte, no rio. É complicado demais, mas a gente faz o que pode”. Enquanto a reportagem do LeiaJá estava no local, um morador jogou, sem pudor algum, três sacos de lixo de cima da ponte. Segundo os moradores, há coleta regular a poucas ruas do local, mas a população parece não se importar.

Como a ponte, outros serviços públicos essenciais aos moradores da área são simplesmente ignorados pelas gestões das respectivas prefeituras. Próximo à Rua São José, em Jaboatão, há uma escadaria que leva à parte mais alta do bairro. Lá também não há corrimão e, quando chove, a vida das pessoas – principalmente idosos e crianças – fica bem mais complicada. “É de dar dó ver os idosos descendo. Se pelo menos a Prefeitura desse o dinheiro ou o material, a comunidade se compromete em fazer o serviço”, disse Jailson Coelho da Silva, ao lamentar a situação. 

Sem teto, quadra fica inutilizada

Não muito distante, no bairro de Jardim Planalto, a população aguarda pela intervenção do poder público para poder voltar a usar a Quadra de Esportes do bairro. Há um mês e meio, durante um dia de forte chuva, a cobertura do espaço veio abaixo e, desde então, a população aguarda. Quase não se joga mais lá. E o poder público foi avisado do risco na estrutura.

“Coincidentemente, uma semana antes do incidente, estive em uma reunião na Secretaria de Esportes para pedir uma reforma na quadra. Eles já haviam feito um acanhado reparo, em 2009, mas se o serviço fosse de qualidade nossa quadra ainda estaria em condição de uso”, destacou o presidente da União dos Moradores de Jardim Planato, Paulo Giroldo. 

Após a queda da cobertura, os próprios moradores retiraram as telhas e os entulhos da estrutura que ficaram espalhados por todo o espaço. Segundo Giroldo, o pedido já foi registrado e encaminhado ao prefeito Geraldo Julio. “Vamos esperar passar esse período de eleições para ver se resolve”, disse o líder comunitário. 

“A população cansou da burocracia e calçou a rua”

A Rua Linda Bela, em Porto da Madeira, na Zona Norte do Recife, constava na Prefeitura como calçada. Como tantas e tantas outras, apesar de registrada como pavimentada, a via era de terra, alagava e ficava cheia de buracos. Os moradores desistiram de esperar pelo poder público. “Cansamos da burocracia e resolvemos juntar um pouquinho de cada um”, relatou a moradora Solange Carneiro da Cunha.

Junto a outros moradores, inclusive de outras ruas do bairro, os residentes da Rua Linda Bela não apenas calçaram a rua, como realizaram os serviços de saneamento básico que inexistia na via. “O esgoto era a céu aberto, quando chovia eram aquelas poças de lama. Já moro aqui há 47 anos, nasci aqui, tive minha filha aqui. E é raro vir alguém da Prefeitura nessa rua”, garantiu Solange.

Damião Gonçalves de Oliveira mora numa via paralela (Rua Crato) onde o problema da pavimentação ainda existe. “Como já está como uma rua calçada, a gente chega perde a esperança de reivindicar mais alguma coisa. Ou é fazer por nós mesmos ou deixar do jeito que está”. 

(Foto da quadra com teto desabado: João de Lima/Cortesia)

As obras de restauração de 18km da rodovia PE-507, que liga os municípios de Salgueiro e Serrita, estão adiantadas com 50% dos serviços finalizados. Apesar do avanço, a conclusão da rodovia passou do segundo sementre deste ano para fevereiro de 2014.  A obra esta orçada em R$ 11,3 milhões.

A PE-507 é importante via de conexão com a BR-232, responsável pelo escoamento das mercadorias do Sertão Central para a Região Metropolitana, além de dar acesso ao município de Serrita, onde é realizada a tradicional Missa do Vaqueiro. Para o secretário de Transportes Isaltino Nascimento, a rodovia vai proporcionar mais conforto e segurança para a população.

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes iniciou, nesta sexta-feira (13), os serviços para melhorar a mobilidade no trecho inicial da PE 17, que vai da BR 101 até a entrada de Marcos Freire.

Serão feitos serviços de pavimentação, drenagem, recapeamento asfáltico, sinalização vertical e horizontal, e recuperação da iluminação do trecho. Além disso, será construida uma terceira faixa em dois pontos, na entrada do galpão da Wall Mart e outra na entrada da Muribeca.

Segundo Evandro Avelar, secretário de Infraestrutura e Mobilidade Humana do município, no total serão investidos R$ 3 milhões para executar a obra. O prazo para finalização da obra é de três meses.

Com informação da assessoria

A Prefeitura do Recife, através da Emlurb, lançou, no último sábado (27), um edital para a contratação de empresa que irá implantar um Sistema de Gestão de Pavimentos, a exemplo de modelos estudados pelo órgão e aplicados em outras cidades brasileiras que realizam manutenções preventivas no sistema viário. O custo para a implantação do sistema é de cerca de R$ 4 milhões e o objetivo é trabalhar a programação de manutenção do pavimento por meio de técnicas específicas de conservação de vias.

O sistema também será capaz de responder a perguntas como o que priorizar com os recursos disponíveis, o que é mais urgente e impactante a longo prazo e a priorização por região, tráfego e hierarquia. Através do diagnóstico do Índice de Condição do Pavimento (ICP), por exemplo, será possível indicar soluções e momentos adequados para intervenções como selagem de trinca (fechamento de fissuras com material que impede penetração de água nas camadas inferiores da via), fresagem ou a própria reconstrução da via.

Para a realização do trabalho, deverá ser montada uma equipe composta por 12 engenheiros e mais 27 auxiliares que ficará encarregada de produzir relatórios e, ao final, um manual de operação do sistema.

Com informações de assessoria

Nos últimos três anos Pernambuco passou por obras de pavimentação asfáltica. Conforme balanço divulgado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), durante este período foram implantados quase 200 quilômetros de asfalto no interior do Estado.

Dentre os municípios que receberam as obras está Afogados da Ingazeira. Em convênio com a prefeitura local, a Codevasf investiu R$ 2,5 milhões na implantação de parte do sistema viário de contorno da sede da cidade do Sertão de Pernambuco. A obra incluía, ainda, a construção de pequenas pontes.

Algumas intervenções continuam sendo desenvolvidas. O Projeto Pontal, por exemplo, finalizou o processo de licitação para a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). A Codevasf, em convênio com o governo de Pernambuco, investiu R$ 17 milhões para pavimentação de 35 quilômetros do trecho que margeia o canal do Projeto e interliga a comunidade de Icozeiro, interior de Petrolina, à BR-428.

Além disso, foram implantados 14 quilômetros de asfalto na estrada que liga o Icozeiro à comunidade de Uruás, região do Projeto Pontal, e 19 quilômetros que ligam a comunidade de Uruás à BR 407. Essas obras pretendem facilitar o escoamento da produção agrícola do Pontal, além de melhorar o acesso para os moradores da região. 

Uma das maiores ações de pavimentação realizada pela Codevasf foi finalizada recentemente. O Ministério da Integração Nacional investiu, por meio da Companhia, cerca de R$ 17 milhões para a implantação de 82 quilômetros de asfalto distribuídos nas principais vias de acesso aos núcleos habitacionais dos Perímetros de Irrigação Senador Nilo Coelho, Área Maria Tereza e Bebedouro. 

Com informações da assessoria