Tópicos | Operação Câmbio Desligo

A Polícia Federal (PF) desencadeou, na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Recorrência, mais um desdobramento da Operação Câmbio Desligo, para investigar dois auditores da receita estadual do Rio que integravam um braço na Secretaria de Fazenda da organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral.

Agentes cumprem dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária, sendo um deles na Barra da Tijuca e o outro em São José dos Campos, no interior paulista. As ordens foram expedidas pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro

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Segundo a PF, por meio de informações de um sistema de operações de câmbio ilegais, revelado por colaboradores, foi possível identificar movimentação de altas quantias pertencentes aos auditores da receita estadual do Rio de Janeiro.

Dario Messer, conhecido como "doleiro dos doleiros", foi preso nesta quarta-feira, 31, em uma ação coordenada pela inteligência da Polícia Federal e a Procuradoria da República, em São Paulo. Ele é alvo da Operação Câmbio, Desligo, braço da Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo fontes ligadas às investigações, Messer foi encontrado em um flat, na capital paulista, que foi alvo de buscas e apreensões. Ele estava foragido.

A Câmbio, Desligo foi deflagrada em 3 de maio de 2018 contra um "grandioso esquema" de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de operações dólar-cabo, entregas de dinheiro em espécie, pagamentos de boletos e compra e venda de cheques de comércio.

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A delação dos doleiros Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony, resultou na operação. A ação tinha como principal alvo Dario Messer, apontado como controlador de um banco em Antígua e Barbuda com 429 clientes, até meados de 2013. Ele era citado pelas delações de Juca e Tony.

Cerco fechado

Ainda em julho, a Polícia Federal prendeu um dos principais homens de confiança de Messer, Mario Libmann. Ele e seu filho, Rafael, são suspeitos de suposta lavagem de dinheiro em benefício de Messer. Somente Rafael tem 18 apartamentos de luxo, segundo o Ministério Público Federal.

A Procuradoria da República no Rio "assinala que foram adquiridos imóveis no Rio de Janeiro e em São Paulo por Rafael Libman e Denise Messer, com pagamento em espécie diretamente das contas de Dario Messer".

Na decisão que decretou a prisão do operador, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, anotou que, "segundo apurado pelo MPF, Rafael Libman conta atualmente com dezoito apartamentos em áreas nobres do RJ e SP, além da fração ideal de dois terrenos para construção".

"Ao que parece, Rafael investiu na aquisição de bens imóveis com montante repassado por Dario Messer, configurando prática comum no delito de lavagem de capital", disse Bretas.

Líder da Organização

À época da deflagração da Câmbio, Desligo, a Polícia Federal expandiu as investigações para a atuação de muitos outros doleiros.

A Procuradoria aponta como um "grandioso esquema" de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de operações dólar-cabo, entregas de dinheiro em espécie, pagamentos de boletos e compra e venda de cheques de comércio.

Em junho de 2018, Messer foi denunciado e apontado como líder da organização criminosa, em uma peça que elenca 62 acusados.

"O denunciado Dario Messer era líder da organização criminosa. Ele criou uma rede de lavagem de dinheiro, essencial para a prática de crimes como corrupção, sonegação tributária e evasão de divisas. Era sócio capitalista do 'negócio', no qual angariava 60% dos lucros, e ainda financiava o sistema, aportando nele recursos próprios", afirma o Ministério Público Federal.

Segundo a Lava Jato, Messer era o "doleiro dos doleiros".

A Operação Lava Jato no Rio abriu nesta quarta-feira (20), nova etapa de sua investigação contra doleiros. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, decretou três prisões preventivas e uma temporária.

São alvo de mandado de custódia por tempo indeterminado Sergio Guaraciba Martins Reina, Nissim Chreim e Thania Nazli Battat Chreim para "garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal". O magistrado mandou prender temporariamente Jonathan Chahoud Chreim e autorizou buscas nos endereços residenciais e comerciais dos investigados.

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A nova fase da Lava Jato é um desdobramento da Operação Câmbio, Desligo. A reportagem está tentando contato com as defesas dos citados. O espaço está aberto para as manifestações.

Investigado pela Lava Jato, o doleiro pernambucano Bruno Farina, de 59 anos, foi preso no Paraguai pela Interpol, informou o Ministério do Interior paraguaio. Ele deve ser expulso ainda nesta quinta-feira (27) do território paraguaio, segundo as autoridades do país.

Bruno Farina era alvo de uma ordem internacional de captura a partir de investigações da Operação Câmbio Desligo, que desbaratou uma complexa rede de corrupção envolvendo doleiros em vários estados brasileiros.

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A Operação Câmbio Desligo desarticulou um esquema de compra e venda de dólares no país. O movimento envolvia doleiros em vários estados, empresas e funcionários públicos.

O brasileiro foi detido na área do Paraná Country Club, em Hernandarías, cidade paraguaia onde fica a usina hidrelétrica de Itaipu, de acordo com informações de agentes policiais à imprensa paraguaia.

No Brasil, Bruno Farina é acusado de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e evasão. Segundo o Ministério do Interior do Paraguai, Farina é sócio de Dario Messer, chamado pelo Ministério Público Federal brasileiro de "doleiro dos doleiros". A condenação pode chegar a 30 anos de prisão.

Nos últimos dias, vários procurados no Brasil foram presos no Paraguai. Em outubro, as autoridades paraguaias disseram estar determinadas na captura dos investigados no Brasil que fogem para o país.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da defesa do doleiro Ernesto Matalon e baixou em R$ 380 milhões a fiança imposta pelo juiz Marcelo Bretas, titular da operação Câmbio, Desligo. Em decisão publicada na sexta-feira, 5, o ministro do STF substituiu a fiança de R$ 390 milhões imposta por Bretas por uma de R$ 10 milhões.

Ernesto é filho de Marc Ernest Matalon, antigo conhecido da Polícia Federal e apontado como patriarca de uma das maiores famílias de doleiros do Estado de São Paulo. Ao lado do pai, da prima Patrícia e da funcionária Bella Skinazi, Ernesto teve prisão decretada pela Justiça do Rio de Janeiro no âmbito da operação Câmbio, Desligo. No passado, a família havia sido alvo da operação Satiagraha.

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De acordo com o Ministério Público Federal, a família Matalon, entre 2011 e 2017, movimentou US$ 100 milhões no sistema financeiro paralelo comandado pelos doleiros Vinicius Claret, o Juca Bala, e Cláudio Barboza, o Tony.

"Aliás, sobre esse ponto, ainda que se considere elevada capacidade financeira do paciente, causa alguma perplexidade o arbitramento da fiança no valor de R$ 390.000.000,00 (trezentos e noventa milhões de reais), nesta prematura fase processual da ação penal em apreço", afirmou Gilmar Mendes em sua decisão.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, negou pedido liminar que buscava a soltura do doleiro Nei Seda, preso preventivamente em maio de 2018 na Operação 'Câmbio, desligo' - desdobramento das Operações Calicute e Eficiência, deflagrada com o objetivo de apurar evasão de divisas, corrupção e lavagem de recursos financeiros.

As informações foram divulgadas no site do STJ - HC 459542.

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O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Sexta Turma, sob relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, contra 62 investigados - entre eles o ex-governador do Rio Sérgio Cabral -, foi organizada uma rede de doleiros com o objetivo de lavar dinheiro para diversas organizações criminosas no mercado de câmbio paralelo.

A Procuradoria sustenta que uma parte desses recursos tinha origem em propina recebida por agentes públicos.

Como forma de "assegurar a aplicação da lei penal", e por solicitação do Ministério Público, o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, decretou a prisão preventiva de Nei Seda e de outros 46 alvos da operação.

Por meio de habeas corpus ao STJ, a defesa do doleiro apontou que não haveria necessidade da manutenção da custódia cautelar, "em virtude das condições pessoais favoráveis do denunciado, como a ausência de antecedentes criminais".

A defesa assinalou que o decreto de prisão deveria ter demonstrado que outras medidas cautelares diferentes da prisão não seriam suficientes para a conveniência da instrução criminal e a execução da lei penal.

Larga escala

O ministro Humberto Martins destacou que, ao manter a prisão preventiva, o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) ressaltou que o doleiro foi apontado como "peça fundamental" para supostos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, "operados em larga escala e por extenso período".

Segundo o TRF-2, as operações que envolviam o investigado teriam superado o montante de US$ 27 milhões.

"Nesse contexto, o caso em análise não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, não se veiculando situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável no presente juízo perfunctório, devendo a controvérsia ser decidida após a tramitação completa do feito", concluiu o ministro ao indeferir o pedido liminar.

Defesa

A reportagem não localizou a defesa de Nei Seda.

Por meio do pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, a defesa do doleiro apontou que não haveria necessidade da manutenção da custódia cautelar, "em virtude das condições pessoais favoráveis do denunciado, como a ausência de antecedentes criminais".

A defesa assinalou que o decreto de prisão deveria ter demonstrado que outras medidas cautelares diferentes da prisão não seriam suficientes para a conveniência da instrução criminal e a execução da lei penal.

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