O Projeto de Lei 441/2012, que propõe uma minirreforma eleitoral, deve ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (4). A proposta, de autoria do senador Romero Juca (PMDB-PR), se aprovada no Senado e na Câmara, até setembro, já valerá para as eleições de 2014.

A intenção da minirreforma é reduzir os gastos gerais das campanhas eleitorais, diminuindo o período de propaganda eleitoral ao definir um novo prazo para as convenções partidárias. A proposta original transfere as convenções para o período de 10 a 30 de julho.  Já um substitutivo do senador e relator da matéria, Valdir Raupp (PMDB-RO), reduz apenas dois dias do prazo atual (10 a 30 de junho), delimitando realização das convenções entre os dias 12 e 30 de junho.

Em acréscimo, o relator decidiu incluir ainda a exigência de publicação da ata, em qualquer meio de comunicação, no prazo máximo de 24 horas após a convenção ser realizada. 

Outro item que também será  reduzido, caso o projeto seja aprovado, é a duração da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Dos atuais 45 dias, passaria a ser veiculada nos 30 dias anteriores à antevéspera das eleições.