Brasília - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca teve uma única despesa paga pelo ex-publicitário Marcos Valério nem o recebeu em seu gabinete. Segundo Carvalho, as declarações, publicadas ontem (11) no jornal O Estado de S. Paulo, que teriam sido feitas ao Ministério Público Federal em setembro, são “falácias” de uma pessoa que tenta, de forma desesperada, amainar sua pena.

“Fui chefe de gabinete do presidente Lula por oito anos. Sei quem entrou e quem deixou de entrar naquele gabinete. Esse senhor nunca pisou naquele gabinete. O presidente Lula nunca se avistou com esse senhor”, disse Carvalho após café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

O ministro, que é amigo pessoal do ex-presidente e foi seu chefe de gabinete durante dois governos, classificou o episódio como parte de uma campanha para “tentar fazer uma separação entre o presidente Lula e o povo brasileiro”.

Segundo Carvalho, os membros do PT que cometeram erros na relação com Valério já foram devidamente julgados e penalizados. “Quem os praticou, quem teve algum tipo de relação com o senhor Marcos Valério e se contaminou, e teve problema por isso, já foi devidamente julgado no processo que está se encerrando lá no Supremo [Tribunal Federal]”.

O ministro disse que as declarações de Valério não atingem Lula. “Não estamos preocupados porque o [ex-] presidente Lula não tem nenhuma participação e sequer conhecimento da maioria desses fatos que são agora arrolados”.

O senador Humberto Costa (PT) divulgou uma nota se defendendo das acusações de ter recebido verba do mensalão para financiar sua campanha ao governo de Pernambuco em 2002. De acordo com o petista, o processo que está no supremo não citou o seu nome e as declarações do empresário Marcos Valério não correspondem à verdade. Os relatos do operador do mensalão ao Ministério Público dão conta de que ele teria repassado dinheiro para financiar a campanha de Costa ao governo de Pernambuco em 2002. 

NOTA DO SENADOR HUMBERTO COSTA

O Senador Humberto Costa esclarece: 

- as contas de todas as suas campanhas, inclusive aquelas relativas à eleição de 2002, são de acesso público e foram devidamente aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), onde qualquer cidadão pode saber sobre a origem e a destinação dos recursos usados por Humberto Costa nas suas disputas eleitorais; - especificamente quanto à campanha de 2002, a participação de Humberto Costa naquele pleito eleitoral se encerrou sem nenhuma pendência, com todas as dívidas quitadas por meio do uso de recursos de origem legítima, conforme informado ao TRE/PE;

- o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios em nenhum momento cita o nome de Humberto Costa

- também no processo em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Penal 470, não há qualquer referência a Humberto Costa.

Portanto, o Senador Humberto Costa refuta qualquer tentativa de envolvimento do seu nome com qualquer irregularidade que seja. E se coloca à disposição para contestar, por meio das suas prestações de contas, acusações absolutamente infundadas, como é o caso.

O advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério no processo do mensalão, afirmou nesta segunda-feira à Agência Estado que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria conceder redução para seu cliente por ele ter ajudado durante toda a investigação. Reportagem de O Estado de S. Paulo de hoje informou que os ministros da Corte começaram a discutir a diminuição das penas do operador do mensalão, condenado a 40 anos de prisão no processo. Na manhã desta segunda, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse ser "viável" essa redução.

"Ele (Marcos Valério) efetivamente contribuiu com as investigações", afirmou o advogado do empresário, ao ressaltar que nas alegações finais do processo ele tinha feito esse pedido por entender que seu cliente foi um "réu colaborador". Marcelo Leonardo aponta como circunstâncias para a redução da pena de Valério o fato de ele ter fornecido no início do escândalo, em 2005, uma lista contendo o nome de beneficiários, valores de recursos sacados, documentos e recibos de pagamentos.

O defensor do empresário argumenta ainda que seu cliente foi a "primeira pessoa" a mencionar que a origem dos recursos que abasteceram o esquema eram empréstimos bancários, tendo apontado o nome das instituições e os valores das transações. Além disso, Marcelo Leonardo lembrou que Valério prestou "n" depoimentos sobre o caso.

Para o advogado de Valério, o Ministério Público e a Polícia Federal iniciaram as investigações a partir das informações apresentadas pelo empresário, levando até o oferecimento da denúncia criminal. "Não tem nenhum nome que não constava na lista", destacou.

Marcelo Leonardo disse que o STF ainda não concluiu a dosimetria da pena a ser cumprida pelo operador do mensalão. O ministro Marco Aurélio Mello, lembrou, ainda não apresentou seu voto em relação à pena de corrupção ativa pela compra de apoio político dos partidos da base aliada e da evasão de divisas. O advogado disse que o tribunal não avaliou se Valério seria um réu colaborador, o que poderia levar à redução da pena em até dois terços.

Por último, observou a defesa de Valério, os ministros também não definiram se vão acolher o pedido para considerar os crimes contra a administração pública praticados pelo empresário como um único delito cometido em continuidade delitiva. Dessa forma, a pena por esse único crime poderia gerar um agravante de até dois terços. Pelas contas do advogado, uma pena de 25 anos de prisão por condenações de corrupção ativa e peculato poderia cair para 8 anos.

"Não estou alegando nada de novo", afirmou Marcelo Leonardo. Questionado se o novo depoimento de Valério em setembro ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, poderia influenciar a disposição dos ministros de diminuir a pena do empresário, o advogado respondeu: "Sobre esse assunto, digo uma frase: não tenho nada a declarar".

Reportagem publicada pela revista Veja que chega às bancas esta semana afirma que o empresário Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação no esquema do mensalão, teria sido procurado por integrantes do PT, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para negociar com pessoas supostamente envolvidas no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002.

O relato de Valério, segundo a publicação, teria sido feito em depoimento ao Ministério Público na tentativa de obter um acordo de delação premiada, como forma de abrandar sua pena.

No depoimento, Valério dissera ainda ter detalhes "comprometedores sobre a participação do ex-ministro Antonio Palocci na arrecadação de recursos para o caixa do PT", conforme a reportagem, e também informações sobre a origem do R$ 1,7 milhão apreendidos pela Polícia Federal no escândalo do dossiê dos aloprados, durante a campanha eleitoral de 2006.

A respeito do assassinato de Daniel, conforme diz o texto de Veja, Valério fora procurado pelo até então presidente Lula e por Gilberto Carvalho (atual secretário-geral da Presidência), que estariam sofrendo tentativa de extorsão de "figuras ligadas ao crime de Santo André - em especial, o empresário Ronan Maria Pinto, apontado pelo Ministério Público como integrante de um esquema de cobrança de propina na prefeitura".

A Valério, segundo a Veja, teria sido pedido que desse aos chantagistas o dinheiro que buscavam. Ainda de acordo com a revista, o empresário teria recusado o pedido. "Nisso aí, eu não me meto", teria dito em um encontro com Sílvio Pereira, então secretário-geral do PT, e Ronan. O publicitário alegou que não aceitou "entrar no jogo", mas teria apontado um amigo pessoal de Lula de ter resolvido a questão, "utilizando-se de um banco não citado no esquema do mensalão".

Procurado, o ministro da Secretaria geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse por meio de sua assessoria, que não vai comentar o assunto "de tão ridículo". A avaliação do PT nos bastidores é de que o escândalo está sendo usado para prejudicar o ex-presidente Lula politicamente e que não cabe aos personagens citados no depoimento alimentar essa suposta campanha.

Numa sessão marcada por embates entre o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski, os ministros calcularam a pena de Marcos Valério em 40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão, além da multa que chega a R$ 2,78 milhões.  Nesta quinta-feira (25), a dosimetria será retomada com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que precisou sair mais cedo da sessão dessa quarta-feira (24). Ele irá se pronunciar sobre os crimes de corrupção ativa em relação aos partidos da base aliada e evasão de divisas.

Marcos Valério foi condenado por Valério foi condenado por corrupção ativa, lavagem, formação de quadrilha, peculato e evasão de divisas. Apesar de a pena ser parcial, pois será revisada no final do julgamento, já se sabe que ele deverá cumprir em regime fechado. O Código penal determina que isso ocorra em penas superiores a oito anos. O tribunal ainda decidirá se alguns dos crimes foram praticados em continuidade delitiva, o que pode reduzir um pouco a pena.

O advogado do réu, Marcelo Leonardo, considerou um "absurdo" o resultado do julgamento. "O Supremo ainda não fixou em definitivo porque os ministros declararam que vão fazer uma revisão e reajuste. Mas o que está proposto é um absurdo e desarrazoado", disse o defensor. Ele ressaltou que a pena máxima prevista no sistema penal é de 30 anos e disse acreditar que o STF pode aplicar a tese do crime continuado ainda aos delitos de corrupção ativa e peculato. Com isso, as penas impostas ao réu ficariam abaixo deste teto. "O resultado ainda não é definitivo, mas é um resultado muito grave e muito severo", frisou.

Assim que concluir a votação das penas de Marcos Valério, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começarão a definir as penas de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério e  condenado por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, e formação de quadrilha.

O outro ex-sócio de Valério, Cristiano Paz, será o réu seguinte a ter as penas definidas. Ele foi condenado por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Confira abaixo as penas estabelecidas a Marcos Valério:

Quadrilha - 2 anos e 11 meses de reclusão (com base no artigo 288 do Código Penal);

Corrupção ativa - 4 anos e 1 mês de reclusão (com base no artigo 333 do Código Penal) e 180 dias-multa no valor de 10 salários mínimos vigentes à época (R$ 240), no total de R$ 432 mil;

Peculato (Câmara dos Deputados) - 4 anos e 8 meses de reclusão (com base no artigo 312 do Código Penal) e 210 dias-multa no valor de 10 salários mínimos vigentes à época dos fatos (R$ 260), no total de R$ 546 mil;

Corrupção ativa (Banco do Brasil) - 3 anos, 1 mês e 10 dias (com base no artigo 333 do Código Penal) e 30 dias-multa no valor de 15 salários mínimos vigentes à época dos fatosm chegando a R$ 108 mil;

Peculato (Banco do Brasil) - 5 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão (com base no artigo 312 do Código Penal) e 230 dias-multa no valor de 10 salários mínimos cada, conforme valores de 2004 (R$ 260), chegando a R$ 598 mil;

Lavagem de dinheiro - 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão (com base no artigo 1º da Lei 9.613/98) e 20 dias-multa, estabelecido o dia-multa em 15 salários mínimos vigentes à época dos fatos, chegando a R$ 78 mil;

Corrupção ativa - 7 anos e 8 meses de reclusão (com base no artigo 333 do Código Penal) e 225 dias-multa de 10 salários mínimos, vigentes à época dos fatos, chegando a R$ 585 mil;

Evasão de divisas - 5 anos e 10 meses de reclusão (com base na Lei 7.492/86) e 168 dias-multa de 10 salários mínimos, vigentes à época dos fatos, chegando a R$ 436,8 mil.

Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou na segunda-feira (17) que o empresário e réu do processo do mensalão Marcos Valério Fernandes de Souza é um "jogador" e que as declarações dele devem ser analisadas com cuidado e cautela. Reportagem publicada pela revista Veja sustenta que Marcos Valério teria dito a pessoas próximas que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria "fiador" do mensalão.

Lula não foi denunciado pelo Ministério Público Federal e, portanto, não é réu no processo em julgamento no STF. Segundo Gurgel, se houver indícios para um processo contra Lula, ele seria instaurado em primeira instância, já que o ex-presidente não tem foro privilegiado. Gurgel voltou a afirmar que no fim do julgamento vai insistir na prisão imediata dos condenados. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O PSDB examina pedir investigação ao Ministério Público para apurar suposta participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de compra de votos em troca de apoio ao seu governo, depois das últimas revelações atribuídas ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza de que Lula era o chefe do mensalão, conforme reportagem publicada pela revista Veja.

Lideranças de partidos de oposição trataram as declarações como a confirmação de fatos que eram tratados antes como evidências. Na oposição, há a expectativa de que novas revelações e detalhes do esquema virão à tona por outros réus que esperavam proteção do esquema de corrupção, mas que estão sendo condenados no julgamento do processo em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). "A perspectiva de prisão vai soltar a língua de muita gente", afirmou o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

"Isso é explosivo. É a primeira vez que as suspeitas se confirmam pelo depoimento da figura central que é Marcos Valério. Essas revelações publicadas, se confirmadas pelo depoente, amplificam os limites sugeridos por Marcos Valério no processo do mensalão", afirmou o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN). Na avaliação do líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), ninguém monta um esquema de arrecadação como o do mensalão sem uma forte garantia.

"Em um esquema criado no coração do governo é evidente que o presidente sabia e avalizava. Nós sabíamos que José Dirceu (ministro da Casa Civil) operava e que Delúbio (ex-tesoureiro Delúbio Soares) distribuía o dinheiro, com a orientação do presidente", disse. "A garantia era o presidente. Marcos Valério não ia entrar nessa sem essa garantia", completou.

O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), ao analisar uma representação no Ministério Público contra Lula, argumentou que todos os fatos devem ser esclarecidos. "Denuncia contra qualquer pessoa, da mais importante à mais humilde, deve ser apurada sem qualquer prejulgamento. É importante que tudo fique claro o mais breve possível, inclusive o que envolva o ex-presidente Lula", afirmou Guerra.

PT reage

O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), desqualificou as declarações atribuídas por Marcos Valério na reportagem da revista Veja. Ele disse que o povo conhece Lula. "Vão quebrar a cara aqueles que querem tentar envolver o presidente Lula nesse processo. O presidente Lula teve um procedimento correto. O povo brasileiro sabe quem é Lula e o que ele fez de bom", defendeu o petista, descartando impacto político das declarações atribuídas a Valério na proximidade das eleições.

Tatto afirmou que Marcos Valério teve várias oportunidades - quando a denúncia foi feita ou quando prestou esclarecimentos ao Ministério Público - para contar o que sabia. "Se ele não o fez antes, é porque agora está mentindo", disse Tatto. "É uma fala de um réu, de uma pessoa que está na iminência de ir para a cadeia. A credibilidade não existe. É a fala de quem está desesperado e tenta envolver outras pessoas de bem", completou Tatto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, votou pela condenação do publicitário Marcos Valério pelo crime de lavagem de dinheiro. O ministro considerou Valério como um dos responsáveis pela "circulação clandestina de recursos de origem ilícita" que abasteceram o esquema de saques de políticos. Anteriormente, o relator Joaquim Barbosa havia votado pela condenação do publicitário pelo crime.

O ministro disse que o Ministério Público conseguiu comprovar, por meio de "centenas de documentos", a clandestinidade das operações. O revisor citou o laudo do Instituto Nacional de Criminalista da Polícia Federal, que faz menção expressa do envolvimento do publicitário. "Acho que está bem claro que Marcos Valério foi um dos artífices de toda essa trama", destacou.

Segundo o revisor, Valério admitiu, em depoimento prestado à Justiça, que a sistemática do pagamento de recursos foi decidida em conjunto com a cúpula do Rural. O ministro lembrou que, ao contrário do que alegou a defesa de vários réus na ação, a maior parte dos documentos que comprovaram as operações de lavagem de dinheiro só foi descoberta após uma busca e apreensão determinada por ordem judicial.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, votou nesta quinta pela absolvição do publicitário Marcos Valério no que se refere a suposto favorecimento da agência SMP&B no contrato de publicidade institucional da Câmara dos Deputados. Em relação a esse contrato, o revisor livrou o publicitário dos crimes de corrupção ativa e peculato.

Nesta quarta, Lewandowski votou pela condenação do publicitário pelos crimes de corrupção ativa e de peculato em desvio de recursos cometidos no contrato de publicidade da DNA Propaganda, outra empresa do grupo de Valério, com o Banco do Brasil.

O ministro disse nesta tarde que, no caso da corrupção ativa em relação ao contrato da Câmara, o Ministério Público "não logrou êxito" em demonstrar que houve favorecimento à SMP&B. A empresa de Valério repassou R$ 50 mil para o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Segundo o MP, era propina. Mas o relator acatou a tese da defesa e considerou que o repasse serviu para bancar despesas de pesquisas pré-eleitorais.

Lewandowski também livrou Valério da condenação por peculato no caso do contrato de publicidade da Câmara. O MP sustentou que houve desvio de recursos nesse contrato. O revisor discordou. "Não foram encontrados indícios de que ocorreu terceirização fictícia", afirmou. "Não se pode cogitar de qualquer crime ou qualquer irregularidade administrativa", completou.

Pelos mesmos crimes, o ministro votou pela absolvição de Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, já votou por condenar Valério, Hollerbach e Paz por todos os crimes a que respondem. A sessão, encerrada no início da noite, será retomada na próxima segunda-feira.