Líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Marco Aurélio (PRTB) esteve no Hospital Otávio de Freitas, no Recife, e na Secretaria de Saúde do Estado, nessa terça-feira (7), para buscar esclarecimentos sobre o abandono de 28 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e inúmeros aparelhos de ar-condicionados, por parte do governo do Estado. 

“Estamos mais uma vez batendo nesta tecla, pois o governo do estado não consegue dar uma justificativa plausível para o motivo delas estarem paradas há 7 anos”, declarou o deputado. 

Após deixar o galpão no qual as ambulâncias estão guardadas, Marco Aurélio foi até a Secretaria de Saúde do Estado, por convite do próprio secretário-executivo, Humberto Antunes, para tratar sobre o tema.

Sobre a conversa com o secretário, Marco Aurélio relatou que ficou ainda mais abismado com a falta de solução para o problema. “Tentaram nos dar uma explicação sobre o abandono das ambulâncias e dos aparelhos ar, mas é uma explicação que não dá para entender, por que hora a culpa é do Ministério da Saúde, hora o Ministério da Saúde fez o papel que tinha que fazer, depois a culpa é dos municípios que não querem receber as ambulâncias, ou seja, são 7 anos que os veículos estão lá parados e parecem não ter uma solução”, disse o parlamentar. 

*Da assessoria de imprensa

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro traça uma estratégia para deixar o PSL e fundar um novo partido, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 12, que o "Brasil já tem partidos em demasia". Marco Aurélio é ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá avaliar futuramente o eventual pedido de criação de uma nova sigla. Atualmente, há 32 agremiações registradas na Corte Eleitoral.

"Resta saber se vai haver aprovação. Eu, quando estive na atuação no TSE, na aprovação dos últimos partidos, eu votei pela desaprovação. Eu creio que o Brasil já tem partidos em demasia. Ao invés de se buscar a correção do fundo, se busca a correção da forma, da vitrine", criticou Marco Aurélio a jornalistas, antes de participar da sessão da Primeira Turma do STF nesta tarde.

Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro vai mesmo sair do PSL e pretende patrocinar a criação de um novo partido, que deve ser batizado como Aliança pelo Brasil. Após mais de um mês de confronto com a cúpula do PSL, Bolsonaro convocou uma reunião no Palácio do Planalto nesta terça-feira à tarde com um grupo de deputados da legenda, com o intuito de traçar os próximos passos políticos.

Dos 53 deputados do PSL, ao menos 27 prometem acompanhar o presidente, mas a equipe jurídica estuda alternativas para que eles não percam o mandato.

Afastamento

No mês passado, Bolsonaro e um grupo de 23 parlamentares do PSL acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir o afastamento do atual presidente nacional da sigla, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), e a suspensão dos repasses ao partido de recursos públicos do Fundo Partidário. O episódio marcou mais uma ofensiva do presidente e de uma ala de deputados do PSL contra a atual direção do partido.

Na avaliação de Marco Aurélio, em tese, não cabe ao TSE interferir na direção de partido. Segundo a reportagem apurou, outros integrantes do TSE concordam com essa avaliação do ministro, de que não caberia ao tribunal tirar Bivar do comando da sigla. O TSE poderia, no entanto, suspender repasses do Fundo Partidário ao PSL, caso sejam identificadas irregularidades no uso do dinheiro público.

"Não, de início não. Interferir da direção (do partido), não. Mas temos que aguardar porque colegiado é uma caixa de surpresa", comentou Marco Aurélio Mello. "Um partido é uma instituição jurídica de direito privado. Uma intervenção estatal já é dificílima a partir dessa premissa."

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contribuição para o INSS durante a licença-maternidade, nessa quarta-feira (6), foi marcado pelas críticas do ministro Marco Aurélio Mello a advogados que se dirigiram aos integrantes da Corte usando o pronome pessoal de tratamento "você".

"Eu falo de coração aberto, ministro Barroso, eu receio que, em toda a minha vida profissional, o pedido de justiça que estou fazendo aqui para vocês, excelências...", disse o advogado Renato Guilherme Machado Nunes, que fazia a sustentação oral da tribuna, dirigindo-se ao relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso.

"Para vocês", interrompeu Marco Aurélio. O advogado se corrigiu: "Vossas Excelências". O ministro então observou que se referia ao "tratamento que Vossa Excelência se dirigiu ao plenário". "Ah, me perdoem, Vossas Excelências. Me perdoem. Aliás, outro dia, fui chamado a atenção também no TRF (Tribunal Regional Federal) lá de São Paulo. Me perdoe", desculpou-se Machado Nunes.

Um dos mais antigos ministros da Corte, integrante da ala "garantista", Marco Aurélio voltou a corrigir, no mesmo julgamento, o uso de "vocês" feito da tribuna do Supremo. "Inclusive queria confessar aqui para vocês que nessa causa se discute a ausência de cumprimento...", afirmou Daniela Lima de Andrade Borges, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Presidente, novamente advogado se dirige aos integrantes do tribunal como vocês. Há de se observar a liturgia!", disse Marco Aurélio. "Eu peço escusas", respondeu Daniela. "E é uma doutora, professora", rebateu o ministro. A advogada então replicou: "Peço desculpas a Vossa Excelência. Talvez pelo nervosismo. O senhor, Vossa Excelência, tem toda a razão. Peço desculpas. É o que posso fazer no momento."

Cerimonial

No mês passado, Marco Aurélio enviou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) criticando "a quebra de liturgia" por ocasião de um convite para solenidade de homenagem ao ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Integrante de cerimonial não se dirige diretamente a ministro do Supremo", escreveu.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Relator de três ações que discutem a execução antecipada de pena, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (23) contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em seu voto, o ministro destacou que "é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão".

A medida é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade. No final do ano passado, Marco Aurélio deu uma liminar derrubando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em todo o País, o que abria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Lava Jato. A decisão foi suspensa no mesmo dia pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

"Atentem para a organicidade do Direito, levando em conta o teor do artigo 5º, inciso LVII, da Lei Maior - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A literalidade do preceito não deixa margem a dúvidas: a culpa é pressuposto da sanção, e a constatação ocorre apenas com a preclusão maior. O dispositivo não abre campo a controvérsias semânticas", observou Marco Aurélio, ao defender a prisão de condenados apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o "trânsito em julgado", em linguagem jurídica).

"Não se pode assentar a culpa para além dos limites expressos na Lei Maior, quando o próprio processo criminal é afastado do controle deste tribunal. Em resumo, suprime-se, simultaneamente, a garantia de recorrer, solto, às instâncias superiores e o direito de vê-la tutelada, a qualquer tempo, pelo Supremo", acrescentou o ministro.

'Delinquências'

Na avaliação de Marco Aurélio Mello, o quadro atual do cenário brasileiro é "revelador de delinquências de toda ordem, de escândalos no campo administrativo, considerada corrupção inimaginável", o que deve levar a uma "marcha" de processos na Justiça de forma "segura, lastreada nos ditames constitucionais e legais".

"Longe fica de respaldo a reescrever-se a Constituição Federal e a legislação que dela decorreu, muito menos pelo Supremo, em desprezo a princípio básico da República - o da separação e harmonia dos Poderes", disse Marco Aurélio Mello.

O relator frisou em seu voto que a "regra é apurar" e só depois, do esgotamento de todos os recursos, "prender". "A exceção corre à conta de situações individualizadas nas quais se possa concluir pela aplicação do artigo 312 do Código de Processo Penal e, portanto, pelo cabimento da prisão preventiva", destacou o ministro, ao citar dispositivo que prevê a prisão preventiva em casos excepcionais, para garantir a ordem pública.

Depois de Marco Aurélio Mello, o próximo ministro a votar é Alexandre de Moraes, que já defendeu a execução antecipada de pena em julgamentos recentes.

Relator de três ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 14, ao Estadão/Broadcast que nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol devem influenciar um novo julgamento sobre tal possibilidade.

Contrário à execução antecipada de pena, o ministro afirmou ainda que os integrantes da Corte não são "justiceiros" e sim "defensores da Constituição" e estimou que serão necessárias pelo menos três sessões plenárias para concluir a discussão do tema, que traz impactos diretos nos rumos da Operação Lava Jato e pode beneficiar o ex-presidente Lula, preso e condenado no caso do triplex do Guarujá.

A expectativa de integrantes da Corte, tanto da ala "alinhada" à Lava Jato, quanto a mais crítica à atuação de procuradores, é a de que a atual posição da Corte - que permite a execução antecipada de pena - seja revista. A dúvida é se o Supremo vai permitir a prisão apenas após se esgotarem todos os recursos, o chamado "trânsito em julgado", ou depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para esta quinta-feira, 17, o julgamento definitivo do mérito de três ações que tratam do tema. As ações foram ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), PCdoB e pelo Patriota (antigo Partido Ecológico Nacional) - todas são de relatoria de Marco Aurélio.

"Já tardava a designação da data. Esses temas que a sociedade reclama definição não podem ficar para as calendas gregas. Já passou da hora de liquidar isso. Eu devolvi os processos (para julgamento) em dezembro de 2017. Se tivéssemos resolvido naquela época, não haveria tanta celeuma", disse à reportagem Marco Aurélio Mello.

O ministro liberou as ações para julgamento em dezembro de 2017, mas cabe ao presidente do STF definir a data dos casos analisados pelos 11 integrantes da Corte nas sessões plenárias. Durante a sua conturbada presidência, Cármen Lúcia foi pressionada por colegas para colocar o tema em análise pelo plenário, mas não o fez. Nos últimos meses, Toffoli (que sucedeu à ministra Cármen Lúcia no comando do tribunal) também passou a ser cobrado por colegas.

"Ninguém tem o direito de manobrar a pauta, nem o presidente (do STF). O presidente é um coordenador dos trabalhos, igual àqueles que estão na bancada", criticou Marco Aurélio.

Na avaliação do ministro, nem a situação do ex-presidente Lula, nem o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, devem influenciar o resultado do novo julgamento. "Aquela cadeira do Supremo dá liberdade para o ministro atuar com desassombro, sem pressão da opinião pública."

"Tudo que se fizer para tornar prevalecente um direito positivo, a Constituição Federal, não é de caráter negativo. Não somos justiceiros, somos defensores da Constituição da República", afirmou.

Em quatro ocasiões recentes, o Supremo já entendeu que é possível a prisão após a condenação em segunda instância, mas ainda estava pendente de análise o julgamento do mérito dessas três ações. Para o relator, a nova discussão sobre o tema vai garantir segurança jurídica.

"A sociedade não pode viver aos sobressaltos. O colegiado é um órgão democrático, vence a maioria", disse.

"Processo pra mim não tem capa, tem exclusivamente conteúdo. É um tema para decidir se a Constituição vale ou não. Paga-se um preço para se viver em um Estado de direito - é módico e está ao alcance de todos: o respeito à lei das leis, ao arcabouço normativo."

'Autofagia'

Diante da demora para que o caso fosse apreciado pelo plenário, Marco Aurélio deu uma liminar em 19 dezembro de 2018, que derrubava a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância - e abria caminho para a soltura de Lula. A decisão foi cassada por Toffoli no mesmo dia, cerca de cinco horas depois.

"O presidente, numa visão totalitária, suspendeu (a minha liminar), adentrando a autofagia as liminares. Perdeu o Supremo, o desgaste foi para o Supremo", comentou Marco Aurélio, que teve outras duas decisões liminares derrubadas por Toffoli durante o recesso do Judiciário.

Uma delas determinava que a votação para a eleição da presidência do Senado fosse aberta, e não secreta, sob a alegação de que o princípio da publicidade - com os votos de cada senador sendo públicos - "é a regra".

Em janeiro deste ano, Toffoli derrubou uma decisão de Marco Aurélio Mello que, na prática, comprometia a venda de ativos pela petroleira. Com a decisão de Toffoli, voltou a entrar em vigor o decreto 9.355 de 2018, que permite que a estatal venda, por exemplo, blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou nesta terça-feira, 6, um "arroubo de retórica" a fala do presidente Jair Bolsonaro, que, em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo, disse que não pretende indicar um "xiita" da questão ambiental nem das minorias para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Marco Aurélio também elogiou a atuação da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, à frente do órgão nos últimos dois anos, e afirmou que ela merece "seu aplauso" pelo trabalho desempenhado até aqui.

"É um arroubo de retórica, né. Faz parte do contexto atual do Brasil o arroubo de retórica", disse Marco Aurélio, ao ser indagado sobre a declaração de Bolsonaro. "Cabe ao presidente definir a escolha dele, e ele não está preso a qualquer lista (a Constituição não obriga Bolsonaro a escolher obrigatoriamente para a PGR um dos nomes da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República após votação interna)."

O mandato de Raquel Dodge, que tenta sua recondução por mais dois anos, termina em setembro e Bolsonaro já disse que fará a escolha até a semana que vem. Em entrevista ao Estado, Bolsonaro disse que quer um chefe da PGR que "queira ajudar o Brasil com suas ações" e não "um cara que fique lá só preocupado de forma xiita com questão ambiental ou de minoria".

Quando assumiu o cargo, em 2017, Raquel colocou a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos como suas prioridades. Indagado pelo Estadão/Broadcast se Raquel Dodge seria um bom nome para seguir à frente da PGR, Marco Aurélio respondeu: "Sem dúvida alguma. Ela tem meu aplauso pelo cumprimento desses dois anos. Dizem que ela tem fortes trunfos e fortes apoios."

Na avaliação de Marco Aurélio, Raquel Dodge desempenhou um importante papel de "saneamento" da instituição, "ajeitando a parte administrativa, o funcionamento e a atividade" dos procuradores.

Raquel Dodge foi aluna de Marco Aurélio na Universidade de Brasília (UnB) e assessora do ministro quando ele ocupava uma cadeira no Tribunal Superior Trabalho (TST). A procuradora não entrou na disputa para integrar a lista tríplice neste ano, mas já se colocou à disposição do presidente para ser reconduzida ao cargo por mais dois anos.

Apoio

Parte dos ministros do Supremo faz campanha nos bastidores para influenciar o presidente Jair Bolsonaro a dar um segundo mandato para Raquel. Ao mesmo tempo, o presidente tem intensificado o contato com o subprocurador-geral Augusto Aras, que despontou como um dos cotados para o cargo.

Raquel encerra seu mandato no dia 17 de setembro e é descrita por apoiadores no Supremo e no Congresso como o melhor nome para dar estabilidade institucional, enquanto Aras ganhou pontos com Bolsonaro ao demonstrar alinhamento com a pauta de reformas do governo.

Além do apoio do presidente da Corte, Dias Toffoli, Raquel recebeu uma defesa enfática do vice, Luiz Fux, em audiência na quarta-feira passada. Fux será o próximo presidente do tribunal. Dois dias depois, Aras teve o terceiro encontro no Palácio da Alvorada com Bolsonaro.

Questionado sobre Aras, Marco Aurélio respondeu: "Não sei. Vamos aguardar (a decisão do presidente), ele (Aras) ainda não foi testado aqui (no STF)."

O líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), subiu ao plenário da Casa nesta segunda-feira (1º) para fazer um balanço da atuação da sua bancada no primeiro semestre.

O deputado destacou atividades do grupo para fiscalizar o setor de saúde do Estado. De acordo com ele, por meio desse trabalho foi possível identificar “problemas no atendimento à população”.

Marco Aurélio afirmou que unidades de saúde pernambucanas fizeram parte das visitas da “Blitz da Oposição”, como foi chamada a iniciativa. Ele também lembrou da primeira ida ao Hospital Geral Otávio de Freitas. 

“Quando chegamos lá, vimos diversas ambulâncias novas do Samu sem serem usadas. Essa denúncia já tinha sido feita anteriormente pela deputada Priscila Krause (DEM). Soubemos que os veículos estavam parados há, pelo menos, seis anos”, pontuou.

O líder da Oposição aproveitou para tecer elogios ao presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), e exaltou sua postura “de atuar pela preservação da autonomia do Poder Legislativo e por dialogar com todos”.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 13, que não teme ser alvo de ataques de hackers, pois não utiliza o celular para conversar com as partes envolvidas em processos. "Eu falo muito pouco ao telefone, muito pouco mesmo. Pelo WhatsApp, troco mensagens", disse Marco Aurélio a jornalistas, ao chegar para a sessão do plenário do tribunal.

Indagado se não temia ser alvo de hackers, o ministro respondeu: "Não, eu sou um cidadão, sou homem público, devo contas aos contribuintes. Não tenho nada a esconder. E não mantenho diálogos fora do processo com as partes."

Perfil

Marco Aurélio voltou a fazer críticas nesta quinta-feira ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O site "The Intercept" Brasil publicou o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas pelo então juiz federal Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. As conversas mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato em mensagens trocadas por meio do aplicativo Telegram.

"Antes desse problema todo, que enxovalhou o perfil dele, eu disse lá atrás que ele (Moro) não era vocacionado ao cargo de juiz. Mantenho (a convicção). Ele virou as costas à cadeira sem estar numa família rica. Se fosse de família muito rica, eu admitiria que ele deixasse a cadeira para ter o ócio com dignidade, mas não é", criticou Marco Aurélio Mello.

O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, evitou comentar publicamente o tema ao ser abordado por jornalistas. "Juiz só pode emitir opinião se isso estiver formalizado nos autos. Em tese, não posso dar opinião. Não estou acompanhando isso de perto. Estou acompanhando como leitor de jornais. Não vou fazer nenhuma análise sobre o assunto", disse Lewandowski.

Preço

Na manhã desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que houve uma "quebra e invasão criminosa" no episódio e afirmou que a atuação de Moro enquanto cuidava dos casos da Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba "não tem preço".

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (11) que o "estilingue funciona para quem está na vitrine", ao comentar a situação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Para Marco Aurélio, Moro ficará "sendo acuado todo esse tempo" até abrir uma vaga no STF, em novembro de 2020, com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello.

O presidente Jair Bolsonaro já informou que pretende nomear Moro para uma das vagas do Supremo. "Coitado do juiz Moro. O presidente (Jair Bolsonaro) o colocou numa sabatina permanente quando anunciou que houvera um acordo para ele deixar uma cadeira efetiva (de juiz federal), abandonando 22 anos de magistratura, para vir pra Esplanada e ser auxiliar dele, colocando-o na vitrine", comentou o ministro Marco Aurélio Mello, ao chegar para a sessão da Primeira Turma nesta terça-feira, 11. "E aí quem está na vitrine, o estilingue funciona", completou o ministro.

O comentário de Marco Aurélio foi feito depois de o site The Intercept Brasil publicar o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas por Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material.

Para Marco Aurélio, a reportagem "fragiliza o perfil" de Moro na caminhada rumo a uma vaga do Supremo. "Vi com muita tristeza. O juiz dialoga com as partes - e o Ministério Público é parte acusadora no processo - com absoluta publicidade, com absoluta transparência. Se admitiria um diálogo com os advogados da defesa? Não. Também não se pode admitir, por melhor que seja o objetivo, não se pode admitir com o Ministério Público. Em direito, meio justifica o fim; o fim ao meio, não", disse Marco Aurélio.

"Todos nós somos contra a corrupção, mas não o combate a ferro e fogo. Porque aí é retrocesso em termos de Estado democrático de direito. Se havia combinação de atos, Ministério Público e juiz, aí realmente se tem algo grave", afirmou o ministro.

Cadeira

Marco Aurélio também fez críticas à decisão de Moro deixar a Justiça Federal do Paraná, largar a magistratura e assumir a cadeira de ministro de Estado.

"Não compreendo que alguém possa virar as costas a uma cadeira de juiz. E ele virou sem ser de uma família rica. Se ele fosse de uma família rica, e pudesse até partir para o ócio com dignidade, muito bem. Como é que se deixa um cargo efetivo dessa forma? Menosprezo à magistratura? Se foi, ele não está credenciado para o Supremo", disse.

O ministro Sergio Moro ainda não se manifestou sobre os comentários de Marco Aurélio Mello.