Tópicos | Márcio de Almeida Ferreira

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou nesta quarta-feira, 2, o julgamento sobre uma questão processual que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato para atacar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Para o ministro, Moro era o "verdadeiro chefe" da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Ainda disse que Moro foi "coaching da acusação".

O habeas corpus analisado pelo plenário do Supremo nesta quarta-feira foi do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. Por 6 a 5, os ministros decidiram anular a sua sentença e determinar que o caso seja retomado em primeira instância na fase de alegações finais, por entender que, no caso de Almeida Ferreira, houve prejuízo à defesa por haver sido negado o pedido dele para se manifestar depois dos delatores.

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A defesa do ex-gerente da Petrobras acionou o Supremo sob a alegação de que Ferreira sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais após a manifestação dos réus colaboradores. Agora, Almeida Ferreira terá o direito de se manifestar depois dos delatores investigados no mesmo processo, podendo, assim, rebater as acusações.

O caso de Ferreira chegou ao plenário após a Segunda Turma do STF derrubar em agosto decisão do ex-juiz Sergio Moro, que havia condenado o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine a 11 anos de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condenação de Moro. No papel, o caso de Ferreira guarda semelhanças com o de Bendine.

Para 7 dos 11 ministros do STF, os réus delatados têm o direito de dar a última palavra nos processos, se manifestando após os delatores, podendo, assim, rebater as acusações.

"Hoje se sabe de maneira muito clara, e o (caso) Intercept (site que revelou mensagens privadas de Moro e procuradores) está aí para provar, que usava-se prisão provisória como elemento de tortura. Custa-me dizer isto no plenário. E quem defende tortura não pode ter assento nesta corte constitucional. O uso da prisão provisória era com esta finalidade. E isto aparece hoje. Feitas por gente como Dallagnol (Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba). Feitas por gente como Moro. É preciso que se saiba disso. O Brasil viveu uma fase de trevas. O resumo é: ninguém pode combater crime cometendo crime", criticou Gilmar Mendes.

"Não parece haver dúvidas que o juiz Moro era o verdadeiro chefe da força-tarefa de Curitiba, indicando testemunhas e sugerindo provas documentais. Quem acha que isso é normal certamente não está lendo a Constituição", acrescentou Gilmar Mendes.

A reportagem procurou a assessoria de Moro e aguarda resposta.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aproveitou a sessão plenária desta quarta-feira, 2, para defender o papel do tribunal no combate à corrupção. A mensagem foi interpretada como uma resposta do presidente do STF às críticas de que o julgamento retomado nesta quarta - sobre prazos diferenciados para réus delatores e delatados se manifestarem na reta final dos processos - representa uma nova derrota imposta pelo tribunal à Operação Lava Jato. A tese defendida pela maioria do STF (de que o réu delatado tem o direito de se manifestar por último) pode abrir brecha para a anulação de outras condenações.

"Se existe o combate à corrupção, é graças a este Supremo Tribunal Federal, que juntamente com o Congresso Nacional e os chefes do Poder Executivo, elaboraram pactos republicanos. Todas as leis que aprimoraram a punição à lavagem de dinheiro, que permitiram a colaboração premiada, as leis de transparência, foram previstas nesses pactos. É uma falácia dizer que esta Corte atua em sentido contrário", afirmou Toffoli.

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"É uma desonestidade intelectual. Esta Corte defende o combate à corrupção, mantém as decisões tomadas dentro dos princípios constitucionais das normas legais, mas repudia os abusos e os excessos e tentativas de criação de poderes paralelos e instituições paralelas. Se não fosse este Supremo Tribunal Federal, não haveria combate à corrupção no Brasil", frisou o presidente do STF.

O habeas corpus analisado pelo plenário foi do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. Por 6 a 5, os ministros decidiram anular a sua sentença e determinar que o caso seja retomado em primeira instância na fase de alegações finais, por entender que, no caso de Almeida Ferreira, houve prejuízo à defesa por ter negado o pedido para se manifestar depois dos delatores.

Agora, Almeida Ferreira terá o direito de se manifestar depois dos delatores investigados no mesmo processo, podendo, assim, rebater as acusações. A defesa do ex-gerente da Petrobras acionou o Supremo sob a alegação de que Ferreira sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais após a manifestação dos réus colaboradores.

"Há uma deslealdade processual no caso concreto", disse Toffoli, que votou a favor da tese vencedora no julgamento ao enxergar prejuízo na defesa do ex-gerente, por não poder se manifestar por último.

Agora, os ministros discutem a possibilidade de delimitar os efeitos da decisão, com a fixação de critérios.

A discussão foi levada ao plenário do Supremo depois de a Segunda Turma do STF ter anulado sentença imposta ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. O caso ficou marcado como a primeira sentença do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, na Lava Jato derrubada pelo STF.

Jeitinho

O julgamento foi retomado nesta quarta-feira, com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que rechaçou o entendimento de que réus delatados têm o direito de falar por último. Essa posição, endossada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin (relator da Lava Jato no STF), acabou derrotada no plenário.

"A sociedade vem aplaudindo o sucesso da denominada Operação Lava Jato, e eis que o STF, à margem da ordem jurídica, vem dizer que não foi bem assim, que o sucesso se fez contaminado no que se deixou de dar tratamento preferencial ao delatado na seara das alegações finais", criticou Marco Aurélio Mello.

"A guinada não inspira confiança, ao contrário, gera o descrédito, sendo a História impiedosa. Passa a transparecer a ideia de um movimento para dar o dito pelo não dito, em termos de responsabilidade penal, com o famoso jeitinho brasileiro e o que é pior, em benefício dos chamados tubarões da República. Paga-se um preço por se viver num Estado democrático de direito - e é módico. Fora da lei não há salvação."

O entendimento firmado pelo STF pode afetar processos de Lula como o do sítio de Atibaia, mas não a condenação imposta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação do triplex do Guarujá. Motivo: neste caso, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação em primeira instância.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 1, que a Corte deve limitar o efeito da decisão que pode anular condenações impostas pela Operação Lava Jato. Na semana passada, 7 dos 11 ministros votaram favoravelmente à tese de que réus têm o direito de apresentar defesa depois dos delatores. O tema será retomado na sessão desta quarta-feira, 2, do Supremo.

Segundo o ministro, já há maioria para limitar o alcance da decisão apenas a réus que tiveram negado, ainda na primeira instância da Justiça, o pedido para falar por último nas ações em que também há réus delatores. Esse entendimento, se confirmado, poderia alterar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP). Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem em decorrência de reformas bancadas por empreiteiras na propriedade.

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"Parece que essa é a modulação passível e possível de se fazer. Já se formou maioria nesse sentido. Acho que essa é a decisão", afirmou Gilmar.

A discussão foi levada ao plenário do Supremo depois de a Segunda Turma da Corte ter anulado sentença imposta ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. O caso ficou marcado como a primeira sentença do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na Lava Jato derrubada pelo STF.

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, deixou para a sessão desta quarta a discussão sobre a abrangência da decisão. Ministros que foram contrários à tese, como Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, defendem a aplicação da regra apenas a partir de agora, sem efeito retroativo. A intenção é preservar as sentenças da Lava Jato já proferidas na primeira instância. Para definir a modulação de uma decisão são necessários oito votos.

Precedente

O entendimento a ser firmado pelo Supremo pode afetar processos como o do sítio de Atibaia, mas não a condenação imposta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação do triplex do Guarujá (SP). Neste caso, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o precedente aberto no caso Bendine pode ter efeito sobre pelo menos 37 ações. Em cinco anos, 50 processos foram sentenciados na 13.ª Vara Federal, com 159 condenados. Em quase 80% deles, há delatores entre os réus.

'Hecatombe'

Ao tratar do assunto nesta terça, Gilmar ironizou os eventuais efeitos negativos da decisão do Supremo sobre as sentenças da Lava Jato. "Vocês (imprensa) publicam sempre essas matérias e, diante da insegurança estatística, vocês sempre falam: 'Ah, isso vai causar uma grande hecatombe e tal'. Na verdade, temos de tratar desse temas com moderação", disse o ministro durante visita à Câmara.

"Fui assessor de governo por muitos anos e aprendi que a gente não deveria supervalorizar as informações que vinham do pessoal da economia. Em geral, eles anunciavam uma catástrofe que, depois, não ocorria e depois a gente tinha de fazer ajustes", afirmou Gilmar.

No voto dado semana passada, Gilmar escreveu que "o combate à corrupção é um compromisso de todos nós, mas não se pode combater a corrupção cometendo crimes". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta terça-feira, dia 1º, as chances de "uma grande hecatombe" ser provocada com o julgamento na Corte que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato. "Na verdade, tem que tratar desses temas com moderação. Fui assessor de governo por muitos anos e aprendi que a gente não deveria supervalorizar as informações que vinham do pessoal da economia. Em geral, eles anunciavam uma catástrofe que, depois, não ocorria e depois a gente tinha que fazer ajustes", disse ele em passagem pela Câmara dos Deputados.

Na semana passada, o plenário do Supremo formou maioria a favor de uma questão processual que pode abrir brecha para derrubar uma série de condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba: o entendimento de que os réus delatados têm o direito de falar por último nos casos em que também há réus delatores (aqueles que fecharam acordos de colaboração premiada).

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O STF retoma o julgamento nesta quarta-feira, 2, quando poderá delimitar os efeitos da decisão, fixando critérios para a anulação das condenações, como exigir a comprovação de prejuízo à defesa e derrubar apenas aquelas sentenças em que a Justiça negou o pedido de réus delatados para se manifestar depois dos delatores.

O entendimento a ser firmado pelo plenário do STF pode afetar processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o do sítio de Atibaia (SP), mas não a condenação imposta a ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Isso porque no caso do tríplex, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação em primeira instância. A defesa de Lula, porém, entende que a regra também deve valer para esse caso porque o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro fez acusações contra o petista.

Gilmar Mendes também foi questionado sobre o caso do ex-presidente, que está apto a pedir a progressão para o regime semiaberto, mas diz que não quer sair e até divulgou carta de próprio punho, nesta segunda-feira, 30, na qual diz que "não barganha direitos e liberdade". Para o ministro é preciso aguardar para ver em que condições será colocado o regime semiaberto.

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) acolher tese que pode golpear a Lava Jato e anular pelo menos 32 sentenças, aliviando para 143 condenados, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/RJ) disse nesta sexta, 27, que a Corte "atropela o Congresso".

No Twitter, o filho do presidente Jair Bolsonaro falou. "Neste cenário a cada decisão do STF que atropela o Congresso e bota adiante a agenda progressista (aborto, gênero, livrar corruptos da Lava Jato presos) mais pessoas vão para o radicalismo."

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Na sessão de quinta, 26, os ministros do Supremo decidiram que réu delatado tem direito a se manifestar em processo criminal depois do réu delator.

O STF ainda vai "modular" a decisão - definir exatamente o seu alcance -, na sessão da próxima quarta, 2, mas os investigadores já avaliam que a Lava Jato sofreu seu mais pesado revés.

"O que mais queremos é viver em harmonia sob o império das leis, mas o STF não tem deixado", postou Eduardo Bolsonaro.

Parlamentares "lavajatistas" criticaram na quinta-feira, 26, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento no qual a Corte formou maioria a favor de uma tese capaz de derrubar condenações da Lava Jato. Aliados do ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, viram com preocupação a decisão do Tribunal. Nos bastidores, interlocutores de Moro disseram que, se o alcance da decisão não se restringir a casos bem definidos, a operação está em risco.

"O Brasil, se depender da maioria do Supremo, vai ser o país da impunidade", disse o senador Major Olímpio (PSL-SP). Favorável à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar atos de ministros da Corte, Olímpio afirmou que o julgamento, até agora, "dá argumentos para a abertura da CPI da Lava Toga". "Lavajatista", o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) questionou: "o crime vai compensar?".

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A deputada Bia Kicis (PSL-DF) classificou o julgamento como uma "vergonha". "Suprema Vergonha esse julgamento do STF. Argumentos injurídicos para soltar bandidos", atacou.

A também deputada Carla Zambelli (PSL-SP) citou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para questionar o STF. "Já se arrependeu de ter indicado o Gilmar Mendes para o STF, caro ex-presidente?", escreveu em resposta a uma postagem do tucano. FHC havia afirmado: "Espero que o STF não se limite a questões formais, mesmo importantes, e ajude o Brasil a continuar combatendo a corrupção e o crime. Respeito à lei, mas também à moral pública é o que o povo espera".

Já para a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, e o resultado "foi muito importante para corrigir parte dos abusos da Lava Jato".

Força-tarefa

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima - decano da Lava Jato, que se aposentou em março - criticou o Supremo. "Impossível fazer Justiça quando supostos magistrados tiram da manga do colete nulidades absurdas para beneficiar poderosos", disse Lima no Facebook.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George Nóbrega, foi na mesma linha. "Vemos com muita preocupação a formação de maioria que se encaminha para anular um processo sem que tenha havido o descumprimento de qualquer norma legal. É muito importante que a tese, se confirmada, sirva para futuros casos, não prejudicando os processos já julgados."

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu adiar para a próxima semana a conclusão do julgamento que pode impactar sentenças da Operação Lava Jato. O objetivo de Toffoli, com o adiamento, é garantir que toda a composição da Corte esteja presente durante a próxima sessão, que será na quarta-feira que vem.

"Estamos diante de um caso de relevância máxima. Tenho proposições a fazer, e nesse sentido, é da responsabilidade dessa presidência, é um tema importantíssimo. É importante que os 11 juízes estejam votando e orientem todo o sistema de Justiça", disse Toffoli ao anunciar o adiamento da análise que estava ocorrendo na tarde desta quinta-feira, 26, dando continuidade ao debate que se iniciou ontem.

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O julgamento discute os prazos para que réus delatados apresentem suas alegações finais. Dependendo do resultado, o julgamento pode abrir brecha para anular condenações da Justiça Federal de Curitiba e eventualmente beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A controvérsia analisada pelo STF gira em torno da discussão se um réu delatado tem o direito de se manifestar nos autos depois dos delatores para rebater as acusações, o que deve fazer com que os 11 integrantes da Corte avaliem o entendimento que anulou, no mês passado, a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.

O habeas corpus a ser examinado pelo plenário é do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. No papel, o processo de Ferreira guarda semelhanças com o de Bendine. A defesa do ex-gerente da Petrobras alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais depois da manifestação dos réus colaboradores. Se Marcio Ferreira tiver o pedido para derrubar a sentença atendido pelo plenário, o resultado abrirá brecha para que mais sentenças da Lava Jato sem anuladas.

Maioria

Nesta tarde, o Supremo já havia formado maioria a favor de uma tese que pode anular sentenças da Lava Jato. O entendimento que prevaleceu entre os ministros é o de que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos em que também há réus delatores. Essa tese pode levar à anulação de outras condenações da Lava Jato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 26, a favor de uma tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato. O entendimento que prevaleceu entre os ministros é o de que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos em que também há réus delatores. Essa tese pode levar à anulação de outras condenações da Lava Jato.

Os ministros discutem neste instante uma possível delimitação nos efeitos da decisão, eventualmente modulando os seus efeitos.

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu nesta quinta-feira, 26, uma solução intermediária para preservar sentenças da Operação Lava Jato, durante o julgamento que discute os prazos para que réus delatados apresentem suas alegações finais. Dependendo do resultado, o julgamento pode abrir brecha para anular condenações da Justiça Federal de Curitiba e eventualmente beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A controvérsia analisada pelo STF gira em torno da discussão se um réu delatado tem o direito de se manifestar nos autos depois dos delatores para rebater as acusações, o que deve fazer com que os 11 integrantes da Corte avaliem o entendimento que anulou, no mês passado, a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.

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O habeas corpus a ser examinado pelo plenário é do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. No papel, o processo de Ferreira guarda semelhanças com o de Bendine. A defesa do ex-gerente da Petrobras alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais depois da manifestação dos réus colaboradores.

Se Marcio Ferreira tiver o pedido para derrubar a sentença atendido pelo plenário, o resultado abrirá brecha para que mais sentenças da Lava Jato sem anuladas.

Em seu voto, Barroso destacou que não há previsão legal para que réus delatores e delatados se manifestem em prazos distintos na reta final do processo. Barroso acompanhou, assim, o entendimento do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, contra derrubar a sentença que condenou Ferreira - e alertou para as consequências da decisão do Supremo.

"O caso tem risco de anular o esforço que se vem fazendo até aqui para enfrentar a corrupção, que não é fruto de pequenas fraquezas humanas, mas de mecanismos profissionais de arrecadação, desvio e distribuição de dinheiro público. Não há como o Brasil se tornar desenvolvido com os padrões de ética pública e privada praticados aqui", frisou Barroso.

Modulação

O ministro, no entanto, observou que poderia optar por uma saída intermediária, se o novo entendimento fosse aplicado apenas daqui para frente, ou seja, nos casos que ainda venham a ser julgados.

"Se a maioria do tribunal se inclinasse por dizer, que daqui para frente que o réu delatado falar depois do réu colaborador realiza mais adequadamente o mandamento constitucional da ampla defesa, eu não tenho dificuldade com isso", disse Barroso.

"O legislador deveria ter feito isso, não fez porque não quis. Acho que é uma interpretação criativa, construtiva, defensável, e se a maioria assim defender, eu não me oponho. Mas eu penso que não se pode fazer isso retroativamente, anular com base numa norma processual nova."

O jornal O Estado de S. Paulo informou na edição de hoje que uma possibilidade ventilada pelos ministros seria o Supremo "modular" os efeitos da decisão da Turma, ou seja, fixar um marco temporal para a aplicação do novo entendimento.

Lula

De acordo com fontes ouvidas reservadamente pela reportagem, o entendimento a ser firmado pelo plenário do STF agora pode afetar processos de Lula como o do sítio de Atibaia, mas não a condenação imposta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do 'triplex do Guarujá'. Isso porque, no caso do triplex, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação em primeira instância. A defesa de Lula, porém, entende que a regra também deve valer para esse caso também porque o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro fez acusações contra o petista.

O clima nesta quarta-feira, 25, é de tensão na Praça dos Três Poderes onde um grupo de manifestantes protesta a favor da abertura da CPI da Lava Toga e pela "moralização do STF". Com críticas e ofensas disparadas a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), um grupo de pessoas vestidas de verde e amarelo tentou derrubar as grades que cercam a área externa do tribunal para invadir o edifício-sede do Supremo, o que levou policiais a disparar gás lacrimogêneo para dispersar a multidão.

Um policial militar foi atingido por uma pedra atirada por um manifestante, mas, segundo apurou o Estado/Broadcast Político, o estado dele não é grave. Ele foi atendido no departamento médico do STF.

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O cheiro do gás lacrimogêneo chegou ao edifício-sede do STF, o que levou seguranças a fecharem às pressas as janelas do tribunal para tentar evitar a sua circulação dentro das instalações da Corte.

O gás, no entanto, invadiu as dependências do tribunal, assustando convidados e servidores que acompanham a sessão plenária do STF nesta tarde. Bombeiros chegaram a distribuir máscaras para o público.

Os seguranças também mantiveram por instantes as portas do plenário fechadas, para impedir que o gás lacrimogêneo chegue ao local onde atuam os 11 ministros da Corte.

Sessão

Apesar da tensão na Praça dos Três Poderes, o Supremo retomou nesta tarde a sessão que discute o habeas corpus de um ex-gerente da Petrobras que discute o direito de um réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo. O resultado desse julgamento pelo plenário da Corte pode levar à anulação de mais condenações da Lava Jato e, eventualmente, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A discussão da controvérsia, ou seja, se um réu delatado pode se manifestar nos autos depois dos delatores para rebater as acusações, deve fazer com que os 11 integrantes da Corte avaliem o entendimento que anulou, no mês passado, a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira, 25, habeas corpus apresentado pela defesa de um ex-gerente da Petrobras que discute o direito de um réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo.

O resultado desse julgamento pelo plenário da Corte pode levar à anulação de mais condenações da Lava Jato e, eventualmente, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na operação.

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A discussão da controvérsia, ou seja, se um réu delatado pode se manifestar nos autos depois dos delatores para rebater as acusações, deve fazer com que os 11 integrantes da Corte avaliem o entendimento que anulou, no mês passado, a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.

O habeas corpus a ser examinado pelo plenário é do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. No papel, o processo de Ferreira guarda semelhanças com o de Bendine. A defesa do ex-gerente alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais depois da manifestação dos réus colaboradores.

No mês passado, por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo derrubou uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que havia condenado Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condenação de Moro, impondo uma das maiores derrotas da Lava Jato no tribunal até hoje.

Aquele julgamento também marcou a primeira vez que a ministra Cármen Lúcia discordou do relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, em julgamentos cruciais da Lava Jato julgados na Segunda Turma da Corte, conforme mapeamento do jornal O Estado de S. Paulo.

Isolado

Fachin foi contra derrubar a condenação imposta por Moro a Bendine, mas acabou isolado na Turma. Por outro lado, Cármen Lúcia se alinhou aos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, dois dos maiores críticos da Lava Jato no Supremo, mas a ministra ressaltou que o seu voto naquela ocasião considerou as peculiaridades do caso específico de Bendine.

No seu voto, Lewandowski afirmou que o direito de a defesa falar por último "decorre do direito normativo". "Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Ferem garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último." Ausente, o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, não participou da análise do caso na Turma, mas pode ser decisivo agora com o julgamento da questão no plenário.

Naquela ocasião, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa de Bendine, que criticou o fato de o executivo ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo em que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra ele. Bendine havia solicitado prazo diferenciado, mas o pedido foi negado.

Expectativa

Segundo a reportagem apurou, a expectativa é a de que o plenário do Supremo se divida sobre o tema, expondo novamente as divergências internas em matéria criminal. Integrantes da Corte avaliam que o Supremo pode delimitar o entendimento da Segunda Turma, em um esforço para "reduzir danos" e preservar parte das sentenças já proferidas.

Nos bastidores, uma das alternativas discutidas é a de anular as condenações somente daqueles réus que haviam solicitado durante o andamento da ação o prazo diferenciado para a apresentação das alegações finais, mas tiveram o pedido rejeitado pela Justiça. Essa saída teria o potencial de diminuir o número de casos em que investigados poderão se livrar das condenações, avaliaram fontes ouvidas reservadamente pela reportagem.

Com base na decisão da Segunda Turma que beneficiou Bendine, a defesa do ex-presidente Lula pediu à Corte que anule suas condenações e também uma ação que ainda tramita na Operação Lava Jato. A defesa também pede que o petista seja posto em liberdade.

O pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, abarca a sentença que condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão imposta pela juíza Gabriela Hardt no processo do sítio de Atibaia (SP) e a condenação determinada pelo ex-juiz Moro a 9 anos e 6 meses no caso do triplex do Guarujá (SP) - a pena foi reduzida posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça a 8 anos e 10 meses.

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