Tópicos | Manoel Moraes

Um relatório com a análise dos casos de violação dos direitos humanos em Pernambuco na época da ditadura militar foi entregue, nesta terça-feira (11), pela Comissão da Anistia do Ministério da Justiça à Comissão Estadual da Verdade Dom Helder Câmara (CMVDHC). O texto é composto por uma série de documentos organizados a partir de um estudo mais detalhado sobre os perfis dos anistiados, os locais e circunstâncias das perseguições realizadas durante o regime. De Pernambuco constam 11 dos 51 casos acompanhados pela CMVDHC. 

Segundo a conselheira da Comissão de Anistia, Rita Sipahi, esse é um documento que “revela a verdade hoje”. “Esses relatórios, além de depoimentos possuem documentos anexados, comprovando os atos cometidos contra as vítimas. Aqui dados importantes são revelados. Se trata de uma memória antes esquecida. É um levantamento de um legado de violações e abusos contra os direitos humanos", destrinchou. 

##RECOMENDA##

O relatório vai servir, a partir de agora, como subsídio para a conclusão dos casos já averiguados pelo colegiado em pernambucano. “Estamos tratando de afinar através deste diagnóstico o acesso aos documentos desses processos que foram anistiados os presos políticos ou pessoas vítimas de grave violação. Permite-nos fazer um diagnostico mais sistemático”, detalhou o membro da CMVDHC e conselheiro da Comissão de Anistia, Manoel Moraes.

[@#galeria#@]

Entre os 11 citados pelo documento estão Fernando Santa Cruz, David Capistrano e Ruy Frazão, todos integrantes de movimentos estudantis e militantes políticos da época da repressão. Para Rita Sipahi o número de vítimas em Pernambuco é ainda maior do que já foi constatado pelos colegiados, mas é preciso que elas ou as famílias façam o requerimento. 

"A repressão em Pernambuco foi muito truculenta. Ela desbaratou o movimento camponês e até hoje não se sabe o número de vítimas. Costumo dizer que não havia em Pernambuco uma família que não houvesse alguém preso e isto não está suficientemente identificado", registrou Sipahi. A conselheira morava em Pernambuco em abril de 1964, quando foi instalado o golpe. 

O relatório é fruto de um termo de cooperação entre a Comissão de Anistia, Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). 

Uma sessão solene para rememorar os 40 anos do desaparecimento dos militantes pernambucanos  Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier, da Ação Popular Marxista-Leninista (APML), será realizada pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC), nesta terça-feira (18). Durante o ato, será entregue aos familiares de Santa Cruz, cópia de documento secreto, difundido pelo Ministério da Aeronaútica referente a resposta a um pedido de Busca, nº 655/A2/COMCOS/78, sobre regresso ao Brasil de banidos, asilados e auto-asilado. A cerimônia está marcada para às 15h, na sede da OAB/PE, no Recife.

Segundo o membro e relator da CEMVDHC, Manoel Moraes, o texto oficial revela como Santa Cruz foi preso.“Os órgãos oficiais,  até aquele momento, diziam aos familiares e aos organismos internacionais que Eduardo Collier e Fernando Santa Cruz respondiam processos na auditoria militar e, portanto, deveriam ser considerados foragidos. O que o arquivo revela é que, mesmo depois de reiteradas solicitações de informações sobre o sequestro dos militantes da APML, o Estado reafirmou esta versão. No escrito, temos um relatório classificado como secreto que informa Fernando como preso”, disse. Para Moraes, a divulgação do documento "pode e deve representar uma nova e importante etapa de internacionalização do caso, que foi nominado de 1844 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)". 

##RECOMENDA##

Lideranças estudantis, ambos tinham 26 anos e foram vistos pela última vez em 23 de fevereiro de 1974, num sábado de carnaval, em Copacabana, Rio de Janeiro, por ocasião das prisões efetuadas por agentes do DOI-CODI/RJ.

A atuação da Comissão da Verdade Dom Hélder Câmara no seu primeiro ano de trabalho está sendo elogiada por várias instituições e representantes da classe política. O resultado das investigações reflete na nomeação de membros do grupo para cargos em outras instâncias. O cientista político e membro da Comissão Estadual, Manoel Moraes, recentemente foi integrado para fazer parte da Comissão da Anistia, outro pertencente ao colegiado pernambucano, Henrique Mariano, assumiu o comando da Comissão Especial da Verdade e Justiça criada pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB).

Mariano, que também foi ex-presidente da OAB-PE, informou no dia 1° de agosto haverá um debate, em Brasília, sobre uma ação que a OAB pretende ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação tem fundamento em uma decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que condenou o Brasil por mortes na Guerrilha do Araguaia.

##RECOMENDA##

“Nós vamos entrar com sessão no Supremo, para que o Supremo declare a eficácia dessa sentença e com isso a gente consiga construir uma jurisprudência no Brasil, visando apurar a responsabilização para condenar e responsabilizar criminalmente os torturadores”, explicou o magistrado.

O desempenho da Comissão Estadual também pode ser refletido em outros eventos que serão realizados no Recife, que também abordará temas referentes ao período da repressão. Em novembro próximo, será realizado no Recife um seminário internacional que vai discutir recomendações acerca das comissões da verdade no mundo. O Ministério de Justiça e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) serão parceiros no evento. Além disso, reuniões com membros da Comissão Nacional da Verdade, devem ser programadas nos próximos meses. 



Além de participar da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC), o cientista político e professor de Direitos Humanos, Manoel Moraes foi designado para integrar a Comissão de Anistia, por meio da portaria do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A função que o novo membro exercerá é voluntária e sem remuneração, porém ele terá a responsabilidade de relatar casos, avaliar direitos e analisar a grave violação de direitos humanos. 

Alegre pela escolha, o novo integrante explica como funciona a comissão. “É um trabalho extraordinário desenvolvido pelo governo federal através do Ministério da Justiça que repara o processo financeiro das vítimas que foram perseguidas no período militar. É um reconhecimento daqueles que tiveram seus direitos violados”, esclarece.

##RECOMENDA##

Moraes ressalta que o trabalho da Comissão de Anistia é somado as Comissões da Verdade de todos os locais do Brasil. “São mecanismos que fazem parte da Justiça de Transição, ou seja, a teoria jurídica que faz com que haja a transição de um regime totalitário para um democrático”, contextualiza.

O novo membro da comissão frisa ainda que sua escolha deve ter ligação com o bom trabalho desenvolvido pela CEMVDHC e comenta que como professor tem notado que o tema tem atraído mais alunos atualmente. “Leciono Direitos Humanos na primeira faculdade que aderiu ao Plano Nacional de Direitos Humanos e hoje podemos dizer que há uma ampla discussão na cadeira de Direito e acredito que isso tem ajudado também, na função social de democratizar o acesso das informações”, pontua, lembrando que como não há retorno financeiro não terá problemas de incompatibilidade para assumir o cargo. 

Atribuições - A Comissão de Anistia pode realizar diligências, requerer informações e documentos, ouvir testemunhas e emitir pareceres técnicos com o objetivo de instruir os processos e requerimentos, bem como arbitrar, com base nas provas obtidas, o valor das indenizações previstas na lei nos casos que não for possível identificar o tempo exato de punição do interessado. Pode também requisitar das empresas públicas, privadas ou de economia mista, documentos e registros funcionais do postulante à anistia que tenha pertencido aos seus quadros funcionais, não podendo essas empresas recusar-se à devida exibição dos referidos documentos.

Primeiros compromissos – O primeiro evento que Manoel Moraes irá participar após nomeação é da Caravana de Anistia que ocorre no próximo sábado (15), em São Paulo para discutir o Congresso da União Nacional dos Estudantes promovido em Ibiúna. 

Já nos dias 19 e 20 de junho o novo integrante participará da primeira reunião ordinária da Comissão da Anistia. O encontro será em Brasília.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando