Acusada de promover trabalho escravo no sertão pernambucano, a empresa Mandacaru Agropecuária LTDA firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta quinta-feira (3). Através do documento, a instituição se compromete a regularizar a situação de oito pessoas, entre elas um adolescente, que têm sido tratadas de forma “degradante”, como aponta o MPT.
A propriedade, localizada no Vale do São Francisco, em Petrolina, deve proibir o trabalho de menores de 18 anos, efetuar o correto pagamento dos salários e disponibilizar água potável e fresca em quantidade suficiente nos locais de trabalho. Há informações de que os trabalhadores utilizavam copos coletivos no local. As ferramentas de trabalho devem ser disponibilizadas gratuitamente, além de se orientar quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção.
##RECOMENDA##Caso o termo seja descumprido, a Mandacaru será obrigada a pagar uma multa de R$ 10 mil por cláusula, além de mil reais por trabalhador prejudicado, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhado (FAT). Responsável pelo TAC, a procuradora do trabalho Vanessa Patriota da Fonseca afirmou que os trabalhadores não tinham registro, não sabiam quanto receberiam pelos serviços prestados e estavam alojados em um barraco, em situação precária.
“Do valor pago pela empresa, R$ 7 por árvore podada, apenas R$ 5,50 eram repassados aos funcionários, que tinham parte desse dinheiro subtraída quando realizam compras no mercadinho próximo do local”, explicou Vanessa ao lembrar que este caso se configura numa espécie de “servidão por dívida”.
Com informações do MPT
