A Polícia Federal aponta indícios de crime de corrupção passiva cometido pelo presidente Michel Temer e por seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no inquérito aberto com base na delação do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F - controlador da JBS. Relatório parcial da investigação foi encaminhado nessa segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF também pediu mais cinco dias de prazo para encerrar a apuração. O inquérito que investiga Temer e Rocha Loures não foi concluído na parte em que são apurados crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. O laudo final da perícia nos áudios gravados por Joesley não foi totalmente finalizado.

O ministro Edson Fachin, relator do caso e da Operação Lava Jato no Supremo, deverá se manifestar hoje sobre a solicitação da PF de mais prazo para o encerramento do inquérito.

A conclusão ligada ao indício de corrupção teve como base o laudo referente a duas conversas gravadas entre o executivo Ricardo Saud, da J&F, e Loures. Além disso, foi incluída análise do vídeo em que o ex-deputado é flagrado levando uma mala de R$ 500 mil ao deixar um restaurante em São Paulo.

Apesar de tentar indicar outra pessoa para receber os valores - ele sugere o nome de "Edgar" -, o então deputado federal acabou combinando de pegar a mala de propinas em uma pizzaria indicada por ele na capital paulista.

O valor, conforme a delação, seria entregue semanalmente pela JBS ao peemedebista, em benefício de Temer, como foi informado, nas gravações, pelo diretor de Relações Institucionais da holding. "Eu já tenho 500 mil. E dessa semana tem mais 500. Então você te um milhão aí. Isso é toda semana. Vê com ele (Michel Temer)", disse Saud a Loures em um diálogo gravado.

Rocha Loures é suspeito de exercer influência sobre o preço do gás fornecido pela Petrobrás à termoelétrica EPE - o valor da propina, supostamente "em benefício de Temer", como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra.

Perícia

O áudio gravado por Joesley da conversa com Temer no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março, possui vários trechos inaudíveis. O empresário e delator sustenta que Temer deu aval para a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador financeiro Lúcio Funaro para que eles não fizessem delação premiada.

Caso Fachin aceite o pedido da PF, o prazo dos delegados se encerrará na no próximo sábado. Depois disso, o inquérito concluso deve seguir para a Procuradoria-geral da República que terá mais cinco dias para decidir se denuncia Temer e Loures ou se arquiva a investigação.

A PF disse que não comentaria o pedido de dilação no prazo. Em outras ocasiões, o Planalto negou qualquer prática ilícita envolvendo Temer.

Processos

Ontem, Temer embarcou para Rússia e Noruega, onde ficará até sexta-feira. Antes de viajar, o presidente ajuizou dois processos contra Joesley. Ele acusa o empresário de agir por "ódio" para prejudicá-lo e "se salvar dos seus crimes".

Uma das ações é por danos morais e outra por difamação, calúnia e injúria. Ambas são assinadas pelo advogado do PMDB, Renato Oliveira Ramos. As petições não estabelecem um valor para a indenização. Caso vença as ações judiciais, Temer pretende doar os valores da indenização a uma instituição da caridade.

O presidente também divulgou um vídeo ontem à tarde nas redes sociais no qual disse que "criminosos não ficarão impunes", como uma forma de resposta às denúncias feitas por Joesley. O empresário, em entrevista à Época, afirmou que o presidente liderava a "maior organização criminosa do País".

Nas ações protocoladas na Justiça Federal e na comum, que são praticamente idênticas, a defesa do presidente afirmou que Joesley "passou a mentir escancaradamente e a acusar outras pessoas para se salvar dos seus crimes" e o acusa de ser "o criminoso notório de maior sucesso na história brasileira", uma vez que conseguiu um acordo de delação premiada que o permite ficar em liberdade e morar no exterior.

Sem citar os governos do PT, o documento afirmou que é preciso "rememorar os fatos" de que o Grupo J&F, do qual Joesley é acionista, recebeu o primeiro financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2005, "muito antes" de Temer chegar ao Palácio do Planalto.

Com Temer fora do País, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, terão a missão de reaglutinar a base aliada no Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou que o ex-deputado Rocha Loures (PMDB/PR) 'recebeu com naturalidade, em nome de Michel Temer', oferta de propina do empresário Joesley Batista, da JBS. Janot se refere a uma propina de 5% que teria sido acertada com Loures sobre o benefício econômico a ser auferido pelo Grupo J&F, especificamente em favor da EPE Cuiabá. O então assessor especial de Temer teria, em contrapartida, que interceder em favor do grupo em processo administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal.

O argumento do procurador faz parte do pedido - apresentado nesta quinta-feira (1º) - ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para que reveja sua decisão e autorize a prisão preventiva de Loures.

Para Janot, como Loures perdeu a prerrogativa de foro privilegiado, já que o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR) voltou à Câmara, não há mais motivo para que a medida cautelar deixe de ser executada.

Segundo Janot, o envolvimento de Loures nos fatos relativos ao Inquérito 4483 - Operação Patmos, que mira o ex-parlamentar e o presidente - se deu na condição de homem de 'total confiança' de Temer.

"Em suma, Rodrigo Loures aceitou e recebeu com naturalidade, em nome de Michel Temer, a oferta de propina (5% sobre o benefício econômico a ser auferido) feita pelo empresário Joesley Batista, em troca de interceder a favor do Grupo J&F, mais especificamente em favor da EPE Cuiabá, em processo administrativo que tramita no Cade", reitera o procurador.

Segundo Janot, 'após esse acordo inicial, momento em que o crime de corrupção se consumara, o deputado federal ainda recebeu os valores da propina acertada do também colaborador Ricardo Saud'.

Saud é executivo do Grupo JBS.

Loures foi flagrado correndo por uma rua de São Paulo carregando a mala estufada de propinas da JBS, a mala dos R$ 500 mil - 10 mil noitas de R$ 50.

Para o procurador-geral da República, 'é imprescindível' a prisão de Loures e também do senador Aécio Neves (PSDB/MG) - supostamente envolvido em propina de R$ 2 milhões de Joesley - 'para garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos'.

Aécio e Loures foram gravados pelo dono da JBS, em negociação de pagamento de propina.

Quando negou o pedido há duas semanas, após deflagrada a Operação Patmos, Fachin havia alegado a imunidade parlamentar de Loures para não autorizar a prisão. O ex-assessor de Temer havia assumido o mandato de deputado federal no lugar de Osmar Serraglio.

Janot pediu a Fachin que decrete a prisão de Loures mediante decisão monocrática.

Segundo informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral da República, Janot pede a reconsideração a Fachin com base no fato novo de que o então deputado perdeu a prerrogativa de função e, com isso, a imunidade prevista na Constituição segundo a qual 'os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável'.

Para Janot, na decisão de 17 de maio, quando indeferiu o pedido, o ministro reconheceu o preenchimento de todos os requisitos legais da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução processual penal.

Segundo o procurador, ele somente impôs medidas cautelares diversas da prisão com o entendimento de que "à míngua de manifestação prévia do Pleno do STF a respeito do alcance da imunidade prevista no artigo 53, § 2º, da Constituição Federal' não seria possível, por ora, 'decretar a prisão preventiva pleiteada na inicial'.

Loures é investigado no Inquérito 4483 pela suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação.

O pedido de prisão dele e de outros investigados foram formulados pelo procurador-geral da República com base em material comprobatório apresentado por executivos ligados ao Grupo J&F, bem como em apurações feitas por meio de ações controladas da Polícia Federal.

Para o procurador, os requisitos para a custódia cautelar ressaltados por Edson Fachin na decisão anterior permanecem inalterados.

Janot destaca que na quarta-feira (31) foi publicado no Diário Oficial da União decreto presidencial de exoneração de Serraglio do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Serraglio já retomou suas atividades parlamentares, o que devolve a condição de suplente da representação partidária ao agora ex-deputado Rocha Loures.