Acusado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de ter recebido R$ 2 milhões de origem ilegal durante sua campanha para o Senado, em 2010, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) será alvo de investigação autorizada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste sábado (7) em seu escritório no centro do Rio, ele recebeu a imprensa, negou irregularidades e afirmou que quer esclarecer logo o caso.

Segundo Paulo Roberto Costa, o dinheiro teria sido entregue a Lindbergh pelo doleiro Alberto Youssef. Mas, segundo Lindbergh, em depoimento à Polícia Federal o doleiro negou ter intermediado a entrega desse dinheiro. "Paulo Roberto diz que ajudou na minha campanha (de 2010) com R$ 2 milhões e que quem deu o dinheiro foi Youssef. Youssef diz que nunca me viu e nunca doou dinheiro para mim, e que Paulo Roberto não pediu a ele", afirma o senador.

"O que estão querendo nesse processo é criminalizar doação eleitoral legal. Nesse processo tem gente envolvida em corrupção na Petrobras, gente que recebia propina semanal, recebia dinheiro na conta, inclusive em conta no exterior, e tem um caso de doação eleitoral legal, que é o meu caso", diz Lindbergh.

"Essas empresas que estão (sendo investigadas) na Lava Jato são responsáveis por 60% das doações em todas as campanhas eleitorais, no Brasil inteiro. O argumento que está indo contra a gente agora é o seguinte: `Se você recebeu (dinheiro ilegal), você tinha que saber'. Mas nós não tínhamos que saber, pois essas empresas são empresas grandes, respeitadas, não podia imaginar que do outro lado houvesse ilícito. Se eu tivesse recebido do Youssef seria diferente, mas não foi isso".

Em 2014, quando foi candidato a governador, Lindbergh teve o auxílio de Paulo Roberto Costa. "Ele participou da discussão do programa de governo, e nós tivemos uma reunião sobre como procurar algumas empresas para ajudar. A questão era: `Você pode nos ajudar em doações legais?'. O próprio Paulo Roberto diz que essas doações (de 2014) foram legais, não há nenhum ilícito aí", diz Lindbergh.

O senador pretende ir a Brasília para tentar acelerar a investigação. "Quero que me investiguem rápido, quero prestar depoimento, quero esclarecer tudo". Lindbergh não quis comentar as investigações sobre outros envolvidos na Operação Lava Jato. "Minha preocupação é me defender, me explicar", afirmou.

Assessores afirmam que Lindbergh considera sua situação diferente daquela do também senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL), outro que será investigado. O impeachment de Collor, em 1992, foi defendido por Lindbergh, então presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), que liderou manifestações públicas. Agora ambos são alvo de investigações decorrentes da mesma operação da Polícia Federal. "A acusação contra Collor é diferente, mais grave", diz um assessor. Collor nega irregularidades.

O PV anuncia nesta segunda-feira, 12, apoio ao pré-candidato do PT ao governo do Rio, senador Lindbergh Farias, durante encontro que reunirá também o PCdoB, que já fechou aliança com o petista. O ambientalista Roberto Rocco (PV) será o candidato a vice e a deputada Jandira Feghali (PCdoB) foi convidada para disputar o Senado.

Em nota divulgada nesta segunda, os verdes dizem que será reeditada "a histórica campanha de 1986 que uniu PT e PV para apoiar Fernando Gabeira ao governo estadual". Gabeira, então no PT, ficou em terceiro lugar na disputa vencida por Moreira Franco (PMDB).

O lançamento da candidatura de Lindbergh, em 2013, levou ao rompimento da aliança PT-PMDB no Estado e abriu uma dissidência entre os peemedebistas. Liderada pelo presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani, uma ala do partido retirou apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff e aliou-se ao provável candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves.

Lindbergh disputará o governo com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB); o ex-governador Anthony Garotinho (PR); o senador e ex-ministro da Pesca Marcelo Crivella (PRB) e o ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM).

"Roberto Rocco vai defender a vocação do Rio como polo de economia criativa, a regularização fundiária, a conexão dos municípios da Região Metropolitana e a valorização de serviços com mobilidade, saúde, educação e banda larga para todos, em vez de obras com data marcada para inauguração", diz a nota do PV, que lançou o slogan "despoluir a política do Rio de verdade: é só querer".

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proibiu, em caráter liminar (provisório), a exibição de inserção do PT na televisão em que o senador Lindbergh Farias, pré-candidato ao governo do Estado, diz que "o Rio tem que voltar para o rumo certo". A inserção foi ao ar na quarta-feira (12), e seria repetida nesta segunda-feira (17).

A ação contra o PT por propaganda antecipada foi movida pelo PMDB, partido do governador Sérgio Cabral. O desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto entendeu que a inserção "extrapola o limite da propaganda partidária" e "apresenta programa de governo". O juiz estipulou multa de R$ 50 mil, por inserção ilícita, se o PT insistir na veiculação.

O mérito da ação ainda será julgado pelo TRE. No dia 10 de março, o tribunal já havia proibido a exibição de outra propaganda do PT, em que Lindbergh criticava o governo do Estado por fazer obras de "maquiagem" e não dar atenção à população mais pobre. O TRE entendeu que o pré-candidato petista fazia promoção pessoal.

O PT substituiu o filmete pela nova inserção, agora também proibida. Na inserção, Lindbergh dizia: "Quando o governo do Rio se afastou do povo, nosso Estado ficou sem direção". A assessoria de Lindbergh disse que ainda não tinha informação sobre a decisão do desembargador Ribeiro Neto.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação que tinha sido imposta ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por improbidade administrativa. Os ministros da 2ª. Turma do STJ concluíram que houve uma falha insanável no processo decorrente da falta de devida citação da defesa do parlamentar.

O senador tinha sido condenado pela Justiça por improbidade relacionada à contratação de uma empresa de manutenção na época em que ele era prefeito de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Pela condenação, o congressista teria de pagar multa equivalente a 10 vezes o salário de prefeito. Ele também seria punido com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Ao julgar um recurso de Lindbergh, os ministros do STJ entenderam que um tribunal não pode julgar diretamente uma ação de improbidade sem citar a defesa. Relatora do caso no STJ, a ministra Eliana Calmon afirmou que a falta de citação do réu é uma falha insuperável. "O acórdão recorrido, ao concluir pela parcial procedência da demanda, não prejudicou apenas o ex-prefeito, que se viu apenado com a sanção de suspensão de direitos políticos e multa civil", disse a ministra.

"A nulidade processual cometida prejudicou interesses também do Ministério Público, que se viu impossibilitado de produzir provas para demonstrar a responsabilidade dos demais réus indicados na exordial, bem como a ocorrência de dano ao erário e/ou proveito econômico eventualmente obtido pelo agente", afirmou.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta segunda-feira que "tudo pode acontecer" na votação dos destaques do projeto que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais, que deve ocorrer nesta terça-feira, 7.

"O governo fez a parte dele: construiu um acordo, que é o relatório do senador Delcídio Amaral. Mas o Senado é a casa da federação, os Estados defendem seus interesses, então pode acontecer qualquer coisa nessas votações", disse. Segundo ele, não houve mudança na posição do governo em relação ao assunto.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de alguma emenda desfigurar o texto original, Lindbergh Farias disse que "há preocupações" e citou emenda do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que fixa os 7% do imposto para operações do comércio, nos mesmos moldes da indústria e do beneficiamento agrícola. A proposta institucionaliza as alíquotas diferenciadas, ficando de fora poucos setores econômicos. Hoje em dia, o imposto é de 12% nas operações do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Espírito Santo para o resto do País e de 7% quando a mercadoria é transferida do Sul e Sudeste para as demais regiões.

Lindbergh Farias garantiu que, se não for possível votar todos os destaques amanhã, convocará sessões extraordinárias para que tudo seja apreciado até quinta-feira desta semana. Ele afirmou, ainda, que organizará as emendas em seis blocos, separados por assunto. Primeiro, devem ser votadas as emendas relacionadas à Zona Franca de Manaus. Os outros temas são informática, gás, Processo Produtivo Básico (PPB), prazos para alíquota, e intrablocos. "Queremos ter velocidade, mas vamos ter também um debate muito democrático", disse.

O senador afirmou, ainda, que é representativa a insatisfação que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, expressou na semana passada em relação ao projeto. "As emendas que eles parlamentares do Estado de São Paulo estão colocando mais força estão relacionadas à Zona França e gás. Eles são contra 12% para Zona Franca, queriam redução para 7%", afirmou. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) também participou da reunião. "O que vamos fazer amanhã é uma conversa entre Estados. Essa é uma matéria que você tem que costurar com os Estados", disse após o encontro.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proibiu o PT de exibir inserções que caracterizem divulgação pessoal do senador Lindbergh Farias, pré-candidato do partido ao governo do Estado. Os filmetes de propaganda do PT do Rio começam a ir ao ar nesta segunda-feira (6).

O TRE concedeu liminar a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ), que citou trechos das inserções anteriores do partido, em que Lindbergh era o personagem central. A procuradoria apontou "uso indevido da propaganda partidária", e citou como exemplo declarações do senador de que "o Rio precisa de um governo que governe com os dois olhos bem abertos" e que o Estado "será melhor ainda quando os trens da Supervia que passam por todo o subúrbio, pela zona oeste e pela Baixada virarem metrô de superfície".

Em nota divulgada nesta segunda-feira a Procuradoria diz que o TRE aceitou o argumento de que "a propaganda partidária se destina à divulgação dos programas dos partidos e não à promoção de candidaturas, só possível após 5 de julho do ano da eleição". O tribunal fixou em R$ 50 mil por dia a multa para uso indevido da propaganda partidária. "Quem faz propaganda eleitoral antecipada se coloca em uma situação de vantagem sobre os demais concorrentes", diz o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro.

Lindbergh ocupou as inserções do PT exibidas em fevereiro e irritou os peemedebistas ao criticar indiretamente a administração do governador Sérgio Cabral. Em resposta, o PMDB fluminense divulgou nota em que ameaçou retirar o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff se Lindbergh insistir na candidatura ao governo estadual.

O pré-candidato do PMDB é o vice-governador, Luiz Fernando Pezão. O episódio desencadeou uma crise entre o PT e o PMDB do Rio que se agravou nos últimos meses. Cabral reitera que não aceita palanque duplo para Dilma no Estado e cobra do PT - partido aliado e que tem cargos no governo - apoio a Pezão.

O presidente do PT-RJ, Jorge Florêncio, disse que o partido foi notificado e que as inserções a serem exibidas nesta segunda-feira cumprirão as determinações do TRE.