TRE proíbe inserção do PT em que critica governo Cabral

O desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto entendeu que a inserção "extrapola o limite da propaganda partidária" e "apresenta programa de governo"

seg, 17/03/2014 - 16:10

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proibiu, em caráter liminar (provisório), a exibição de inserção do PT na televisão em que o senador Lindbergh Farias, pré-candidato ao governo do Estado, diz que "o Rio tem que voltar para o rumo certo". A inserção foi ao ar na quarta-feira (12), e seria repetida nesta segunda-feira (17).

A ação contra o PT por propaganda antecipada foi movida pelo PMDB, partido do governador Sérgio Cabral. O desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto entendeu que a inserção "extrapola o limite da propaganda partidária" e "apresenta programa de governo". O juiz estipulou multa de R$ 50 mil, por inserção ilícita, se o PT insistir na veiculação.

O mérito da ação ainda será julgado pelo TRE. No dia 10 de março, o tribunal já havia proibido a exibição de outra propaganda do PT, em que Lindbergh criticava o governo do Estado por fazer obras de "maquiagem" e não dar atenção à população mais pobre. O TRE entendeu que o pré-candidato petista fazia promoção pessoal.

O PT substituiu o filmete pela nova inserção, agora também proibida. Na inserção, Lindbergh dizia: "Quando o governo do Rio se afastou do povo, nosso Estado ficou sem direção". A assessoria de Lindbergh disse que ainda não tinha informação sobre a decisão do desembargador Ribeiro Neto.

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