A 19ª legislatura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) está prestes a chegar ao fim. Em quase quatro anos de atuação, os 49 deputados aprovaram 11 emendas à Constituição Estadual e outras 2.224 propostas de lei, com a iniciativa parlamentar em 76% dos projetos. Acontecimentos externos e a movimentação natural da Casa ditaram a atuação nesse período, com destaque para seis momentos. 

Tentativa de proibir o passinho 

Logo no primeiro ano, a deputada Clarissa Tércio (PP) protocolou um projeto para proibir o passinho de brega funk nas escolas estaduais. Uma das líderes da bancada conservadora, a parlamentar considerou as coreografias como "conteúdo obsceno e vulgar". 

Hit nas comunidades do Recife, a cultura brega funk reverberou no cenário nacional e até hoje desponta em festas e comerciais. Contrária ao que observou como uma dança que faz alusão a práticas sexuais, Clarissa traçou um linear entre o passinho e a recorrência de casos de estupro. “A erotização precoce de crianças e adolescentes é fator responsável diretamente pelo aumento da violação da dignidade sexual de mulheres e também dos casos de estupro de vulnerável”, apontou. 

Denúncia de racismo na Casa 

Um suposto caso de racismo foi denunciado em fevereiro de 2020 pelo mandato coletivo do Juntas (PSOL). A deputada Jô Cavalcanti criticou a abordagem em um jovem que acompanhava a Terça Negra, no Centro do Recife, pela Guarda Municipal. Ele teria sido vítima de uma revista violenta e levado à delegacia sob acusação de desacato. A representante do coletivo considerou que a ação dos agentes de segurança foi "claramente racista". 

Depois meses depois, uma das assessoras do Juntas alegou ter sido vítima de racismo na Alepe. A fotografa - uma mulher negra- teria sido impedida pela segurança da Casa de cobrir a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II da assembleia. Em nota, as codeputadas explicaram que tentaram confrontar a abordagem do policial, mas também teriam sido alvo de comentários machistas e racistas. 

Investigação da Polícia Federal 

Em julho de 2020, a Polícia Federal afastou um servidor da Alepe por suspeita de fraude em licitações em troca de propina. A investigação apurava a facilitação de contratos ilegais, que somados atingiam cerca de R$ 40 milhões. Quatro mandados foram cumpridos na Casa. 

A PF apontou uma relação entre empresários de uma organização criminosa e o servidor da comissão de pregoeiros, setor responsável pelas licitações e pagamentos. Para não levantar suspeitas, o pedido de propina era citado como convites para tomar café. Ele e o líder da organização foram indiciados por corrupção, advocacia administrativa e dispensa indevida de licitação. 

Redução do ICMS 

A discussão sobre a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aqueceu as sessões em 2022. A lei federal 194 limitou a alíquota do imposto a 18%, o que causou impactos significativos no principal meio de arrecadação dos estados.  

Deputados contrários à norma apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro criticaram a política de preços dolarizada da Petrobras e apontava que a redução repassaria aos estados a responsabilidade da alta dos combustíveis. Os parlamentares favoráveis à proposta destacaram a importância de diminuir a cobrança de impostos para o consumidor e direcionaram as críticas ao governador Paulo Câmara pela demora para enviar a matéria à Alepe.

Doação do Espaço Ciência 

 A Comissão de Cidadania da Alepe realizou uma audiência pública em dezembro deste ano para debater sobre a doação de 8 mil metros quadrados do terreno do Espaço Ciência para a iniciativa privada. Com repúdio da comunidade cientifica e da sociedade civil, a lei estadual 17.940 autorizava a utilização da área para a recepção de cabos submarinos de fibra ótica e instalação de uma central de processamento de dados. 

O impasse chegou ao Ministério Público, que instaurou um inquérito para apurar os prejuízos ao meio ambiente e ao patrimônio público. Um dia após a audiência na Assembleia, o Governo do Estado decidiu suspender a doação. 

Maconha medicinal 

O desfecho dos quatro anos de legislatura se deu com a aprovação do cultivo de maconha para uso medicinal em Pernambuco. O projeto amplamente debatido com a sociedade civil destacou o efeito positivo da planta para o tratamento de pacientes com epilepsia, parkinson, alzheimer, autismo, neuropatia, esclerose múltipla, câncer, HIV/AIDS, fibromialgia, insônia, estresse, doença de crohn, ansiedade, dor crônica, espasmos, artrite e anorexia, entre outras doenças.  

A medida restringe o plantio a associações que atendam a uma série de exigências de equipamentos e profissionais. Essas entidades também serão submetidas à fiscalização da Anvisa para garantir a segurança e qualidade da produção. 

 A partir do dia 1° de fevereiro de 2019, a 56ª Legislatura da Câmara dos Deputados será marcada por uma significativa renovação política. De acordo com o cálculo da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), a Casa vai ter 243 novos deputados, o que representa 47,3% novos parlamentares. 

Em Pernambuco, não diferente do cenário nacional, a eleição de 2018 também rendeu muitas novidades, surpresas, polêmicas e  críticas. O Estado elegeu 25 deputados federais no dia 7 de outubro de 2018. Desse número, catorze parlamentares foram reeleitos e 11 são novatos. O PSB conquistou a maior parte das cadeiras da bancada pernambucana sendo cinco eleitos. 

Embora já fosse esperada uma votação expressiva, João Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos, mostrou uma força nunca antes vista nem mesmo por políticos conhecidos em Pernambuco: o pessebista conquistou 460.387 mil votos, se tornando o deputado federal mais votado da história de Pernambuco. A família Arraes ganha ainda mais robustez pela vitória de Marília Arraes (PT), prima de segundo grau de João. A petista teve a segunda maior votação: 193.108 votos. 

Entre os nomes polêmicos que saíram vitoriosos na disputa por uma vaga na Câmara está o do ex-prefeito de Olinda por dois mandatos, Renildo Calheiros (PCdoB), que teve 57.919 mil votos. O ex-gestor estava um pouco mais isolado da política desde 2016 quando tentou repassar o comando da cidade para a correligionária Luciana Santos (PCdoB), que também já foi prefeita de Olinda, mas não obteve sucesso. Durante a campanha, Renildo afirmou que tinha uma “trajetória de conquistas” e chegou a frisar que tinha um “orgulho imenso” de ver o município colhendo os frutos dos seus dois governos.

Outra novidade do pleito foi a eleição do advogado Túlio Gadêlha (PDT). Apesar do militante ser filiado à legenda há mais de 10 anos, o seu nome só ganhou notoriedade nacional após assumir o namoro com a apresentadora Fátima Bernardes. Há quem associe a vitória de Túlio pela fama repentina após iniciado o romance. No entanto, em entrevista concedida ao LeiaJá, ele garantiu que há 11 anos estava à disposição do partido para disputar uma candidatura assim como os demais filiados. 

O jornalista Fernando Rodolfo também foi uma das surpresas na disputa. Ele foi eleito com mais de 50 mil votos. O jornalista garanhuense, que era âncora da TV Jornal Caruaru, ficou conhecido após a polêmica de que teria sido demitido por ter feito comentários contra o Governo do Estado. Segundo o noticiado, ele teria sido alertado para minimizar nas críticas, mas não acatou. Rodolfo foi o último a conquistar uma cadeira na Câmara. 

Outro nome que volta ao Congresso é o ex-presidente do Sport, Luciano Bivar, que era suplente do deputado federal Kaio Maniçoba (MDB). Ele voltou à Câmara em julho de 2017, após Maniçoba ter sido nomeado para a Secretaria de Habitação de Pernambuco pelo governador Paulo Câmara. Bivar deixou o cargo em abril deste ano quando o emedebista retornou ao cargo. O deputado federal eleito é um dos fundadores do Partido Social Liberal (PSL) e grande entusiasta do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). 

Com mais de 72 mil votos, o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras, também conseguiu ser eleito de forma histórica: ele está sendo considerado o primeiro agricultor familiar eleito para o cargo. Veras foi “puxado” pela alta votação de Marília Arraes. O dirigente e ferrenho defensor do ex-presidente Lula falou que a sua eleição demonstra que é possível quebrar paradigmas. “Mostramos que um trabalhador comum pode, sim, ser vereador, deputado, prefeito ou presidente da República como foi Lula”, falou na comemoração. 

A bancada pernambucana vai contar com mais dois parlamentares evangélicos: os deputados estaduais André Ferreira (PSC) e Bispo Ossesio (PRB) também alçaram vôos mais altos e vão para o Congresso. Respectivamente, cada um teve 175.845 e 65.939 votos. Ainda comemoram a eleição o deputado federal eleito Silvio Costa Filho (PRB), filho do candidato ao Senado Federal derrotado Silvio Costa (Avante) e o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry (MDB). 

Ainda de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, desde o pleito de 1994, a porcentagem de renovação na Câmara ficou abaixo de 40%. A média de 1994 até 2014 foi de 37,5%. De forma geral, o PSL foi a legenda que mais ganhou novos deputados: 47. O PRB conseguiu a segunda colocação com 18 novos parlamentares seguidos pelo PSB. 

A partir do próximo dia 7 até o dia 15 de fevereiro, os deputados eleitos e reeleitos serão recepcionados na Câmara no chamado “Espaço do Servidor”, que são estandes especializados para atender os parlamentares, das 9h às 18h. No local, eles poderão receber informações diversas a respeito dos serviços essenciais como adesão ao plano de saúde, definição do regime de previdência, orientação sobre verbas e cotas, além de registro biométrico. Já no dia 1º de fevereiro, acontecerá a cerimônia de posse, no Plenário Ulysses Guimarães.