O ex-prefeito de Lagoa dos Gatos, Reinaldo Santos Barros (PTB), é alvo de duas denúncias feitas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por desvios de verbas públicas durante o exercício do seu mandato, no ano de 2011. Caso a Justiça acolha a denúncia e Barros seja condenado, ele terá que devolver aos cofres do município um total de R$ 633.462,16.

O valor, de acordo com o MPPE, é "referente à apropriação indébita de valores referentes à suposta compra de combustíveis e concessão de diárias não comprovadas, em conluio com o ex-controlador de Contas Flaviano Pereira da Silva, em ambos os casos, e mais outras duas pessoas, incluindo seu filho Reinaldo Júnior, na segunda denúncia".

De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça de Lagoa dos Gatos, Marcelo Tebet Halfeld, Reinaldo Santos Barros e Flaviano Pereira da Silva se utilizaram de seus cargos para apropriação de R$ 571.052,16 simulando o abastecimento de veículos.

Baseado no relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), construído pela conselheira Teresa Duere, o ex-prefeito valeu-se de “ausência dolosa de controle de combustível”, contando com a omissão do ex-controlador – que nada fez para “estancar a sangria”, mesmo tendo a responsabilidade de “fiscalizar e proteger o patrimônio público”.

Já a segunda denúncia feita pelo promotor trata de irregularidades na concessão de diárias, ocorridas em 2011, e envolve quatro pessoas – além do ex-prefeito e do ex-controlador, ainda foram denunciados o filho do primeiro, o ex-secretário de Governo Reinaldo Santos Barros Júnior, e a ex-tesoureira Rozamar Maria da Luz. "O ex-prefeito não comprovou o equivalente a R$ 27.880,00 em diárias, enquanto seu filho se beneficiou de R$ 33.530,00 em expediente igual. Rozamar e Flaviano teriam sido coniventes com os desvios cometidos em benefício de pai e filho", declara o MPPE. 

Na manhã desta quarta-feira (15), a Polícia Federal deflagrou a Operação Cosa Nostra, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que se instalou e atuava em prefeituras de municípios do Agreste pernambucano. Em conjunto com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) estão sendo cumpridos, desde as 6h, 17 mandados de busca e apreensão.

A operação está cumprindo três mandados em Agrestina, seis em Caruaru, sete em Garanhuns e um em São João, onde moram integrantes do grupo. Eles atuavam nos municípios de Agrestina, Panelas, Jurema, Água Preta, Lagoa dos Gatos, Bom Conselho, Jupi, Iati, Riacho das Almas e Angelim. 

A finalidade deste passo da ação é apreender materiais comprobatórios das ilegalidades, como documentos, computadores, mídias e planilhas. Ainda de acordo com a PF, as investigações iniciaram em junho de 2016 com base em relatórios da CGU com denúncias de um vereador. A partir disto, já foram encontradas irregularidades em contratos de empresas em favor de um cartel formado por sócios-laranjas aprovadas em licitação fraudada para serviços na saúde e educação. Essas obras eram pagas com recursos federais e repassadas para beneficiar políticos, parentes e empresários. Ao todo, a PF aponta para cerca de R$ 100 milhões em empenhos suspeitos envolvendo dez prefeituras.  

Segundo as autoridades, oito pessoas suspeitas serão indiciadas, entre elas, representantes de empresas e servidores públicos. A PF aponta que eles serão responsabilizados na medida da sua participação pelos crimes de frustração de caráter competitivo de licitação; fraude na contratação; corrupção ativa e passiva; crime de responsabilidade, cujas penas somadas ultrapassam os 30 anos reclusão.

O Programa Senac de Gratuidade está com com inscrições abertas para diversos cursos nas cidades de Garanhuns, Lagoa dos Gatos e Passira. Interessados em participar devem se inscrever através do site do Senac. Ao todo, são oferecidas 281 vagas. 

Em Garanhuns, são oferecidos os cursos de Garçom, Costureiro e Salgadeiro. Em Lagoa dos Gatos, são ofertadas as capacitações de Garçom Básico e Atendente de Lanchonete. Em Passira, Inglês Básico, Espanhol Básico, Auxiliar Administrativo, Cabeleireiro e Manicure e Pedicure são os cursos oferecidos. 

Para participar, o candidato deve possuir renda familiar per capita de até dois salários mínimos, estar matriculado ou ter concluído o Ensino Básico, e ser trabalhador desempregado ou empregado.

O resultado dos aprovados será divulgado no dia 14 de novembro no site do Senac. A matrícula inicia no dia 14 de novembro em Garanhuns e Passira e no dia 15 em Lagoas dos Gatos. Mais informaçoes sobre a duração e turno dos cursos podem ser obtidas no edital. 

Garanhuns

Unidade de Educação Profissional de Garanhuns (SENAC) – Rua Maria Ramos, Nº 22 – Heliópolis, Garanhuns/PE. Horário de atendimento: 08h às 18h. 

Lagoa dos Gatos

Casa da Juventude - Rua Professor Manoel Edmundo, nº 34, Centro - Lagoa dos Gatos /PE. Horário de atendimento: 08h às 17h. 

Passira

Centro de Catequese - Rua da Matriz, s/n, Centro – Passira/PE. Horário de atendimento: 08h às 17h. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou aos gestores dos municípios de Belém de Maria, no Agreste do Estado e de Lagoa dos Gatos, na Zona da Mata Sul e aos gerentes de agências bancárias que atendem a administração municipal, uma recomendação. O documento assinado pela promotora de Justiça Maísa Silva de Melo, alerta sobre o saque de verbas públicas na boca do caixa das agências bancárias. Também são orientados, através da recomendação a observarem o Decreto nº 6.170/07, onde consta que todo pagamento com recursos da União deve ser feito através de depósito em conta bancária. 

A recomendação tem por finalidade controlar a movimentação de verbas públicas durante as eleições municipais. Para isso foi passado aos gerentes das agências que até 30 de outubro todos os saques de verbas públicas acima de R$ 5 mil devem ser comunicados à Promotoria Eleitoral em até 24 horas. Os funcionários também receberam o alerta para cumprir as ações determinadas no decreto, como não liberar verbas federais através de saques na boca do caixa.

O documento recomenda que o prefeito edite um decreto municipal semelhante ao Decreto 6.710/2007, considerando suas atribuições e o princípio da transparência, regulamentando os saques na boca do caixa para contas públicas. Os casos que violarem os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade podem ser considerados atos de improbidade administrativa e seus responsáveis serão punidos através de ações de responsabilidade.