O ministro extraordinário da Segurança, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira (11) que o governo federal não foi acionado para ajudar o Estado do Pará após as 21 mortes registradas em decorrência de uma tentativa de fuga em um presídio. "Estamos à disposição do governo do Estado, caso sejamos chamados para apoiá-lo", afirmou Jungmann ao Broadcast Político/Estadão. Procurado, o Palácio do Planalto informou apenas que quem poderia fazer comentários sobre o tema era o ministério da Segurança.

Auxiliares do presidente que acompanham o trabalho na esfera da Segurança destacaram que, por não se tratar de um crime federal e não ter sido registrada nenhuma solicitação de ajuda por parte do governador e nem da Justiça estadual, não há o que o governo federal possa fazer neste momento.

Na terça-feira, ao menos 21 pessoas morreram em uma troca de tiros após presos tentarem fugir do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III), considerado de segurança máxima, em Santa Izabel do Pará, região metropolitana de Belém. Em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou um relatório alertando sobre o risco de fuga na unidade. Entre os problemas de segurança, o órgão apontou "facilidade de resgate com apoio externo", áreas de "vulnerabilidade" apenas com alambrado e "suspeita da articulação de internos com outras casas penais".

Ao criar o ministério extraordinário da Segurança no fim de fevereiro e dar posse a Jungmann, o presidente Michel Temer destacou em seu discurso que os Estados continuariam os responsáveis pela segurança pública. "Caberá ao ministério coordenar e promover a integração das ações dos Estados, inclusive na área de inteligência", disse Temer na ocasião.

Ele afirmou ainda que, no passado, os governantes "não queriam pôr a mão nesse assunto" justamente para não interferir em outra esfera de poder e salientou que o governo federal não iria "invadir competência dos Estados". Outro receio em relação à criação da pasta era justamente os Estados demandarem ainda mais da União em um tema que constitucionalmente pertence a eles.

Silêncio e ‘atraso’

Apesar de ter adotado a segurança pública como uma de suas bandeiras desde a intervenção federal na segurança no Rio de Janeiro, no dia 16 de fevereiro, esta não é a primeira vez que o presidente Temer não comenta diretamente um acontecimento no Pará. Em maio de 2017, em meio a maior crise de seu governo em razão das gravações de Joesley Batista, Temer não fez comentários em relação ao massacre de dez trabalhadores sem-terra durante uma ação policial de reintegração de posse, em um acampamento na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau d'Arco, no Pará.

No início de 2017, após pressão de vários setores da sociedade civil, Temer comentou com cinco dias de "atraso" o massacre ocorrido no dia 1.º de janeiro no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Na ocasião, a repercussão negativa do silêncio do governo fez com que Temer realizasse uma reunião com ministros da área de segurança. Na abertura do encontro, o presidente chamou a chacina no presídio de "acidente pavoroso", o que provocou uma nova onde de críticas.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta quinta-feira (15) que o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), de 38 anos, e do motorista Anderson Pedro Gomes, de 39, foi uma "tentativa de silenciar uma pessoa que vinha procurando defender comunidades no Rio de Janeiro". Jungmann também prometeu "todos os esforços" para que os responsáveis pelo crime sejam descobertos. Ele não quis divulgar nenhuma informação sobre as investigações e disse que não descarta nenhuma hipótese para o crime.

Jungmann também afirmou que confia no trabalho da Polícia Civil. Indicou assim que discorda da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que chegou a avaliar a possibilidade de pedir a federalização das investigações do assassinato de Marielle e de seu motorista. Essa hipótese foi descartada no início da noite, em encontro da procuradora com o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem.

"Falei com Raquel Dodge, mas a rigor esta investigação já está federalizada porque nós temos uma intervenção federal aqui acontecendo e estamos todos trabalhando juntos", disse durante coletiva de imprensa no Centro Integrado de Comando de Controle (CICC). "Mas, se ela entender que há necessidade do deslocamento de competência e se ela entender a necessidade maior do que já vem fazendo a Polícia Federal, obviamente que nós nada temos a obstaculizar."

Jungmann disse também que estava no Rio por determinação do presidente Michel Temer (MDB) e declarou que vai acompanhar o caso pessoalmente até que ele se encerre "pelo tempo que for necessário e ao custo que for necessário".

"Quero dizer ao povo carioca que nós vamos encontrar e vamos punir os responsáveis por esse bárbaro crime. E que nos envidaremos todos os esforços para que isso venha acontecer", afirmou.

Segundo o ministro, estão trabalhando de forma integrada no caso as Polícias Civil, Militar, Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Secretaria de Segurança e a inteligência das Forças Armadas.

"Todos estão somando esforços para que a Justiça seja feita e para que esse bárbaro crime tenha a devida punição e que os responsáveis vão parar na cadeia. Essa é a nossa determinação. Pelo tempo que for necessário e ao custo que for necessário, nós vamos fazer Justiça à vereadora", disse.

Quando questionado por repórteres se achava que o crime poderia simbolizar algum fracasso na intervenção federal, Jungmann respondeu que "a intervenção nunca se propôs a fazer mágica". "A intervenção se propôs a trabalho, trabalho e trabalho. A intervenção, até aqui, tem procurado fortalecer e reestruturar as polícias", afirmou.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou nesta sexta-feira, 9, em agenda no Rio de Janeiro, que o governo federal, com o apoio das Forças Armadas, fará um censo para conhecer as condições estruturais de todas as cadeias do País. O diagnóstico custará R$ 20 milhões, financiados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e ainda não tem prazo para começar. O primeiro Estado a ter as suas unidades inspecionadas será o Rio.

Jungmann se reuniu por mais de três horas nesta sexta com deputados federais que compõem uma comissão externa criada pela Câmara para monitorar as atividades da intervenção federal na segurança do Rio. Ele aproveitou a oportunidade para anunciar o censo. "Nós vamos poder saber quais as condições do sistema prisional. Hoje, não sabemos", disse.

A agenda do ministro desta tarde será com o presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro, onde o assunto será tratado.

De acordo com relatório do Ministério da Justiça divulgado no fim do ano passado, o Brasil tem 726.712 presos em um sistema que comporta 368.049. O Infopen mostrou que o País tem 1.449 estabelecimentos penais, dos quais 51 ficam no Rio. A maior quantidade fica em Minas (193), em São Paulo (164) e no Ceará (148). O ministro disse não saber quanto tempo a elaboração do censo durará.

Além do censo, o ministro anunciou que o Programa Alerta Brasil, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) receberá 30 novas câmeras para monitoramento das rodovias fluminenses. Hoje, a PRF tem três equipamentos como esse.

Não é a primeira vez que um ministro promete ampliação do programa Alerta Brasil, que auxilia a atividade de fiscalização pela PRF. Em janeiro de 2017, o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes prometeu que o programa contaria com mais 835 câmeras no País, mas só 300 foram adquiridas, como revelou o Estado em fevereiro.

Jungmann informou ainda que o País passará a contar com um Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para integrar representantes das polícias dos 27 Estados, além das polícias federais. A estrutura já estaria pronta, fica em Brasília e, segundo o ministro, precisa de R$ 1 milhão para manutenção.

Ele voltou a comentar a situação do Rio e disse que espera ver resultados mais robustos da intervenção em até quatro meses.

"A tragédia no Rio foi construída ao longo de décadas. Não seria em 20 dias que resolveríamos. Acredito que em até quatro meses começaremos a sentir resultados paulatinos", disse na sede da Escola Superior de Guerra, na Urca, zona sul do Rio, onde o encontro ocorreu. "O crime organizado sabe que as mudanças vão acontecer."

Sobre a repetição de ações na Vila Kennedy, na zona oeste da capital, Jungmann disse que a medida é um piloto da intervenção e afirmou que serve para "demonstrar resiliência, dizer que não vamos resistir".

No encontro com os deputados, o ministro ouviu sugestões e críticas à intervenção. O deputado Alessandro Molon (PSB) disse ter solicitado a apresentação de um planejamento das medidas que serão tomadas. "Pedimos acesso a um planejamento, com informações sobre métodos e o orçamento", disse o parlamentar, na saída do encontro.

O ministro respondeu pouco depois que a intervenção "contará com dinheiro novo. "Sim, virá dinheiro novo, dinheiro a mais. Não se sabe quanto. Para trazer verba para essa área tem que tirar de alguma, não tem mistério. Mas essa difícil tarefa não me cabe. Me cabe pedir o recurso", disse Jungmann.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta quarta-feira, 28, que o governo autorizou a realização de concursos públicos para contratação de novos agentes na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo ele, os concursos devem ser realizados ainda neste ano. Serão 500 novas vagas para a Polícia Federal e 500 para a Polícia Rodoviária Federal.

O orçamento do novo ministério para este ano será de R$ 2,7 bilhões, segundo Jungmann, e os valores não serão contingenciados. "Conversei com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e teremos contingenciamento zero no Ministério da Segurança", afirmou.

O ministro anunciou nesta quarta-feira as primeiras ações do Ministério da Segurança Pública, voltadas para a solução de gargalos e que demandavam respostas imediatas. "São ações emergenciais e que serão sequenciadas continuamente", afirmou. Segundo ele, metas nacionais serão definidas nos próximos meses. "É humanamente impossível falar em metas nacionais com apenas 72 horas à frente do ministério."

Entre as medidas anunciadas, o ministro disse que o governo vai criar um programa para "comprar" o tempo de folga de agentes da PRF. A ideia é ampliar o contingente de agentes patrulhando rodovias em duas mil pessoas. Os postos de vídeo-monitoramento da PRF serão ampliados dos atuais 30 para 330. Na PF, 20 delegados serão deslocados para a área de combate à corrupção, e o número de agentes que atuam na fronteira será duplicado, para 300.

Embora não tenha anunciado os recursos que serão destinados para os Estados aplicarem em segurança, o ministro disse que o governo vai cobrar contrapartidas dos governadores. Uma delas será a ampliação do número de policiais em atuação nas ruas, e não em funções administrativas. Jungmann disse ainda que o governo estuda criar uma Força Nacional de Segurança permanente.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que o Exército restabeleceu a segurança no Rio Grande do Norte e que o fato de o Estado ter decretado estado de calamidade no Sistema de Segurança Pública "não muda nada" no trabalho que está sendo feito. "O estado está seguro pelo Exército. A segurança está conosco e a situação está normal", disse.

A Operação de Garantia da Lei da Ordem (GLO) no Estado, denominada de Potiguar III, garantiu ao Rio Grande do Norte a presença de 2,8 mil homens do Exército desde o último dia 29. Segundo o ministro, não há previsão de aumento de efetivo.

No dia 1º, quando apresentou um balanço dos primeiros dias da operação no Estado, o ministro afirmou que a segurança proporcionada pela presença das Forcas Armadas pôde ser comprovada na festa da virada do ano nas ruas. "Nós prometemos trazer tranquilidade, trouxemos. Nós prometemos restaurar a ordem, ela está restaurada", disse o ministro na ocasião.

Jungmann ressaltou, no entanto, que o apoio das Forças Armadas é uma situação extraordinária. "As Forças Armadas não podem ficar permanentemente, nem aqui, nem em nenhum outro Estado. Primeiro, porque a Constituição não permite. Em segundo lugar, o custo é muito elevado", destacou. "Nós sabemos que existem outros custos, mas esta (a segurança pública) é uma atribuição do Estado do Rio Grande do Norte e compete ao Estado restaurar de forma permanente", destacou o ministro.

Crise financeira e greve

O Rio Grande do Norte tem atravessado uma crise financeira e, com o decreto de calamidade, o Estado pode pleitear mais recursos. Durante a coletiva no dia 1º de janeiro, o ministro da Defesa anunciou que o governo federal liberou R$ 225 milhões para o Rio Grande do Norte para que salários atrasados possam ser quitados.

Ele destacou ainda a decisão do desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil do Estado prendam os policiais responsáveis "por incitar, defender ou provocar" a paralisação iniciada no último dia 19.

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A simulação de resgate em situações de ajuda humanitária é o melhor caminho para reforçar a atuação conjunta do Brasil com países vizinhos. A avaliação é do ministro da Defesa, Raul Jungmann que visitou o exercício multinacional de simulação de ajuda humanitária, Amazonlog, na tríplice fronteira com o Peru e a Bolívia. A atividade, executada em parceria com os países vizinhos, reuniu cerca de duas mil pessoas em Tabatinga, no Amazonas.

A cidade fica distante cerca de 1,1 mil quilômetros de Manaus. Só é possível chegar de barco ou avião. O município, com pouco mais de 60 mil habitantes, está localizado na tríplice fronteira com as cidades de Santa Rosa, no Peru, e Letícia, na Colômbia. A cidade foi escolhida pelos militares devido ao difícil acesso e à falta de estrutura, como comunicações, estradas, dificuldades para conseguir grande quantidade de alimentos.

“Aqui, países que são nossos amigos e vizinhos trabalham conosco, exercitam conosco como atender nossas populações, como alimentá-las, como fazer sua triagem e como dar conforto em situações que muitas vezes são de grande calamidade e podem envolver perda de vidas”, disse o ministro na tarde desse sábado (11), após visitar a base internacional montada para abrigar as tropas.

Jungmann presenciou a simulação de distribuição de cargas com vacinas para a população vítima de um surto de hepatite e sobrevoou a demonstração de medidas para atender a população na possibilidade de explosão de embarcações no Rio Solimões.

As atividades fazem parte de um conjunto de simulações das Forças Armadas para treinar procedimentos de ajuda humanitária em caso de catástrofes como secas, enchentes, terremotos. Uma base militar multinacional foi montada para dar suporte a militares e socorro emergencial às “vítimas”.

As ações contam com a participação de diversos órgãos governamentais como a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Defesa Civil, o Ministério das Relações Exteriores.

As simulações envolveram o uso de helicópteros, aviões, além de diversas embarcações para as ações de simulação de acidentes. Também foram feitos atendimentos de saúde para a população ribeirinha e comunidades indígenas do Brasil e dos países vizinhos. Alguns dos exercícios contam com a participação de "figurantes".

EUA

O exercício, previsto para terminar amanhã (13) conta com a presença de militares dos Estados Unidos e de outros países. A presença dos americanos foi motivo de polêmica. Parlamentares da oposição questionaram a presença dos norte-americanos com o argumento de que isso poderia representar uma ameaça à soberania do país.

Pelo Brasil, participam cerca de 1.550 militares; a Colômbia enviou 150; o Peru, 120; e os Estados Unidos, 30. Os americanos participaram como observadores integrados. Eles cederam uma aeronave C-130 para deslocamento de equipamentos e pessoal. Outros países, como Alemanha, Rússia, Canadá, Venezuela, França, Reino Unido e Japão, também enviaram observadores.

Para o ministro, essas críticas em relação à participação dos EUA são “míopes”. “Isso mostra total desconhecimento, porque já participamos desse mesmo exercício nos EUA, sem qualquer problema”, disse. “A atividade reforça a ideia de ajuda humanitária. Temos que dar as mãos quando se trata de atender as populações. Quando houve catástrofes no Peru; no Chile, nós lá estávamos... a forma como a Colômbia tratou a Chapecoense depois do acidente. É isso que queremos: ajuda mútua em favor dos nossos povos”, acrescentou o ministro ao se referir ao acidente de avião com o time brasileiro que matou 71 pessoas e deixou apenas quatro sobreviventes.

Roraima

De Tabatinga, o ministro voou para Roraima, onde desceu na região de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Lá, ele acompanhou a situação dos venezuelanos que estão migrando para o lado brasileiro. Recentemente, a cidade inaugurou um abrigo com capacidade para 200 pessoas. “Hoje as Forças Armadas e outras agências já cuidam de boa parte do atendimento das pessoas que chegam ao Brasil através de Roraima e vamos continuar ajudando e na medida em que se faça necessário”, destacou.

O Brasil é o segundo país do mundo que mais recebe venezuelanos. Em primeiro lugar estão os EUA com 18,3 mil pessoas. Aqui, até o momento foram cerca de 13 mil solicitações de refúgio. Os dados são da agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, convocou nesta segunda-feira, 18, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, para pedir explicações após a repercussão negativa das declarações do general da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão.

O Exército tenta contornar a situação, já que Mourão tem uma forte liderança na tropa. Na sexta-feira passada, dia 15, em palestra, o general da ativa defendeu a possibilidade de intervenção militar diante da crise enfrentada pelo País, caso a situação não seja resolvida pelas próprias instituições.

Por meio de nota, o ministro da Defesa afirmou que também orientou o comandante "quanto às providências a serem tomadas", mas não explicou quais seriam essas medidas.

No fim de semana, ao tomar conhecimento das afirmações, Jungmann relatou o fato ao presidente Michel Temer e avisou que deixou nas mãos do comandante a decisão sobre como conduzir o caso. O general Villas Bôas ouviu as explicações do general e disse que o problema estava "superado". Mourão já protagonizou outro desconforto político em outubro de 2015, quando criticou o governo da presidente cassada Dilma Rousseff. Pelo Regulamento Disciplinar do Exército, o general pode ser punido por dar declarações de cunho político, sem autorização de seu superior hierárquico.

A decisão do comandante do Exército foi interpretada como uma tentativa de abafar o caso e não teria agradado a Jungmann. O ministro esperava algum tipo de sinal de que esse tipo de declaração não pode ser tolerado. De acordo com integrantes do Alto Comando, Mourão está exatamente a seis meses de deixar o serviço ativo.

Punição

Em 2015, por causa de suas declarações, o general Mourão chegou a perder o Comando Militar do Sul e foi transferido para a Secretaria de Economia e Finanças, um cargo burocrático. Agora, diante da pressão política, ele pode ser retirado de sua função, como medida paliativa para que seu gesto não sirva de "incentivo" a outras manifestações semelhantes.

O assunto, no entanto, ainda está sendo objeto de discussão, porque há quem entenda que puni-lo poderia levar a uma leva de solidariedade no Exército, criando um clima político considerado "desnecessário" As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse na manhã desta quinta-feira (25) que a decisão de convocar as Forças Armadas para atuar durante a manifestação de quarta-feira (24) em Brasília "foi um grande acerto". Ainda de acordo com Jungmann, haverá uma reunião com o presidente Michel Temer na manhã desta quinta para avaliar se a polêmica medida - que foi criticada pela oposição no Congresso e por alguns juristas - será revogada.

"Se o comandante da área, general Ferreira Gomes, informar que estamos em tranquilidade, que não existe nenhum foco de resistência, que não existe possibilidade de retornar ao clima anterior, obviamente daremos a sugestão ao presidente que seja revogada", afirmou o ministro em entrevista à rádio CBN.

Com a decisão de Temer, que foi anunciada por Jungmann na tarde dessa quarta-feira, as Forças Armadas recebem poder de polícia até o próximo dia 31. A decisão de decretar a chamada Garantia de Lei e Ordem (GLO) só pode ser feita por ordem expressa do presidente em caso onde há esgotamento dos órgãos de segurança pública.

"Acho que foi um grande acerto. O que estávamos assistindo ali era uma perda de controle progressiva", disse o ministro, justificando a decisão. "Tínhamos incêndios em prédios de ministérios, servidores apavorados e encurralados dentro desses prédios, e tínhamos uma situação que estava fugindo do controle, não sei onde ia parar", afirmou.

Questionado se a Polícia Militar do Distrito Federal estava preparada para conter os manifestantes, o ministro afirmou que a PM "fez o seu trabalho", mas disse acreditar que "ela não conseguiu dar conta da violência e da quantidade de manifestantes violentos que lá estiveram".

Jungmann insistiu que as Forças Armadas foram instruídas para "atuar de forma defensiva" e lembrou que a GLO foi a mesma usada durante a Olimpíada no ano passado - lém de ter sido implementada nas rebeliões nos presídios em Natal, no Rio Grande do Norte e durante a greve dos policiais no Espírito Santo.

O ministro afirmou que pode pedir indenização pela depredação dos ministérios. "Tem que ser identificados os responsáveis por esse tipo de vandalismo. Se se identificar que tem organizações, centrais ou indivíduos, tem que cobrar. É patrimônio público, pertence ao povo brasileiro e não é aceitável. Isso não tem nada a ver com manifestação democrática", disse.

No anúncio da decisão, durante coletiva nesta quarta, Jungmann afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era quem havia pedido a intervenção diante da violência dos manifestantes na Esplanada dos Ministérios. O anúncio, porém, parece ter criado um mal estar com o presidente da Casa, que afirmou ter pedido apoio da Força Nacional apenas para o entorno do prédio da Câmara. Jungmann disse que, na noite de quarta, ligou para Maia.

"Ele estava presidindo a sessão e ficou de conversar comigo", explicou o ministro, que disse que, da sua parte, "não houve mentira nenhuma". "Ao chegar no Palácio, a informação que eu tinha era que o presidente (da Câmara) tinha solicitado uma ação das Forças Armadas e, depois, o que se verificou é que ele tinha solicitado a Força Nacional de Segurança", afirmou. Ainda de acordo com o ministro, a Força Nacional tinha "pouco mais de 100 homens". "Era insuficiente para conter os atos de vandalismo."

O decreto de Temer foi visto com preocupação por alguns juristas e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que disse "esperar que a notícia não fosse verdadeira" durante a sessão plenária na Corte.

Protestos

O ato em Brasília, que pedia a renúncia do presidente, terminou com pessoas feridas, prédios depredados, pontos de ônibus destruídos, fogo ateado em banheiros químicos e manifestantes presos. Até a noite desta quarta-feira, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal não havia informado o efetivo usado pela polícia. Números oficiais indicavam 49 feridos, entre eles, um por arma de fogo, confirmado pela secretaria.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou, nesta quarta-feira (18), que o orçamento previsto para as operações que serão realizadas com os militares, nas penitenciárias do país, inicialmente, será de R$ 10 milhões. De acordo com o informado, os valores podem mudar dependendo das demandas de cada estado.  O anúncio de que as Forças Armadas poderão atuar nos presídios foi feito, nessa terça-feira (17), pelo Governo Federal. 

Ele explicou disse que, a princípio, atuarão aproximadamente mil homens distribuídos em 30 equipes. O número também pode crescer. Segundo Jungmann, as Forças Armadas estarão prontas para as varredouras em um prazo máximo de dez dias.  "Nós estaremos em condições operacionais, não é que iniciemos [as operações], mas dentro de oito ou dez dias estaremos, em termos operacionais, prontos", garantiu. 

Raul Jungmann destacou que nenhum estado solicitou, até agora, a ação dos militares, mas acredita que pode acontecer ainda hoje. Disse também que eles não terão contato direto com os presos.

Ele ainda afirmou que o serviço de inteligência das Forças Armadas irá verificar, antes da entrada dos militares nos presídios, se existe a possibilidade de um tumulto ou rebelião no local e que as inspeções irão acontecer “de surpresa”. 

"Entre uma ou outra limpeza, uma ou outra vistoria, os governos estaduais têm responsabilidade de manter aquela unidade prisional sem armas, sem munição e sem explosivo. E se para isso precisarem de recursos federais para bloqueadores, scanners, raios-x e treinamento, nós estamos à disposição para apoiar os estados", assegurou. 

Decreto

O texto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a "garantia da lei e da ordem" no sistema penitenciário brasileiro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18). O documento destaca que as Forças Armadas executarão atividades em todos os presídios brasileiros para a detecção de armas, drogas, celulares e outros materiais ilícitos ou proibidos.