O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique, vai explanar, nesta quinta-feira (31), detalhes sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Nº 4.968, encaminhada ao Supremo Tribunal federal (STF). Ela aborda o excesso de cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A Ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), no dia 3 de julho, e a expectativa é que com o fim do recesso da Corte ela seja julgada. As atividades do STF retornam nesta sexta-feira (1°).
##RECOMENDA##A ADI encontra-se sob a responsabilidade da relatora, a ministra Rosa Weber, para inclusão em pauta para julgamento. O ajuizamento foi feito em junho do ano passado e tem por objetivo impugnar diversas leis e normas que regulamentam o número de cargos comissionados. No caso da Alepe, o número de comissionados é cerca de dez vezes superior ao número de cargos efetivos. A OAB-PE passou a contar com o apoio do Ministério Público Federal em sua pretensão, através do Procurador Geral da República.
"O cargo comissionado, de livre nomeação, é uma exceção à regra constitucional do concurso público, e como exceção deve ser tratado, não podendo ser distorcido como ao longo dos anos os órgãos do legislativo vêm fazendo, para que seus quantitativos excedam o do próprio quadro de servidores efetivos da casa”, antecipou o presidente.
