Tópicos | João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho

O juiz da 2ª Vara Cível de Santos, Claudio Teixeira Villar, decidiu que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) não deve indenizar uma moradora da área em que o avião que transporta o ex-governador Eduardo Campos (PSB) caiu, em agosto de 2014. Além de Campos, o acidente causou a morte de mais seis pessoas.

A indenização por danos morais é de R$ 26,4 mil mais os custos do processo. O valor, segundo a sentença do juiz, será pago pela empresa AF Andrade, responsável pelo registro da aeronave, e os empresários João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho e Apolo Santana Vieira, que haviam comprado o avião.

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Na decisão, o magistrado diz que "não há base legal para responsabilização do partido pelo acidente" e pontua que nem Eduardo Campos, tampouco os tripulantes e operadores, possuíam "relação com o bem".

"Nem o partido, nem o candidato eram proprietários, arrendatários cessionários de direito sobre o bem, assim como detinham ingerência sobre a aeronave senão no que diz respeito aos destinos e ocasiões dos voos, tal como o passageiro de um transporte qualquer", declarou.

Diversas ações por danos morais correm na justiça contra o PSB e os donos da aeronave. A autora deste, segundo os autos, é "idosa", "já debilitada" e foi "exposta a situação extremamente dramática por conta do ocorrido".

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu uma denúncia contra 18 dos 20 empresários indiciados pela Polícia Federal (PF) por fazer parte da organização criminosa investigada pela Operação Turbulência, pelo pagamento de supostas propinas, através de laranjas, para políticos, entre eles, o ex-governador Eduardo Campos. O grupo é acusado de envolvimento em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro oriundo de superfaturamento em obras públicas, além de pagamento de propinas a agentes políticos e funcionários públicos. 

A Operação Turbulência, deflagrada no dia 22 junho, partiu de investigações sobre a propriedade da aeronave Cessna Citation PR-AFA, cuja queda provocou a morte Eduardo Campos, em agosto de 2014, quando fazia campanha à Presidência da República.

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Os 18 acusados de integrar a organização criminosa foram divididos em quatro grupos pelo MPF. Os líderes, que são: João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira, todos presos pela Turbulência; os gerentes Arthur Roberto Rosal, Severnia Divanci de Moura, Paulo Gustavo Cruz Sampaio e Paulo César Morato, o primeiro também preso no dia 22 e o último falecido no dia seguinte à deflagração da operação

Além dos colaboradores: João Victor Sobral, Carlos Roberto de Macedo, Gilberto Pereira da Silva, Pedro Neves Vasconcelos, Carolina Vasconcelos e Sérgio André Mariz; e dos subordinados: Bruno Alexandre Moutinho, Carolina Gomes da Silva, Cledeilson Nogueira, Neusa Maria de Sousa, Silvânia Cristina Dantas e Vlamir Nogueira de Souza.

“Os líderes direcionavam as transações bancárias ilícitas com auxílio dos gerentes, utilizando as contas bancárias dos colaboradores e operacionalizando a gestão e a circulação dos recursos ilícitos por meio dos subordinados. A ligação entre os líderes ficou evidente desde o início das investigações, pois os três tiveram participação no arrendamento da aeronave Cessna Citation PR-AFA”, detalha o MPF.

De acordo com a Justiça Federal, a organização atuava desde 2010 a partir do controle de movimentações financeiras fraudulentas entre pessoas físicas e jurídicas, envolvendo empresas de fachada e caixa paralelo de empresas em atividade, de maneira eventual – por meio de empresas coligadas à organização - e continuada – no caso de empresas gerenciadas pelos membros da organização.

“Embora nem todos os denunciados soubessem do funcionamento total do esquema criminoso, todos tinham consciência e manifestaram vontade de participar da empreitada ilícita, assumindo os riscos pelo envolvimento na fraude”, apontou o órgão. 

O MPF também requereu a instauração de novo inquérito policial para aprofundar as investigações a respeito dos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional praticados pela organização criminosa. A pena para o crime de formação de organização criminosa pode chegar a oito anos de reclusão.

Com a deflagração da Operação Turbulência pela Polícia Federal (PF),  no início da manhã desta terça-feira (21), quatro suspeitos de envolvimento na aquisição da aeronave que transportava o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, já foram presos. O quinto suspeito ainda está foragido. Com a investigação, já foram detidos João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Apolo Santana Vieira e Arthur Lapa Rosal.

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De acordo com informações da Polícia Federal, João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho e Eduardo Freire Bezerra Leite foram presos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, enquanto desembarcavam. A dupla já está sendo conduzida para a sede da Polícia Federal do Recife e a previsão é de que cheguem ainda na manhã desta terça-feira (21).

Apolo Santana Vieira e Arthur Roberto Lapa Rosal foram presos em Pernambuco. Ainda segundo a PF, Apolo teria sido detido enquanto estava em uma academia na Zona Sul do Recife, no bairro de Boa Viagem, e Arthur teria sido preso dentro de sua residência.  O quinto mandado de prisão preventiva, ainda em aberto, é para Paulo César de Barros Morato, que está foragido.

Veículos apreendidos

Até o momento, já foram apreendidos e chegaram à sede da Polícia Federal, no Cais do Apolo, região central do Recife, quatro veículos de luxo. Uma Land Rover, um Porsche, um Audi e uma BMW. A previsão da PF é que os suspeitos prestem depoimento e depois sejam encaminhados para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima. Ainda de acordo com a polícia, os envolvidos devem responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

De acordo com uma reportagem divulgada pela Revista Época em 2014, Lyra Filho é um usineiro pernambucano e era amigo de Eduardo Campos. O empresário é herdeiro de usina de álcool em Pernambuco, enteado do ex-deputado federal Luiz Piauhylino e proprietário de quatro empresas. 

Já o empresário Apolo Vieira é  sócio em empresas do ramo de pneus, hotelaria e comércio. O suspeito também é réu, desde 2009, num processo sobre a importação ilegal de pneus. De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema em que Vieira está envolvido causou prejuízos de quase R$ 100 milhões à Receita Federal.

Entenda

A Polícia Federal (PF) deflagra, nesta terça-feira (21), a Operação Turbulência, iniciada a partir de investigações de movimentações financeiras realizadas por empresas envolvidas na aquisição da aeronave Cessna Citation PR-AFA, que transportava o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, durante a campanha eleitoral e em seu acidente fatal.

Os alvos da operação estariam envolvidos em um esquema criminoso que atuava em Pernambuco e Goiás especializado em lavagem de dinheiro e que teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010.

Ao todo, 200 policiais federais dão cumprimento a 60 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão, 22 de condução coercitiva e cinco de prisão preventiva. Também estão sendo cumpridos mandados de indisponibilidade de contas e sequestro de embarcações, aeronaves e helicópteros dos principais membros da organização criminosa.

Com informações de Jorge Cosme

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