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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública para ouvir o diretor-presidente das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Carlos Freire Moreira, para esclarecer fatos relativos a episódio de racismo e homofobia na suposta de recusa de ingresso de candidato negro e homossexual aprovado no concurso público da empresa. 

A realização da audiência foi solicitada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele se baseia em reportagem veiculada, no dia 28 de setembro de 2022, no jornal carioca O Dia, segundo a qual o candidato aprovado teria sido impedido de ingressar na empresa. 

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O debate será realizado no plenário 11, às 17 horas. 

*Da Agência Câmara de Notícias

A diretoria da estatal federal Indústria Nucleares do Brasil (INB) afastou, por tempo indeterminado, a gerente de Comunicação Institucional da empresa, Cláudia Maria Rangel, após analisar as denúncias graves de racismo feitas por servidores contra a funcionária. A medida estava em análise pela empresa e acabou por ser confirmada.

"A INB informa que, após os fatos terem sido inicialmente analisados pela Comissão de Ética da empresa, foram tomadas outras providências, incluindo-se o afastamento da empregada do cargo e da empresa" declarou a INB. "Foi aberta também uma sindicância para dar prosseguimento às apurações e nortear outras possíveis medidas cabíveis."

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Conforme mostrou o Estadão em reportagem publicada em 29 de setembro, as denúncias se referem a um episódio ocorrido na base da empresa, localizada em Resende (RJ). O caso ocorreu em 13 de setembro, quando Cláudia Rangel tomou conhecimento de que um novo servidor convocado para fazer parte de sua equipe de comunicação. Ele foi aprovado em 2018 em concurso público para cadastro de reserva e fazia parte da lista do regime de cotas. Por lei, a INB deve ter, ao menos, 20% de suas contratações dedicadas a pessoas pretas e pardas.

Cláudia Rangel ficou indignada ao saber da convocação, conforme relatos de funcionários da área de Recursos Humanos da empresa que presenciaram suas declarações. Quando foi comunicada de que a pessoa selecionada, que à época do concurso se inscrevera como mulher, havia alterado seu nome civil para o sexo masculino, por se reconhecer hoje como transgênero, se revoltou.

O Estadão teve acesso ao áudio da conversa de Cláudia Rangel com outro funcionário, no qual ela comenta o assunto. "Inclusão é o c..., passar na frente do outros? É p...", disse Cláudia Rangel. "Um monte de babaca, um monte de politicamente correto, vai pra p..., eles. Na hora que vieram me dar a notícia, 'primeiro transgênero da INB'. Eu falei 'me f...'. Todo mundo vibrando. Vai pra p.... Vai pra tua área então, c... Eu que tenho que ficar entubando essas p...? Eu, hein. Eu já te falei. E, por fim, deve ser petista. Deve, não, com certeza é petista. Vem de Lula lá, que vai levar é porrada", afirmou.

Em declarações feitas à Polícia Civil, os servidores relataram outro comentário feito por Cláudia Rangel a respeito do novo funcionário: "além de preto e viado, só falta ser petista essa p..."

Após as declarações, funcionários registraram queixas na Polícia Civil e na Corregedoria e à Comissão de Ética da INB, empresa especializada na produção de combustíveis de urânio. Cláudia Rangel não comenta o assunto, sob alegação de que o caso está sendo tratado pela empresa.

Segundo a estatal, "os processos de admissão de concursados ocorreram normalmente, conforme estabelecido no edital do concurso, e o candidato já assumiu o cargo nesta segunda-feira (03/10). A INB reforça que sempre primou pelo atendimento da legislação relativa às cotas raciais".

A presidente Dilma Rousseff exonerou, a pedido, Aquilino Senra Martinez do cargo de presidente das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estatal federal vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Para o lugar de Martinez, foi nomeado João Carlos Derzi Tupinambá.

Os respectivos decretos de exoneração e nomeação estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18). Também foi nomeado Laércio Aguiar da Rocha para exercer o cargo de diretor de Recursos Minerais do órgão.

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A INB está no centro de uma série de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo que denunciam o excesso de urânio em águas de poços na região sudoeste da Bahia, o que tem causado graves problemas de saúde à população local. A estatal é responsável pela exploração do produto.

Além de revelar a presença de urânio na região em um volume que estaria quatro vezes superior ao limite estabelecido pelos órgãos de saúde para consumo humano, as notícias falam da falta de transparência da estatal no fornecimento de informações sobre o caso para os órgãos ambientais do Estado e do âmbito federal.

As reportagens, que começaram a ser publicadas em agosto do ano passado, levaram à abertura de processos de investigação ou de esclarecimentos contra a INB por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Saúde e comissões do Congresso Nacional.

As Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estatal responsável pela exploração de urânio na Bahia, foi acusada de omitir informações do governo e de órgãos de controle. Em audiência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, disse que até mesmo seu governo não tem acesso a dados da empresa. "O que o Estado se ressente muito é que, às vezes, a informação que nós mesmos pedimos à INB não vêm a contento."

A falta de transparência também foi apontada pelo coordenador geral de transporte, mineração e obras civis do Ibama, Jônatas Trindade. Tanto o Ibama quanto o governo da Bahia só tomaram conhecimento da contaminação de urânio em Lagoa Real a partir da reportagem do jornal O Estado de S. Paulo no dia 22 de agosto. Ao comentar o caso, Trindade disse que a empresa não tem uma comunicação devidamente formalizada e "essa falta de formalidade gera um problema sério de 'disse, não me disse' para o órgão licenciador".

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O problema foi endossado pelo funcionário da INB Lucas Mendonça dos Santos, que trabalha na empresa há 13 anos. Secretário-geral do Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião e representante da Comissão Paroquial do Meio Ambiente em Caetité, Santos lembrou que a INB omitiu por sete meses a informação sobre a contaminação de um poço de Lagoa Real. O deputado Sarney Filho (PV/MA) disse que vai cobrar novos esclarecimento da INB, que nega acusações. "Precisamos de transparência." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Indústria Nucleares do Brasil prorrogou as inscrições para as 181 vagas de nível médio, técnico e superior até o dia 30 de março. Os cargos são para as unidades da INB nos seguintes locais: Rio de Janeiro, Resende e Buena (RJ), Caetité (BA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Caldas (MG). Os salários variam de R$ 1.261 a R$ 4.119, a depender do nível de escolaridade.

Quem for selecionado também será beneficiado com assistência multidisciplinar de saúde, que pode ser estendida para os dependentes, além de seguro de vida, alimentação, previdência privada complementar, entre outras ações. São previstas 44 horas semanais de trabalho, e para alguns cargos, serão apenas 30 ou 20 horas por semana. No entanto, os aprovados ficarão em experiência por 90 dias, caso correspondam bem ao trabalho, eles serão contratados.

Dentre as exigências para a participação do processo seletivo estão estar em dia com as obrigações militares, ser brasileiro ou português, ter idade mínima de 18 anos, entre outras solicitações. As inscrições podem ser feitas através do endereço eletrônico da empresa que organiza a seleção (Legitimus Assessoria e Serviços Ltda). A taxa de inscrição custa de R$ 50 a R$ 65.

No dia 22 de abril, serão realizadas as provas de múltipla escolha para todos os cargos, e também avaliações de idiomas. Mais informações sobre o concurso podem ser verificadas no site da Legitimus.

Confira abaixo os cargos disponíveis:
Médio/técnico - assistente de administração, técnico em enfermagem do trabalho, técnico em topografia - agrimensura, técnico em contabilidade, técnico em geologia, torneiro fresador, torneiro mecânico - máquina cnc, fresador mecânico - máquina cnc, caldeireiro, torneiro mecânico, soldador oxigas, soldador pead, mecânico de manutenção, eletricista de manutenção, eletricista de manutenção, soldador tig, técnico em mineração, técnico em eletromecânica, técnico em eletrônica, técnico em eletrotécnica - eletricidade, técnico em instrumentação, técnico em mecânica, técnico em metalurgia, técnico em radioproteção, técnico em arquivo, secretaria de diretoria, técnico em edificações, técnico em agropecuária, técnico em segurança do trabalho, técnico em química e técnico em informática.

Superior - advogado, administrador, contador, analista de sistemas - suporte, assistente social, biólogo, bibliotecário, economista, tradutor - inglês, tradutor - alemão, engenheiro ambiental, engenheiro de automação e controle, engenheiro-agrônomo, engenheiro de minas, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro civil, engenheiro da computação, médico do trabalho, geólogo, analista de comércio exterior, engenheiro eletricista, engenheiro eletrônico, engenheiro metalúrgico, engenheiro metalúrgico- materiais e soldagem, engenheiro de produção, físico, analista de comunicação - jornalista, geógrafo, engenheiro mecânico, engenheiro químico, químico - químico industrial e arquivologista.

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No próximo dia 27 estarão abertas as inscrições para a seleção 001/2012, oriunda da Indústria Nucleares do Brasil (INB). No total, serão disponibilizadas 181 vagas destinadas para profissionais dos níveis médio, técnico e superior. Também serão formados cadastros reservas.

Os cargos são para as unidades da INB nos seguintes locais: Rio de Janeiro, Resende e Buena (RJ), Caetité (BA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Caldas (MG). Os salários variam de R$ 1.261 a R$ 4.119, a depender do nível de escolaridade.

Quem for selecionado também será beneficiado com assistência multidisciplinar de saúde, que pode ser estendida para os dependentes, além de seguro de vida, alimentação, previdência privada complementar, entre outras ações. São previstas 44 horas semanais de trabalho, e para alguns cargos, serão apenas 30 ou 20 horas por semana. No entanto, os aprovados ficarão em experiência por 90 dias, caso correspondam bem ao trabalho, eles serão contratados.

Dentre as exigências para a participação do processo seletivo estão estar em dia com as obrigações militares, ser brasileiro ou português, ter idade mínima de 18 anos, entre outras solicitações. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de março deste ano, através do endereço eletrônico da empresa que organiza a seleção (Legitimus Assessoria e Serviços Ltda). A taxa de inscrição custa de R$ 50 a R$ 65.

Segundo informações da organizadora da seleção, no dia 22 de abril, deverão ser realizadas as provas de múltipla escola para todos os cargos, e também avaliações de idiomas. Mais informações sobre o concurso podem ser verificadas no site da Legitimus.

Confira abaixo os cargos disponíveis:

Médio/técnico - assistente de administração, técnico em enfermagem do trabalho, técnico em topografia - agrimensura, técnico em contabilidade, técnico em geologia, torneiro fresador, torneiro mecânico - máquina cnc, fresador mecânico - máquina cnc, caldeireiro, torneiro mecânico, soldador oxigas, soldador pead, mecânico de manutenção, eletricista de manutenção, eletricista de manutenção, soldador tig, técnico em mineração, técnico em eletromecânica, técnico em eletrônica, técnico em eletrotécnica - eletricidade, técnico em instrumentação, técnico em mecânica, técnico em metalurgia, técnico em radioproteção, técnico em arquivo, secretaria de diretoria, técnico em edificações, técnico em agropecuária, técnico em segurança do trabalho, técnico em química e técnico em informática.

Superior - advogado, administrador, contador, analista de sistemas - suporte, assistente social, biólogo, bibliotecário, economista, tradutor - inglês, tradutor - alemão, engenheiro ambiental, engenheiro de automação e controle, engenheiro-agrônomo, engenheiro de minas, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro civil, engenheiro da computação, médico do trabalho, geólogo, analista de comércio exterior, engenheiro eletricista, engenheiro eletrônico, engenheiro metalúrgico, engenheiro metalúrgico- materiais e soldagem, engenheiro de produção, físico, analista de comunicação - jornalista, geógrafo, engenheiro mecânico, engenheiro químico, químico - químico industrial e arquivologista.

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