O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), instalou na tarde desta terça-feira o grupo de trabalho que terá 90 dias para apresentar uma proposta de reforma política. Na presidência, Alves manteve o nome do deputado petista Cândido Vaccarezza (SP) e diante da decisão do peemedebista, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) desistiu de participar do grupo. Em seu lugar foi indicado o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

O líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), lamentou a decisão de Fontana, que foi o último relator do projeto de reforma política em trâmite na Câmara. "Eu tentei remover montanhas", revelou o deputado, que até a noite desta segunda-feira, 15, negociava uma saída para o impasse entre Vaccarezza e Fontana. O deputado gaúcho era o indicado do PT, mas Vaccarezza tinha sido o escolhido por Alves. "O Fontana está chateado, com toda razão", comentou Guimarães.

Segundo o líder petista, Berzoini foi uma escolha da bancada e servirá como porta-voz da sigla no grupo de trabalho. Ao final da reunião, Vaccarezza evitou comentar a desistência de Fontana e se limitou a fazer elogios às qualificações de Berzoini.

O grupo de trabalho criado para buscar um acordo sobre a PEC 37, que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público, foi encerrado nesta quarta-feira sem acordo sobre um texto a ser levado a voto na Câmara. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pedirá "mais alguns dias" para tentar evoluir na negociação de forma isolada com policiais e procuradores. A votação estava marcada para a próxima semana, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), concordou em deixar o tema para julho.

A reunião que selou o fim das negociações coletivas ocorreu em clima de forte tensão. Cardozo fez nesta quarta mesmo conversas separadas com os representantes do MP e polícias na busca de um entendimento, mas as premissas dos dois grupos parecem inconciliáveis para um acordo total. O ministro chegou a falar na conversa com os representantes que o fato de as manifestações nas ruas em todo o País terem incluído rejeição à PEC 37 entre suas reivindicações desaconselharia a votação neste momento, mas policiais e deputados favoráveis ao texto insistem em colocar o tema para deliberação.

Apesar da falta de acordo, o grupo de trabalho já promoveu uma alteração no texto a ser votado. A proposta original previa poder exclusivo de investigação para a polícia. No grupo de trabalho chegou-se a um texto que permite investigação do MP em situações "extraordinárias". Para os delegados, a concessão possível já foi feita. "Os delegados concederam além do imaginável porque investigar é a nossa função e o Ministério Público já tem muitas outras", resumiu Benito Tiezzi, vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).

Na visão do Ministério Público, porém, a proposta restringe a atuação do órgão e a concessão alegada pelos delegados não é suficiente porque da forma como o texto foi construído a investigação comandada por procuradores estaria inviabilizada. "Na prática há uma retração do poder porque da forma como está sendo tratada a investigação pelo MP fica inexequível", afirmou Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Entre as reclamações está o artigo que dá exclusividade à polícia para o cumprimento de medidas cautelares e o trecho que trata como "privativa" das polícias a apuração de infrações penais.

O presidente da Câmara vai reunir os líderes partidários na próxima semana e insistirá na votação no início do mês de julho. O PT, porém, tem defendido mais tempo de debate e apresentou como alternativa um projeto de lei tendo como base os argumentos do Ministério Público. Outra alternativa em debate é aprovar a PEC com um texto genérico detalhando as áreas de atuação do MP por projeto de lei a ser debatido posteriormente.

Os deputados federais do Nordeste constituiu nesta quarta-feira (24) um Grupo de Trabalho (GT) formado por 20 parlamentares que irão se reunir na Casa Civil. O GT vai debater as políticas públicas e um novo modelo sustentável para o Semiárido combater os efeitos causados pela estiagem na região. A reunião que vai discutir os efeitos da seca será com a ministra-chefe, Gleise Hoffmann, mas ainda não há uma data definida. No encontro também foi abordado o endividamento rural dos atingidos pela seca.

O deputado coordenador da bancada, Pedro Eugênio (PT) informou que os parlamentares irão se reunir com a direção do Banco do Nordeste (BNB), com representantes do Ministério da Fazenda e também com a Casa Civil na busca de uma solução. “Sobre a MP 610, que trata de perdão e repactuação da dívida, ela não trouxe nenhuma medida que permita ao banco deixar de fazer o ajuizamento, ou seja, a execução das dívidas do pessoal inadimplente”, contou Pedro Eugênio.

O grupo também ficará a cargo das negociações sobre a reestruturação e fortalecimento de órgãos federais regionais, como o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Serão organizados seminários específicos para discutir o assunto.

“Vamos agendar uma reunião técnica rapidamente pra discutir com a Bancada do Nordeste o endividamento e ver qual melhor solução para esse problema”, reiterou o diretor administrativo do BNB, Stélio Gama Lyra Júnior, que também participou da reunião.

Os parlamentares nomeados para compor o Grupo de Trabalho são os deputados Afonso Florence (PT-BA), Amauri Teixeira (PT-BA), Ariosto Holanda (PSB-CE), Betinho Rosado (DEM-RN), Carlos Brandão (PSDB-MA), Chico Lopes (PCdoB-CE), Eudes Xavier (PT-CE), Fátima Bezerra (PT-RN), Fernando Ferro (PT-PE), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Ilário Marques (PT-CE), Josias Gomes (PT-BA), Júlio César (PSD-PI), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Manoel Jr. (PMDB-PB), Márcio Macedo (PT-SE), Paulão (PT-SE), Simplício Araújo (PPS-MA) e Zezéu Ribeiro (PT-BA).