O ex-assessor parlamentar do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Job Ribeiro Brandão, buscou a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para fazer um acordo de colaboração premiada e já prestou depoimento à PF na última terça-feira, 14. A reportagem apurou que Job, no depoimento, explicou qual era sua participação nos desvios que seriam praticados pelo deputado e seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

O depoimento de Job foi tomado pelo delegado da operação Cui Bono?, Marlon Cajado, e pelo procurador do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, Hebert Mesquita, na Superintendência da Polícia Federal, em Salvador. Atualmente, o ex-assessor está em prisão domiciliar.

Job Brandão virou alvo da Operação Tesouro Perdido no momento em que a PF identificou suas digitais em parte dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador, a 1,2 km da residência de Geddel Vieira Lima. O ex-ministro e o deputado Lúcio Vieira Lima são investigados pelo crime de lavagem de dinheiro.

Em documento protocolado nesta sexta-feira, 17, no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Marcelo Ferreira de Souza, que representa Job, informou ao ministro Edson Fachin o interesse do ex-assessor em assinar um acordo de colaboração premiada.

"A partir do depoimento de Job Ribeiro Brandão, prestado no dia 14/11/2017, na sede da Polícia Federal em Salvador, verifica-se com clareza solar que o requerente não pretende se furtar à aplicação da lei penal, ao contrário, manifestou, espontaneamente, o desejo de colaborar com as investigações", diz a petição.

Job já havia protocolado uma petição no STF na qual afirmava que devolvia aos parlamentares a maior parte de seu salário de servidor público, na faixa de 80%, em uma proporção equivalente a R$ 8 mil.

Procurados, Geddel e o deputado Lúcio Vieira Lima não foram localizados até a publicação da reportagem.

A reportagem apurou que a defesa de Job mira três objetivos. O primeiro deles, a redução da fiança estipulada para sua soltura, já foi alcançado. O segundo seria derrubar o mandado de prisão expedido contra ele e a terceira é o ressarcimento dos valores que, segundo Job, eram devolvidos ao deputado e seu familiares. Para alcançar o terceiro objetivo, o ex-assessor deve indicar pessoas com conhecimento sobre a devolução de cerca de 80% do salário ao deputado.

Na petição encaminhada ao STF, o advogado de Job apontou que seu cliente é "primário de bons antecedentes, tem residência fixa na cidade de Salvador, tudo a demonstrar que não há risco para a ordem pública ou inconveniente para a investigação ou persecução penal com sua soltura."

Por esses argumento, o advogado Marcelo Ferreira solicitou a revogação da prisão domiciliar e da monitoração eletrônica "com a consequente notificação da autoridade policial e/ou Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia para que promova as medidas necessárias à retirada do equipamento."

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra um pedido de Geddel Vieira Lima, que quer ter acesso ao número do telefone que fez a ligação anônima que resultou na ação da PF que apreendeu R$ 51 milhões.

Dodge, por outro lado, concordou com os pedidos de redução de fiança feitos por Gustavo Pedreira do Couto Ferraz e Job Ribeiro Brandão, investigado em conjunto com Geddel e o deputado federal Lúcio Vieira Lima. Para Gustavo, ela recomendou a redução do valor de 100 salários mínimos para 50 salários mínimo. Em relação a Job Brandão, a procuradora-geral admitiu a argumentação de que o ex-assessor parlamentar dos irmãos Vieira Lima não teria condições de pagar a quantia de 50 salários mínimos.

Job Brandão, como um dos argumentos para diminuir o valor, afirmou que a maior parte de seu salário como assessor de Lúcio Vieira Lima era desviada para o parlamentar e para o irmão, Geddel. Segundo Job Brandão, 80% eram entregues, até 2015, quando o pai dele adoeceu, e o porcentual de repasse aos Vieira Lima teria diminuído de 80% para 70%.

"Causou estranheza à PGR que ele, em vinte e oito anos de serviço público, com remuneração bruta de quase quinze mil reais, tivesse acumulado tão pouco patrimônio declarado. A hipótese inicial foi a de que ocultasse patrimônio. Outra hipótese, ainda carente de investigação, parece explicar a situação", disse Raquel Dodge, referindo-se à explicação de Job de que até R$ 8 mil por mês eram devolvidos e que a renda líquida que lhe restava mensalmente era de R$ 3.780,00. Outro argumento que Raquel citou foi o de que o ex-assessor parlamentar está agora desempregado, depois de ter sido exonerado após operação da PF.

Providências

Raquel Dodge registrou essa informação e deixou em aberto a possibilidade de tomar medidas em relação à suspeita lançada sobre Lúcio Vieira Lima pelo ex-assessor. "Em relação à afirmação de JOB RIBEIRO BRANDÃO de que entregava 70% (setenta por cento) de suas remunerações ao Deputado LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA, a PGR adotará as providências necessárias no seu tempo certo", disse Raquel Dodge.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considerou que o ex-ministro Geddel Vieira Lima "parece" ter assumido a posição de líder de uma organização criminosa. Para ela, a prisão preventiva do ex-ministro é "imprescindível" para a continuidade das investigações.

Geddel foi preso em julho por tentativa de obstrução de justiça, mas colocado em prisão domiciliar dias depois. No último dia 8 de setembro, o ex-ministro foi novamente preso preventivamente após a Polícia Federal encontrar o equivalente a R$ 51 milhões atribuídos a ele em um apartamento em Salvador (BA), na operação Tesouro Perdido.

Para Raquel Dodge, Geddel "fez muito em pouco tempo". "A sua defesa não tem razão quando afirma que a apreensão destes quase R$ 52 milhões não é causa suficiente para um novo decreto de prisão. Não há registro histórico no Brasil de apreensão maior de dinheiro e, ao que tudo indica, dinheiro público desviado e ocultado ilicitamente", escreveu Raquel. Segundo ela, o "valor monumental" indica a gravidade do crime.

"A elevada influência desta organização criminosa evidencia-se, aos olhos da nação, em seu poder financeiro: ocultou cinquenta e dois milhões de reais em um apartamento de terceiro, sem qualquer aparato de segurança, em malas que facilitaram seu transporte dissimulado. Este dinheiro seria apenas uma fração de um todo, ainda maior e de paradeiro ainda desconhecido."

Nas palavras da procuradora-geral, está sendo investigada uma "poderosa organização criminosa que teria se infiltrado nos altos escalões da Administração Pública, e que seria integrada, segundo indícios já coligidos, por um ex-ministro de Estado e o ex-presidente da Câmara dos Deputados". A investigação que levou ao dinheiro escondido no apartamento em Salvador apura desvios na Caixa Econômica Federal, com suposta participação de Geddel e do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após as defesas de Geddel e do advogado Gustavo Ferraz, suposto aliado do peemedebista, entrarem com pedido de liberdade. Fachin manteve Geddel preso, mas substituiu a preventiva de Ferraz por prisão domiciliar e pagamento de fiança.

A manutenção da prisão de Geddel gera apreensão no Planalto, que teme que o ex-ministro admita a delação premiada como estratégia de defesa e implique a cúpula do PMDB. Geddel foi ministro do presidente Michel Temer e considerado um aliado no Planalto.

A procuradora-geral da República apontou que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal chegaram ao apartamento a partir da afirmação do delator Lúcio Funaro de que entregou mais de R$ 11 milhões em espécie a Geddel, "que seriam dinheiro público". "Logo, a soma do dinheiro apreendido é muito superior às entregas de Funaro", escreveu Raquel, que defendeu em manifestação que as investigações sobre o ex-ministro precisam prosseguir.

Para a PGR, em prisão domiciliar Geddel poderia "manter contatos, receber visitas, dar ordens e orientações que podem frustrar os objetivos das medidas cautelares nesta investigação".

Decisão

Fachin também determinou, em sua decisão, a prisão domiciliar para Job Ribeiro Brandão, secretário parlamentar do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel. Brandão também ficará afastado da função na Câmara e deverá usar tornozeleira eletrônica.