Nesta quinta-feira (23), às 19h, o presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, será o convidado da segunda edição do projeto Cultura em Debate, realizado na Sala Edmundo Morais, na Fundaj Derby. Na ocasião, o presidente fala sobre a nova legislação das TVs pagas de acordo com a Lei 12.485, que reposiciona a programação das televisões por assinatura, determinando a veiculação de conteúdos audiovisuais nacionais e independentes. O Fundo Setorial do Audiovisual e o Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual também estão na pauta de encontro.
Na manhã de hoje, Rangel detalhou o encontro durante coletiva com a imprensa na Fundaj. Diante da falta de domínio das TVs sobre uma legislação que permita uma programação em maior escala, o presidente falou que a Lei 12.485 passa a vigorar a partir deste mês, com a prerrogativa de reconfigurar a forma como o Brasil se relaciona com a TV. A lei prevê, a partir de 13 de setembro, um mínimo de 3h30 de conteúdo nacional independente por semana em 201 canais. A previsão é de que a veiculação deste conteúdo atinja o mínimo de 2000h anuais, contabilizando 182h por canal no ano.
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Rangel destacou o objetivo de descentralizar o investimento do Fundo Setorial do Audiovisual, maior financiador da produção de audiovisual brasileira e fomentador da produção independente de séries, documentários e animação. A ideia é destinar 30% dos recursos às produtoras brasileiras estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estimulando a produção nessas áreas e não apenas no eixo Rio/São Paulo, além de contribuir com a dinâmica da economia audiovisual. O presidente observou a importância de incluir artistas e técnicos envolvidos na produção e contratação em serviço técnicos nessas regiões.
Até agora, as produtoras locais podem usufruir dos R$ 205 milhões disponíveis pelo Fundo Setorial para investimento na área. A previsão daqui para o final do ano é de que mais R$ 400 milhões estejam acessíveis. Sobre o Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual, que foi recém-aprovado e atualmente se encontra em consulta pública, Manoel Rangel fala das diretrizes fixadas pelos agentes ecônomicos, poder público e sociedade civil em torno do desenvolvimento do mercado audiovisual, traçando um diálogo entre a economia audiovisual e a economia do País.
A vinda do presidente da Ancine é o início de uma série de ações que serão necessárias para dar respostas às oportunidades postas. Entre elas, está prevista oficinas para as TVs abertas se apropriarem das legislações, tendo em vista a falta de conhecimento das TVs do âmbito local, que, segundo Rangel, têm pouco dominío sobre o assunto.
Serviço
Cultura em Debate - com Manoel Rangel (Ancine)
Quinta-feira (23), 19h
Sala Edmundo Morais - Fundaj (Rua Henrique Dias, 609, Derby)
Gratuito
Informações: (81) 3073 6714
