Tópicos | FEM 2015

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) divulgou, nesta quarta-feira (8), um balanço das ações do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Segundo os dados, dos 447 planos de trabalhos apresentados por 182 prefeituras pernambucanas para a edição do programa em 2013, ano em que foi criado, 93% estão concluídos. 

De acordo com o balanço, até agora foram investidos um total de R$ 204,6 milhões em obras. A maior parte dos recursos foi destinada para investimentos em infraestrutura urbana com R$ 155 milhões (76%). A segunda área que recebeu mais investimentos foi a de saúde, com R$ 21,4 milhões (10,5%); seguida aparece à área de desenvolvimento social, R$ 12,7 milhões (6,2%); e da educação, R$ 9 milhões (4,4%). Além do destinado para a infraestrutura rural, R$ 3,5 milhões (1,7%); meio ambiente sustentabilidade (0,2%) e segurança (0,5%).

##RECOMENDA##

Para o secretário da Seplag e coordenador do FEM, Danilo Cabral (PSB), o programa contribui para que os municípios atravessem o “momento desafiador” que vive o país. “Com esta iniciativa, Pernambuco mostra ao Brasil que é possível termos, na prática, uma melhor distribuição dos recursos públicos da federação, garantindo investimentos que melhoraram a qualidade de vida da população e preservam empregos”, ressaltou o pessebista.

Ainda segundo o balanço da secretaria, alguns municípios não conseguiram concluir os planos de trabalho por problemas técnicos. De acordo com o secretário, esses casos serão analisados individualmente pelo Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Ceam). A estimativa da Seplag é de que o valor de investimentos do FEM 2013 aumente até a conclusão dos projetos. 

Na segunda edição do FEM, em 2014, 183 municípios apresentaram 408 planos de trabalho. Até o mês de junho, dos R$ 241 milhões destinados pelo Governo ao Fundo, foram repassados R$ 83 milhões.

FEM 2015 – A coleta de projetos para o FEM 2015 iniciou no dia 6 de abril, para a edição o governo anunciou uma ordem de investimentos na casa de R$ 263 milhões. O número representa um aumento de 6% em relação ao FEM 2014. Para a nova edição, há uma inovação: 5% dos recursos repassados a cada cidade devem ser utilizados na área de políticas públicas para as mulheres.

O prazo de execução dos planos de trabalho do FEM 2015 é 31 de dezembro de 2016. Os municípios que não concluírem seus planos de trabalho de 2013, segundo prevê a lei estadual 14.921, vão ficar impossibilitados de receber recursos do Fundo. Além disso, eles poderão ser alvo de uma tomada de contas especial e não terão aceitos novos planos de trabalho.

Ao apresentar o Mapa Estratégico do Governo de Pernambuco até 2018, o governador Paulo Câmara (PSB), afirmou, nesta sexta-feira (19), ser como o seu padrinho político e ex-governador Eduardo Campos e, por isso, não daria “intimidade aos problemas”. Fazendo um discurso carregado de frases citadas por Campos, Câmara pontuou o desejo de extinguir a palavra “crise” do dicionário da gestão e afirmou que faria “mais com menos” usando a criatividade administrativa para cumprir as diretrizes explanadas no plano. 

“Sou como Eduardo, não vou dar intimidade para o problema”, cravou Paulo Câmara. “A partir de agora problema tem que ser encarado como desafio. Fala-se muito em crise, quero tirar essa palavra e falar em criatividade. Fazer mais com menos é assim que vamos ultrapassar os nossos desafios e fazer com que Pernambuco continue no rumo certo”, completou o governador. 

##RECOMENDA##

Destrinchando as metas estabelecidas pelo Mapa Estratégico, o governador observou que será necessário “muito trabalho” para garantir a boa qualidade do serviço público, mas ponderou ser “incansável” na luta pelos resultados. “Quero entregar Pernambuco melhor do que eu recebi. (...) A qualidade do serviço público depende de nossas ações. Acredito na forma como estamos encarando os desafios de 2015. Sou incansável nos resultados e não tenho dúvida que eles vão vir com a ajuda de todos nós”, frisou, convocando os gestores que participaram do evento.

O estreitamento dos laços com as esferas municipais será um dos focos para os próximos anos. Indagado, em entrevista à imprensa após o lançamento do plano, se o orçamento estadual daria para cumprir as metas, Paulo Câmara minimizou as deficiências fiscais do governo. “É um desafio para todos os estados e municípios. Temos um modelo de gestão e de planejamento, sabemos executar, avaliar as políticas e adaptar aos novos tempos”, argumentou.  

“É preciso ter compreensão do momento que o país vive. Muitos já são prefeitos há muito tempo e nunca tiveram um ano tão difícil como esse. Então nós vamos estar juntos, dando opções de reformas de instituições públicas como escolas, hospitais e, ao mesmo tempo, fazer calçamentos praças. É um conjunto de parcerias que envolvem volumes expressivos de recursos, mas que a gente quer manter com os municípios, pois é uma forma que nós enxergamos de manter o emprego e a renda no interior do estado”, acrescentou o socialista. 

Um assunto que interliga os municípios ao estado é o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) que já teve a versão 2015 lançada por Câmara. O item, inclusive, foi alvo de críticas da bancada de oposição. Segundo um levantamento apresentado pelo líder do grupo, o deputado Silvio Costa Filho (PTB), nenhum recurso do FEM deste ano foi liberado para os governos municipais. Afirmação que o governador fez questão de rebater. 

“Estamos liberando a partir das prestações de contas. Agora tem um rito. Estamos à disposição da oposição para mostrar como é esse rito e como nós fazemos. Temos transparência e utilizamos instrumentos legais que precisam ser observados, não vamos fazer nada fora da lei. A oposição, se tiver alguma duvida, estamos aqui para os esclarecimentos”, comentou.  

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), chamou a atenção para a queda de repasses do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), entre os meses de janeiro e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2013 e 2014. O FEM foi criado pelo ex-governador Eduardo Campos - falecido em agosto de 2014 - para o financiamento de projetos municipais, por meio de repasses de recursos do Estado.

Ao repercutir um estudo elaborado pelo colegiado, Costa Filho sublinhou o fato de nenhuma prefeitura ter recebido recursos do FEM 2015. “Nenhum real programado para os projetos que as prefeituras apresentaram na edição deste ano foi transferido pelo Governo do Estado”, informou. De acordo com o levantamento, no primeiro quadrimestre de 2015, o volume de transferências feitas pelo programa tiveram uma queda de 39,14%, em comparação com o ano passado. Mesmo assim, os valores pagos são referentes aos projetos elaborados pelas prefeituras nas edições de 2013 e 2014. A edição do FEM 2015 foi lançada no dia 23 de março, durante o Congresso Estadual dos Municípios

##RECOMENDA##

De acordo com o petebista, durante o primeiro quadrimestre deste ano o Governo do Estado repassou R$ 9,7 milhões para 45 dos 184 municípios. De janeiro a abril de 2014, o valor transferido foi de 15,8 milhões. A média de recursos para os municípios no primeiro quadrimestre de 2014 foi de R$ 3,9 milhões/mês, enquanto a de 2015 ficou em R$ 2,4 milhões/mês.

"A oposição reconhece o FEM como uma iniciativa importante para ajudar os municípios de Pernambuco. Entretanto, o que temos observado é uma baixa execução deste programa. É importante que o Governo do Estado possa desburocratizar ao máximo o FEM, liberando os recursos para que as prefeituras possam efetivamente entregar as obras e realizações à população”, comentou o parlamentar, salientando que ainda hoje há restos a pagar de convênios de 2013 e 2014. “Precisamos dar celeridade na execução deste programa”, reforçou.

Entre altos e baixos a gestão do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), completa os primeiros 100 dias nesta sexta-feira (10). Durante o período, questões como a crise penitenciária, o aumento dos homicídios, o anúncio da versão de 2015 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e o início do Todos por Pernambuco alcançaram destaque tanto para a base governista quanto para a oposição. 

Assunto que atraiu o foco logo nos primeiros dias da gestão, à crise no sistema penitenciário fez com o governador decretasse Estado de Emergência na área. Com uma das maiores rebeliões do Brasil, que durou três dias e resultou na morte de três pessoas, Câmara anunciou uma força-tarefa para destravar a construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga e do Complexo Prisional de Araçoiaba. A medida, no entanto, não amenizaria as condições precárias do sistema superlotado. Para isso, foi criado um mutirão do Tribunal de Justiça para julgar os processos e desafogar os presídios. 

##RECOMENDA##

>> Oposição avalia os 100 primeiros dias do governo de Câmara 

Em paralelo a crise penitenciária, o aumento da violência e a redução dos impactos do programa Pacto Pela Vida também entraram na agenda governista. Medidas pontuais foram anunciadas para a repactuação do programa, como a ampliação da inteligência funcional dos policiais e a contratação de agentes aprovados no concurso de 2009. Mas, apesar delas, os três primeiros meses do ano registraram um total de 1.000 homicídios em todo o estado. 

Contrariando promessas de campanha, o governador durante os cem primeiros dias também anunciou o aumento da tarifa dos ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR). Os valores foram aprovados pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) em 9 de janeiro e, no mesmo dia, estudantes foram às ruas protestar contra o reajuste, mas não surtiu efeitos. Entre as alterações, por exemplo, o anel A, mais usado na RMR, passou de R$2,15 para R$2,45. Na campanha eleitoral, Câmara havia prometido uma tarifa única de R$ 2,15 para todas as áreas da RMR

Mesmo sendo apontado como um governo de continuidade, por permanecer sob a batuta do PSB, a gestão do socialista não entregou obras que estavam prometidas para o período. As estações do BRT e os corredores exclusivos de ônibus ainda estão inacabadas e, algumas até, sem previsão de entrega. Outro exemplo pontuado com constância é o Túnel da Abolição, no bairro da Madalena, que já teve a data de entrega remarcada inúmeras vezes e até agora nada feito. Essas intervenções, inclusive, foram projetadas para a melhoria da mobilidade na Copa do Mundo do Brasil, que aconteceu entre os meses de junho e julho de 2014.

Apesar dos aspectos negativos do início da gestão, Paulo Câmara massageou o ego dos prefeitos pernambucanos com o lançamento da versão de 2015 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e do Escritório de Projetos. As duas iniciativas tem como objetivo ajudar nas gestões municipais, a primeira dando subsídio para a execução de algumas obras, sendo 5% das verbas destinadas para políticas voltadas à mulher, e a segunda dando apoio para a criação de projetos e a captação de recursos e parcerias nacionais e internacionais das prefeituras. 

Assim como o padrinho político, o ex-governador Eduardo Campos (PSB) – falecido em agosto de 2014 – Paulo Câmara também deu continuidade ao programa Todos por Pernambuco, que coleta sugestões da população para a construção do Plano Plurianual (PPA) do governo para os próximos quatro anos. 

O período também foi marcado pelo primeiro encontro do governador Paulo Câmara com a presidente Dilma Rousseff (PT). A reunião aconteceu em Brasília, no dia 25 de março, e, além do socialista, os governadores dos estados do Nordeste também participaram. Ainda no foco político, Câmara se reuniu com ministros em Pernambuco e em Brasília para angariar parcerias e destravar obras locais.

Assumindo o papel de liderança política, o governador, durante o período, também encontrou com os ex-presidentes Lula (PT) e Fernando Henrique Cardoso (FHC-PSDB). Os dois tinham um diálogo constante com Eduardo Campos e, por consequência, Paulo Câmara quis iniciar a gestão também abrindo espaço para articulações com os líderes. 

>>> Entrevista: governador Paulo Câmara (PSB) 

Qual a avaliação dos primeiros 100 dias do seu governo?

Foram muitos trabalhos. Desde o dia 1° de janeiro temos a missão de trabalhar para fazer Pernambuco continuar avançando. Tenho tido muito cuidado de fazer um planejamento de acordo com as condições que o Brasil vive, que Pernambuco vive, bem pé no chão. Mas também ouvindo a população, estou indo a todo o estado fazendo deste amplo debate com a população e vendo os caminhos para ultrapassar 2015 e, a partir disso, começar a fazer as entregas em todas as áreas. Estou convicto que temos muito que fazer, mas estou preocupado agora é com os meus próximos 1.360 dias que faltam para o fim do meu mandato. Esses aí é que são importantes para o futuro de Pernambuco.

O que foi mais complicado enfrentar durante esse período?

Tudo é complicado. Tudo precisa de um trabalho de afinco e dedicação com todos. Temos que enfrentar cada vez mais o problema da violência e da segurança, fazer com que o Pacto Pela Vida continue sendo esta política consistente para reduzir homicídios e nós estamos trabalhando para isso. Somos conscientes também de que os avanços na educação precisam continuar, com as escolas de tempo integral, e fazer uma saúde mais humanizada. E isso tudo são desafios presentes que fazem com que o nosso governo tenha muito que fazer para trabalhar. São muitas frentes, muitas questões. Estamos com diálogo, com coesão e determinação. Mesmo com a escassez de recursos vamos conseguir superar os desafios.

Quais os pontos positivos que o senhor destaca nesses primeiros 100 dias?

O processo de discussão com a população no Todos por Pernambuco é muito positivo. É o que vai nortear o nosso governo nos próximos quatro anos. Vamos para o Agreste, a Zona da Mata e a Região Metropolitana, até porque já fomos para o Sertão. Esse processo de escuta é fundamental, foi isso que fez com que as gestões de Eduardo Campos fossem exitosas, pois ouviu a população e desse processo saiu todas as informações necessárias para Pernambuco se desenvolver.  

Os municípios já podem começar apresentar os projetos para a edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) de 2015. A secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) começou a receber as demandas nessa segunda-feira (6) e a previsão é de que sejam gastos até R$ 263 milhões com o projeto este ano. Desse total, 5% serão destinados às políticas públicas voltadas para as mulheres. 

De acordo com a Seplag, todas as prefeituras de Pernambuco estão aptas a apresentarem projetos, no entanto só começam a receber os recursos àquelas que concluíram as obras do FEM nos anos de 2013 e 2014. O prazo de execução das propostas do FEM 2015, caso aprovadas pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento e Gestão, é até dezembro de 2016.

##RECOMENDA##

De acordo com o governo, o Fundo pretende apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos. A nova edição do programa foi lançado no último dia 23, pelo governador Paulo Câmara (PSB), durante o Congresso Pernambucano de Municípios

Regras do FEM

As gestões municipais recebem o Fundo em quatro parcelas, duas de 30% e duas de 20%. A primeira parcela deverá ser paga a partir de 15 de julho, mas é condicionada à apresentação da prestação de contas final dos repasses dos recursos do FEM de 2014. Já a segunda só é paga com a apresentação da planilha contratada, declaração de 30% de execução das obras, boletim de medição e relatório fotográfico. 

O terceiro montante é repassado às prefeituras mediante declaração de execução de 60% das obras, a apresentação dos boletins de medição e relatório fotográfico. E a quarta parcela só é paga com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou documento comprobatório da execução do objeto previsto no plano de trabalho, condicionada à apresentação dos boletins de medição e relatório fotográfico.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), lançou, nesta segunda-feira (23), a edição de 2015 do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM). Este ano o programa vai disponibilizar R$ 263 milhões para as prefeituras do estado. De acordo com a gestão estadual, o valor é 9,13% a mais que o volume de recursos do FEM 2014.

Esta é a terceira edição do FEM, criado em 2013 pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB). A iniciativa teve um aporte primário de R$ 228 milhões naquele ano e, em 2014, ofereceu R$ 241 milhões as prefeituras.

##RECOMENDA##

"O governo de Pernambuco está atento à situação dos municípios e do país. Temos que enfrentar tudo isso com trabalho. Hoje anunciamos medidas em favor dos municípios, para que Pernambuco continue a crescer e os prefeitos possam fazer o seu papel", disse Paulo Câmara. "Eduardo (Campos) teve a feliz ideia de lançar o FEM. Não tenho dúvida que cada prefeito aqui presente fez muitas obras", acrescentou.

Segundo ele, ainda tem projetos de 2013 e 2014 em conclusão, mas já é possível iniciar uma nova demanda do Fundo. "Não tem como voltar atrás. Não vou retroceder em relação a políticas que deram certo com Eduardo", reforçou Câmara. Entre as mudanças do FEM para este ano, a principal delas, é a reserva de 5% dos recursos para a aplicação municipal de políticas para as mulheres. 

Além do novo FEM, o governador também lançou o Escritório de Projetos para dar suporte técnico e de gestão aos municípios pernambucanos. A estrutura é uma das promessas de campanha de Câmara e inicialmente vai custar R$ 10 milhões para os cofres públicos.

"Com estes projetos vamos ter a segurança de ir a Brasília e captar recursos. Vamos também fazer capacitações junto aos municípios, para que eles possam captar recursos, prestar contas e organizar os convênios locais", frisou Paulo Câmara, dizendo que o escritório do Governo de Pernambuco localizado em Brasília também terá uma estrutura para apoiar os prefeitos.

Alocado na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o Escritório pretende apoiar os prefeitos na criação de projetos para a captação de recursos e convênios, além da capacitação de gestores municipais para o gerenciamento e fiscalização de obras.

Segundo a gestão, os prefeitos que desejarem ter acesso aos recursos do Escritório devem cadastrar os projetos de 1º de abril a 30 de maio, através do site da Seplag. De acordo com o Edital, a secretaria vai analisar e selecionar os contemplados até o dia 30 de junho e a primeira parcela para apoiar a fomentação dos projetos deve ser disponibilizada no dia 30 de agosto. Inicialmente, será disponibilizado 20% do valor aprovado pela Seplag.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando