A economista Tereza Campello acredita que é um equívoco comparar o Auxílio Brasil — programa que deve conceder suporte financeiro aos mais pobres no país — com o Bolsa Família, programa reformulado no Governo Lula também pela Economia. Em entrevista ao UOL nesta segunda-feira (25), a também ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma disse que o projeto de Jair Bolsonaro (sem partido) é desorganizado, excludente, e “calcado no preconceito e na ideia de que o pobre é pobre porque é preguiçoso”. A especialista também considera que mecanizar a assistência social desarticula o Cadastro Único (CadUn) e desumaniza o suporte aos brasileiros.

“(O Auxílio Brasil) destrói o conjunto das bases que organizaram o Bolsa Família. Como a pactuação e execução em parceria com os municípios; até agora os municípios não foram incluídos no processo de discussão e vão ser surpreendidos com uma execução que eles vão ter que implementar em 10 dias. Não foi pactuado, vai passar por cima dos municípios, destrói o Cadastro Único, que está congelado há mais de um ano. Eles (governo) criaram uma nova base, com informações superficiais, organizadas a partir de um aplicativo que já não funcionou com o auxílio emergencial em abril do ano passado. A população teve dificuldade em usar o aplicativo. Por não ter um telefone inteligente, internet, por não saber se relacionar com o aplicativo”, disse a ex-ministra.

E continuou: “É mal feito, mal organizado. Tem acesso desumanizado, eliminando o sistema único da assistência social do processo. Isso passa a ser organizado por um robô. Calcado no preconceito e na ideia de que o pobre é pobre porque é preguiçoso. O pobre tem que se esforçar para arranjar emprego, como se a gente tivesse um país lotado de emprego e as pessoas estivessem deitadas na rede querendo ficar em casa, encostadas no Estado".

Para Campello, nem a semelhança e nem a diferença moram no nome: além de “querer ter um programa para chamar de seu”, o projeto só teria maior proximidade com o modelo petista caso expandisse o número de beneficiários e o valor do benefício. “O programa (Auxílio Brasil) tem nove diferentes benefícios, calcados não na inclusão, não em trazer essa população para dentro do Estado, as crianças para dentro da sala de aula, e garantindo atenção médica”, prosseguiu, ainda em comparação entre as bases dos dois programas, sendo o Bolsa Família articulado com a base nacional de dados, que ainda existe.

A ex-ministra também critica a rapidez com que o assunto está sendo tratado. Ela diz que ouve há três anos anúncios de que o Bolsa Família seria extinto. "Esperam a última hora, o último momento, a véspera do ano eleitoral, para, numa operação bastante atabalhoada, para dizer o mínimo, perigosa, para tratar da gravidade do ponto de vista de políticas públicas, fazer um anúncio pela metade", disse Campello.

A economista afirmou que a Medida Provisória que anunciou o novo programa, de 9 de agosto, não especifica uma série de questões que deveriam ser tratadas, como o valor do benefício, o público a ser destinado e os critérios para sua concessão.

“Me surpreendo até o Tribunal de Contas da União não ter feito nada. Me surpreendo que o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, não tenha devolvida a Medida Provisória, porque é uma Medida Provisória ilegal e inconstitucional”, concluiu.

A ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra atuou no Tribunal de Contas da União (TCU) em nome de uma estatal sob influência política do PT. Vinculada ao Ministério da Agricultura, a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) recorreu informalmente à ex-ministra para tratar de processo no qual a estatal foi proibida de prorrogar contrato com uma empresa de coleta e tratamento de lixo, cujo dono é ligado ao partido. Para a corte, os serviços poderiam ter custado R$ 876 mil a menos por ano.

Erenice, que deixou o governo em 2010 sob suspeitas de tráfico de influência, vem atuando no TCU desde o no passado (mais informações no texto ao lado). Embora não advogue oficialmente para a Ceagesp nem seja parte no processo, ela levantou informações sobre o caso com a equipe do ministro José Múcio em 25 de novembro.

Na ocasião, ela se disse a serviço do presidente da estatal, Mário Maurici, filiado ao PT e próximo do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral).

Maurici explicou, via assessoria, que teve um "encontro casual" com Erenice, quando comentou sobre o processo. Preocupado com o andamento do caso no TCU, aceitou a ajuda "oferecida por ela". Ele não informou onde e como se deu o acerto. Ao Estado, Erenice afirmou: "Não falo com a imprensa".

Convite.

Relator do caso, Múcio confirmou o pedido de Erenice para consultar o processo. Segundo ele, a ex-ministra foi a seu gabinete para convidá-lo para uma confraternização de Natal em seu escritório, convite do qual declinou. Na ocasião, explicou, ela pediu dados sobre a causa. Por não ter informações, o ministro a encaminhou a assessores.

A equipe de Múcio contou que Erenice procurou saber se o TCU estava "satisfeito" com as providências tomadas pela Ceagesp. Em duas decisões, o tribunal determina que a estatal não prorrogue o contrato com a Construrban Logística Ambiental e abra nova licitação.

A empresa tem como sócio e diretor Sebastião Ubiratan de Carvalho, filiado ao PT desde 1987, segundo registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar do vínculo formal, o empresário diz que não atua no partido desde 2000. Ele explica ter comunicado sua desfiliação ao diretório petista, mas não à Justiça Eleitoral, como prevê lei de 1995. "Se o partido não comunicou (a Justiça), aí não é comigo", disse. "Não tenho relações com o partido."

A Construrban ficou em segundo na licitação, mas foi contratada, por R$ 10,4 milhões no primeiro ano. A primeira colocada foi desclassificada por não cumprir exigências do edital. O TCU, porém, entendeu que a empresa só não atendeu a um requisito formal e que houve "excessivo rigor" ao descartá-la. "A sua proposta poderia ser a vencedora, o que ocasionaria uma economia anual de R$ 876.203,60 aos cofres da Ceagesp", diz relatório da corte. A Ceagesp nega ter contratado formalmente Erenice e diz que já fez nova licitação. A Construrban destaca que não há irregularidade na licitação e no contrato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.