O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou um decreto, nesta segunda-feira (12), garantindo que os professores, estudantes e funcionários das escolas do Estado tenham liberdade de expressar seus pensamentos e opiniões no ambiente educacional. A postura de Dino vai de encontro com o projeto Escola Sem Partido que tramita na Câmara dos Deputados e está prestes a ser votado na comissão especial.  

“Editei agora um decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. Falar em ‘Escola Sem Partido’ tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, explicou o governador, em publicação no Twitter.

Com a medida adotada por Flávio Dino, fica proibido o “cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difamação e injúria ou atos infracionais”.

Além disso, o decreto também veda a gravação de vídeos de docentes, alunos ou funcionários sem o consentimento deles e “qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional”.