A Suprema Corte da Espanha decidiu nesta quarta-feira (23) que os entregadores do aplicativo Glovo, com sede em Barcelona, são funcionários e não freelancers. O caso pode abrir caminho para mais direitos trabalhistas.
A decisão da mais alta instância do Judiciário do país europeu foi tomada após dois casos em cortes regionais, uma envolvendo o Glovo e outra o seu rival Deliveroo.
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Para a Suprema Corte da Espanha, os entregadores "cumprem suas funções dentro da organização profissional do empregador", destaca a agência de notícias Reuters.
O aplicativo Glovo argumentou que era apenas um intermediário entre os restaurantes e os entregadores, que trabalhavam por conta própria.
Nos últimos anos, os trabalhadores contratados para entregar mercadorias por meio de aplicativos como Glovo vêm exigindo reconhecimento como assalariados e pleiteando os direitos correspondentes, como licença médica e férias remuneradas.
Representantes do aplicativo Glovo afirmaram em comunicado que respeitam a decisão da Suprema Corte da Espanha, mas esperam que o governo e a União Europeia estabeleçam uma estrutura regulatória.
"Glovo acredita firmemente que este regulamento deve ser promovido com base no diálogo entre todos os atores envolvidos", diz a empresa no comunicado.
Entregadores lutam por renda nas vias públicas. Foto: Júlio Gomes/LeiaJáImagens
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Nas ruas do Centro do Recife, o movimento está ruim por causa da pandemia do coronavírus. No entanto, apesar de alguns estabelecimentos gastronômicos terem fechado as portas por conta da proliferação da doença, os pedidos por meio de aplicativos vêm suprindo a vontade dos clientes que tentam evitar o contágio do Covid-19 através de contato físico e até mesmo de aglomeração. Para Sonália Marques, de 28 anos, o trabalho não pode parar.
Sem vínculo empregatício com a empresa iFood, Sonália afirma que recebeu orientações de como intensificar os cuidados com a higiene. Buscando meios de se esquivar da crise instaurada pelo coronavírus nos últimos meses, a entregadora de comida por app, através de bicicleta, sente falta de ter os seus direitos trabalhistas garantidos. Além disso, enquanto boa parte da população se isola para evitar efeitos da doença, entregados de app circulam pelas vias públicas, expostos ao risco de enfermidades.
De acordo com a advogada trabalhista Priscila Braz do Monte, as pessoas que exercem a função autônoma em atividades estabelecidas nos aplicativos "não trabalham com todos os requisitos que a lei exige para configurar uma relação de emprego, motivo pelo qual são considerados prestadores de serviço autônomo". Diante do cenário caótico em que o surto do coronavírus gerou mundo afora, os profissionais autônomos que não são regularizados devem receber orientações para que não haja contaminação da doença.
Nas ruas, trabalhadores estão expostos a doenças. Foto: Júlio Gomes/LeiaJáImagens
Segundo a médica residente em infectologia Marcela Vieira, os trabalhadores independentes estão sujeitos à infecção do coronavírus ou de qualquer outro tipo de problema de saúde. "Essas pessoas, realmente, estão sob o maior risco porque continuam transitando, passando por vários locais e estabelecimentos, e elas também podem ser potenciais vetores e potencialmente infectadas", explicou. Para a médica, o ideal é que os profissionais de aplicativo usem álcool em gel no dia a dia, sendo válido para o uso nos momentos de contato com a encomenda, que vai da saída do restaurante até a casa do consumidor que fez o pedido.
O LeiaJá ainda conversou com Anthony Silva, 26 anos, que também atua como entregador de app no Recife. Ele descreveu os riscos da sua rotina. Confira no vídeo a seguir:
O iFood anunciou ter criado um fundo solidário de R$ 1 milhão para os entregadores que precisem ficar em quarentena. O entregador que ficar doente vai receber um valor baseado na média dos repasses dos últimos 30 dias proporcional a 14 dias de quarentena.
Estão aptos a receber o valor os entregadores que realizaram ao menos uma entrega desde 1º de fevereiro e que foram autorizados pela plataforma até o dia 15 de março. Após alertar que está com a Covid-19, o profissional terá a conta bloqueada por 14 dias e poderá enviar evidências do diagnóstico para receber o dinheiro em até 30 dias.
O iFood também habilitou a opção de entrega sem contato e anunciou um fundo de R$ 50 milhões para restaurantes, com foco nos pequenos estabelecimentos locais e naqueles que estão em áreas de grande impacto do novo coronavírus. Os restaurantes aptos terão uma devolução de parte das comissões cobradas pela empresa nos pedidos feitos a partir de 2 de abril.
A empresa ainda reduzirá o prazo para repassar os valores aos estabelecimentos. A Uber, por sua vez, divulgou que motorista e entregador parceiro diagnosticado com a Covid-19 ou que estiver em quarentena por determinação de uma autoridade de saúde receberá assistência financeira por até 14 dias enquanto sua conta estiver suspensa. A companhia ressalta que o cliente pode deixar uma instrução no app do Uber Eats para que o entregador deixe o pedido na porta.
A startup colombiana Rappi disse ter criado um fundo para proteger os entregadores, mas não deu detalhes dos valores. A empresa afirmou ainda que está entregando aos profissionais álcool em gel e máscaras antibacterianas, além de ter criado a opção de entrega em domicílio sem contato físico.
Entrevistas de Maya Santos com texto de Paulo Uchôa. Colaboraram Jorge Cosme e Adige Silva
