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Shakira continua enfrentando acusações de sonegação de impostos. A cantora foi acusada, pelas autoridades espanholas, de fraude fiscal em 2019, e conforme a investigação prossegue, mais informações contra a cantora sã reveladas.

Agora, de acordo com o jornal El País, Shakira estaria devendo 14 milhões e 500 mil euros em impostos para a Espanha, o equivalente a 90 milhões de reais!

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Além disso, a investigação descobriu que Shakira possui 14 empresas fantasmas - sem funcionários ou materiais - em paraísos fiscais, como Ilhas Cayman e Ilhas Virgens. Segundo a publicação, Shakira usaria estas empresas para esconder parte de sua fortuna, e não ser obrigada a declarar o dinheiro para as autoridades espanholas.

Um dos exemplos do uso destas empresas fantasmas ocorreu quando Shakira cedeu os seus direitos de imagem para uma das empresas por apenas um dólar. Em outra ocasião, ela teria pago apenas 2% dos lucros de sua turnê Sale el Sol para as autoridades de Luxemburgo - outro paraíso fiscal. O resto do dinheiro teria sido desviado para as Ilhas Virgens, depois Ilhas Cayman, e só depois disso para o bolso da cantora.

Durante um dos julgamentos, Shakira chegou a dizer que não vive na Espanha, e portanto não teria a necessidade de pagar os impostos. No entanto, a reportagem do El Pais prova que a cantora passa mais da metade do ano no país, onde mora com o jogador Gerard Piqué e os dois filhos, Milan e Sasha.

No início da tarde desta terça (15), o prefeito de Olinda, Lupércio Nascimento (SD), enviou nota à imprensa afirmando que "recebeu com tranquilidade" a notícia de que o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) acatou a denúncia contra ele pelo uso de notas de empresas fantasmas para justificar verbas indenizatórias enquanto era deputado estadual. Segundo o gestor, o valor apontado no processo, impetrado pelo rival nas eleições municipais, Antônio Campos, já havia sido depositado nos cofres da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Com 31 páginas, o parecer da relatora, a conselheira Teresa Duere, aponta para a utilização de empresas suspeitas de existência apenas formal, pedindo a devolução de R$ 135.479,92.

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A nota do prefeito de Olinda diz ainda que suas contas foram aprovadas pelo setor de auditoria interna da Alepe e que outros 22 parlamentares "foram vítimas" da mesma acusação. O gestor afirma também que "aguardará a publicação do acordão para verificar a necessidade de recurso".

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) acatou a denúncia contra o prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), pelo uso de notas de empresas fantasmas para o uso de verbas indenizatórias enquanto era deputado estadual. A queixa foi formulada pelo advogado Antônio Campos (PSB), derrotado por Lupércio na disputa municipal em 2016. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (15).  

A relatora do processo, a conselheira Teresa Duere, teve o voto acompanhado pelos outros dois membros do colegiado, os conselheiros Ranilson Ramos e João Campos. Com 31 páginas, Duere justifica sua postura obervando a utilização de empresas suspeitas de existência apenas formal, dando parecer para a devolução do valor de R$ 135.479,92.

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Após a denúncia, Lupércio informou nos autos a devolução à Assembleia Legislativa do valor, mas isso não extingiu a irregularidade. 

Um grupo de parlamentares integrantes da CPMI do Cachoeira  protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República, para que o Ministério Público aprofunde as investigações sobre o caso e apure as possíveis irregularidades que não foram apreciadas pela comissão.

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Pedro Simon (PMDB-RS) e os deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Ônix Lorenzoni (DEM-RS) foram recebidos pelo procurador-geral, Roberto Gurgel.

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"Sempre há espaço para investigação. Como o Congresso Nacional se omitiu da sua obrigação constitucional, o Ministério Público poderá aprofundar a análise dos crimes cometidos não só no âmbito do Centro-Oeste, mas em todo o Brasil", avaliou Pedro Taques. Pedro Simon também criticou o desfecho da CPMI: "A hora é histórica; mas infelizmente o Congresso, depois de marcar um ponto positivo com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, promove uma CPI com um relatório de mentirinha, perdendo a oportunidade de apanhar um corruptor, o que seria inédito".

O documento, de quase 90 páginas, pede um detalhamento sobre a relação de Cachoeira com o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, com os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB); de Tocantins, Siqueira Campos (PSDB) e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). Os parlamentares também pedem a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de 15 empresas tidas como fantasmas, que teriam recebido dinheiro da Delta.

O procurador Roberto Gurgel afirmou que as informações contidas na representação deverão auxiliar o MP em novas frentes de investigação.

O PSDB também já protocolou uma representação para que a Procuradoria amplie as investigações.

Com informações da Agência Senado.

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