O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) expediu uma recomendação contra desvio de finalidade na aplicação de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores seriam destinados para diretores de 13 hospitais e gestores de nove organizações sociais da área de saúde, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A recomendação decorre de um inquérito civil público que confirmou desvio de finalidade em valores repassados para o Hospital Oswaldo Cruz.
A quantia havia sido repassada pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco para a contratualização de 120 novos leitos do SUS no Oswaldo Cruz, conforme termo de compromisso. Segundo o MPF-PE, ficou constatado que além de deixarem de cumprir as responsabilidades assumidas, os gestores da unidade de saúde também utilizaram o dinheiro para fins diversos - despesas correntes, demonstrando ausência de probidade e de transparência na gestão das verbas públicas.
##RECOMENDA##No documento, da procurada da República Silva Regina Pontes Lopes, é mencionado a recorrência com que o MPF recebe representações de cidadãos sobre a falta de atendimento no SUS por causa da ausência de leitos ou médicos.
A recomendação pede que os gestores apliquem integralmente os recursos federais no objeto específico a que se destinam. No caso de insuficiência dos recursos para eventuais despesas de custeio do hospital, os diretores deverão comunicar ao órgão superior. Em caso de inércia desses órgãos, a recomendação é acionar o MPF.
Os gestores devem informar em dez dias se acatam ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o Ministério Público Federal poderá adotar medicas judiciais e administrativas cabíveis.
A recomendação foi enviada aos diretores do Hospital Agamenon Magalhães, Hospital Barão de Lucena, Hospital Correia Picanço, Hospital da Restauração, Hospital do Câncer de Pernambuco, Policlínica Jaboatão/Prazeres, Hospital Geral de Areias, Hospital Getúlio Vargas, Hospital Metropolitano Norte (Miguel Arraes), Hospital Metropolitano Oeste (Pelópidas Silveira), Hospital Metropolitano Sul (Dom Hélder Câmara), Hospital Otávio de Freitas e Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, bem como aos gestores das organizações sociais da área de Saúde Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar), Instituto de Medicina Integrada Professor Fernando Figueira, Fundação Altino Ventura, Fundação Manoel da Silva Almeida (Maria Lucinda), Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde, Irmandade Santa Casa de Misericórdia, Hospital do Tricentenário, Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer e Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Surubim (Apami/Surubim).
