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O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta segunda-feira, 18, que o governo chegou ao fim de 2019 em situação fiscal melhor pela existência de receitas extraordinárias e desinvestimentos, o que permitiu ao governo descontingenciar todo o Orçamento que estava bloqueado. "Acabamos revertendo a perspectiva de contingenciamento, o que parecia bastante difícil no começo do ano. Este foi um ano difícil porque o Orçamento que herdamos trazia a perspectiva de crescimento acima de 2%", afirmou, em apresentação no Palácio do Planalto.

Guedes alegou ainda que a queda da expectativa de crescimento da economia neste ano - e consequentemente, das receitas - não foi culpa do governo. "Com o descontigenciamento, vamos encerrar o ano dentro do previsto para os gastos de todos os ministérios", completou.

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O governo publicou no último dia 12 um Relatório Extemporâneo de Receitas e Despesas prevendo a possibilidade de ampliação do limite de empenho no Orçamento neste ano em R$ 16,768 bilhões.

De acordo com o Ministério da Economia, serão descontingenciados todos os recursos que estão bloqueados, que somam R$ 14 bilhões.

O relatório extemporâneo foi publicado após a realização do leilão da cessão onerosa e a avaliação foi necessária para abrir espaço no Orçamento para a transferência dos recursos do leilão para Estados e municípios.

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o governo fará um desbloqueio parcial das despesas do Orçamento na próxima semana. Ele antecipou que o governo deixará uma reserva técnica bloqueada para acomodar os riscos fiscais que cercam as contas do governo federal até o final do ano. Esses riscos estão contemplados na nova meta fiscal que prevê um déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016.

Segundo Oliveira, o valor do descontingenciamento está sendo definido pela equipe técnica, mas é muito inferior à indicação de relatório extemporâneo de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de ampliação de R$ 194,46 bilhões dos limites de empenho e movimentação financeira de despesas deste ano. "Não há previsão de liberação integral do valor", afirmou.

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Ele explicou que esse valor leva em consideração o espaço fiscal da soma da antiga meta de superávit de R$ 24 bilhões nas contas do governo e o novo limite aprovado pelo Congresso que permite um déficit de R$ 170,5 bilhões. Os valores da reserva técnica serão liberados à medida que os riscos forem sendo eliminados.

A revisão dos limites em relação ao relatório anterior foi feita depois da aprovação pelo Congresso da nova meta fiscal. O relatório, encaminhado ao Congresso, aponta a reversão da indicação do contingenciamento adicional de R$ 137,887 bilhões que teria que ser feito caso a nova meta não tivesse sido aprovada pelo Congresso. Também prevê uma ampliação adicional dos limites de empenho e movimentação financeira de R$ 56,608 bilhões, conforme havia informado o Ministério da Fazenda no anúncio da revisão da meta.

O governo tinha feito este ano um contingenciamento de R$ 44,6 bilhões dos limites de movimentação e empenho. Um primeiro de R$ 23,4 bilhões, em fevereiro, e outro de R$ 21,2 bilhões, em março. O governo terá que baixar um decreto para fazer o desbloqueio. Esse desbloqueio vai permitir o governo começar a pagar as despesas atrasadas em dia, como definiu a equipe econômica.

O governo federal editou novo Decreto para restabelecer os limites de pagamentos dos órgãos públicos federais no mês de dezembro e descontingenciou o orçamento, anulando o corte de cerca de R$ 11,2 bilhões que havia sido anunciado na última segunda-feira (30). O Decreto 8.581 está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4.

O descontingenciamento foi possível depois que o Congresso Nacional aprovou a mudança na meta fiscal de 2015, alterando a previsão de um superávit primário neste ano para um déficit primário de R$ 51,824 bilhões para o governo central (Tesouro, INSS e Banco Central).

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A Lei 13.199 com a nova meta fiscal foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Pela Lei, a União poderá ainda neste ano abater da meta deste ano até R$ 57,013 bilhões com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais.

O decreto de hoje libera o limite de pagamentos para o mês de dezembro, que havia sido bloqueado na segunda-feira. Assim, as despesas de custeio dos órgãos públicos estão liberadas. O documento também confirma a previsão de um déficit primário de R$ 51,824 bilhões para o governo central, autorizado pelo Congresso. O rombo da Previdência Social este ano deve chegar a R$ 86,390 bilhões, conforme já estava previsto.

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