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PF investiga desvio de dinheiro em obra da BR-101

A Polícia Federal (PF) realiza, nesta quarta-feira (13), a Operação Outline, que investiga desvios de recursos da obra de requalificação da BR-101, no trecho do contorno viário da Região Metropolitana do Recife, que se encontra em fase final de execução. Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nos bairros de Boa Viagem, Candeias, Graças, Casa Forte, Pina, Santo Amaro e Guabiraba.

 De acordo com a PF, o valor total do contrato firmado para a execução dos serviços ultrapassa os R$ 190 milhões. A maior parte dos recursos é oriunda de repasse do Governo Federal para o Estado de Pernambuco, sob gestão do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PE).

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 Relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicam que a obra, principalmente o asfalto, vem sendo executada com material de baixa qualidade e pouca durabilidade, o que pode estar afetando trechos já entregues da obra.

 Também foi constatado que, durante quase a metade da execução do contrato, apenas um servidor do DER-PE teria atuado como fiscal dos serviços, algo que, segundo a polícia, é incomum em obras dessa envergadura. Posteriormente, uma empresa integrante do próprio consórcio contratado para execução passou a atuar como supervisora da obra.

 A PF solicitou quebras de sigilo bancário de pessoas e empresas suspeitas, obtendo evidências de que parte dos recursos repassados pelo DER-PE para a empresa executora da obra pode ter sido desviada para pagamento de propina a servidores públicos. Segundo a PF, o valor desviado está estimado em R$ 2 milhões, mas ainda será realizada perícia de engenharia para calcular o valor, que pode ser maior.

 Nesta manhã, os policiais estão recolhendo documentos e arquivos digitais que passarão por perícia e subsidiarão as investigações que estão em andamento. Estão sendo investigados os crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em dispensa de licitação e lavagem de dinheiro. As penas somadas ultrapassam os 20 anos de reclusão. O DER-PE foi procurado, mas não se posicionou sobre o caso até a publicação da matéria.

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IPVA: R$ 1 bi arrecadado, nenhum centavo para as estradas

Reclamar das condições das ruas e estradas é uma realidade dos pernambucanos e turistas que visitam o Estado. Com isso, alguns questionam onde vai parar o dinheiro pago no IPVA anualmente. Apesar da correlação entre a taxa que permite a circulação do veículo pelo ano vigente e as vias, o valor arrecado com o imposto não é direcionado para melhorias nesta área. Metade da taxa é repassada ao municípios, cuja aplicação pode ser feita em vários setores. A outra metade é quase toda repassada para as áreas de saúde e educação, por obrigação constitucional.

O valor arrecadado pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado todo início de ano, em três parcelas ou em cota única. A quantia varia de acordo com o tipo, modelo e ano do veículo. O pagamento ainda inclui taxa de bombeiros e Seguro Obrigatório DPVAT. Caso o condutor não quite esses valores, corre risco de apreensão do veículo e impossibilidade de circulação. Em Pernambuco, neste ano, o imposto deverá ser pago a partir de fevereiro.  

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De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, “por força de vinculação constitucional", o mínimo de 12% desses recursos têm que ser gastos com Saúde e, pelo menos, 25% com educação. O imposto não tem destinação específica, a não ser para essas duas áreas básicas. Em 2016, a quantia somada em arrecadação de IPVA foi de R$ 1 bilhão, dos quais 50% foi encaminhado aos municípios, 15% para a saúde e 26% na educação.  

Sobre as competências municipais, a Secretaria de Finanças do Recife confirma o recebimento da parcela de "50% do valor arrecadado com os veículos matriculados no município", baseado na Constituição Federal. Em nota, a pasta explica que "A mesma constituição em seu artigo 167, inciso IV, veda a vinculação da receita de impostos a despesas específicas", ou seja, o saldo dos recursos devem ser "aplicados nas diversas áreas como infraestrutura e manutenção da cidade, segurança urbana, cultura, turismo, meio ambiente, habitação, saneamento, dentre outros, podendo inclusive aplicar mais em educação e saúde".

Fundo Rodoviário de Pernambuco

Se o IPVA não vai para a manutenção das vias, o Fundo Rodoviário de Pernambuco (Furpe), em tese, cumpre esse papel. De acordo com a Lei Nº 12.309, de 19 de dezembro de 2002, sua finalidade é de “captar recursos financeiros para a manutenção e conservação da malha viária estadual, e para a implantação de novos trechos de rodovia, ferrovia e aquavia da malha estadual”. 

A norma determina que seus recursos sejam provenientes de contribuições como “dotações orçamentárias; doações, empréstimos, auxílios, subvenções e outras contribuições de pessoas, físicas ou jurídicas, bem como de entidades e organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras e; contrapartidas monetárias de convênios celebrados pela Secretaria de Infra-Estrutura”. 

Além disso, o “valor das multas impostas pelo Estado de Pernambuco pelo descumprimento de cláusulas de contratos e convênios firmados através da Secretaria referida no inciso anterior” também são destinados ao Furpe.

As receitas próprias não-vinculadas do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) também estão na lista das fontes de recebimento de recurso. Segundo a Secretaria da Fazenda, em 2016 a receita apurada pelo Furpe foi de R$ 258 milhões. Desta quantia, segundo a pasta, R$ 254 milhões foram investidos na implantação e recuperação de rodovias. 

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Relatório aponta irregularidades em obras de rodovias

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um Alerta de Responsabilização ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) para o órgão ajustar irregularidades em contratos celebrados com empresas para obras e serviços de manutenção e conservação das rodovias estaduais. Foram vistoriadas as rodovias BR-232, PE-095, 1º Distrito (PE-005, PE-015, PE-020, PE-022 e PE-027) e 2º Distrito (PE-050, PE-082 e PE-090).

Os problemas foram apontados por uma equipe técnica do TCE  após auditoria de acompanhamento realizada em 2015. Foram constatadas a má qualidade dos serviços, falhas nos prazos para a execução dos trabalhos e na forma como o DER fiscaliza os contratos. 

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De acordo com o TCE, a equipe técnica visitou trechos das  rodovias estaduais e identificou que a má qualidade dos  serviços é recorrente. "As falhas denotam execução dos  serviços de forma inadequada, serviços de conservação mal executados, diminuindo a vida útil do serviço e carecendo sempre de novas intervenções, problemas causados por  falhas em projetos, ausência de serviços de segurança, como ausência de sinalização, que podem diminuir a vida  útil da obra e causar acidentes", aponta o documento do tribunal. 

O ofício enviado ao DER-PE solicita que sejam tomadas as seguintes providências: conserto das falhas encontradas nas obras e serviços, sem ônus para o DER; realização de  serviços conforme especificações dos projetos; aperfeiçoamento da fiscalização para evitar a repetição das falhas encontradas; estorno dos pagamentos por serviços que foram medidos sem serem realizados; estorno dos pagamentos por serviços medidos indevidamente.

Principais problemas – 

Fiscalização: entre as falhas identificadas pelo TCE estão serviços medidos sem serem efetivamente executados; serviços que não puderam ser conferidos pois a memória de cálculo apresentada forneceu uma localização dos serviços com precisão deficiente; serviço de tapa buraco que visualmente apresentava deficiência de ligante; serviços de sinalização não executados.

Excessos, despesas indevidas e superfaturamentos: Foram observados serviços medidos de forma indevida, o que, segundo o TCE, demonstra ausência de controle na elaboração das medições. Com relação aos serviços de conservação, foi observado que alguns itens de serviços não tinham sido realizados.

Próximo passo –

O relatório da auditória está em fase preliminar, o que significa que ainda haverá a formalização de um processo, a defesa dos interessados e uma análise mais aprofundada pelo julgador.

A equipe técnica realizará um monitoramento para verificar se a administração implementou as medidas solicitadas. Caso as medidas saneadoras não tenham sido implementadas, a equipe deverá propor a instauração de processo de Auditoria Especial para buscar, sobretudo, o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente e a responsabilização dos envolvidos na prática de irregularidades. 

Segundo o TCE, as principais irregularidades apontadas, principalmente as relativas às despesas indevidas, devem ser sanadas pelo DER praticamente de imediato, para aproveitar a vigência dos contratos. 

O DER pode sofrer multas e os gestores envolvidos podem ter as contas rejeitadas. Tanto gestores quanto empresas envolvidas, fiscais e demais responsáveis podem sofrer punições. 

O LeiaJá procurou o DER para esclarecimentos. Até o fechamento da matéria, o órgão não havia se posicionado. 

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Lombadas da BR-232 serão desligadas às 17h hoje (7)

As lombadas eletrônicas localizadas na BR-232, nos quilômetros 6,2, 6,3, 7,4, 7,8 e 9,2, no bairro do Curado, zona oeste do Recife, serão desligadas às 17h desta terça-feira (7) por conta do jogo entre Náutico e América Mineiro pelo Campeonato Brasileiro. 

Os equipamentos devem voltam a funcionar normalmente às 8h da quarta-feira (8). O duelo entre os times será realizado na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, às 19h30. De acordo com Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), o objetivo da ação é proporcionar mais fluidez ao tráfego de veículos. 

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Feriado: lombadas eletrônicas inativas e trânsito alterado

O tráfego de veículos no Recife Antigo será alterado, desta quarta-feira (16) a domingo (20), por conta da realização da Paixão de Cristo do Recife. De acordo com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), a Avenida Alfredo Lisboa ficará interditada desde a Ponte 12 de Setembro (Ponte Giratória). Além disso, as vias que ficam transversais à Rua Madre de Deus e Avenida Rio Branco também serão bloqueadas.

 São elas as ruas Vigário Tenório, Rua da Moeda, Rua Tomazina, Travessa do Amorim, Rua Mariz e Barros, Rua Dona Maria César, Rua do Bom Jesus, Rua do Apolo e Rua da Guia, bem como a Avenida Barbosa Lima. Segundo a CTTU, o esquema especial de circulação de veículos será acompanhado por 180 agentes de trânsito. A orientação é, para quem puder, evitar dirigir na área.

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DER - Das 5h da quinta-feira (17) até as 5h da terça (22), as lombadas eletrônicas das rodovias PE-60, PE-35 e BR-323 estarão desligadas. A informação foi divulgada, nesta terça (15), pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), visando otimizar o fluxo de veículos durante o feriado da Semana Santa. 

Além do desligamento dos equipamentos de controle da velocidade, educadores de trânsito do DER estarão na rodovia PE-145 para orientar motoristas com destino ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém.

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Fiscalização nas estradas é reforçada durante o Carnaval

Seja para ir à Região Metropolitana do Recife ou para se refugiar nos municípios do litoral e do interior de Pernambuco, o movimento nas estradas durante o período do Carnaval é sempre intenso. Ciente da possibilidade de maior incidência de acidentes, o Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE) vai montar uma operação especial para fiscalizar o tráfego de veículos nas principais rodovias do Estado. 

Lombadas eletrônicas serão desligadas nas estradas estaduais, bem como na BR-202, até o bairro do Curado, em Jaboatão dos Guararapes. Os equipamentos deixarão de funcionar a partir das 22h da quinta-feira (27) e só voltam a ser ligadas depois de uma semana, na quinta-feira (6) após o carnaval. 

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O DER-PE orienta que, para aqueles com destino ao Litoral Sul, a locomoção pode ser feita através da nova via de pedágio, PE-09. Agentes de trânsito e arte-educadores estarão dispostos pelas rodovias, a fim de auxiliar os condutores durante o feriado. O órgão ainda relembra a necessidade de vistorias nos veículos, antes das viagens, e a necessidade de evitar a combinação álcool e direção, em qualquer hipótese. 

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Rodovias estaduais recebem projeto de segurança especial

Nesta sexta-feira (10), será lançado um projeto para intensificar a fiscalização de trânsito e a segurança nas rodovias estaduais. Segundo a Secretaria de Infraestrutura do Estado, os órgãos envolvidos intensificarão os trabalhos na PE-060, principal rota para as praias do litoral Sul e PE-035, que dá acesso ao litoral Norte. A “Operação Verão 2014” acontecerá nos finais de semana de janeiro e no primeiro de fevereiro.

Ação será realizada pela Polícia Militar, pelo Departamento de Estradas e Rodagem de PE (DER-PE), do SAMU e do Corpo de Bombeiros. Uma Central de Comunicação, localizada no posto 6º do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV), na PE-60, será disponibilizada para fornecer aos condutores boletins de trânsito, informações sobre o tráfego e reversões quando necessárias, assim como rotas e horários alternativos.

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Durante a operação serão também distribuídos, pelos agentes educativos de trânsito do departamento, panfletos com rotas alternativas à rodovia PE-060. 

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Estrada da Batalha tem fluxo de carros liberado

A PE-08, mais conhecida como Estrada da Batalha, está liberada para o tráfego de veículos a partir desta quinta (23). O investimento do governo do Estado, Secretaria de Transportes, Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), junto com o Ministério do Turismo foi de R$342,1 milhões. A rodovia funciona também como outro ponto de acesso ao Complexo Porto de Suape, no Litoral Sul do Estado.

Durante a coletiva, uma mulher chamou a atenção das pessoas que estavam presentes. A cambista Anshai Rodrigues, moradora das casas que foram desapropriadas por causa da obra viária, mostrou a revolta de receber um auxílio moradia de apenas R$151 por mês. "Eu ainda tentei falar com o governador. O que eu recebi foi um fora, além de ser chamada de mal educada. Eu quero saber se ele iria viver com um dinheiro desse, tendo que sustentar 4 filhos", afirmou. O governador informou que o processo das indenizações está todo concluído, sem relatar mais nada sobre o assunto.

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A obra - Com a requalificação das duas vias de acesso da Estrada da Batalha, mais de 50 mil veículos que circulam nos 5,09 quilômetros de rodovia, na saída do Recife e entrada de Jaboatão dos Guararapes serão beneficiados. A obra foi iniciada em 2009, e era pra ser concluída em dois anos e três meses, mas o término foi apenas neste ano. O motivo, segundo a assessoria de comunicação do DER, foram as chuvas.

A rodovia faz parte também do plano de Mobilidade da Copa das Confederações e Copa do Mundo, além de ampliar o fluxo da estrada, que antes comportava, em alguns pontos, apenas uma fileira de carros e, agora, as vias foram duplicadas. O governador Eduardo Campos comentou importância da obra viária. "Foi uma obra feita com grande esforço, que tivemos que fazer diversas interferências e sabemos da importância da rodovia, além de melhorar a vida de muita gente que vai passar por aqui e utilizar a estrada", afirmou.

Além da PE-08, o túnel Felipe Camarão também foi inaugurado nesta quinta (23). O túnel conecta as vias de acesso da Estrada da Batalha e tem o cumprimento de 300 metros, com 21 metros de largura. Este vai servir para dar reduzir os congestionamentos no cruzamento da Avenida Mascarenhas de Morais e Maria Irene, facilitando o trânsito de Recife-Jaboatão.

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