Tópicos | deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE)

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que beneficia profissionais de nível técnico. De acordo com a proposta do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), empresas instaladas no Brasil e que recebem alguma forma de incentivo fiscal poderão ser obrigadas a contratar, pelo menos, 20% de trabalhadores formados em escolas técnicas.

Segundo o texto da proposta, as contratações ocorrerão por meio de parcerias entre as empresas contratantes e as escolas técnicas. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Brasileiro de Apoio ás Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) são apontados pelo projeto como exemplos de instituições parceiras.

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“O projeto estabelece, assim, a responsabilidade social das empresas e o compromisso do Estado em proporcionar emprego e renda”, comentou João Fernando Coutinho, conforme informações da Agência Câmara de Notícias. 

O projeto tramita em caráter de conclusão. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias 

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