Um homem de 49 anos foi detido em flagrante, em Uberaba, no interior de Minas Gerais, após denúncias de maus-tratos e estupro de vulnerável contra a própria mãe, uma idosa de 79 anos. Ele foi levado à delegacia para prestar depoimento e liberado por “ausência de estado flagrancial”, segundo o delegado.

A vítima é acamada, não fala nem anda, e usa fralda geriátrica, após ter sofrido dois acidentes vasculares cerebrais (AVCs).

A denúncia anônima chegou à Polícia Militar, que foi à residência do sujeito, que vive com a mãe. Ao chegar no local, o grupo tático móvel do 67º Batalhão encontrou o homem deitado com sua mãe em um colchão no chão da casa. Ele vestia apenas uma cueca, e a abraçava pela parte das costas, com a genitália encostando nas nádegas da genitora. A vítima, que estava imóvel em posição fetal, tinha a fralda geriátrica folgada, como se tivesse sido removida.

A Perícia Técnica foi acionada ao local para colher evidências. A idosa foi levada ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Um inquérito policial foi aberto para investigar o caso.

Em carta escrita na prisão, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) chamou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) de "palhaço" devido ao depoimento do capixaba a respeito de uma suposta reunião golpista com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 8 de dezembro de 2022, no Palácio do Alvorada, que virou alvo de investigação da Polícia Federal.

Do Val voltou a afirmar à PF nessa quarta-feira (19) ter se reunido com Silveira e Bolsonaro para "tratar sobre a possível gravação do ministro Alexandre (de Moraes) com a finalidade de invalidar as eleições". Ele também disse que o ex-deputado o procurou "insistentemente" para idealizar e marcar o encontro, e que o convite foi feito por Bolsonaro. A versão difere da apresentada pelo ex-presidente à Polícia Federal. No dia 12, Bolsonaro negou que qualquer plano de gravar Moraes tivesse sido discutido na reunião e afirmou que "não teve contato anterior" com do Val.

"O presidente [Bolsonaro] o recebeu como qualquer outro parlamentar. A conversa durou pouco tempo, entre 10 min ou pouco mais, e peça [sic] que não me cobre que seja um cronômetro para marcar tempo de uma porcaria de reunião que se tornou um circo por conta de um palhaço", escreveu Silveira, na carta.

"Palhaço este que inventou uma história que torna-se cada vez mais ridícula pelo óbvio. Nem o presidente, nem eu jamais havíamos visto o membro da Swat, CIA, FBI, Mossad e Tutti quanti, portanto, porque [sic] pediríamos a ele, logo a ele, uma idiotice desta? Só um idiota roxo acreditaria nesta baboseira! Ademais, porque [sic] Alexandre de Moraes confessaria a ele, logo a ele, algo substancial que o incriminasse? Tem que ser um completo idiota para acreditar nesta história, e, fosse, verdade, sequer existe crime", acrescentou.

Silveira diz ainda que durante a reunião o senador somente elogiou Bolsonaro e que o nome de Alexandre de Moraes sequer foi citado. A carta foi entregue à esposa de Daniel Silveira, a advogada Paola da Silva Daniel, e publicizada pelo defensor do ex-parlamentar, Paulo Faria. Em nota, o advogado afirmou que o depoimento de do Val foi leviano e falso, e assegurou que o senador responderá civil e criminalmente por seus atos. Veja a íntegra:

Silveira foi preso em 2 de fevereiro deste ano, após perder o foro privilegiado. A prisão ocorreu depois de o ex-parlamentar não cumprir as medidas cautelares definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sua condenação, em abril do ano passado, por atos antidemocráticos. O Supremo condenou Silveira por incitar agressões a ministros e defender, em vídeos, o fechamento da Corte.

Procurado, Marcos do Val informou, por meio de sua assessoria, que não irá comentar a carta de Silveira.

O recesso parlamentar no Congresso não paralisou as discussões de bastidores sobre o destino da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no segundo semestre deste ano. Os parlamentares debatem a possibilidade de retomar os trabalhos, em agosto, com o depoimento do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha, que comandava o órgão no dia em que ocorreram os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes.

A convocação de Cunha foi mobilizada pela oposição, numa tentativa de fortalecer a tese de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria sido omisso durante o processo de preparação do esquema de segurança para o dia 8 de janeiro. A Abin elaborou relatórios e alertas que foram enviados aos órgãos públicos sobre os riscos envolvidos nas manifestações convocadas para aquele dia.

Cunha foi nomeado diretor-adjunto da Abin no primeiro dia de mandato de Lula e acabou exonerado do cargo em março. Em abril, ele foi escolhido para chefiar a assessoria especial de Planejamento e Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), onde permaneceu por apenas dois meses.

Além de Cunha, há a expectativa de que os ex-ministros Anderson Torres, do governo Jair Bolsonaro (PL), e Gonçalves Dias, da gestão Lula, sejam ouvidos ainda em agosto. A ordem dos depoimentos será debatida na primeira reunião deliberativa do grupo após o recesso. Os dois ministros mobilizam os diferentes lados da CPMI por causa do alto potencial de desgaste de seus ex-chefes.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), ainda pretende realizar acareações no segundo semestre - ou seja, colocar em confronto as versões de dois ou mais investigados para identificar inconsistências e contradições nos depoimentos. A parlamentar também quer usar a segunda etapa da investigação para focar nos financiadores dos atos golpistas. Ela quer identificar, por exemplo, se os empresários que financiaram os acampamentos em frente aos quartéis do Exército tinham contratos com o governo Bolsonaro.

Prazo

O segundo semestre de trabalho da CPMI também deve ser de embate entre os parlamentares sobre o tempo de duração das investigações. A comissão instalada no final de maio deste ano está autorizada a funcionar por 180 dias, portanto até meados de novembro. O regramento do Congresso prevê a renovação do prazo por tempo igual, mas a relatora e os parlamentares governistas estão empenhados em liquidar a apuração ainda neste ano.

Eliziane tem dito a interlocutores que o prazo atual de 180 dias é suficiente para a finalização do relatório. A oposição, em contrapartida, busca levar o trabalho da CPMI para 2024, numa tentativa de desgastar o Palácio do Planalto em ano de eleições municipais. Os parlamentares desse campo argumentam ser insuficiente o prazo estabelecido para chegar a conclusões satisfatórias sobre o que ocorreu no dia 8 de janeiro.

Os oposicionistas cobram da mesa diretora da CPMI a autorização para colher depoimentos de todas as pessoas presas no dia 8 de janeiro. Esse trabalho seria uma das justificativas para ampliar o prazo de funcionamento do colegiado, já que mais de 200 pessoas continuam detidas nos presídios da Papuda e da Colmeia.

O presidente da CPMI, Arthur Maia (União Brasil-BA), não decidiu qual lado apoiará caso sejam apresentados requerimentos de ampliação do prazo de funcionamento do colegiado. Para que os trabalhos sejam prorrogados, é necessário que a oposição apresente requerimento e reúna as assinaturas de 27 senadores e 171 deputados. Ainda é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leia em plenário o pedido de ampliação do prazo, após a fase de coleta de apoio.

O posicionamento dos membros da comissão tende a influenciar os votos dos demais parlamentares sobre o destino CPMI. A oposição, portanto, precisará reeditar em cenário adverso o feito de instalação da comissão, quando conseguiu reunir as assinaturas de 246 deputados e 40 senadores. De lá para cá, o governo Lula estreitou laços com partidos do Centrão, como PP e Republicanos, para consolidar sua base de sustentação e evitar novas derrotas no Congresso, a exemplo da CPMI.

O empresário e corretor de imóveis Alex Zanatta Bignotto negou à Polícia Federal ter hostilizado ou agredido o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Roma, na Itália. Zanatta prestou depoimento neste domingo (16), na delegacia de Piracicaba, no interior de São Paulo.

Além de Zanatta, outras duas pessoas da mesma família são suspeitas de terem hostilizado Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, a família confirmou que houve um "desentendimento verbal" com dois integrantes da comitiva de Alexandre de Moraes. O Estadão apurou que seriam o filho do ministro e a namorada do rapaz.

Na versão do empresário Roberto Mantovani Filho e da mulher dele, Andréa Munarão, suspeitos de terem hostilizado Moraes, ambos foram confundidos com outros brasileiros que teriam ofendido o ministro. "Dessa confusão interpretativa nasceu desentendimento verbal entre ela e duas pessoas que acompanhavam o ministro", informou a família.

A nota diz ainda que a discussão ficou "acalorada" e Mantovani "precisou conter os ânimos" de um jovem que teria ofendido sua mulher. "Em nenhum momento ocorreram ofensas, muito menos ameaças ao ministro Alexandre, que casualmente passou por eles nesse infeliz episódio. Mesmo assim, se desculpam pelo mal entendido havido, externando o veemente respeito que nutrem pelas autoridades públicas, extensivo aos seu familiares", disse a família.

Alex Zanatta, Roberto Mantovani e Andréa Munarão foram apontados pela polícia como os responsáveis pelo episódio de hostilidade e agressão. O filho de Alexandre de Moraes, um advogado de 27 anos, teria recebido um tapa no rosto de Mantovani.

Durante a confusão, uma pessoa próxima ao ministro fez fotos do grupo. As imagens e os relatos da chegaram para a Polícia Federal em São Paulo, que abordou os brasileiros no aeroporto de Guarulhos (SP).

Segundo a PF, a confusão começou quando Andréa passou a xingar Alexandre de Moraes de "bandido, comunista e comprado", termos que costumam ser usados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra integrantes da Suprema Corte.

Na sequência, o marido dela teria reforçado os xingamentos agredido fisicamente o filho do ministro. Alex Zanatta teria se juntado aos dois usando palavras de baixo calão contra o ministro.

Ao Estadão, o advogado Tórtima Filho contou que o Zanatta disse à Polícia Federal que "não participou do início do problema, da discussão". Segundo o advogado, o corretor "foi chamado quando a situação praticamente já estava contornada, resolvida" e não agrediu ou ofendeu ninguém.

"Ele deixou claro que não fez qualquer ofensa ao ministro e também que os demais familiares do sr. Roberto (Mantovani), inclusive, ele, negaram as ofensas que foram ventiladas", contou Tórtima Filho.

Tórtima, porém, confirmou que houve um cenário de hostilidade, mas reiterou que o corretor não se envolveu. O advogado afirmou ao Estadão que a família acredita que "tudo tenha sido fruto de uma confusão". Mantovani, o genro, os filhos e outros parentes passaram pelo local onde Moraes estava e teriam sido confundidos com passageiros que ofenderam o ministro.

"Quando o ministro chegou para ingressar nessa sala VIP, havia realmente pessoas que chegaram a proferir ofensas, mas não familiares do meu cliente. Eles estavam apenas passando na hora", declarou Tórtima Filho. "Em razão disso, uma moça que estava na comitiva do ministro acabou direcionando, trocando ofensas com a esposa do Roberto, com a Andreia. Depois disso, veio um moço do mesmo grupo do dr. Alexandre e também, em solidariedade a essa moça, proferiu ofensas à Andreia. Nesse momento, na presença do Roberto."

O caso está sendo investigado em sigilo. Mantovani e a mulher, Andreia, devem prestar depoimento na próxima terça-feira, 18, à Polícia Federal, em Piracicaba.

Em razão do ofício, Alexandre de Moraes costuma ter a segurança pessoal, no Brasil e no exterior, garantida por policiais do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte não informou se o ministro estava sob escolta no momento da confusão.

Moraes estava acompanhado por familiares no aeroporto. O ministro retornava da Universidade de Siena, onde realizou uma palestra no Fórum Internacional de Direito. De lá, ele seguiu para outros compromissos na Europa e ainda não voltou ao Brasil.

Falas do tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ex-aliado de Jair Bolsonaro (PL), sobre a rotina nos palácios do Planalto e Alvorada durante o último governo, acabam de ganhar repercussão após fontes próximas ao militar vazarem as conversas. A informação é do colunista Rodrigo Rangel, do Metrópoles, que obteve os registros. Nas declarações, o conservador alegou problemas de convivência com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a quem chamou de “difícil”.
O militar era envolvido em discussões pessoais e políticas do antigo casal presidencial, “principalmente” quando o assunto era o pagamento de contas da família. O oficial do Exército disse que Michelle era uma pessoa de lidar no cotidiano e que ela não gostava dele. “Dona Michelle era muito difícil e não gostava de mim”, afirmou. A principal razão da diferença entre os dois tinha como pano de fundo exatamente as questões relacionadas a dinheiro, segundo o militar.
De acordo com a coluna, o tenente alegou ter recebido “ordens explícitas" de Bolsonaro para pagar contas da própria Michelle, mas que o então presidente detestava que ele pagasse também faturas de familiares da primeira-dama. Mesmo assim, ela mandava essas contas com ordens para pagar. “Não ia me meter em briga de casal. Se ela pedia, eu depositava”, afirmou o tenente-coronel em uma das conversas, registrada meses atrás. A coluna não especifica a data dos registros. Cid também alegou precisar fazer a prestação de contas e os pagamentos por ordem de Michelle voltavam a ser tema de discussão.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro diz que, muitas vezes, preferia nem saber quais eram as despesas que precisavam ser pagas. Repetia que, se a ordem era da “dona Michelle”, liberava os valores sem realizar questionamentos. Assim foram feitos, também, os pagamentos do plano de saúde do irmão, mensalidades da faculdade da irmã, depósitos em contas de outros parentes de Michelle que vivem em Brasília.
Uma das maiores confusões que Cid vivenciou ao lidar com os pagamentos das contas de Michelle Bolsonaro ocorreu, segundo os relatos do próprio, quando ele descobriu que tinha que pagar, entre as várias contas, boletos do cartão de crédito que a primeira-dama usava, mas era de uma amiga dela, funcionária comissionada do Senado.

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--> ‘CPI dos Atos Golpistas aciona Mauro Cid na Justiça’ 

Após depor à Polícia Federal e negar envolvimento em suposta trama para derrubar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro deu entrevista aos jornalistas nesta quarta, 12, à porta da sede da PF, em Brasília, e fez uma defesa enfática de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid. O militar está na mira de uma sucessão de investigações e, nesta terça, 11, compareceu à CPMI do 8 de janeiro - na qual se calou.

"Cid é filho de um colega da minha turma. A gente sempre trata os filhos de colegas de turma como se nosso filho fosse. O tratamento meu com o Cid sempre foi respeitoso. Ele me serviu muito bem", afirmou Bolsonaro.

O ex-presidente falou sobre o celular do aliado, no qual foram encontradas mensagens com teor golpista, além de diálogos sobre supostas fraudes em sua carteira de vacinação.

"Por que o telefone do Cid tinha tanta coisa? Ele nunca se preocupou em apagar nada. O telefone dele eu chamo de muro das lamentações ou uma caixa postal. Tudo que chegava pra nós, para tratar com o presidente, com os ministros, tudo chegava no telefone do Cid. Acredito que metade ele nem conseguia abrir", disse Bolsonaro.

O ex-presidente citou um diálogo encontrado no celular de Mauro Cid - o contato do major Ailton Barros, alvo da Operação Venire, que também visa Bolsonaro. "Nem sei se o Cid abriu essa mensagem." A PF encontrou no celular do ex-militar mensagens com 'tratativas de um golpe de Estado'.

Aos jornalistas, o ex-presidente questionou o teor golpista dos atos de 8 de janeiro, após o depoimento à PF. "Se toma poder num domingo? Você tem que mirar cadeira ocupada", afirmou. "Dizer que o 8 de janeiro teria sido golpista, pelo amor de Deus. Você não vai dar golpe em um domingo, sem canivete, sem arma nenhuma", declarou.

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) bateu continência para o ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, durante sua participação na CPMI do 8 de janeiro nesta terça-feira (11). Waiãpi também é militar e chegou a ocupar o posto de segunda tenente. A parlamentar foi a primeira indígena a integrar as Forças Armadas.

A deputada não é titular da CPMI, mas faz parte do grupo de integrantes do Congresso Nacional que defende duramente Jair Bolsonaro.

Silvia Waiãpi não foi a única bolsonarista que demonstrou apoio e simpatia a Mauro Cid. O filho do ex-presidente, o senador Flávio também fez questão de cumprimentar o ex-ajudante de ordem.

^{Geraldo Magela/Agência Senado}

Silêncio

Mauro Cid, decidiu ficar em silêncio diante dos questionamentos dos deputados e senadores n CPMI. Já no início da sua fala, o tenente-coronel deixou claro que não responderia as perguntas. 

"Por todo o exposto, e sem qualquer intenção de desrespeitar vossas excelências e os trabalhos conduzidos por esta CPMI, considerando minha inequívoca condição de investigado, por orientação da minha defesa e com base no habeas corpus 229323, concedido em meu favor pelo STF, farei uso ao meu direito constitucional ao silêncio", disse na ocasião.

O silêncio de Mauro Cid é respaldado por um habeas corpus concedido pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão obriga Cid a comparecer à comissão e o concede o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo. Cid está acompanhado dos seus advogados. 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quarta-feira (5),  a Polícia Federal a tomar o depoimento do empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. 

O caso envolvendo Garcia chegou ao Supremo após o empresário conceder entrevistas à imprensa e relatar que teria sido usado como "agente infiltrado" pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da Operação Lava Jato para gravar investigados nos processos e "perseguir o PT". 

Após a divulgação do caso, no mês passado, Toffoli determinou a suspensão dos processos contra Garcia,  que estavam em tramitação na 13ª Vara Federal em Curitiba, que é responsável pelas investigações da operação e foi comandada por Moro. 

Com a decisão, os processos envolvendo o empresário foram enviados ao Supremo e nenhuma decisão poderá ser proferida pela 13ª Vara.  Após a divulgação da entrevista de Tony Garcia, o senador Sergio Moro disse que os relatos são "mentirosos" e "sem amparo em provas". 

Entenda Garcia é ex-deputado estadual no Paraná e assinou um acordo de colaboração premiada após ter sido investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. O acordo foi celebrado em 2004 por Moro, magistrado que atuou no caso. 

Anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do acordo por "suposta omissão" de Garcia e a reativação do processo. 

Segundo a defesa do empresário, em março de 2021, Tony Garcia foi ouvido pela juíza Gabriela Hardt, então substituta de Moro, e relatou o "cometimento de crimes" pelo ex-juiz na condução do processo. Contudo, em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração conforme pedido do MPF. 

De acordo com os advogados, a denúncia feita por Garcia foi levada adiante apenas após o juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara, tomar providências e enviar o caso ao Supremo.

O ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro tenente-coronel Mauro Cid prestará, a partir das 15h desta sexta-feira (30), depoimento à Polícia Federal. Preso desde o dia 3 de maio, o militar será questionado sobre as mensagens e documentos com teor golpista encontrados em seu celular.

A prisão de Mauro Cid, no entanto, se deve a outra investigação: a falsificação da carteira de vacinação dele e do ex-presidente da República, além de familiares seus e de Bolsonaro.

Já o depoimento de hoje está no âmbito do inquérito aberto para investigar a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente, inconformados com sua derrota nas eleições presidenciais de outubro.

As mensagens encontradas pela PF no celular de Mauro Cid foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes. Elas apontam para a elaboração de um plano de golpe com decretação de estado de sítio, suspensão da atual ordem constitucional, possível afastamento de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a convocação de novas eleições.

Havia também diálogos com outros militares da ativa, nos quais eram apresentadas supostas justificativas para um possível golpe.

Relatório da PF

Relatório de investigação produzido pela Polícia Federal informa que as mensagens mostram Cid reunindo documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado. Nelas, o militar teria compartilhado um documento com instruções para declaração de Estado de Sítio diante de "decisões inconstitucionais do STF".

“O investigado compilou estudos que tratam da atuação das Forças Armadas para Garantia dos Poderes Constitucionais e GLO. Os documentos tratam da possibilidade do emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, destinado a assegurar o funcionamento independente e harmônico dos Poderes da União, por meio de determinação do Presidente da República”, diz o relatório.

Os documentos mostram também um diálogo entre Mauro Cid e o coronel do Exército Jean Lawand, no dia 1° de dezembro do ano passado.

"Cidão, pelo amor de Deus, faz alguma coisa. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O presidente [Bolsonaro] vai ser preso. E, pior: na Papuda", escreveu Lawand.

Em seguida, Cid respondeu: "Mas, o PR não pode dar uma ordem se ele não confia no ACE [Alto Comando do Exército]".

Outro lado

Em diversas oportunidades, a defesa de Mauro Cid tem dito que "as manifestações defensivas" serão feitas somente no processo em andamento no STF.

A Agência Brasil tentou contato com os advogados, para falarem especificamente sobre o depoimento de hoje, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.