Após meses de silêncio, o atacante Willian Bigode se pronunciou nesta sexta-feira sobre o rumoroso caso das criptomoedas. O jogador, apresentado oficialmente pelo Santos, admitiu constrangimento por estar envolvido no caso, mas ressaltou seu caráter e disse estar "bem resolvido" internamente com a situação.

Willian é acusado por Gustavo Scarpa e Mayke, seus ex-companheiros de time na época em que defendeu o Palmeiras, de ter envolvido ambos os jogadores num suposto golpe financeiro. Scarpa e Mayke alegam terem sofrido prejuízo de R$ 10 milhões, no total, ao investirem em criptomoedas por sugestão de Bigode.

"Vou ser bem direto e bem objetivo. Este é um assunto que se trata totalmente externamente. Realmente, é uma situação que nunca passei nem próximo. É uma situação realmente de muita tristeza para mim, é um constrangimento muito grande. Mas tem toda uma equipe aí resolvendo isso", disse Willian ao responder uma das primeiras perguntas da entrevista coletiva.

"O mais importante é focar naquilo que minha família depende, que é aquilo que eu faço com muito amor. Não vou perder essa alegria. "Acredito que Deus está preparando o momento certo para vir para cá (Santos), conhecer meus novos companheiros no Santos. Estou muito feliz e com uma convicção muito grande de que as coisas vão acontecer aqui dentro. A minha cabeça está ótima aqui, estou com a cabeça boa", declarou.

Ao receber nova questão sobre o tema, logo na sequência, o novo atacante santista disse estar "bem resolvido" com o caso. "Claro que é uma situação que não é normal, mas é uma situação que não vou falar mais. Dentro de mim isso está bem resolvido. Sei do meu caráter, da minha identidade, sei quem eu sou, agora vou continuar focado aqui para fazer o meu trabalho da melhor forma.

ENTENDA O CASO

Scarpa e Mayke acionaram Willian Bigode na Justiça na tentativa de reaver os investimentos feitos. O processo movido pela dupla aponta que partiu de Willian Bigode e de sua sócia Camila Moreira de Biasi a sugestão de investimentos na XLand, que ofereceria uma rentabilidade de 2% a 5% sobre o valor investido. Scarpa aplicou R$ 6.300.000,00, enquanto Mayke e sua mulher, Rayanne de Almeida, investiram R$ 4.583.789,31.

Os problemas com a XLand começaram em meados de 2022, quando os jogadores do Palmeiras tentaram resgatar a rentabilidade, mas não tiveram sucesso após seguidas negativas e adiamentos da XLand. Mais tarde, eles tentaram romper o contrato, mas também não receberam o valor devido. Os investimentos estariam assegurados em pedras de alexandrita.

Após seguidos contatos com os sócios da XLand, Jean do Carmo Ribeiro e Gabriel de Souza Nascimento, com Willian e Camila e um coach de gestão financeira, Marçal Siqueira, que tinha parceira com a empresa acriana, Scarpa e Mayke procuraram seus advogados e registraram um Boletim de Ocorrência. Desde então, o processo corre na Justiça paulista, ainda sem decisões proferidas sobre culpabilidade dos réus. Desde que iniciou o processo por causa do investimento em criptomoedas, Scarpa e Mayke não conseguiram reaver nenhum centavo.

O meia Gustavo Scarpa, ex-Palmeiras, usou suas redes sociais para desabafar nesta sexta-feira sobre o caso envolvendo criptomoedas e seu antigo colega de clube, Willian Bigode. O atleta chamou de "pilantras" os que praticaram o suposto golpe e disse que por causa do ocorrido perdeu o hábito da leitura, que está retomando aos poucos na Grécia, onde atua no Olympiacos.

"Depois que o golpe que eu levei se tornou público, nunca mais havia conseguido me concentrar direito para ler livros, uma paixão e um hábito que adquiri há algum tempo. Acabei optando por hobbies com mais adrenalina, tipo skate e wakeboard. Graças a Deus, porém, após quase um ano, o pai tá de volta com a leitura", iniciou Scarpa.

O meia também apontou hipocrisia daqueles que praticaram o golpe e que, segundo Scarpa, continuam vivendo suas vidas normalmente, sem que o prejuízo causado a outras famílias os afete, enquanto os lesados pela artimanha ainda trabalham para superar o impacto financeiro e psicológico.

"Infelizmente, os pilantras que fizeram isso comigo e com milhares de outras pessoas, de forma direta ou indireta, continuam vivendo normalmente. Com muita cara de pau, continuam lesando famílias com destreza, simpatia e hipocrisia, desejando 'o bem' para todos, como se não devessem nada para ninguém", escreveu Scarpa.

O jogador ainda reafirmou sua confiança em reaver o valor milionário investido e criticou o uso de questões religiosas para praticar golpes como o que sofreu. "De forma descarada ainda usam o nome de Deus para disfarçar suas desonestidades. É apenas um desabafo e uma inconformidade com a situação. Mas, enfim, estou contente porque consegui vencer mais uma batalha da mente. Estou ligado que quem me deve vai me pagar."

Um ano após deixar o Palmeiras e partir para a Europa, Scarpa ainda não se firmou. Após passagem apagada pelo inglês Nottingham Forest, ele se transferiu para o grego Olympiacos. No entanto, o meia tem interesse em retornar ao País e tem negociado com alguns clubes.

RELEMBRE O CASO DAS CRIPTOMOEDAS

O processo movido por Scarpa e Mayke aponta que partiu de Willian Bigode e de sua sócia Camila Moreira de Biasi a sugestão de investimentos na XLand, que ofereceria uma rentabilidade de 2% a 5% sobre o valor investido. Scarpa aplicou R$ 6,3 milhões, enquanto Mayke e sua mulher, Rayanne de Almeida, investiram R$ 4.583.789,31.

Os problemas com a XLand começaram em meados de 2022, quando os jogadores do Palmeiras tentaram resgatar a rentabilidade, mas não tiveram sucesso após seguidas negativas e adiamentos da XLand. Mais tarde, eles tentaram romper o contrato, mas também não receberam o valor devido. Os investimentos estariam assegurados em pedras de alexandrita.

Após seguidos contatos com os sócios da XLand, Jean do Carmo Ribeiro e Gabriel de Souza Nascimento, com Willian e Camila e um coach de gestão financeira, Marçal Siqueira, que tinha parceira com a empresa acriana, Scarpa e Mayke procuraram seus advogados e registraram um boletim de ocorrência. Desde então, o processo corre na Justiça paulista, ainda sem decisões proferidas sobre culpabilidade dos réus. Desde que iniciou o processo por causa do investimento em criptomoedas, Scarpa e Mayke não conseguiram reaver nenhum centavo.

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), reguladora do mercado financeiro americano, processou, nesta terça-feira (6), a maior plataforma de criptomoedas do país, Coinbase, à qual acusa de infringir a regulação vigente, no mais recente revés deste setor do mercado de divisas.

Sem um marco regulatório setorial aprovado no Congresso, a SEC assumiu o controle da regulação das criptomoedas, as quais considera sob sua competência.

A denúncia atinge um setor já fragilizado por uma série de quebras escandalosas no ano passado, a começar pela da FTX, segunda plataforma do mundo, cujos diretores são acusados de usar o dinheiro dos clientes sem seu consentimento.

Por volta das 15H00 GMT (12h no horário de Brasília), as ações da Coinbase operavam em queda de mais de 12% em Wall Street.

Ao apresentar a ação em um tribunal federal americano, a comissão defendeu que a falta de registro da Coinbase "privou os investidores de proteções significativas, incluindo a inspeção pela SEC, requisitos de manutenção de registros e salvaguardas contra conflitos de interesses, entre outros".

"A estratégia da SEC, com uma abordagem exclusivamente repressiva na falta de regras claras para a indústria de ativos digitais, tem um efeito negativo para a competitividade econômica dos Estados Unidos e as empresas como a Coinbase, que deram prova de seu compromisso no campo da conformidade" às normas, reagiu o responsável jurídico da plataforma, Paul Grewal, em mensagem enviada à AFP.

"A solução passa por uma legislação que defina regras justas, implementadas de forma transparente e aplicadas equitativamente, e não pela via judicial", acrescentou. "Enquanto esperamos, continuaremos operando da mesma forma", destacou.

O anúncio dessa ação em um tribunal federal de Manhattan, em Nova York, ocorre um dia depois do processo, também pela SEC, da maior plataforma de comércio global de criptomoedas, a Binance, acusada de ter driblado propositalmente a regulação com clientes americanos.

O supervisor do mercado visou a Coinbase por não ter se registrado no órgão como plataforma de transações e intermediária de transações de criptomoedas.

"Para o setor das criptomoedas em seu conjunto, ações judiciais contra duas das mais importantes empresas, entre as mais conhecidas, terá um impacto sobre a confiança dos consumidores nas criptomoedas, que já estava fragilizada", resumiu Douglas Clark, analista da consultoria Insider Intelligence.

No fim de 2022, a Coinbase tinha 110 milhões de usuários e 80 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 417 bilhões na cotação da época) em ativos hospedados em sua plataforma.

- "Faroeste" -

A denúncia contra a Coinbase ocorre enquanto está prevista para esta terça-feira uma audiência sobre a regulação das criptomoedas no Comitê de Agricultura da Câmara de Representantes (baixa) do Congresso americano, cujo interesse nos mercados financeiros se concentra nos derivados agrícolas de produtos básicos.

Grewal, da Coinbase, estará entre os que comparecerão perante essa instância do Legislativo.

"Os Estados Unidos perdem terreno" em relação a outros países com legislações mais bem definidas, argumentou o jurista em uma declaração prévia; "empurram a tecnologia e os inovadores para o exterior por falta de regras claras para as criptomoedas".

O país tem "um lugar mais importante nos mercados financeiros porque ganhou a confiança do público (...) Os mercados de criptomoedas corroem essa confiança", argumentou o presidente da SEC, Gary Gensler, em entrevista à CNBC nesta terça.

A indústria das criptomoedas "se assemelha ao faroeste", resumiu o encarregado.

"A regulação pela repressão não é uma forma adequada de controlar um mercado, proteger os consumidores e promover a inovação", disse, na abertura da sessão do Comitê, o presidente dessa instância, o republicano Glenn Thompson.

Na última quinta-feira, dois deputados republicanos - Thompson entre eles - publicaram um texto que poderia servir de base para uma proposta de lei para regular os criptoativos. A vigilância da norma poderá ser compartilhada entre a SEC e a agência responsável pela regulação dos mercados futuros, a CFTC.

A atriz Lindsay Lohan, o youtuber Jake Paul e outras seis celebridades foram acusados nesta quarta-feira (22) pela comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos (SEC) por anunciar produtos financeiros ligados às criptomoedas sem revelar que foram pagos para fazê-lo.

Eles são acusados em um caso que visa diretamente o empresário Justin Sun por comercializar ativos de Tronix (TRX) e BitTorrent (BTT) sem se registrar junto às autoridades competentes e por tentar manipular a corretagem da Tronix.

Sun teria inflado artificialmente a negociação da Tronix no mercado secundário: pediu a funcionários que transferissem o ativo entre duas de suas contas em plataformas de criptomoedas.

A SEC também acusou Sun, conhecido por ter fundado o ecossistema Tron, de buscar promover seus ativos nas redes sociais pagando famosos para que publicassem mensagens de apoio ao TRX e BTT.

Sem admitir nem negar sua responsabilidade, Lohan e Paul concordaram em pagar, respectivamente, US$ 40.670 (cerca de R$ 212 mil) e US$ 101.887 (R$ 533 mil) como restituição e multas.

A atriz pornô Kendra Lust (cujo nome real é Michele Mason), o rapper Lil Yachty (Miles Parks McCollum), os cantores Ne-Yo (Shaffer Smith) e Akon (Aliaune Thiam) também fizeram acordos e pagarão multas para resolver o processo.

O rapper Soulja Boy (DeAndre Cortez Way) e o músico Austin Mahone, que também estão sendo processados, não chegaram a um acordo.

As autoridades dos Estados Unidos reforçaram a fiscalização das criptomoedas nos últimos meses, principalmente após a falência da plataforma FTX, da qual muitos clientes não conseguiram sacar seus investimentos.

Três executivos do mercado de criptomoedas foram encontrados mortos em menos de um mês. Os incidentes ocorreram em países diferentes e, aparentemente, não possuem relação, mas as circunstâncias misteriosas intrigam as autoridades locais e o mercado.

Na última sexta (25), o helicóptero em que o russo Vyacheslav Taran voava caiu a cerca de 17 km de Monaco quando se aproximava de um heliponto. Ela morava no principado há 10 anos e voltava de uma viagem à Suíça, conforme o Uol.

A vítima, de 53 anos, era fundadora do Libertex Group,  uma plataforma de criptomoedas ativa desde 1997. Segundo o Monaco Daily News, um segundo passageiro desistiu de viajar no último minuto mesmo tendo reservado o assento. Apesar dos indícios de acidente, a investigação não descarta a possibilidade de crime.

Dois dias antes, Tiantian Kullander, de 30, foi encontrado morto enquanto dormia. Ele chefiava o Amber Group, com sede de Hong Kong, e chegou a ser incluído na lista da Forbes Under 30, reconhecida por reunir jovens empreendedores bem sucedidos ao redor do mundo. Kullander também fazia parte do Conselho da Natic, uma empresa com atividade no mercado de e-sports.

O primeiro executivo encontrado morto foi Nikolai Mushegian, de 29. Seu corpo foi achado por um surfista no mar de San Juan, em Porto Rico, no dia 29 de outubro. Mushegian é um dos primeiros desenvolvedores do Maker DAO, o maior protocolo de finanças descentralizadas (DeFi) e foi um dos principais arquitetos de sistemas de stablecoin.

Um dia antes ele havia publicado que tinha receio de ser assassinado pela CIA, serviço secreto norte-americano, e pelo Mossad, serviço secreto de Israel. Segundo o New York Post, o desenvolvedor sofria com ataques de paranoia e outros problemas mentais. A própria família não acredita que ele tenha sido vítima de um crime.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (6) a Operação Poyais contra uma organização criminosa suspeita de praticar fraudes bilionárias envolvendo criptomoedas no Brasil e no exterior. Cerca de 100 policiais, além de servidores da Receita Federal, cumprem 20 mandados de busca e apreensão.

A 23ª Vara Federal de Curitiba decretou o sequestro de imóveis e o bloqueio de valores dos suspeitos. As ordens judiciais são cumpridas na capital paranaense, em São José dos Pinhais (PR), Governador Celso Ramos (SC), Barueri (SP), São José do Rio Preto (SP) e em Angra dos Reis (RJ).

De acordo com a PF, em janeiro de 2022, o departamento de Segurança Interna da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília informou que uma empresa internacional e seu principal gerenciador, um brasileiro residente em Curitiba, estavam sendo investigados pela Força Tarefa de El Dorado por envolvimento em conspiração multimilionária de lavagem de capitais a partir de um esquema de pirâmide de investimentos em criptoativos.

“Diante das informações e do pedido de cooperação policial internacional, iniciou-se investigação em Curitiba por conta das suspeitas da ocorrência de crimes conexos às fraudes praticados nos EUA pelo brasileiro, notadamente quanto à lavagem transnacional dos recursos ilícitos recebidos no exterior”, informou a corporação.

Diligências iniciais revelaram que o brasileiro possuía mais de 100 empresas abertas no Brasil vinculadas a ele e, através do grupo empresarial, estaria lesando investidores no exterior e em território nacional.

“No Brasil, constatou-se que o investigado logrou êxito em iludir milhares de vítimas que acreditavam nos serviços por ele prometidos através de suas empresas, os quais consistiam no aluguel de criptoativos com pagamento de remunerações mensais que poderiam alcançar até 20% do capital investido.”

Simultaneamente, segundo a PF, constatou-se que a mesma organização criminosa, com parceiros no exterior, cometia fraude semelhante, porém focada em marketing multinível, nos Estados Unidos e em ao menos outros dez países.

Diligências investigativas revelaram que a organização criminosa movimentou, no Brasil, cerca de R$ 4 bilhões pelo sistema bancário oficial.

“As ordens judiciais cumpridas na data de hoje visam não apenas a cessação das atividades criminosas, mas também a elucidação da participação de todos os investigados nos crimes sob apuração, bem como o rastreamento patrimonial para viabilizar, ainda que parcialmente, a reparação dos danos gerados às vítimas”, destacou a corporação.

Os Estados Unidos impuseram nesta segunda-feira (08) sanções ao “mixer” de moedas digitais Tornado Cash, acusando o serviço de ajudar hackers, inclusive da Coréia do Norte, a lavar dinheiro. Os representantes da Tornado Cash e a missão norte-coreana nas Nações Unidas em Nova Iorque não comentaram sobre o assunto.

 Um funcionário do Departamento do Tesouro dos EUA afirmou que o Tornado Cash, um dos maiores serviços de “mix” de moedas digitais, teria levado mais de sete bilhões de dólares em dinheiro digital desde que foi criado em 2019. A ação congela todos os ativos nos EUA do serviço. Autoridades dos EUA e da Coréia do Sul disseram que a Coréia do Norte controla milhares de hackers que roubam dinheiro, incluindo criptomoedas, para financiar seus programas de armas.  

O Lazarus Group, grupo de hackers apoiado pelo governo norte-coreano que fez inúmeras violações de dados por motivos políticos e financeiros, lavou menos de US $445 milhões por meio do Tornado Cash, explicou o Tesouro dos EUA. Pyongyang negou as acusações. O Tornado Cash também foi usado para lavar cerca de US $100 milhões obtidos em um ataque contra a empresa de moeda virtual Harmony em junho e, na semana passada, no roubo da empresa de tecnologia de moeda virtual Nomad, segundo o Tesouro.  

Em maio, o Tesouro dos EUA também mirou o mix de moeda virtual Blender, impondo sanções pela primeira vez em um serviço do tipo. Mixers de moedas digitais são ferramentas de softwares que agrupam e embaralham criptomoedas de milhares de endereços. “O Tornado é uma ferramenta importante para criminosos e grupos de hackers”, afirmou Tom Robinson, cofundador da Elliptic, de análise de dados sobre criptomoedas. “No total, ao menos um bilhão em receitas de crimes, como ransomware, hacks e fraudes, foram lavados através do Tornado Cash”, continuou.  

Um quarto dos brasileiros está disposto a comprar produtos e serviços com criptomoedas, diz a pesquisa da Crypto Literacy de 2021. E esse desejo já começa a virar realidade, com mais de 900 estabelecimentos no Brasil que aceitam esses ativos em pagamentos, segundo a CoinMap. No mundo, já são quase 30 mil.

A regulação desse mercado avançou no Senado nesta semana e agora precisa da aprovação final na Câmara. Mesmo assim, empresas como Wine e Visa já têm opções para pagamentos em criptomoedas, e o Rappi pode expandir a experiência iniciada no México. Dentre os governos, a prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que o IPTU poderá ser pago assim já em 2023.

DEMANDA. Para atender ao desejo de alguns clientes, a Wine decidiu entrar nesse mercado no mês passado. Por enquanto, o pagamento com bitcoins (única criptomoeda aceita no momento) pode ser feito só pelo aplicativo da empresa, mas aos poucos a intenção é liberar para o site e demais canais de venda. "Acreditamos que será mais comum o uso de criptomoedas num futuro próximo e a forma de pagamento é também uma forma de atrair clientes", disse o diretor financeiro da companhia, Clayton Freire.

Em 2021, o investimento em criptoativos no Brasil alcançou US$ 5,995 bilhões, segundo dados do Banco Central, o maior volume anual desde que o órgão começou a registrar as operações em 2017. Os dados até fevereiro mostram continuidade do crescimento, acumulando US$ 6,210 bilhões.

No caso da Wine, o diretor revelou que as transações por meio dessas moedas "ainda não estão muito altas". "Como o volume ainda é pequeno, dá para fazer as operações com ferramentas próprias, mas já estamos vendo uma alternativa mais moderna", diz.

As criptomoedas são conhecidas pela alta oscilação de valores. A empresa, porém, não transaciona diretamente com bitcoins e recebe o montante em reais por meio da conciliadora, a empresa que faz a operação. "Não tem volatilidade de variação. Isso é para o cliente. Para a gente, o preço não muda."

Para Jefférson Colombo, professor de finanças da FGV-EESP e especialista no tema, as dificuldades de precificação e a grande volatilidade são desafios para o uso como meio de pagamento recorrente, além da falta de regulamentação. "O fato de ter 900 lugares que aceitam criptomoedas como forma de pagamento não significa que as pessoas vão transacionar", diz Colombo.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) um projeto que reconhece e regula o mercado de criptomoedas no Brasil. O colegiado acolheu o substitutivo do senador Irajá (PSD-TO) a três matérias apresentadas pelos senadores Flávio Arns (Podemos-PR), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

As moedas digitais usam sistemas de criptografia para a realização de transações. Ao contrário do dinheiro soberano — emitido por governos, como o real ou o dólar —, as criptomoedas são lançadas por agentes privados e negociadas exclusivamente na internet. O detentor de uma moeda virtual só pode resgatá-la usando um código fornecido por quem vendeu.

Segundo Irajá, quase 3 milhões de pessoas estão registradas em corretoras de criptomoedas. O número se aproxima da quantidade de investidores na bolsa de valores.

“As empresas negociadoras de criptoativos não estão sujeitas nem à regulamentação, nem ao controle do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que torna mais difícil ao poder público identificar movimentações suspeitas”, alerta.

Em 2018, foram negociados R$ 6,8 bilhões em moedas virtuais no Brasil, tendo sido criadas 23 novas exchanges (corretoras). Em 2019 já eram 35 empresas agindo livremente, sem a supervisão ou fiscalização dos órgãos do sistema financeiro, como o Banco Central ou as bolsas de valores.

O que diz o substitutivo

O substitutivo recomenda a aprovação do PL 3.825/2019, do senador Flávio Arns. Irajá considera prejudicados os PLs 4.207/2020 e 3.949/2019, sugeridos por Soraya Thronicke e Styvenson Valentim. O substitutivo traz regras e diretrizes tanto para a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais quanto para o funcionamento das corretoras.

Irajá entende que o criptoativo não é um título mobiliário. Portanto, não fica submetido à fiscalização da CVM, que supervisiona o mercado de ações. A exceção é para o caso de oferta pública de criptoativos para captação de recursos no mercado financeiro.

O relator considera como prestadora de serviços de ativos virtuais a empresa que executa, em nome de terceiros, pelo menos um dos serviços: resgate de criptomoedas (troca por moeda soberana); troca entre uma ou mais criptomoedas; transferência de ativos virtuais; custódia ou administração desses ativos ou de instrumentos de controle de ativos virtuais; ou participação em serviços financeiros relacionados à oferta por um emissor ou à venda de ativos virtuais.

Regulação

As propostas de Soraya Thronicke e Flávio Arns estabeleciam a Receita Federal e o Banco Central como reguladores do mercado de moedas virtuais. O relator atribui ao Poder Executivo a responsabilidade de definir quais órgãos devem normatizar e fiscalizar os negócios com criptomoedas.

O substitutivo de Irajá fixa algumas diretrizes: a regulação do mercado de criptomoedas deve promover a livre iniciativa e a concorrência; obrigar o controle e a separação dos recursos dos clientes; definir boas práticas de governança e gestão de riscos; garantir a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais; proteger e defender consumidores e usuários e a poupança popular; e garantir a solidez e eficiência das operações.

De acordo com o texto, o Poder Executivo deve criar normas alinhadas aos padrões internacionais para prevenir a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens, assim como combater a atuação de organizações criminosas, o financiamento do terrorismo e da produção e comércio de armas de destruição em massa. Pelo texto, cabe aos órgãos indicados pelo Poder Executivo autorizar o funcionamento das corretoras e definir quais serão os ativos regulados.

O texto admite a possibilidade de um procedimento simplificado para obtenção da licença de funcionamento. O órgão pode autorizar a prestação de outros serviços direta ou indiretamente relacionados à atividade da exchange. O regulador indicado pelo Poder Executivo pode autorizar a transferência de controle, fusão, cisão e incorporação da corretora; estabelecer condições para o exercício de cargos de direção; e autorizar a posse e o exercício de pessoas nesses cargos.

Segundo o PL 3.825/2019, o órgão fica livre para decidir se as empresas terão que atuar exclusivamente no mercado de ativos virtuais ou não. As hipóteses de inclusão das transações no mercado de câmbio e a necessidade de submissão delas à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no país também precisam ser definidas pelo regulador.

De acordo com o substitutivo, o funcionamento irregular sujeita a corretora e seus donos a todas as penas previstas na lei dos crimes de colarinho branco (Lei 7.492, de 1986). O regulador deve definir condições e prazos para o registro das corretoras existentes, e elas devem se adequar em até seis meses depois que a proposta virar lei.

Lavagem de dinheiro

O órgão indicado pelo Poder Executivo deve supervisionar as corretoras e aplicar as mesmas regras que a Lei 13.506, de 2017, estabelece para as empresas fiscalizadas pela CVM e pelo Banco Central. Ele deve estabelecer normas para o cancelamento da licença de funcionamento, por iniciativa própria ou a pedido, em caso de desobediência à legislação.

O projeto também submete as corretoras às regras da lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613, de 1998). Elas ficam obrigadas a registrar todas as transações que ultrapassem os limites fixados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o órgão brasileiro de combate à lavagem de dinheiro.

O texto propõe que as empresas sejam consideradas instituições financeiras e submetidas a todas as normas da lei de crimes financeiros (Lei 7.492, de 1986); e também ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990).

Segundo o senador Flávio Arns, o Coaf já alertou para os riscos de lavagem de dinheiro em negócios com criptomoedas. Ele informa que, em 2017, o Ministério Público e a Polícia Civil do Distrito Federal identificaram um grupo criminoso praticando pirâmide financeira com uma moeda virtual fictícia (kriptacoin). Em 2019, a Polícia Federal no Rio Grande do Sul indiciou 19 pessoas que captavam dinheiro de prefeituras para investimento em criptomoedas, prometendo rendimentos elevados.

Arns lembra que, na União Europeia, exchanges e carteiras digitais devem ser registradas nos órgãos financeiros de cada país. Estados Unidos, Japão e Austrália já regulam operações com criptomoedas e têm sistemas de licenciamento de corretoras. Além de uma série de informações sobre o negócio e os sócios, os países exigem das empresas a prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro e mecanismos de compliance e gerenciamento de riscos, além de demonstrações contábeis auditadas.

Isenções fiscais

O substitutivo prevê a redução a zero das alíquotas de determinados tributos devidos por pessoas jurídicas. O benefício vale até 31 de dezembro de 2029 e se aplica a empresas que comprem máquinas (hardware) e ferramentas computacionais (software) para processamento, mineração e preservação de ativos virtuais.

O incentivo foi sugerido por meio de emenda do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e acolhida pelo relator, senador Irajá. Se as máquinas ou ferramentas forem adquiridas por meio de importação, serão zeradas as alíquotas de PIS, Cofins Importação, IPI Importação e Imposto de Importação. Se forem adquiridas no mercado nacional, serão zeradas as alíquotas de contribuição para o PIS, Cofins e IPI.

Têm direito às alíquotas zeradas os empreendimentos que utilizem em suas atividades 100% de fontes de energia renováveis e neutralizem 100% das emissões de gases de efeito estufa provenientes dessas atividades. Um ato do Poder Executivo deve definir a competência para autorizar e fiscalizar a concessão da isenção.

Cadastro de políticos

Uma novidade no texto foi sugerida pela senadora Soraya Thronicke e acolhida por Irajá: a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), a ser normatizado por ato do Poder Executivo e publicado pelo Portal da Transparência. A mudança deve ser feita também na lei da lavagem de dinheiro.

Os órgãos e as entidades de quaisquer Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem encaminhar ao gestor CNPEP informações atualizadas sobre seus integrantes ou ex-integrantes classificados como pessoas expostas politicamente na legislação e regulação vigentes. O órgão gestor do CNPEP deve indicar órgãos e entidades que deixem de cumprir essa obrigação.

As instituições reguladas pelo Banco Central devem consultar o CNPEP para executar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e avaliar o risco de crédito, por meio de convênio com o órgão responsável pelo cadastro definido em comum acordo. Outras instituições podem aderir ao convênio com o CNPEP visando combater e prevenir a lavagem de dinheiro.

Fraude

O parecer inclui na lei de crimes financeiros (Lei 7.492, de 1986) a prestação de serviços de ativos virtuais sem prévia autorização. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa.

O texto também insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais, tipificada como “organizar, gerir, ofertar carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena é de reclusão de quatro a oito anos.

Fonte: Agência Senado