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O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 700 milhões em favor do Ministério da Cidadania. O texto foi publicado há pouco em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e, segundo o governo, "visa ao enfrentamento das consequências das fortes chuvas que acometeram diversas regiões do Brasil, principalmente os Estados da Bahia e de Minas Gerais, que deixaram milhares de pessoas desabrigadas ou desalojadas, em decorrência de alagamentos, deslizamentos de terra e danos à infraestrutura local, com interdição de estradas, quedas de pontes e viadutos e interrupção de fornecimento de energia elétrica e água potável".

O Brasil já contabiliza ao menos 31 mortes pelas fortes chuvas que atingem o País neste fim de ano. Após terem se intensificado em dezembro, os temporais causaram estragos principalmente na Bahia, que já registrou ao menos 25 mortes pelas chuvas. Agora, estão se espalhando em maior intensidade para outras regiões e voltando a castigar Minas Gerais.

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Segundo boletim divulgado pela Defesa Civil de Minas Gerais, ao menos seis pessoas já morreram por causa dos temporais no Estado. Ao todo, 3.007 moradores do Estado estão desabrigados, enquanto 12.467 estão desalojados.

Na Bahia, conforme a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), já são 37.035 desabrigados e 54.771 desalojados. O número total de atingidos é de 643.068 pessoas. A Bahia está enfrentando o pior acumulado de chuvas do mês de dezembro desde 1989, informou o governo estadual nesta semana.

Sem avançar em nenhuma das pautas do dia, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão do Congresso desta quarta-feira. "Tentei fazer acordo de procedimento", disse. "Acho que os lideres não entenderam, mas no final praticamente se criou um consenso, mas já não dava mais tempo", afirmou.

O Congresso ia analisar hoje vetos presidenciais e 24 projetos de lei do Congresso Nacional que abrem crédito extra ao Orçamento da União. Entre os vetos, 14 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral. Partidos de centro e oposição fecharam um acordo para derrubar seis deles.

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Entre os pontos que podem ser alterados, está o que abre brecha para um aumento do fundo eleitoral a critério dos parlamentares. Dirigentes partidários atuam para que o valor destinado a campanhas de prefeitos e vereadores no ano que vem seja de R$ 4 bilhões. O governo havia proposto R$ 2,5 bilhões.

Alcolumbre marcou uma reunião para quinta, às 9h, no seu gabinete com todos os líderes para definir um acordo de procedimentos para a próxima sessão agendada para terça-feira, 26.

O Congresso iniciou nesta tarde a ordem do dia de uma sessão que irá analisar vetos presidenciais e 24 projetos de lei do Congresso Nacional que abrem crédito extra ao Orçamento da União.

Entre os vetos, estão os 14 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral. Partidos de centro e oposição fecharam um acordo para derrubar seis deles. Entre os pontos que podem ser alterados, está o que abre brecha para um aumento do fundo eleitoral a critério dos parlamentares. Dirigentes partidários atuam para que o valor destinado a campanhas de prefeitos e vereadores no ano que vem seja de R$ 4 bilhões. O governo havia proposto R$ 2,5 bilhões.

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Há ainda na pauta o veto para que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico e o que trata sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.

O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 750/2016, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 82,5 milhões em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Do total, R$ 24,7 milhões são destinados à Câmara, para ações relacionadas a processo legislativo, fiscalização e representação política, e R$ 18,6 milhões à Justiça Federal de Primeiro Grau, para aplicação em julgamento de causas.

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O detalhamento da aplicação do recurso está publicado no Diário Oficial da União(DOU).

Lei que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União. O programa oferece empréstimos a juros mais baixos aos alunos que queiram frequentar um curso superior privado.

A concessão do crédito foi aprovada pelo Congresso Nacional a partir da Medida Provisória 626 de 2013. O Fies concede financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores particulares, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. O programa oferece cobertura de até 100% do valor da mensalidade e juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado.

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